Indefinição sobre indenização de transporte de OJ’s aumenta prejuízo bilionário do governo da PB

 

A eloquente fala do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente, perante o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba foi antecedida de visita a cada um dos 26 desembargadores, mas um pedido de vista adiou a votação do projeto de lei de autoria do desembargador-presidente João Benedito, que contou com voto declarado do próprio e antecipado da desembargadora ex-presidente Fátima Bezerra.

Como o recesso forense iniciou ontem e após o retorno, se dará transição para a posse da nova Mesa Diretora, no dia 1 de fevereiro, a perspectiva é que a matéria que é debatida há 4 anos, se arraste por mais tempo.

A proposta elaborada pelo TJ e pela equipe técnica, e discutida o Sindojus-PB e apoiada pela PGE, apresentada anteriormente em reunião para os desembargadores, prevê a elevação da indenização de transporte de 24% para 30% da letra “B-I” do PCCR do TJPB (R$ 344,00) para que a categoria passe a cumprir todos os mandados da Fazenda Pública também que estiverem contemplados com esse novo formato.

Arrecadação de R$ 7 bi parada

A falta de realização de convênio, por parte da Fazenda Estadual para a percepção dos valores das referidas diligências paralisou, há mais de 6 anos, milhares de ações nas Varas da Fazenda Pública, que importam atualmente em R$ 7 bi (sete bilhões de reais), em termos de arrecadação parada.

“Antes, depois da sessão e até hoje, continuo recebendo mensagens parabenizando pelo desempenho e pela postura na condução do Sindicato, bem como pela manifestação no Pleno, de filiados se dizendo orgulhosos de pertencerem à entidade, bem representados pela atual gestão que mudou o seu perfil”, afirmou Joselito. Ele acrescentou que o sentimento de frustração, de desprestígio, tomou conta da categoria e lamentou por algo que poderia ter sido resolvido, mas não foi, a um custo pequeno para o TJ.

“Ao final do recesso forense, retomarei as visitas aos 26 desembargadores, renovando a defesa da tese e pedindo voto, inclusive ao autor do pedido de vista a quem visitei, me colocarei à disposição para dirimir as dúvidas que tem e pedindo que vote favorável.“Ao final do recesso forense, retomarei as visitas aos 26 desembargadores, renovando a defesa da tese e pedindo voto, inclusive ao autor do pedido de vista a quem visitei, me colocarei à disposição para dirimir as dúvidas que tem e pedindo que vote favorável.

Sem mobilidade urbana levada a sério, João Pessoa vai parar nos próximos anos, diz presidente do CAU-PB

 A mobilidade urbana de João Pessoa, especialmente após as recentes intervenções na avenida Rui Carneiro e estudos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa para construir viadutos voltados a eliminar o “gargalo” no acesso ao bairro do Altiplano, levantaram questões críticas sobre o planejamento e o futuro sustentável da cidade.

Ricardo Vidal, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba, faz uma análise aprofundada desse complexo cenário, destacando a importância de reavaliar as estratégias de transportes e urbanismo para garantir uma cidade mais integrada e funcional nos anos vindouros.

Em uma década, cidade impraticável

"Alargar vias pode ter aliviado o trânsito temporariamente, mas a solução não pode ser apenas aumentar a capacidade para o transporte individual", destaca. Ele enfatiza a necessidade de um debate sério sobre opções de transporte que vão além dos carros, como ônibus, BRT, VLT e ciclovias. "A cidade precisa se tornar viável nos próximos anos, e insistir apenas no carro como modal principal trará sérios problemas”.

Vidal alerta para a possibilidade de congestionamento tornar a cidade impraticável em uma década, caso alternativas não sejam implementadas. "Olhando em retrospecto, vemos como João Pessoa mudou rapidamente nos últimos 20 anos. Sem mudanças, poderemos enfrentar situações como rodízios de veículos".

