Tabelião aponta educação desde a infância para ampliar igualdade de gênero

 

A promoção da igualdade de gênero passa, sobretudo, pela educação básica e pela formação de valores desde os primeiros anos de vida. A avaliação é de Anderson Andrade de Araújo, titular do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Bananeiras,ao comentar os desafios para ampliar a participação feminina e assegurar condições mais equilibradas de acesso aos espaços de decisão e liderança.

Ele fala com propriedade sobre a inclusão de gênero nas serventias. No cartório de Belém, contratou recentemente duas mulheres e um homem, equilibrando uma equipe previamente masculina para três mulheres e quatro homens. Em Bananeiras, possui duas mulheres (uma escrevente e uma auxiliar) e três homens, em uma postura generalista e não discriminatória, que valoriza oportunidades para mulheres e entende a inclusão como forma concreta de superar padrões culturais arraigados de desigualdade.

Papel fundamental da educação

“Esta pauta deve ser incorporada às escolas e difundida para que novas gerações absorvam temas como respeito, inclusão e igualdade de oportunidades, e aplicada em diversos setores da sociedade. Precisa atingir áreas além do eixo judicial, promovendo transformações culturais amplas e duradouras, permitindo que essas práticas sejam incorporadas naturalmente ao cotidiano das instituições”, defende.

A reflexão foi compartilhada após sua participação, como representante da Anoreg-PB, no lançamento pelo TJPB do projeto ‘Elas por Elas com Eles’, no Fórum da Comarca, voltado à promoção da equidade de gênero na ocupação de cargos de liderança, chefia e representação institucional, e fortalecimento da presença feminina em funções estratégicas da estrutura judiciária

Na ocasião foi instalada a nova sala de acolhimento no fórum local, espaço projetado para prestar suporte humanizado a mães em fase de amamentação e mulheres com demandas processuais em curso, que recebeu o nome de uma saudosa benemérita de Bananeiras, reconhecida historicamente pelo amparo voluntário e fornecimento de refeições a famílias em extrema vulnerabilidade.

O tributo póstumo contou com o endosso direto da desembargadora Fátima Maranhão e o apoio financeiro e logístico dos cartórios locais, incluindo o de Registro de Imóveis. Na visão de Anderson Andrade, as palestras promovidas pelas autoridades reforçaram que a igualdade de oportunidades e o respeito de gênero constituem pautas de educação básica, cuja difusão deve extrapolar o ambiente forense para alcançar as escolas e transformar a cultura organizacional de múltiplos setores da sociedade.

Sobre Anderson Araújo

Graduado em Direito desde 2005, possui pós-graduação em Direito Administrativo, formação pela Escola Superior da Magistratura e trajetória construída entre o serviço público e a atividade extrajudicial. Titular do 2º Tabelionato de Notas e Anexos de Bananeiras desde 2021 e atual responsável interino pela Serventia Oficial Único de Belém, também desenvolveu pesquisas sobre notariado eletrônico e concluiu estudos voltados ao transtorno do espectro autista.

Cândido Nóbrega/Ascom Anoreg-PB

Advogados conquistam novas frentes de atuação com inventário extrajudicial, due diligence e IA

Cândido Nóbrega 

A advocacia extrajudicial passa por uma transformação impulsionada pela digitalização dos cartórios, pela expansão dos serviços registrais e pela incorporação de novas tecnologias. Para o conselheiro federal da OAB, Ian Cavalcante, o profissional que pretende atuar nesse mercado precisa investir continuamente em qualificação técnica para acompanhar as mudanças regulatórias e operacionais implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Entre as principais inovações, Cavalcante destaca a crescente adoção de sistemas eletrônicos voltados aos serviços notariais e registrais. Segundo ele, novas ferramentas vêm sendo incorporadas à rotina dos cartórios, exigindo atualização permanente dos advogados. Um exemplo é o sistema de constrições judiciais, que amplia as possibilidades de atuação profissional em petições, requerimentos e medidas destinadas à proteção dos direitos dos clientes.

Nichos mais promissores

O conselheiro aponta o inventário extrajudicial, a due diligence (diligência prévia) imobiliária e o alvará registral entre os nichos mais promissores da atualidade. Áreas tradicionalmente associadas ao direito notarial e registral ganham relevância à medida que empresas, investidores e cidadãos buscam soluções mais céleres e seguras para demandas patrimoniais e documentais. Para ele, o domínio dessas matérias representa uma importante vantagem competitiva para a advocacia.

“Diante disso, é fundamental que a nova geração de advogados compreenda essas leis e procedimentos tradicionais para aplicá-los na atualidade, especialmente agora que a sistematização permite realizar muitos atos diretamente do escritório, aproveitando os sistemas e qualificações disponíveis para prestar um serviço célere, eficiente e assertivo”, lembra.

Somente nos últimos anos, dezenas de provimentos alteraram procedimentos e ampliaram a integração tecnológica dos serviços registrais brasileiros. O movimento exige conhecimento de institutos tradicionais do direito registral, como transcrição, matrículas e os princípios da especialidade objetiva e subjetiva, cuja aplicação contínua é fundamental na prática contemporânea.

Neste contexto, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto afirma que a advocacia extrajudicial encontra hoje um ambiente cada vez mais moderno e tecnológico. A digitalização dos cartórios e o uso responsável da inteligência artificial ampliam oportunidades para os advogados, mas a inovação deve caminhar sempre ao lado da segurança jurídica. “A atuação integrada entre advocacia, notários e registradores fortalece a desjudicialização e entrega soluções mais céleres e seguras para a sociedade”, conclui.

Piso salarial, pejotização e IA

Ian diz que a OAB acompanha de perto as discussões sobre o piso salarial e a pejotização, tratando-os como temas distintos, mas que impactam diretamente na valorização da classe. No âmbito extrajudicial — um segmento em plena expansão —, a precificação dos serviços é balizada por tabelas de honorários específicas de cada seccional.

