PcD's existem, mas não conseguem sair de casa porque as calçadas não permitem, diz arquiteto e urbanista

 O edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, em João Pessoa, se consolidou como referência em infraestrutura inclusiva, enquanto as calçadas com obstáculos em municípios do Sertão exemplificam os desafios diários da população. Segundo o arquiteto e urbanista Eduardo Ronchetti, tido como uma das maiores referências em acessibilidade arquitetônica no país, o gargalo na adaptação das cidades está na falta de capacitação técnica dos gestores e na ausência de vistorias efetivas.

Para o especialista, o principal obstáculo para a plena adequação dos espaços urbanos no país não é a legislação, mas a falta de informação de quem projeta e constrói. Ronchetti enfatizou que “o maior desafio hoje em João Pessoa e no país é para que realmente todas as edificações sejam acessíveis é o conhecimento”.

E lembrou que a sociedade precisa compreender a adequação dos espaços como uma oportunidade de autonomia e cidadania, pois a deficiência não está na pessoa, mas na barreira física e barreira de atitude.

PcD’s existem

O arquiteto ressaltou que o isolamento social vivenciado por pessoas com deficiência e idosos decorre de barreiras físicas e da ineficácia do Poder Público em aplicar punições previstas em lei e analisou comportamentos comuns: Muitos dizem: 'Ah, não recebo pessoas com deficiência'. Mas as pessoas existem, só que elas não conseguem sair de casa. Calçadas não permitem. O lojista costuma dizer: 'Não recebo pessoa com deficiência', mas tem um degrau na entrada da loja dele”.

Eduardo Ronchetti explicou o conceito sobre acessibilidade conforme a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Federal nº 6.949/2009), à luz de considerações no Preâmbulo, alínea e: “Reconhecendo que a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.

A constatação sobre as falhas na fiscalização e a necessidade de treinamento técnico foram abordadas por Eduardo durante a palestra "Obras Públicas Inclusivas: Desafios e Soluções em Acessibilidade", proferida quarta-feira passada no 13º ENOP (Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia), em Brasília, ocasião em que fiz a entrevista exclusiva.

Sobre Eduardo Ronchetti

É arquiteto urbanista, palestrante, sócio e fundador do Instituto Nacional de Acessibilidade Eduardo Ronchetti (INAER), considerado uma das maiores referências em acessibilidade arquitetônica no Brasil.

Com mais de 20 anos de experiência, ele atua na coordenação de cursos de pós-graduação, na idealização do evento Acessibilidade PRO e na prestação de consultorias técnicas para grandes empresas e órgãos públicos, especializando-se na aplicação prática da NBR 9050 e na inclusão de pessoas com deficiência no ambiente urbano.

Cândido Nóbrega

Ministro Augusto Nardes dá 60 dias para governo decidir futuro da Enel em SP e cobra prevenção de desastres no RS

 O ministro do TCU Augusto Nardes estabeleceu prazo de 60 dias para que o governo federal tome providências relacionadas à concessão da Enel São Paulo- Concessionária de distribuição de energia elétrica que atende a RMSP, após os apagões que atingiram consumidores da capital e da Região Metropolitana. A concessão vence em 2028, e ele considera necessário antecipar as decisões diante da complexidade de uma eventual caducidade ou nova licitação, com impacto a milhões de consumidores.

Na entrevista, Nardes explicou que Ministério de Minas e Energia e Aneel têm atribuições distintas. O MME define diretrizes e políticas do setor, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula e fiscaliza as empresas concessionárias. O TCU exerce o controle externo das concessões federais:

“Se não for feito nada, será declarada a caducidade do contrato de concessão da Enel e aí teremos novos postulantes. É preciso abrir esse processo logo, pois a concessão vence em 2028. O tempo é muito exíguo para realizar toda essa operação complexa, que demanda tempo e envolve milhões de pessoas”  

O mesmo modelo de controle alcança concessões de energia no Nordeste inclusive na Paraíba.

Medidas permanentes de prevenção

Ao tratar das enchentes no Rio Grande do Sul, o ministro defendeu medidas permanentes de prevenção, com governança, dados climáticos, sistemas de alerta, drenagem e bombeamento preparados antes de eventos extremos: “Os indicadores e sistemas de drenagem dos estados e municípios precisam estar prontos antes de as enchentes acontecerem”.

Mas não só, foi constatado que os esgotos e o sistema de bombeamento em Porto Alegre deveriam estar operacionais, mas na enchente não estavam. Consequência disso: alagou Porto Alegre e alagou Guaíba, cidade às margens do lago/rio Guaíba, que recebe as águas que descem da Serra Gaúcha e de regiões de fronteira.