Engorda das praias

E a priori, sugere que a cidade deve focar suas prioridades internamente antes de pensar em projetos como esse. Ele ressalta a necessidade de estudos ambientais profundos antes de prosseguir com tal iniciativa. "Não temos problemas de avanços do mar e erosão urgentes que justifiquem essa medida. Antes disso, há outros aspectos urbanísticos a serem priorizados."

Apesar de reconhecer o diálogo forte entre o CAU-PB e a prefeitura, Ricardo Vidal admite que o Órgão ainda não foi consultado sobre os estudos sobre o alargamento da faixa de areia nas praias de JP e reforça que soluções unilaterais e paliativas não resolverão desafios estruturais no longo prazo: "Mobilidade urbana é muito mais do que apenas vias; é sobre proporcionar um ambiente que incentiva o transporte coletivo e sustentável, integrando arborização e ciclovias adequadas."

Paliativos que só adiam problema

Para Vidal, a execução de vias sem um plano abrangente de mobilidade apenas adia o problema. "Quando falamos de ciclovias, não é só a pista; precisamos de sombra e infraestrutura adequada. A cidade precisa de um Plano de mobilidade que inclua todos esses elementos para ser verdadeiramente sustentável”, referindo-se à Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes para municípios a exemplo de João Pessoa, com mais de 250 mil habitantes, para o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, cujo Plano de Mobilidade Urbana na Capital só veio a se tornar Lei Ordinária, de n. 1415, 10 anos depois, quando foi criado um Comitê Técnico de Monitoramento da implementação do PlanMob, responsável pela operacionalização das estratégias nele previstas e aos seus resultados em relação às metas de curto, médio e longo prazo mediante apuração anual que deveriam ser divulgadas à população

Em entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega que pode ser conferida clicando aqui, sua visão sublinha a importância de uma abordagem estratégica e integrada, que, além de melhorar o trânsito, promova a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental na capital do estado da Paraíba, tida como a “bola da vez” do mercado imobiliário, de investidores e do turismo.

Cândido Nóbrega

Inédito: Casamento coletivo religioso de reeducandos fortalece família e inclusão social

 

“Realizar um casamento comunitário para reeducandos é muito mais do que promover um ato civil; é oferecer dignidade, inclusão e esperança”, assim o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Carlos Ulysses Neto, reafirmou o papel do registro civil como instrumento de cidadania, fortalecendo os laços familiares e contribuindo para a reintegração social. Ele considerou o casamento religioso com efeito civil de pessoas privadas de liberdade do sistema prisional paraibano na tarde desta quinta-feira (19) na Catedral da Igreja Universal, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, uma ação que representa um compromisso não apenas com o acesso aos direitos fundamentais, mas também com a transformação social e humana, valores que os cartórios e a Anoreg/PB defendem com tanto empenho.

“Que este gesto seja um exemplo de como o serviço extrajudicial pode impactar positivamente vidas e contribuir para uma sociedade mais justa e solidária”, concluiu. O ato celebrado pelo bispo da IURD na Paraíba, José de Holanda, foi uma realização conjunta do governo do estado, da secretaria de administração penitenciária, do Conselho da Comunidade e da Associação. Outra não foi a avaliação da registradora titular do 12" cartório de JP e vice-presidente da Anoreg-PB, Anna Cecília: "Muito positiva, é o espelho do projeto casamento cidadão, que foi resultado de uma soma de esforços das partes envolvidas na realização, inclusive do Conselho Gestor do Farpen, que acreditou nesse projeto e fez ele acontecer e ser uma realidade. 

Ela lembrou que a implantação do projeto casamento cidadão no estado veio a aproximar o registrador civil das pessoas naturais, num simbolismo ímpar da atividade notarial e registral, principalmente do registro civil das pessoas naturais, que atender o usuário hipossuficiente. "Não é apenas o unir casais, mas dar visibilidade a essas pessoas perante o estado e acesso a políticas públicas. O casamento continua sendo uma instituição que abriga o casal com mais direitos, então esse momento é de celebração também pela junção de entidades e de parceiros para, em 30 dias, realização desse sonho dos reeducandos, num divisor de águas também no sentido de favorecer a questão da família e de trazer o ambiente que traz", concluiu. 