Paralelamente, o modelo de pejotização surge como uma alternativa de contratação em que escritórios firmam parcerias com profissionais por meio de pessoa jurídica, um formato que se reflete na atuação extrajudicial ao permitir, de forma ágil, a terceirização de atividades ligadas aos serviços cartorários.

Embora a tecnologia avance rapidamente, ele ressalta que a segurança jurídica permanece como elemento central da atividade extrajudicial, exigindo dos profissionais equilíbrio entre inovação, especialização e responsabilidade técnica.

Confira a entrevista em vídeo na íntegra clicando aqui

Cândido Nóbrega

Revisão de remuneração e defasagem de remuneração pressionam correspondentes bancários

Cândido Nóbrega 

O novo modelo de remuneração da Rede Parceira–Habitação da Caixa Econômica Federal, em vigor desde janeiro, alterou a rotina dos Correspondentes Caixa Aqui (CCA) em João Pessoa (PB), que reduziram a estrutura e seguem com a mesma demanda de trabalho, mas com menores ganhos.

Segundo o corretor de imóveis Tarcísio Galdino, o novo modelo pode levar à precarização do serviço e a uma desaceleração no processamento dos financiamentos, pois embora a análise de crédito na Caixa seja ágil quando a documentação está completa, o tempo total da operação depende de etapas externas, como a liberação do ITBI pela prefeitura e casos com renda informal também prolongam o trâmite por exigirem entrevistas e análises adicionais no banco.

“Para construtores e compradores, o impacto é mínimo, pois os clientes continuarão buscando as melhores condições de financiamento, como as da Caixa via "Minha Casa Minha Vida", mas que terão o ritmo de contratação comprometido pela redução da capilaridade da rede e da remuneração defasada dos correspondentes bancários, exclusivos da Caixa, que não podem migrar para bancos que paguem melhor e são forçados a aceitar as novas condições”, acrescenta.

Como mais de 90% dos financiamentos habitacionais da Caixa dependem direta ou indiretamente desses correspondentes, sobretudo fora dos grandes centros, o cenário pode dificultar o cumprimento da meta do Governo Federal de encerrar 2026 com três milhões de moradias contratadas, além de gerar reflexos para incorporadoras, empregos e a economia.

Tarcísio também observa o aumento no número de imóveis adjudicados pela Caixa, sobretudo no segmento popular, ampliando o estoque de unidades especialmente populares, retomadas e disponíveis para venda direta, e acrescentou que a divulgação desse acervo ainda é limitada, com poucos eventos recentes voltados exclusivamente ao setor imobiliário.

Oportunidade de mercado pouco explorada por corretores

“Apesar do aumento do estoque, há pouca promoção. O último grande feirão 100% focado em imóveis com apoio da Caixa ocorreu há cerca de três anos. Eventos recentes de outros segmentos reservam apenas pequeno espaço ao setor imobiliário, com menor impacto”, afirma.

Ele entende que a Caixa poderia abrir novos editais para credenciar mais imobiliárias, pois o último foi há cerca de três anos: “É um nicho atrativo, com descontos significativos (até 40–50%), que seduz principalmente investidores. Embora sejam usados e exijam atenção na compra, esse mercado cresce em João Pessoa”.

O responsável pela imobiliária Galdino Negócios Imobiliários, conclui lamentando uma oportunidade de mercado pouco explorada por profissionais do setor, sobretudo em imóveis com descontos relevantes e maior interesse de investidores.

Sobre correspondentes bancários

São parceiros contratados para atuar no crédito habitacional sob regras e remuneração definidas pela instituição e em regime de exclusividade contratual. Para compensar a perda de receita, a única alternativa é vender outros produtos da própria Caixa (seguros, previdência).

Vereador de João Pessoa e filho estão entre as vítimas de golpe imobiliário na Capital

Cândido Nóbrega 

O vereador Antônio Luiz de Lima Filho, o "Toinho Pé de Aço", e um de seus filhos estão entre as vítimas do golpe no Portal do Sol. Eles compraram e quitaram dois apartamentos no Residencial Filipos, no Portal do Sol, financiados com o construtor Victor Calixto, preso ontem pela Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital, acusado de estelionato.

A surpresa veio na hora de passar a escritura no cartório, quando descobriram que os imóveis já tinham sido vendidos pela construtora Mascon e registrados em nome de terceiros. Toinho não tem acesso ao apartamento que continua ocupado e o filho se mantém na posse graças a uma liminar judicial que por ora impede seu despejo do imóvel. Toinho não soube dizer se nos contratos constam número do registro legal obrigatório (Lei 4.591/64).

Prejuízo de quase R$ 700 mil

“Após o pagamento, o construtor utilizou várias desculpas para adiar a transferência de propriedade e a escrituração, ganhando tempo para consolidar a fraude”, disse Toinho, cujo prejuízo é de R$ 600 mil pelos dois apartamentos (R$ 250 mil e R$ 350 mil), acrescido de R$ 60 mil investidos pelo filho em mobília, totalizando um prejuízo até agora de R$ 660 mil.

Para Toinho, não resta dúvida sobre a operação de um esquema clássico de fraude imobiliária e da cumplicidade do pai do construtor, com exploração da confiança das vítimas e uso de pessoas de fachada para repassar imóveis a terceiros. Ele considera ainda que a prisão de Victor Calixto se deveu também às ações judiciais de outras vítimas desesperadas pela iminência de despejo e perda total do bem. Junto com outros lesados, ele irá à polícia civil e à justiça para responsabilização cível e criminal e a recuperação dos bens.

Vítima denuncia agiotagem na fraude imobiliária

Uma outra vítima, financeiramente vulnerável, relatou que adquiriu um apartamento da construtora Mascon, pagou R$ 230 mil, investiu R$ 30 mil em mobília e também ao tentar registrar o imóvel descobriu que já havia sido registrado por um terceiro/agiota como garantia de pagamento de vultoso valor emprestado a Victor Calixto.