O ministro afirmou que as providências devem incluir governança digital e uso de informações climáticas para orientar decisões de estados e municípios. A proposta, segundo Nardes, também deve ser aplicada ao Nordeste, onde períodos de seca exigem planejamento para abastecimento, irrigação, reúso e aproveitamento da água da Transposição do Rio São Francisco.

Governança climática

“Cada município pode fazer, cada Estado pode fazer e o país pode fazer, mas infelizmente os nossos governantes não estão preparados para o mundo que estamos vivendo”, afirmou, lembrando que a dificuldade está também na falta de planejamento de médio e longo prazo: “Enquanto o Brasil continuar assim, será um país medíocre, sem perspectiva e sem visão estratégica para se transformar em uma nação líder em nível mundial”.

Cândido Nóbrega

 

Wrestling do Rio Grande do Norte mantém tradição e conquista sete medalhas nos JEBs

 

A equipe de Wrestling do Rio Grande do Norte conquistou sete medalhas nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs 2026), realizados em Brasília. Ao todo, os atletas potiguares ganharam cinco medalhas de prata e duas de bronze.

No masculino, Theo Ito conquistou a medalha de prata na Série Ouro. Luciano Júnior ficou com a prata na Série Bronze, enquanto Kayan Magnus também ganhou prata, na Série Prata. Já David Luiz conquistou a medalha de bronze na Série Ouro.

Entre as mulheres, Kessia Bernardino ficou com a prata na Série Prata. Alicia Gabriele também conquistou a medalha de prata na mesma categoria. Priciliane de Jesus completou a participação potiguar com o bronze na Série Prata.

Para o técnico Francisco Robert, os resultados reforçam a tradição do Wrestling do Rio Grande do Norte nas competições escolares.

“Mais uma vez, o Wrestling potiguar mantém a tradição de trazer resultados para o estado do RN, se consolidando como a modalidade que mais resultados traz para o estado nos últimos 15 anos. É a modalidade que mais tem medalhas nos jogos escolares de base, beneficiando também os atletas do RN com bolsas do programa Atleta Estudantil Federal”, afirmou.

Reforma tributária permitirá que construtores zerem a carga de impostos na compra de materiais

 A desoneração real da construção civil no novo modelo de impostos pode permitir que construtores com faturamento e aquisição intensiva de insumos zerem a carga tributária efetiva. O auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União, André Baeta, explica que o redutor setorial de 50% somado ao aproveitamento amplo de créditos do imposto sobre valor agregado compensa o tributo devido.

“Às vezes, o construtor consegue zerar a carga tributária porque ele vai ter mais crédito de IVA na compra dos materiais do que imposto a pagar sobre o faturamento da obra”, afirma o especialista.

E exemplifica uma obra que, tipicamente, é 40%, 50% de material, isso, por si só, às vezes, já gera um crédito da mesma ordem de grandeza do que o construtor tem que pagar de imposto. Há várias simulações e vi que sobra uma carga tributária de 1%, 2%, às vezes, em alguns casos, até 0%.

Segundo ele, a reforma tributária está conceitualmente, correta, porque tira a cumulatividade dos tributos e beneficia alguns setores, a exemplo da construção civil, que apesar de reclamações, terá reduzida a carga tributária. Outros setores estão sendo prejudicados, setor de serviços, principalmente, setores intensivos em mão de obra vão ter aumento de carga tributária.

Efeitos da escala de trabalho 6x1

O avanço dessa jornada no mercado corporativo e produtivo tende a reestruturar custos contratuais em diversos setores econômicos, especialmente no canteiro de obras. Cálculos que consideram a redução das 44 para 40 horas semanais apontam alta estimada em 7% na folha, já descontadas economias fixas como vale-transporte e alimentação.

Pejotização na construção civil

Nas contratações públicas e privadas, a contratação via pessoa jurídica ganha respaldo em instâncias superiores do Judiciário e órgãos de fiscalização, exigindo regras transparentes em editais para evitar desequilíbrios competitivos entre participantes celetistas e pejotizados. “No caso de obras, entendo possível ter pejotização. Há uma discussão se isso traz ou não a precarização do mercado de trabalho, mas, do ponto de vista jurídico, acho possível”, pondera o auditor do TCU.

Ele avalia com cautela as transformações nas relações trabalhistas: “Eu não diria que é ruim, eu digo que depende. Porque, em alguns casos, ela pode trazer uma precarização para o mercado de trabalho, em outros casos pode até ser bom”.