O ato foi prestigiado por diversas autoridades, dentre elas o defensor público Severino Lucena, da Vara da Execução Penal e do Conselho da Comunidade, do secretário de administração penitenciária, João Alves, da juíza da Vara das Execuções Penais, Andrea Arcoverde.

Cofeci lidera avanços na Reforma Tributária para os corretores e o setor imobiliário

 O Conselho Federal de Corretores de Imóveis tem se destacado como um pilar fundamental na busca por melhorias no ambiente tributário do setor imobiliário.  A dedicação e o empenho contínuos do Sistema Cofeci-Creci em defender os interesses dos corretores e do mercado imobiliário são determinantes e, no momento atual, no qual o país está prestes a dar um passo histórico com a regulamentação para posterior aprovação da Reforma Tributária, a mobilização da entidade tem sido essencial.

Prova disso foi o relatório apresentado esta semana pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária, favorável à redução na carga tributária nas operações imobiliárias, que poderá trazer benefícios para quem compra, vende, investe, aluga e também para os corretores de imóveis.

O Cofeci teve uma participação ativa e determinante nessa conquista. O texto inicial, enviado à Câmara dos Deputados, previa um fator redutor genérico de 20% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para operações com bens imóveis, incluindo locação, arrendamento e loteamentos. No entanto, através de uma articulação eficaz e estudos aprofundados sobre os impactos tributários na construção civil, o Conselho conseguiu levar ao Senado essa discussão fundamental para o setor.

“Após uma conquista positiva na Câmara dos Deputados, que já havia elevado o índice redutor, fomos também ao Senado para confirmar que os cálculos por nós realizados referente aos tributos sobre os serviços e a indústria da construção civil sustentam nosso pedido original. Então, solicitamos ao Senado que os índices redutores fossem elevados para 60% nas operações de venda e 80% nas de locação”, revela o presidente do Cofeci, João Teodoro.

Apesar de o relatório final ter concedido um índice redutor de 50% nas operações de venda e 70% nas locações, abaixo dos 60% e 80% originalmente pleiteados, o resultado ainda representa um avanço significativo. João Teodoro destacou ainda que, embora o resultado não tenha atingido completamente as expectativas, é uma conquista importante para o setor imobiliário.

Essa vitória foi fruto de uma mobilização institucional coordenada, onde a união do Sistema Cofeci-Creci com outras entidades do mercado imobiliário foi essencial para sensibilizar os parlamentares. Daniel Maia, Diretor da ACE Relações Institucionais, empresa que presta assessoria parlamentar para a entidade, reforçou a importância dessa união ao ressaltar as negociações com os senadores. Segundo Daniel, os diversos presidentes regionais conversaram com seus senadores para transmitir a importância de ter fatores redutores que respeitassem o mercado imobiliário e principalmente a compra da casa própria, garantindo também que o aluguel não tivesse ainda mais aumentos para a população.

O assessor pontuou ainda que no geral houve também avanços para os profissionais da categoria. “O corretor de imóveis, por estar inserido neste regime de bens imóveis, já inicia com um redutor de 50%, superior aos 30% inicialmente propostos para todos os conselhos  profissionais. Entendemos que também se trata de uma grande conquista. Avançamos muito na reforma e estamos satisfeitos”, concluiu Maia.

A luta continua até a concretização do projeto de lei complementar PLP 68/2024. A mobilização inédita do mercado imobiliário, com o Cofeci à frente, demonstrou a força coletiva em prol de mudanças que favorecem todo o setor. Adelmir Santana, ex-senador e CEO da ACE Relações Institucionais, ressaltou a importância dessa união, destacando o papel central do Cofeci em liderar esse movimento de mudança.