Segundo a vítima que possui contrato de compra e venda com registro de incorporação e carta de quitação e comprovantes de pagamento, e foi passada à condição de ré após uma ação de imissão de posse ajuizada pelo terceiro, teve de pagar a um advogado para defendê-la e diz que vem sendo grande o abalo emocional também para a sua mãe, que sofre de depressão e depende de medicamentos.

Sob ameaça de despejo iminente e sem ter para onde ir, a vítima ainda teme pela própria vida, pela periculosidade que vê nos envolvidos, “poderosos e influentes”, entre eles outros agiotas que registraram outros apartamentos no mesmo prédio, a exemplo de um proprietário de casa de shows, com duas unidades, razão pela qual disse que irá requerer medidas cautelares (protetivas) por risco à segurança.

Nova bomba no mercado imobiliário paraibano teve estopim aceso há três anos

Cândido Nóbrega 

A repercussão forte junto aos setores imobiliário e da construção civil com a prisão, realizada sexta-feira pela Polícia Civil em João Pessoa, de um construtor acusado de estelionato foi forte. O esquema teria causado um prejuízo estimado em R$ 15 milhões a cerca de 50 vítimas na Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco, tendo como foco principal o Residencial Filipos, no bairro Portal do Sol, construído em 2023 e entregue no ano seguinte.

A nova bomba no mercado imobiliário paraibano explodiu ontem com a prisão pela polícia civil em João Pessoa, de um construtor acusado de estelionato que teria causado um prejuízo estimado em R$ 15 milhões a cerca de 50 vítimas na Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco, cujo principal esquema consistia no Residencial Filipos, no bairro Portal do Sol, construído em 2023 e entregue no ano seguinte.

Segundo o delegado Ademir Fernandes, da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, Victor Calixto Fernandes negociava o mesmo apartamento para até três compradores diferentes, negociava imóveis, terrenos e automóveis para atrair investidores e, após receber os valores, não cumpria os acordos firmados. A fraude só era descoberta pelas vítimas apenas no momento da transferência cartorária, quando quem havia registrado o imóvel primeiro assegurava a propriedade legal, deixando os demais no prejuízo.

Responsabilidade solidária

O inquérito policial deverá chamar à responsabilidade não só o construtor e o seu sócio, mas também os responsáveis pelo setor comercial que cuida dos contratos dos quais até os sócios teriam sido vítimas, os corretores de imóveis, que de posse das tabelas de preços - abaixo do valor de mercado - do empreendimento que não teria Registro de Incorporação inclusive nos contratos, teriam vendido e não orientado clientes.

Outro setor alvo da investigação criminal será o financeiro para identificar as formas de pagamento, se em conta de pessoa física ou pessoa jurídica, já que segundo a autoridade policial, uma mesma unidade foi vendida a até três compradores. O “combo” do golpe imobiliário incluía compra de terreno mediante permuta sem entrega.

Órgãos de fiscalização

Até agora não houve manifestação oficial do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) sobre registro profissional (ou não) dos sócios nem registro da pessoa jurídica da empresa que atua como construtora e executa obras de engenharia ou ainda de responsável técnico (pelo menos um engenheiro habilitado vinculado a ela), bem como sobre a existência ARTs de projetos estrutural, de fundações, hidrossanitário, elétrico e da execução da obra. O Sinduscon-JP também não se manifestou.

Fato recente em CG

Este episódio ocorre após dois meses da Operação Arremate, em que a Delegacia de Defraudações e Falsificações de Campina Grande desbaratou um esquema de fraude por falsos corretores de imóveis que atuava desde 2020 na segunda maior cidade do estado na venda de imóveis e teria causado prejuízo superior a R$ 1,2 milhão a mais de 20 vítimas.

Estudo identifica riscos ambientais em um dos roteiros turísticos mais procurados da Paraíba

A movimentação diária de cerca de 3 mil turistas nas piscinas naturais de Areia Vermelha, Picãozinho e Seixas durante a alta temporada mostra além da pujança do turismo náutico, a necessidade urgente de gestão adequada dos resíduos produzidos por embarcações e frequentadores desses ambientes.

Um amplo diagnóstico ambiental do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas, identificou o perfil dos turistas, seus hábitos, a percepção ambiental e os impactos gerados pela intensa atividade turística na zona costeira paraibana.

Ao longo da alta temporada 2025/2026, pesquisadores realizaram levantamentos por drones e imagens aéreas e embarcaram nas catamarãs para aplicar questionários específicos. O trabalho permitiu caracterizar os visitantes e dimensionar o fluxo diário de pessoas nos principais cartões-postais marítimos da Paraíba.

Segundo o coordenador científico do Premar, Prof. Dr. do IFPB nas áreas de oceanografia, meteorologia, zona costeira e combate à poluição marinha, Cláudio Dybas, o volume registrado exige medidas de gestão que envolvam tanto os turistas quanto os operadores das embarcações que exploram comercialmente esses roteiros.

Despejo de esgoto sanitário bruto não tratado

Entre os pontos analisados está a destinação dos resíduos sólidos e líquidos produzidos durante os passeios. Ele lembra que o lixo deve ser armazenado e descartado adequadamente em terra, enquanto os efluentes sanitários precisam seguir normas nacionais e internacionais, porém, é de conhecimento que algumas embarcações utilizam o despejo de esgoto sanitário bruto não tratado por gravidade no mar, mediante abertura das válvulas dos reservatórios.

Essa prática somente é permitida a mais de 12 milhas náuticas da costa, distância equivalente a aproximadamente 23 quilômetros, conforme determina a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Convenção MARPOL) e regras da Organização Marítima Internacional (OMI). Além do descarte regulamentado em alto-mar, existem outras duas alternativas legalmente previstas: o tratamento do esgoto a bordo por sistemas próprios ou a retirada dos resíduos por sucção quando as embarcações retornam ao porto.

Audiência do MPF-PB

Para Cláudio Dybas, a expansão do turismo náutico na Paraíba exige que os operadores adotem mecanismos permanentes para tratamento ou destinação correta dos resíduos. O tema foi debatido em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal sobre saneamento e preservação dos ecossistemas costeiros.