Obras paralisadas com recursos federais

No panorama nacional de infraestrutura, os levantamentos do Tribunal revelam oscilações no volume de paralisações, registrando quedas recentes que saíram do patamar de 52% para cerca de 50,7% e mais recentemente em queda em torno de 20%. As causas estruturais para o abandono dos empreendimentos permanecem ligadas a falhas graves de planejamento, orçamentos inexequíveis, entraves de governança e pendências ambientais.

Ele é coordenador técnico e palestrante do 13º Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, que teve início segunda-feira e prossegue até amanhã, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

Cândido Nóbrega

Sylvio Porto Filho defende valorização dos membros da DPE-PB e modernização da Instituição

 A Defensoria Pública da Paraíba precisa transformar os próximos anos em um ciclo de valorização profissional, modernização tecnológica e melhoria da estrutura física, segundo o subdefensor público-geral administrativo na Defensoria Pública da Paraíba: “Os três eixos devem caminhar juntos para que a instituição avance sem perder de vista sua principal finalidade, garantir atendimento jurídico a quem precisa”.

Significado de ser defensor público

Ele afirma que a tecnologia não deve ser reduzida à compra de equipamentos ou à adoção de inteligência artificial. A proposta é eliminar tarefas e sistemas que consomem tempo dos defensores públicos e permitir maior dedicação aos processos, audiências e atendimento à população. “Ser defensor público é também compreender histórias, enfrentar desigualdades e perceber que por trás de cada prazo e de cada processo, existe alguém esperando uma resposta”, declarou.

Na estrutura física, Sylvio Porto Filho aponta diferenças entre as unidades da Defensoria Pública espalhadas pela Paraíba e considera necessário assegurar ambientes adequados, seguros e funcionais tanto para o cidadão quanto para defensores, servidores e estagiários. “O cidadão que procura a Instituição em qualquer cidade da Paraíba merece ser recebido com dignidade”, afirmou, vinculando a melhoria das unidades à valorização das pessoas que trabalham na instituição.

Outras prioridades

A remuneração dos defensores públicos também aparece entre as prioridades. Sylvio Porto Filho propõe um levantamento transparente da realidade remuneratória das Defensorias Públicas de outros Estados para identificar diferenças e avaliar caminhos administrativos e orçamentários. “Não acredito em promessas que não possam ser cumpridas. Acredito em metas. Acredito em planejamento. Acredito em números e, principalmente, acredito em capacidade de articulação”, disse.

Ao projetar o próximo ciclo institucional "deve ser construído com serenidade, experiência, planejamento e capacidade de diálogo. Sem aventuras. Sem promessas impossíveis, mas também sem medo de estabelecer objetivos grandes”, afirmou, e deve unir modernização, valorização profissional e atendimento cada vez mais humano à população.

Sylvio Pelico Porto Filho aponta o diálogo com o Governo da Paraíba como caminho para ampliar o orçamento, melhorar estruturas e viabilizar projetos dentro dos limites da responsabilidade fiscal e da segurança jurídica.

TJPB estuda criar “Processômetro” e acompanhar, em tempo real, indicadores da atividade jurisdicional

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba iniciou estudos com vistas à criação de uma plataforma com inteligência artificial e painéis interativos para acompanhar julgamentos, processos com réus presos, casos de violência doméstica, audiências realizadas ou canceladas e gargalos na tramitação processual.

Segundo o desembargador corregedor-geral de Justiça Leandro dos Santos, a plataforma proposta à próxima gestão utilizaria inteligência artificial e painéis interativos para reunir essas informações e outras sobre gargalos na tramitação dos processos.

A ferramenta também poderá identificar situações fora do padrão e permitir uma intervenção mais rápida da administração judicial e dos órgãos de controle:

“O sistema poderá, inclusive, sinalizar uma situação crítica, mostrando que determinada comarca teve muitas audiências adiadas e permitindo saber o que aconteceu, além de quantos processos foram julgados por dia em todas as comarcas e em todas as unidades do Estado, quantos processos estão conclusos fora do prazo de réus presos, ações relacionadas à questão da violência doméstica e quantas audiências foram realizadas”.

O desembargador Leandro destacou que o Processômetro dará esse panorama em tempo real para todas as atividades e lembrou que o Tribunal de Contas da Paraíba tem um sistema desse de controle (Sagres), que, minuto a minuto, acompanha todas as atividades da gestão dos municípios e de outros órgãos públicos também.

Primeiros dados básicos

“Já temos essa experiência inicial, temos os primeiros dados básicos, isso depende muitas vezes de desenvolvimento de sistemas, inteligência artificial para informações estarem online, na hora, em tempo real, para que possamos ter um acompanhamento, sinalizando, com cor, por exemplo, uma comarca que teve audiência cancelada”, concluiu.