TCU e sociedade só têm a ganhar com Vital do Rego como presidente, diz diretor-secretário do Cofeci

 A sólida capacidade administrativa, a vasta experiência parlamentar e o profundo conhecimento jurídico são virtudes e qualidades destacadas do ministro do Tribunal de Contas de União do novo presidente da Corte, ministro Vital do Rego Filho, pelo diretor-secretário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e presidente eleito do Creci-PB, Rômulo Soares.

“São competências indispensáveis para liderar uma Instituição do porte do TCU, fruto de sua trajetória pública e dos valiosos conhecimentos jurídicos herdados de seu pai, que carrega no DNA e no nome, referência a partir da Paraíba, como tribuno e como jurista”, afirmou, Rômulo, do qual é conterrâneo.

Demonstrando plena confiança na sua gestão, ele se disse confiante que a gestão de Vital do Rego Filho será marcada pelo compromisso com a eficiência e a transparência, atributos que certamente beneficiarão tanto o Tribunal quanto a sociedade brasileira, pois fortalecerá ainda mais o papel da Corte de Contas como guardiã da boa aplicação dos recursos públicos, garantindo avanços significativos para o país.

A posse foi prestigiada quarta-feira, além dele, pelos diretores presidente e 1º vice-presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva e José Augusto Viana Neto, este último também presidente do Creci-SP.

Creci-PB aprova orçamento e plano de ação para 2025

 Reunida extraordinariamente, a diretoria executiva, o Conselho Fiscal e o Pleno do Creci-PB aprovaram, à unanimidade, o Plano de Ação e o Relatório da proposta orçamentária para o próximo ano e as contas relativas ao 3º trimestre de 2024.

Na abertura da reunião, o presidente Ubirajara Marques, fez alguns comunicados, sobre, por exemplo, sobre ações administrativas e institucionais e sobre a Resolução nº 1.528/2024, que estabeleceu os valores das anuidades e emolumentos para o exercício de 2025.

A anuidade para pessoa física foi fixada em R$ 873,00 (oitocentos e setenta e três reais). Para pessoas jurídicas, o valor será calculado conforme o capital social da empresa. A Resolução também permite que os Creci’s ofereçam descontos e parcelamentos para o pagamento da referida anuidade, por meio de boleto bancário nas seguintes condições:

Até 15/1/2025 em até 5 (cinco) parcelas; até 15/2/2025 em até 4 (quatro) parcelas e até 15/3/2025 em até 3 (três) parcelas. As últimas solenidades do ano para entrega de carteiras e certificados estão programadas para os dias 9 e 10 de dezembro. Em Campina Grande, o evento ocorrerá no auditório do SESC, às 14h do dia 9. Já em João Pessoa, as solenidades serão realizadas no auditório do SENAC, no dia 10, com sessões às 9h e 14h.

Férias coletivas

Em conformidade com o Acordo Coletivo, o Creci-PB concederá aos funcionários a segunda etapa das férias coletivas, que ocorrerá de 16 de dezembro a 1º de janeiro de 2025. Durante esse período, as atividades do Conselho, tanto na Sede quanto nas Delegacias, estarão suspensas.

Produtividade na Comunicação

Também foram aprovadas portarias, julgados processos administrativos e apresentados relatórios das Delegacias de Campina Grande, Patos e Cajazeiras, bem como Assessoria de Comunicação pelo jornalista Cândido Nóbrega. Ele citou, por exemplo, que no triênio 2022/2024 até o dia da plenária, produziu 670 matérias autorais amplamente divulgadas, inclusive em outros estados, o que representa uma média de mais de 223 por ano, mais de 18 por mês, ou seja 1 a cada 1 dia e meio.