O Preamar propõe medidas técnicas e científicas para enfrentar problemas na zona costeira, como erosão, poluição, ocupação irregular do solo, mudanças climáticas e elevação do nível do mar. O programa também já desenvolve ações de educação ambiental, com orientações em áudio transmitidas nos catamarãs, sugerindo a ampliação dessa prática para todas as embarcações que atuam nas piscinas naturais, com foco na conscientização dos visitantes.

Sobre o Preamar

Reúne Governo da Paraíba, Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Ministério Público Federal e instituições de pesquisa para desenvolver estudos voltados ao desenvolvimento sustentável da zona costeira. Graças a um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPF-PB, participam nesse processo as nove prefeituras litorâneas, governo da Paraíba e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Cândido Nóbrega

Extrajudicial amplia horizontes para a advocacia paraibana

 

A expansão das atribuições da esfera extrajudicial e as novas possibilidades de atuação no mercado jurídico foram discutidas esta semana durante reunião ordinária promovida pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PB, presidida por Danilo Bessa. Realizado na Escola Superior da Advocacia da Paraíba (ESA-PB).

O encontro, protagonizado pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto e pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, Ian Cavalcante, proporcionou uma troca de experiências sobre inovação, desafios e tendências de mercado e recentes mudanças normativas.

Carlos Ulysses Neto destacou a importância da conexão permanente entre advocacia, notários e registradores. Segundo ele, essa aproximação é necessária para que os profissionais atuem de forma integrada e ofereçam serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Aspectos essenciais

Ian Cavalcante ressaltou dois aspectos essenciais para o desenvolvimento da advocacia extrajudicial: a união entre advogados, notários e registradores e o investimento contínuo em qualificação profissional. Para ele, profissionais mais preparados produzem melhores peças jurídicas e contribuem para uma entrega mais efetiva do direito aos cidadãos.

Ao abordar o crescimento da área, Danilo Bessa observou que muitos advogados ainda não perceberam o potencial de atuação existente no segmento extrajudicial: “A comissão tem desenvolvido um trabalho permanente de orientação e capacitação para apresentar oportunidades de mercado e aproximar os profissionais da realidade dos cartórios. A proposta inclui a realização de encontros periódicos e a futura interiorização das atividades, levando conhecimento e atualização para cidades-polo da Paraíba”

Cândido Nóbrega/Ascom Anoreg-PB

O impacto da locação por temporada que o mercado imobiliário de João Pessoa prefere não discutir

 Nem sempre morar em um “pé na areia”, a poucos metros e até com vista definitiva para o mar significa morar bem. Que o diga proprietários moradores do condomínio residencial de alto padrão Branco Haus, localizado na Av. Argemiro de Figueiredo, no Bessa/Jardim Oceania, que tem a Semog como Administradora e foi construído pela Galvão Amorim.

Apesar de não ser um apart-hotel ou empreendimento exclusivamente de flats, a locação de imóveis para aluguel de temporada pela plataforma Airbnb e pela Jess Hospedagens cresceu muito no prédio, o que tem preocupado proprietários residentes, sobretudo quanto à segurança e ao convívio familiar.

Chefe do tráfico usuário do Airbnb

Em março, a prisão de um foragido da justiça apontado como chefe do tráfico em Goiana (PE), em imóvel de alto padrão na orla de João Pessoa aumentou a preocupação sobre segurança, poluição sonora e terceirização de reservas.

Um dos proprietários relatou incômodo com a presença frequente de pessoas desconhecidas nas áreas comuns e na piscina, muitas vezes acompanhadas de visitantes, o que lembra práticas antigas, de utilização de unidades por grupos que dividem custos de compra ou locação para encontros privados, com diária mais barata que motel e as vantagens de usufruir por bem mais tempo de ampla estrutura, da praia e da portaria ser virtual.

No mercado imobiliário, se tornou comum corretores de imóveis e construtoras não alertarem sobre riscos e valorizarem na planta que “pode tudo na convenção”, “só vender ou só alugar”, ainda indicam a administradora, e depois em assembleia há condomínios que proíbem.

Incêndio e esgoto na rua e no mar

No mês passado, um incêndio em um dos apartamentos destruiu três cômodos e gerou a interdição de outros três, e o Corpo de Bombeiros ainda não identificou a causa. Segundo outro proprietário/morador parte da estrutura da laje atingida compromete a estrutura do prédio.

O seguro não estava sendo pago, o chuveiro automático nos tetos dos corredores não funcionou como um detector e extintor de incêndio automático. Já na rua lateral o esgoto costuma extravasar, alagar tudo e desaguar no mar. O esgotamento sanitário da galeria da rua é feito por um caminhão limpa-fossa, cujo tempo de 15 minutos entre ida e volta para despejo aumenta suspeitas sobre despejo irregular próximo ao Ville des Plants Open Mall.

Entendimento do STJ e procuração até de território desabitado na África

No último dia 7 de maio, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que a exploração recorrente de imóveis por plataformas como Airbnb em condomínios residenciais depende de autorização condominial qualificada. Embora não se trate de tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos, a decisão uniformiza a orientação da Corte e deve servir de referência para o julgamento do Tema 1.443, ainda pendente de definição com efeito vinculante nacional”.

Porém, no Branco Haus, a possibilidade de mudança ou de síndico é quase zero diante de moradores com inúmeras procurações de proprietários/investidores inclusive do exterior, como da Ilha de Goa, território desabitado em Moçambique, na África.  O edifício possui 73 unidades residenciais, com apartamentos que variam aproximadamente entre 42 m² e 191 m² e uma taxa de condomínio de mais de R$ mil.

Cândido Nóbrega

TJPB restabelece exigência sobre capacidade da rede de esgoto para novas obras na orla de João Pessoa

 Autorizações de novas construções multifamiliares ou comerciais de grande porte, bem como novas ligações à rede de esgotamento sanitário nos trechos críticos da orla voltam a depender de comprovação técnica individualizada, juntada à Ação Civil Pública e submetida ao contraditório (inclusive do Ministério Público), acerca da capacidade da rede de coleta e tratamento para suportar o incremento da demanda.