Cândido Nóbrega

Com apoio da PM, Oficiais de Justiça apreendem pistola 9 mm, carregadores e munições em João Pessoa

 Mais uma ordem judicial foi efetivada em João Pessoa graças à atuação integrada entre Oficiais de Justiça e a Polícia Militar da Paraíba. A diligência resultou na apreensão de uma pistola Taurus calibre 9 mm, três carregadores, 14 munições intactas do mesmo calibre, um case e a nota fiscal referente ao armamento.

Os objetos apreendidos foram entregues pelos Oficiais de Justiça Iran Lordão e Wallene Aranha ao Núcleo de Justiça 4.0 de Violência Doméstica e Medidas Protetivas de Urgência. Durante o cumprimento do mandado, realizado na manhã da última sexta-feira, o sargento Napoleão, os cabos Márcio e Villar e os soldados Camilo, Almir e Nunes fizeram uma varredura em um apartamento localizado no bairro de Cabo Branco, onde encontraram os referidos itens.

A equipe da Polícia Militar também proporcionou a segurança necessária à diligência, que culminou na intimação pessoal da parte promovida e na lavratura do respectivo Auto de Busca e Apreensão.

Agradecimento e elogio

No mesmo dia, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira Vicente, encaminhou ofício ao comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel José Ronildo Souza da Silva, agradecendo a cooperação institucional e elogiando a atuação dos integrantes da corporação que participaram da missão.

“Solicitamos que o presente elogio seja levado ao conhecimento dos militares e de seu comandante imediato e, caso esse Comando entenda cabível, que seja registrado nos respectivos assentamentos funcionais, nos termos das normas administrativas aplicáveis, como forma de reconhecimento pela destacada atuação demonstrada no cumprimento da referida missão”, afirmou.

Participação fundamental

Joselito destacou que a participação da equipe foi fundamental para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça e das partes envolvidas, bem como para assegurar a efetividade da ordem judicial, reforçando a importância da integração entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar. “Atitudes como essa engrandecem a Corporação e evidenciam, perante a sociedade, o compromisso de seus integrantes com a segurança, a disciplina, a responsabilidade e o cumprimento da missão pública. Agradecemos também ao comandante da ROTAM, Major Fábio Moreira, por ter determinado e disponibilizado a equipe”, concluiu.

Cartório de Cabedelo conquista certificações e disputa prêmio nacional de qualidade

O Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Cabedelo (PB) conquistou a Certificação Cartório Top, recebeu o Selo RARES de Responsabilidade Socioambiental e participa do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA), uma das principais avaliações de excelência da atividade extrajudicial no país. “Cada reconhecimento recebido não representa para nós um ponto de chegada, mas a confirmação de que estamos avançando no caminho certo”, afirma Patrícia Cavicchioli Netto, Delegatária Interina da unidade.

PQTA envolve toda a equipe

A Certificação Cartório Top reconhece o trabalho desenvolvido na gestão, nos processos internos e na qualidade dos serviços. Já o Selo RARES destaca iniciativas de responsabilidade socioambiental adotadas pelo cartório. No PQTA, a avaliação considera áreas como gestão, pessoas, processos, segurança da informação, inovação, continuidade do negócio e atendimento ao público.

A preparação para o prêmio envolve toda a equipe e passa pela revisão de procedimentos e avaliação das rotinas da serventia. Segundo Patrícia, o processo ajuda a identificar pontos de melhoria e aperfeiçoar práticas relacionadas à eficiência, segurança jurídica, inovação e humanização do atendimento. “Mais do que uma premiação, entendemos essas certificações como instrumentos que reconhecem o caminho percorrido e nos estimulam a evoluir permanentemente”, diz.

Trabalho não se encerra com as conquistas já alcançadas

O Tabelionato de Cabedelo concorre a outras premiações e certificações, com novas etapas de avaliação e auditorias previstas até o fim de outubro. Para Patrícia, cada processo permite analisar as práticas adotadas, identificar melhorias e elevar os padrões de gestão e de prestação dos serviços.

A proposta é manter a evolução e oferecer à população de Cabedelo um serviço extrajudicial seguro, moderno, eficiente e humano, disse Patrícia, ao destacar que os resultados alcançados renovam o compromisso da equipe com a qualidade, a responsabilidade socioambiental e a melhoria contínua.

Cultura de excelência

Para o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, é motivo de grande satisfação ver uma serventia paraibana alcançando padrões cada vez mais elevados de qualidade, gestão e responsabilidade socioambiental: “Essas conquistas demonstram o comprometimento da equipe do Cartório de Cabedelo e reforçam uma cultura de excelência que desejamos estimular em todo o Estado, sobretudo em benefício do cidadão”.

Cândido Nóbrega – Ascom Anoreg-PB