Na plenária, conduzida pelo presidente Ubirajara Marques, compuseram a Mesa, além dele, os diretores Lamarck Leitão e Garibaldi Porto, respectivamente 1º e 2º vice-presidentes, Glauco Morais e Flávio Gameiro (1º secretário e 1º tesoureiro) e pelos conselheiros federais Fabiano Cabral e Rômulo Soares, este último também diretor-secretário do Cofeci e presidente eleito do Creci-PB no próximo triênio.

Bira, como é mais conhecido, teve a sua gestão que encerra este ano, enaltecida pelos componentes da Mesa e pelos conselheiros estaduais e ao final agradeceu a todos, emocionado.

Oficiais de Justiça têm legitimada pelo CNJ atribuição de agente de inteligência processual

A regulamentação na tarde desta terça-feira (10) pelo Conselho Nacional de Justiça, da atribuição de agente de inteligência processual para Oficiais de Justiça foi considerada pelo vice-presidente legislativo da Afojebra e presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, como um marco importante para a categoria, pela inovação.

“Esse normativo é fruto de uma reunião das entidades representativas da classe com o ministro Luís Roberto Barroso, em março deste, por ocasião da passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça”, lembrou, após acompanhar presencialmente a sessão de hoje. Para ele, a medida aprovada à unanimidade, reconhece o potencial estratégico do OJ como elo fundamental entre o Judiciário e a sociedade, ao ampliar suas funções para além do cumprimento de mandados para incluir a coleta e análise de informações relevantes ao processo.

Joselito concluiu destacando que a regulamentação pode aumentar a eficiência, reduzir a morosidade e assegurar maior efetividade na execução judicial, integrando tecnologias e práticas de inteligência para subsidiar decisões judiciais mais fundamentadas e céleres. Acompanharam a sessão vários Oficiais de Justiça e representantes das Diretorias das Entidades da Categoria: Afojebra (Mário Neto), Fesojus (,João Batista) e Fenassojaf (Mariana Liria).

Creci-PB inaugura imobiliária-modelo em Campina Grande para corretores de imóveis

 Corretores de imóveis de Campina Grande e região agora contam com um novo espaço oferecido pelo Creci-PB: a "Imobiliária Modelo". Inaugurado na última quinta-feira, o escritório é climatizado e possui toda a infraestrutura necessária, incluindo equipamentos de informática, sala de reuniões equipada com TV, uma mini-biblioteca e um banheiro privativo.

O espaço é especialmente útil para profissionais que ainda não possuem escritório próprio ou para aqueles que precisam de um local adequado para atender clientes ou realizar reuniões presenciais e virtuais, inclusive para corretores de imóveis de outros municípios que estejam de passagem pela cidade.

A cerimônia de inauguração foi simples, mas bastante prestigiada. O presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, e o diretor-secretário do Cofeci, Rômulo Soares, realizaram o corte simbólico da fita, acompanhados por outros representantes como o 2º vice-presidente Garibaldi Porto, o delegado Felipe Gomes, a diretora de prerrogativas das mulheres Ângela Renata, a coordenadora da comissão das mulheres Andrezza Vidal e o diretor de apoio jurídico Nychell Crosby, além de outros membros do conselho, funcionários, delegados de bairros e corretores.

Localizada no 11º andar do Edifício Lucas, no centro de Campina Grande, a utilização do espaço está disponível para corretores de imóveis adimplentes, mediante agendamento e solicitação de senha de acesso junto à Delegacia Regional do Creci-PB no município.

“Estou muito feliz em entregar este espaço que foi planejado com muito carinho, pois foi um projeto pensado para beneficiar todos os corretores de imóveis da região. Agradeço o apoio da minha diretoria, dos conselheiros e do Cofeci”, declarou o presidente Ubirajara Marques.

Ministro do TCU alerta sobre risco de colapso econômico e infraestrutural no Brasil

 Em uma entrevista exclusiva ao jornalista Cândido Nóbrega, que pode ser conferida na íntegra aqui, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, fez revelações alarmantes sobre a atual situação das principais infraestruturas do país, destacando a possibilidade de um colapso econômico nos próximos três anos se medidas não forem adotadas urgentemente.