O juiz convocado Marcos Coelho de Salles, relator na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba de recurso interposto pelo MPPB, restabeleceu a proibição imposta ao Município de João Pessoa e à Cagepa até que sejam apresentados estudos individualizados demonstrando que a infraestrutura suporta a nova demanda.

Ao deferir a tutela recursal de urgência requerida pelo 41º promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo Lins, o magistrado destacou os riscos ambientais envolvidos: “O perigo de dano, por sua vez, revela-se na iminência de novas autorizações de construção e ligações de esgoto na área litigiosa”.

Riscos à saúde pública e à economia

Marcos Salles destacou que a continuidade de novos aportes de carga orgânica em uma rede cuja eficiência é questionada e que já apresenta indícios de extravasamento pode levar à contaminação irreversível do lençol freático e à degradação acentuada da balneabilidade das praias, afetando a saúde pública e a economia local (turismo).

O relator também apontou possível nulidade processual pela ausência de intimação do Ministério Público para participar de audiência pública utilizada como base para modificar a liminar anteriormente concedida, pois a participação do órgão ministerial era indispensável em razão da natureza da ação, que trata de direitos difusos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a exclusão do MPPB do debate técnico pode ter comprometido a regularidade da decisão posteriormente adotada.

Tutela ambiental preventiva e inibitória

O juiz-relator também entendeu que a revogação da restrição, substituída por medida substitutiva de "comunicação mensal", de caráter meramente informativo e sucessivo, contrariava os princípios da prevenção e da precaução do Direito Ambiental, pois permitir novas construções e novas ligações à rede sem comprovação técnica individualizada da capacidade do sistema transfere indevidamente o risco ambiental para a coletividade e permite que o dano ambiental ou o colapso da rede ocorra para que o Judiciário tome ciência a posteriori.

“A tutela ambiental, por essência, deve ser preventiva e inibitória, agindo antes que a degradação se materialize, especialmente quando se trata de infraestrutura de saneamento cuja insuficiência é o ponto central da controvérsia”, alertou.

A decisão suspende os efeitos da medida que havia flexibilizado a liminar e determina que Município e Cagepa se abstenham de autorizar novos empreendimentos multifamiliares, comerciais de grande porte e novas ligações de esgoto na área afetada até que a capacidade da rede seja tecnicamente demonstrada e submetida ao contraditório, inclusive com participação do Ministério Público.

A Ação Civil Pública n. 0811976-69.2026.8.15.0000, foi ajuizada pela entidade protecionista SOS Animais contra o Estado da Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa e a Sudema, e denuncia a incapacidade do sistema de esgoto da orla da capital em suportar a demanda crescente, resultando em transbordamentos e lançamentos de dejetos no mar e em rios, o que compromete a saúde pública, o meio ambiente e a economia local. É requerida uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51 milhões e aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais pelos órgãos envolvidos.

Cândido Nóbrega

Agravo de Instrumento nº 0811976-69.2026.8.15.0000.

Extrajudicial amplia horizontes para a advocacia paraibana

 A expansão das atribuições da esfera extrajudicial e as novas possibilidades de atuação no mercado jurídico foram discutidas na noite de ontem durante reunião ordinária promovida pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PB, presidida por Danilo Bessa. Realizado na Escola Superior da Advocacia da Paraíba (ESA-PB).

O encontro, protagonizado pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto e pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, Ian Cavalcante, proporcionou uma troca de experiências sobre inovação, desafios e tendências de mercado e recentes mudanças normativas.

Carlos Ulysses Neto destacou a importância da conexão permanente entre advocacia, notários e registradores. Segundo ele, essa aproximação é necessária para que os profissionais atuem de forma integrada e ofereçam serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Aspectos essenciais

Ian Cavalcante ressaltou dois aspectos essenciais para o desenvolvimento da advocacia extrajudicial: a união entre advogados, notários e registradores e o investimento contínuo em qualificação profissional. Para ele, profissionais mais preparados produzem melhores peças jurídicas e contribuem para uma entrega mais efetiva do direito aos cidadãos.

Ao abordar o crescimento da área, Danilo Bessa observou que muitos advogados ainda não perceberam o potencial de atuação existente no segmento extrajudicial: “A comissão tem desenvolvido um trabalho permanente de orientação e capacitação para apresentar oportunidades de mercado e aproximar os profissionais da realidade dos cartórios. A proposta inclui a realização de encontros periódicos e a futura interiorização das atividades, levando conhecimento e atualização para cidades-polo da Paraíba”

Cândido Nóbrega/Ascom Anoreg-PB

Nardes aponta falhas de governança no voto sobre contas de 2025 do governo federal

 O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, apresentou esta semana voto no processo de análise das contas do presidente da República referentes ao exercício de 2025. Ele fez considerações sobre a governança pública e a coordenação do Centro de Governo federal no conjunto de elementos que subsidiam o julgamento das contas pela Corte.

E lembrou que a falta de coordenação centralizada compromete a integração das políticas públicas e reduz a capacidade do Estado de transformar o orçamento em entregas efetivas à população. E apontou que as renúncias tributárias superam R$ 540 bilhões e destacou limitações na avaliação e no monitoramento desses benefícios.

Ao tratar da governança, foi enfático: “Não deve ser vista como um processo burocrático, mas como o motor necessário para garantir que o Estado atue de forma integrada, gerenciando riscos estratégicos e respondendo às necessidades do país com previsibilidade e transparência”.

Ressalvas

Augusto Nardes acompanhou o entendimento do ministro-relator, Benjamin Zymler, no sentido de que as contas do presidente da República referentes a 2025 estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com base em duas ressalvas: uma relacionada à execução dos orçamentos da União e outra ao Balanço Geral da União.