O ministro trouxe à tona uma informação em primeira mão sobre a situação crítica da Agência Nacional de Mineração, que ele descreveu como "o maior desastre do país". Ele destacou que a agência, responsável por fiscalizar riquezas naturais valiosas como ouro, diamantes e nióbio, "opera com apenas quatro fiscais para todo o território nacional".

Essa escassez de recursos humanos tem permitido a fuga de riqueza do solo brasileiro sem controle, comprometendo profundamente a economia e a soberania nacionais. Nardes comparou a situação brasileira com a de países como a Austrália e os Estados Unidos, que dispõem de estruturas eficientes para a exploração de recursos, ressaltando a urgência de o Brasil adotar uma abordagem semelhante. “É inconcebível que uma nação com tantas riquezas minerais esteja tão mal equipada para protegê-las”, declarou.

Energia limpa: oportunidades e desafios

Outro ponto crítico levantado por Augusto Nardes foi a problemática gestão energética. Apesar de o Nordeste ter muito potencial e produzir energia limpa em abundância, falta infraestrutura para transmitir essa energia para as demais regiões, notadamente o Sudeste. Esta deficiência ficou evidente recentemente com o apagão sofrido em São Paulo, no qual milhões ficaram sem eletricidade por até seis dias, expondo falhas na governança e gerando enormes prejuízos para o comércio e cidadãos. A ausência de linhas de transmissão eficazes destaca a necessidade de investimentos estratégicos em tecnologia e infraestrutura para otimizar o uso dos recursos energéticos abundantes disponíveis.

O Ministro do TCU, relator de auditorias sobre o apagão na maior cidade do país e também das enchentes no Rio Grande do Sul, destacou a necessidade de investir em governança preventiva. As auditorias revelaram que a falta de planejamento e infraestrutura adequada para desastres naturais resultaram em imensas perdas humanas e econômicas, afetando profundamente as comunidades locais e a economia regional. Implementar políticas públicas que incentivem a prevenção e a preparação para eventos climáticos extremos é essencial para reduzir o impacto desses eventos extremos. “A tese da governança que venho pregando é exatamente para evitar essas situações catastróficas”, disse.

Transporte: um sistema à beira do colapso

O alerta do ministro incluiu também o sistema de transporte do país, que ele descreveu como inadequado e mal planejado. Com uma infraestrutura fortemente dependente de rodovias, o Brasil enfrenta congestionamentos constantes, além e principalmente, a falta de capacidade para escoar sua produção agrícola e industrial. A consideração por diversificar a infraestrutura de transporte, desenvolvendo hidrovias e ferrovias, poderia não apenas reduzir custos logísticos, mas também mitigar impactos ambientais negativos. Enquanto China e Índia investem significativamente em infraestrutura, o Brasil permanece estagnado, investindo apenas 1,5% do PIB nesta área crítica, o que ameaça a competitividade nacional e a capacidade de crescimento econômico sustentável.

Um chamado à ação

O ministro deixou claro que, sem uma revisão estratégica e investimentos prioritários em infraestrutura e governança, o Brasil corre o risco de enfrentar um colapso infraestrutural em breve, impactando toda a cadeia econômica. Ele foi contundente ao afirmar a necessidade urgente de uma ação coordenada do governo para melhorar a capacidade de transporte e a eficiência energética, elementos essenciais para aumentar a competitividade e garantir o futuro econômico do país. Segundo ele, políticas públicas robustas e engajamento entre setores público e privado são fundamentais para implementar soluções eficazes a longo prazo. “O país vai entrar em colapso em pouco tempo se não melhorarmos a infraestrutura”, alertou.

Por fim, destacou a necessidade de uma resposta imediata do governo brasileiro para evitar um colapso iminente, reiterando o papel vital que a governança eficaz e os investimentos robustos desempenham na sustentação do desenvolvimento nacional.

Homenagens marcam última sessão plenária do ano do Conselho Federal de Corretores de Imóveis

As duas primeiras, póstumas, foram prestadas ao ex-conselheiro federal e ex-presidente dos Creci-PA e ao Jaci Colares e ao conselheiro estadual do Creci-SP, Adalberto Pellicciari. Em seguida, a assessora de comunicação Kátia Cubel, que após 21 anos, deixou o Cofeci, teve materializada numa placa a gratidão pela valorosa contribuição dada no período.

A sessão, conduzida ontem pelo presidente João Teodoro na cidade Foz do Iguaçu (PR), prosseguiu com comunicações da Presidência, da Tesouraria, da fiscalização nacional, da Comissão de Elaboração de Resoluções e Projetos e da Diretoria de Inovação e Tecnologia, que tem à frente Celso Raimundo. Ele apresentou, ao lado do gestor Rafael Landa, o novo plano de comunicação do Órgão máximo da categoria.

Foram ainda homologadas as decisões da Comissão do Mérito para concessão e entrega de Comendas Colibri de Prata e JK a Presidentes de Creci's e conselheiros federais e regionais, bem como de decisões da 1ª  Câmara   Recursal   em   processos administrativos não disciplinares julgados nos últimos dias 24 de setembro e 21 de novembro, A plenária foi encerrada com a entrega de Comendas pela diretoria do Cofeci:

A Colibri de Prata coube a Marcelo Moura (RJ), Newton Marques, Alexandre Rennó e Fernando Amorim (MG), Marlene Felipe (PA), Claudemir Neves (MT), Eli Rodrigues (RS) e Ubirajara (Bira) Marques. Este último foi representado pelo 1º vice-presidente do Creci-PB, acompanhado do diretor-secretário Flávio Gameiro, pelos conselheiros federais Assis Cordeiro, Edson Medeiros e Fabiano Cabral, pelo advogado Edísio Souto e pelo assessor de comunicação Cândido Nóbrega.

A Comenda JK coube a Marcelo Wanderley (PE), Márcia Vieira (CE), Carlos Rodrigo (CE) e Antônio Sanches (AP). Alexandre Rennó, Fernando Luis e Newton Marques (MG), Maria Luísa Carneiro, Wllian Castro, Raimundo Ribeiro (PA) e Ubirajara (Bira) Marques (PB), representado pela comitiva acima. 

Governo homenageia empresários, gestores públicos e dirigentes de instituições que contribuíram para o desenvolvimento do RN

Foto: Assecom/Divulgação

 Dez empresários, gestores públicos e dirigentes de instituições de fomento ao crédito receberam nesta segunda-feira (02) a Medalha do Mérito do Desenvolvimento Econômico, um reconhecimento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a personalidades que se destacaram ao longo do ano por sua contribuição ao crescimento com sustentabilidade e justiça social.

As medalhas foram entregues pela governadora Fátima Bezerra, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, e pelo adjunto, Hugo Fonseca, ao empresário Cândido Fernandes, para a presidente do Grupo Neoenergia, Fabiana Lopes; para a presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do RN, Helane Cruz; à secretária executiva de Receita da Secretaria da Fazenda, Jane Carmen; ao superintendente estadual do Banco do Nordeste, Jeová Lins de Sá; ao diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio; ao presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás, Márcio Félix; para a presidente do Sistema Ponta Negra Comunicação, Miriam de Sousa; ao prefeito de Currais Novos, Odon Júnior; e ao secretário adjunto de Defesa Social, Osmir Monte. O vice-presidente da FIERN, Franscisco Vilmar Pereira, participou da entrega das medalhas aos homenageados.