O TCU apreciou as contas anteontem, em sessão plenária extraordinária transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube. A análise segue nova metodologia adotada pela Corte, alinhada a boas práticas internacionais recomendadas pela OCDE e pela Intosai.

A nova estrutura integra o relatório das contas aos processos de controle externo que o subsidiam. Os achados decorrem de auditorias individuais, com produção de evidências e garantia do contraditório.

As contas incluem o Balanço Geral da União e o relatório do órgão central de controle interno do Executivo. O TCU avalia se os dados refletem a situação financeira, orçamentária, contábil e patrimonial da União, além do cumprimento das normas constitucionais e legais da administração pública federal.

Cândido Nóbrega

Germano Toscano de Brito destaca benefícios da regularização fundiária

 O ambiente de cooperação institucional que marca o avanço da regularização fundiária na Paraíba ganhou um justo reconhecimento durante o Simpósio Solo Seguro realizado na Esma, em João Pessoa. Em uma mensagem de forte apelo social e elegância, o 2º diretor-tesoureiro da Anoreg-PB e diretor-secretário da Anoreg-BR, Germano Toscano de Brito, destacou o empenho das lideranças locais que tornaram o projeto realidade.

"Ressalto aqui o esforço e a dedicação da nossa colega Claudia Cristina Lima Marques, presidente do Registro Imobiliário do Brasil Secção Paraíba, que em parceria com Anoreg-PB tendo à frente o nosso colega Carlos Ulysses Neto, tem dado todo apoio possível e necessário para que a regularização fundiária urbana e rural se concretize realmente no nosso Estado, expressou, enaltecendo a união de propósitos em favor da dignidade habitacional. A regularização fundiária não se resume na entrega de títulos de propriedade”, lembrou.

O procedimento funciona como um processo estruturante que promove a cidadania ativa ao viabilizar o acesso a políticas públicas sociais, pacifica o campo jurídico ao reduzir conflitos possessórios e expande a arrecadação fiscal dos municípios. Ele acrescentou que ao mesmo tempo, a medida valoriza o patrimônio imobiliário, atrai investimentos privados e organiza o espaço de maneira planejada e viável, convertendo antigos assentamentos informais em polos de verdadeira inclusão social e econômica.

Cidadania e segurança jurídica que transformam

Amparado pelas diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, o modelo de REURB confere agilidade jurídica à cooperação técnica entre prefeituras, cartórios e órgãos de patrimônio. Essa união prática combate desigualdades históricas acumuladas nos centros urbanos e confere legitimidade a ocupações já consolidadas pelo tempo: “Com a validação oficial do poder público, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça, Incra, Cehap e SPU, a informalidade habitacional dá lugar a um ambiente de segurança jurídica propício para investimentos, transformando bairros vulneráveis em comunidades integradas ao desenvolvimento econômico e social do estado”.

Ele não pôde comparecer por motivo de força maior, mas teve suas palavras reproduzidas na íntegra pelo jornalista Cândido Nóbrega, que atuou como mestre de cerimônias durante o evento. A mensagem foi bastante aplaudida por registradores, magistrados, painelistas e advogados presentes.

Inclusão social e desenvolvimento sustentável

O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto considera a regularização fundiária é uma das mais importantes ferramentas de inclusão social e desenvolvimento sustentável. “Quando entregamos segurança jurídica à população, garantimos cidadania, valorização dos imóveis e acesso a políticas públicas. A Anoreg-PB-PB tem orgulho de contribuir, ao lado dos Registradores de Imóveis e demais protagonistas, para transformar a realidade de milhares de famílias paraibanas”, concluiu.

Cândido Nóbrega/Ascom-PB

Livro de professor da UFPB aprofunda debate sobre base de cálculo do ITBI no STJ

A controvérsia entre o valor venal do imóvel e o valor declarado na transação como base de cálculo do ITBI é o eixo central do livro “Controvérsias sobre a base de cálculo do ITBI no Tema Repetitivo nº 1.113 do Superior Tribunal de Justiça”, do auditor fiscal e professor da UFPB, Waldemar de Albuquerque Aranha Neto.

A obra transforma uma discussão técnica do Direito Tributário em uma leitura acessível sobre um tema que impacta diretamente o mercado imobiliário e a segurança jurídica das transações. Durante o Simpósio Solo Seguro, em João Pessoa, a advogada Nélia de Oliveira Souza destacou a relevância do estudo e o caráter técnico, mas compreensível, da obra.

"Participei do evento para poder compreender melhor a REURB, aprimorar os conhecimentos e assim poder explorar mais um instrumento da atuação extrajudicial. A advocacia deve manter um relacionamento de cooperação com os cartórios a fim de fortalecer o extrajudicial e estimular a desjudicialização. Assim, volto minha prática para buscas de resoluções consensuais de conflitos", afirmou Nélia.

Trabalho de excelência

Na ocasião, ela presenteou o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, com um exemplar do livro, que disse ter recebido com alegria o que considerou uma contribuição jurídica relevante e atual para o Direito Tributário, Notarial e Registral, especialmente em tema de enorme impacto na atividade imobiliária e na segurança jurídica. “Parabenizo o autor pela excelência do trabalho e agradeço pela gentil remessa da obra”, afirmou.

Pesquisa de Doutorado

Segundo a advogada, a obra se apoia em pesquisa de doutorado desenvolvida por auditor fiscal do Município de João Pessoa e professor da UFPB, trazendo o conceito de valor venal e discutindo a argumentos que permitem a prática de valores distintos no ITBI e IPTU. 

Publicado pela Editora Dialética, o livro pode ser adquirido meio do site oficial da editora ou clicando aqui

Cândido Nóbrega/Ascon-Anoreg-PB

Solânea recebe 1º Aberto do Brasil de Xadrez Clássico 2026

O município de Solânea, na região serrana da Paraíba, será sede do 1º Aberto do Brasil de Solânea, competição de xadrez clássico que acontecerá entre os dias 5 e 7 de junho, no salão do JL Recepções, localizado na comunidade Fazenda Velha.