A governadora destacou que a 6ª edição da Medalha do Mérito do Desenvolvimento celebra as conquistas e avanços do Estado, “com o reconhecimento a quem atua para construir um Rio Grande do Norte mais justo, fraterno, solidário e produtivo”. “Cada um dos homenageados representa um pilar essencial para o fortalecimento da nossa economia e da nossa sociedade; e simboliza a força e fé de um Estado que não se rende às dificuldades, ao contrário, as enfrenta com resiliência e com sentimento de união”, afirmou.

Cartórios no século XXI: Congresso debateu Inteligência Artificial e celebrou líderes do setor

 Entre as últimas quarta e sexta-feira, o XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, juntamente com a VII Conferência Nacional dos Cartórios, reuniu no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, notários e registradores, dentre elas o tabelião Germano Toscano de Brito. Reconhecido nacionalmente como uma figura central na modernização dos cartórios, ele é o atual 1º diretor-tesoureiro da Anoreg-PB, presidente do IEPTB-PB e diretor-geral da Anoreg-BR.

A noite de abertura teve momentos marcantes, homenagens e propostas inovadoras. O senador Efraim Filho (União-PB), em seu discurso prestou uma significativa reverência a Germano Toscano, reconhecendo sua liderança e seu trabalho diuturno em favor da modernização e digitalização dos cartórios, a quem tratou como "O Lorde dos notários e registradores".

Durante a celebração dos 40 anos da Anoreg-BR, que tem à frente o tabelião Rogério, Portugal Bacellar, houve a entrega de comendas e homenagens a diversas autoridades e presidentes de Associações estaduais, a exemplo do tabelião Carlos Ulysses Neto, presidente da Anoreg-PB e de Germano, que, além de sua atuação atual, foi um dos partícipes e protagonistas dessa história.

Desjudicialização das execuções fiscais

Efraim Filho parafraseou o ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, afirmando que discursos devem ser concisos e impactantes, uma filosofia que permeou toda a sua apresentação. O senador revelou detalhes do Projeto de Lei n. 6.204/2019, de sua relatoria que visa a legalização da desjudicialização das execuções fiscais, transferindo essa responsabilidade para os cartórios, que já demonstram competência nesse campo sob resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PL, que já obteve parecer favorável e está na pauta para votação ainda este ano, propõe que os cartórios, conhecidos guardiães da verdade documental, assumam um papel mais ativo na execução fiscal e extrajudicial de pequenos valores. Essa mudança legislativa é vista como uma forma de aliviar o Poder Judiciário e capitalizar sobre a expertise dos cartórios, que já atuam com eficiência nessa área sob resolução do CNJ. Efraim Filho destacou que essa proposta legislativa não é apenas uma modernização, mas uma forma de assegurar maior confiança em nossa sociedade digital.

O Congresso reafirmou o papel fundamental dos cartórios na era digital. As discussões fortaleceram ainda mais os temas abordados e honraram o legado dos cartórios enquanto se adaptam às demandas de uma sociedade cada vez mais digital e ainda pavimentam o caminho para um futuro mais eficiente e, principalmente, seguro.

Valorização do trabalho coletivo

Para Carlos Ulysses Neto, receber a láurea de reconhecimento foi motivo de imensa alegria e gratidão. “Esse gesto simboliza a valorização do trabalho coletivo dos notários e registradores paraibanos, que se empenham em oferecer à sociedade serviços eficientes, seguros e inovadores. É especialmente significativo que essa homenagem ocorra em um momento em que discutimos temas tão relevantes, como a Inteligência Artificial e a modernização do setor extrajudicial. Que essa honraria nos inspire a continuar contribuindo com ainda mais afinco para o fortalecimento de um sistema extrajudicial que atenda às demandas de uma sociedade em constante transformação”, concluiu.

Inteligência Artificial e o futuro dos Cartórios

A Aula Magna, ministrada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou o tema, destacando como essa tecnologia pode redefinir processos e melhorar a eficiência, estabelecendo um cenário ainda mais abrangente de inovação. As palavras de Barroso ressoaram profundamente no auditório, preparando o terreno para debates frutíferos ao longo do evento.

Cândido Nóbrega