De acordo com o presidente da  presidente da Confederação Brasileira de Xadrez, Máximo Igor Macedo, após a expansão da modalidade de xadrez Rápido pelo interior paraibano, chegou a vez do Xadrez Clássico fortalecer o processo de interiorização da modalidade no estado.

“A interiorização é uma das prioridades da CBX. Levar etapas do Circuito Nacional para cidades como Solânea significa aproximar o xadrez de novos públicos, fortalecer os clubes e federações locais e criar oportunidades para que mais enxadristas possam competir em eventos oficiais de alto nível. Ficamos felizes em ver a Paraíba consolidando esse trabalho de desenvolvimento do xadrez em todo o estado”, revelou.

O torneio contará com premiação total de R$ 8.250,00 e integra o calendário oficial da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX), sendo válido como etapa do Circuito Nacional de Xadrez Clássico 2026.

A competição é uma realização da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) e da Federação Paraibana de Xadrez (FPBX), com promoção e organização do GREEN – Clube de Xadrez Solanense.

Segundo o presidente da Federação Paraibana de Xadrez (FPBX), Marcelo Urquiza, o principal objetivo do evento é difundir e incentivar a prática do xadrez na Paraíba. Além disso, a competição contribuirá para a formação e movimentação dos ratings CBX, FIDE e FPBX dos participantes, fortalecendo o calendário nacional da modalidade e reconhecendo os enxadristas que obtiverem os melhores resultados.

O torneio será disputado pelo Sistema Suíço em seis rodadas, com ritmo clássico de jogo. As duas primeiras rodadas serão realizadas na sexta-feira (5). Já a terceira e a quarta rodadas acontecerão no sábado (6), enquanto a quinta e a sexta rodadas estão programadas para o domingo (7).

A expectativa da organização é reunir atletas de diferentes categorias e níveis técnicos, promovendo a integração entre enxadristas e o desenvolvimento da modalidade no estado da Paraíba.

Cláudia Cabral avalia avanços e novas regras da Lei do Gabarito e projeta rigor na fiscalização da orla de JP

 Dois meses após o Supremo Tribunal Federal encerrar o julgamento sobre a aplicação da chamada "Lei do Gabarito" na orla de João Pessoa, o Ministério Público da Paraíba consolida o desfecho como uma plena vitória institucional. A avaliação é da promotora de Justiça Cláudia Cabral, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop), que afasta categoricamente qualquer tese de frustração em relação ao resultado jurídico da demanda.

De acordo com a promotora, a Suprema Corte manteve o entendimento histórico do Tribunal de Justiça da Paraíba, blindando de forma definitiva a faixa de 500 metros da orla contra o retrocesso urbanístico e ambiental.

A modulação dos efeitos e a segurança jurídica

Um dos pontos centrais que confirmam o avanço jurídico, explica Cláudia Cabral, está na forma como o STF conduziu o julgamento. A Corte não declarou a inconstitucionalidade do teto de altura de forma a gerar um vácuo ou caos urbano, mas promoveu a chamada modulação de efeitos — ferramenta jurídica que calibra a aplicação da decisão para proteger a segurança jurídica e o interesse social.

Na prática, a modulação de efeitos do STF dividiu a aplicação da regra em três tempos: preservou os prédios já concluídos e com “Habite-se” para resguardar os compradores de boa-fé, manteve válido os alvarás que tenham sido expedidos entre 2024, data da lei, até hoje; submeteu as obras em andamento a um filtro rigoroso de legalidade, priorizando ajustes técnicos e pesadas compensações ambientais no lugar de demolições; e fixou um bloqueio absoluto para o futuro, proibindo de forma intransponível que qualquer novo projeto ultrapasse os limites de altura na orla.

Fiscalização preventiva e fluxo de alvarás

Com as teses constitucionais pacificadas em Brasília, o foco técnico das promotorias especializadas do MPPB concentra-se agora no plano prático e preventivo dentro do município. A instituição articula junto à Prefeitura de João Pessoa a criação de um fluxo de trabalho coordenado e rigoroso para disciplinar os critérios de concessão de novos alvarás de construção e certidões de “Habite-se”.

O objetivo da gestão do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, é garantir a simetria administrativa imediata com o artigo 279 da Constituição Estadual. Essa atuação preventiva servirá de balizamento enquanto o Poder Legislativo Municipal cumpre a obrigação de editar uma nova legislação urbanística que espelhe integralmente as diretrizes de preservação fixadas.

Cândido Nóbrega

Justiça mantém prisão de corretor de imóveis paraibano denunciado por golpes imobiliários

 A Justiça manteve a prisão preventiva de Nychell Crosby da Silva (corretor de imóveis) e de Tarcísio Alves da Silva Neto, pai e filho denunciados por estelionato majorado e falsidade ideológica envolvendo locações de imóveis em Campina Grande (PB). Durante audiência na 2ª Vara Criminal, a defesa de ambos pediu a revogação da medida cautelar para responderem em liberdade.

O promotor de justiça Alyrio Segundo manifestou-se pela manutenção da prisão, posição acolhida pela juíza Hyanara Queiroz e destacou a postura corajosa e determinada de uma das vítimas, a servidora aposentada do Tribunal de Justiça da Paraíba, Mircia Glânia.  

Foi a partir de Boletim de Ocorrência feito por ela e por outras vítimas na Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações e na Central de Polícia de Campina Grande que o esquema de estelionato imobiliário foi desarticulado e que desde novembro passado os dois denunciados pelo MPPB se encontram encarcerados.

Falso locador e falso corretor de imóveis

Segundo Mircia, apesar de ter verificado o CPF e informações no Instagram sobre Nychell Crosby, ex-diretor da Braiscompany, acabou sendo enganada ao assinar um contrato como locatária de um apartamento que não pertencia aos envolvidos. Na negociação fraudulenta, Nychell Crosby figurou como o falso locador e proprietário do imóvel, enquanto seu filho, Tarcísio, intermediou a transação fingindo também ser corretor.

O contrato fraudado previa o aluguel no valor de R$ 1.200,00 mensais, tendo como objeto um apartamento no bairro do Catolé, em Campina Grande. A farsa foi descoberta por ela logo após transferir o primeiro aluguel via PIX para Nychell e ser alertada de que o verdadeiro dono do imóvel era Roberto Pinto, descobrindo-se em seguida que Tarcísio já acumulava outras vítimas na região pelo mesmo modus operandi de alugar propriedades alheias sem autorização.

Reconhecimento presencial e indignação com Conselho

Ela não só procurou a delegacia policial como fez o reconhecimento da dupla e se disse indignada pelo fato de nenhuma providência ter sido tomada pelo Creci-PB, apesar de ter formalizado a denúncia tanto na Delegacia do órgão em Campina Grande quanto na Sede em João Pessoa e na Ouvidoria. O corretor continua com status ativo e regular no site institucional do órgão.

Chaves inúteis e histórico de golpes na região

A outra vítima que também procurou a delegacia, Michael Ullisses de Sousa, alugou um imóvel por meio de um anúncio falso na internet, em que o réu Tarcísio Alves da Silva Neto figurava como o locador no documento. O contrato de locação residencial possuía duração curta de 3 meses, com o valor mensal de R$ 1.200,00, tendo como objeto um apartamento localizado também no bairro do Catolé.

A fraude foi consumada quando Tarcísio entregou chaves inúteis e recebeu o pagamento da primeira parcela via PIX na conta de seu pai, Nychell Crosby, passando a inventar desculpas consecutivas para impedir a entrada da vítima no imóvel até que esta descobriu, por meio de pesquisas jurídicas e notícias no Google, que o acusado já era procurado pela polícia por aplicar diversos golpes idênticos na região.

Grupo de corretores e pagamento de diárias de hotel

Já Maria Aurigele Barbosa Alves encontrou no Instagram um anúncio de aluguel publicado pelo corretor Severino Aciole Júnior e ao informar o perfil do imóvel que procurava, ela teve seus dados compartilhados em um grupo onde José Wagner Lacerda Resende indicou um apartamento que estava com um “atravessador” de nome Tarcísio Alves da Silva Neto”.

Após assinar o contrato, Maria pagou R$ 2,6 mil referentes à caução e ao primeiro mês de aluguel, mas o imóvel não foi entregue no prazo prometido. Depois de novos adiamentos, Tarcísio orientou a locatária a se hospedar em um hotel, assegurando que as diárias seriam abatidas dos aluguéis, o que a levou a desembolsar mais R$ 498.

Desconfiada da situação, ela concluiu ter sido vítima de um golpe imobiliário e afirmou acreditar que o corretor Nichell Crosby, pai de Tarcísio, tinha conhecimento das negociações, já que os valores foram depositados em sua conta bancária e que não seria a primeira vez de uso para receber valores de golpes. Segundo a vítima, Severino e Walter devolveram posteriormente as comissões recebidas pela intermediação do negócio.

Cândido Nóbrega

Ação Penal n. 0826840-46.2025.8.15.0001

Germano Toscano de Brito destaca benefícios da regularização fundiária

 

O ambiente de cooperação institucional que marca o avanço da regularização fundiária na Paraíba ganhou um justo reconhecimento durante o Simpósio Solo Seguro realizado na Esma, em João Pessoa. Em uma mensagem de forte apelo social e elegância, o 2º diretor-tesoureiro da Anoreg-PB e diretor-secretário da Anoreg-BR, Germano Toscano de Brito, destacou o empenho das lideranças locais que tornaram o projeto realidade.

"Ressalto aqui o esforço e a dedicação da nossa colega Claudia Cristina Lima Marques, presidente do Registro Imobiliário do Brasil Secção Paraíba, que em parceria com Anoreg-PB tendo à frente o nosso colega Carlos Ulysses Neto, tem dado todo apoio possível e necessário para que a regularização fundiária urbana e rural se concretize realmente no nosso Estado, expressou, enaltecendo a união de propósitos em favor da dignidade habitacional. A regularização fundiária não se resume na entrega de títulos de propriedade”, lembrou.

O procedimento funciona como um processo estruturante que promove a cidadania ativa ao viabilizar o acesso a políticas públicas sociais, pacifica o campo jurídico ao reduzir conflitos possessórios e expande a arrecadação fiscal dos municípios. Ele acrescentou que ao mesmo tempo, a medida valoriza o patrimônio imobiliário, atrai investimentos privados e organiza o espaço de maneira planejada e viável, convertendo antigos assentamentos informais em polos de verdadeira inclusão social e econômica.

Cidadania e segurança jurídica que transformam

Amparado pelas diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, o modelo de REURB confere agilidade jurídica à cooperação técnica entre prefeituras, cartórios e órgãos de patrimônio. Essa união prática combate desigualdades históricas acumuladas nos centros urbanos e confere legitimidade a ocupações já consolidadas pelo tempo: “Com a validação oficial do poder público, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça, Incra, Cehap e SPU, a informalidade habitacional dá lugar a um ambiente de segurança jurídica propício para investimentos, transformando bairros vulneráveis em comunidades integradas ao desenvolvimento econômico e social do estado”.

Ele não pôde comparecer por motivo de força maior, mas teve suas palavras reproduzidas na íntegra pelo jornalista Cândido Nóbrega, que atuou como mestre de cerimônias durante o evento. A mensagem foi bastante aplaudida por registradores, magistrados, painelistas e advogados presentes.

Inclusão social e desenvolvimento sustentável

O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto considera a regularização fundiária é uma das mais importantes ferramentas de inclusão social e desenvolvimento sustentável. “Quando entregamos segurança jurídica à população, garantimos cidadania, valorização dos imóveis e acesso a políticas públicas. A Anoreg-PB-PB tem orgulho de contribuir, ao lado dos Registradores de Imóveis e demais protagonistas, para transformar a realidade de milhares de famílias paraibanas”, concluiu.

Cândido Nóbrega/Ascom-PB