Ananindeua sedia o Aberto do Brasil de Xadrez da COP 30

A cidade de Ananindeua, no Pará, será palco do Aberto do Brasil de Xadrez – COP 30, que acontece de 28 a 30 de novembro no Colégio Logos, no bairro Coqueiro. O torneio reunirá enxadristas de vários estados e irá celebrar a modalidade dentro da programação ampliada da COP 30, um dos maiores eventos ambientais do mundo. A competição distribuirá R$ 6 mil em premiação.

Jogadores do Pará, Amapá e Maranhão já confirmaram presença. O evento é realizado pela Federação de Xadrez do Pará (FEXPA), com apoio da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX), e tem como objetivos incentivar a prática da modalidade, fortalecer o turismo esportivo no estado, movimentar ratings nacionais e internacionais e classificar atletas para o 91º Campeonato Brasileiro de Xadrez.

O presidente da FEXPA, Leonardo Silveira, ressaltou a relevância da competição para o cenário regional. "O Aberto do Brasil contribui diretamente para o desenvolvimento do xadrez no Pará, promovendo a prática e estimulando a realização de mais eventos oficiais em nosso estado", destacou.

As partidas do Clássico serão disputadas no sistema suíço em seis rodadas. O ritmo de jogo será de duas horas nocaute para relógios analógicos ou 1h30 com acréscimo de 30 segundos por lance nos relógios digitais, que terão prioridade.

A programação começa na sexta-feira (28) com o Congresso Técnico às 13h, seguido pela primeira rodada às 13h30. A segunda rodada será disputada às 19h15. No sábado, dia 29, a terceira rodada ocorre às 13h30 e a quarta às 19h. No domingo, 30 de novembro, a quinta rodada está marcada para as 9h e a sexta para as 15h, com premiação e encerramento logo após o término das partidas.

“O modelo atual é o mais adequado”, afirma ministro Flávio Dino ao destacar força social e estratégica dos cartórios extrajudiciais

 A fala de abertura do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, terça-feira, no XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, lançou aos participantes um convite raro para observar a transformação de uma instituição secular com a mesma atenção dedicada às reformas que moldam o futuro. Ao revisitar a herança portuguesa que estruturou os cartórios no Brasil, ele lembrou que, por muito tempo, prevaleceu a visão de um país “cartorial” no sentido depreciativo.

No entanto, destacou que o setor alcançou um feito improvável: “um redimensionamento profundo que reconduziu os cartórios ao lugar de alto valor público, reconhecido hoje por 76% da população, segundo o Datafolha”. Para ele, a segurança jurídica é mais do que uma garantia constitucional: é o alicerce invisível que orienta comportamentos e decisões. “Previsibilidade não é profecia. É a certeza de que situações iguais terão respostas lógicas e idênticas”, afirmou, ao defender que o compromisso com essa estabilidade não é exclusividade do Judiciário.

Aliados estratégicos

E em sua palestra reforçou que a sobrecarga da Justiça — que o fez assinar, com sua equipe, 7 mil decisões somente este ano — decorre da incapacidade de outras instâncias absorverem conflitos. Nesse cenário, os cartórios se afirmam como porta eficiente do sistema de Justiça multiportas, aliviando gargalos por meio de atos como inventários, divórcios, usucapião e retificações diretas.

O ministro também enfatizou que os cartórios se tornaram aliados estratégicos em frentes consideradas de alta complexidade. “Os cartórios atuam com sucesso na desjudicialização”, disse ao defender o PL 6.204/2019, que cria o agente de execução, e ao destacar frentes de avanço como o combate à lavagem de dinheiro, a regularização fundiária e o apoio ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), cuja desorganização fundiária impede a plena efetivação do Código Florestal. A seu ver, o setor reúne capilaridade, técnica e agilidade para contribuir com resultados imediatos, como já demonstrado em experiências de regularização realizadas quando governou o Maranhão.

Modelo atual mais adequado

Outro eixo central da fala foi a defesa firme do modelo híbrido dos cartórios, público na essência e privado na gestão. “O modelo atual é o mais adequado”, disse, comparando-o a estruturas bem-sucedidas como o Sistema S. Para ele, privatizar completamente engessaria o sistema pelas amarras fiscais; estatizá-lo por inteiro significaria sufocar investimentos essenciais. A possibilidade de reinvestir emolumentos diretamente na melhoria do serviço — sem contingenciamentos — é, segundo Dino, o que garante eficiência, inovação e alcance social.

Para o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, a fala do ministro Flávio Dino reafirma aquilo que os notários e registradores vivenciam diariamente: o modelo híbrido dos cartórios é o que melhor serve ao Brasil. “Ele combina a essência pública com a eficiência privada, garantindo investimentos permanentes, inovação contínua e capilaridade real. Os cartórios mostram, na prática, que segurança jurídica se entrega com resultados e proximidade com o cidadão”, afirmou.

O encontro, considerado o maior da atividade extrajudicial em 2025, segue até amanhã no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, reunindo ministros, juristas, notários e registradores sob o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”. Nos debates, pautas como consolidar avanços, enfrentar desafios estruturais e reafirmar o papel dos cartórios como uma das instituições de maior confiança do país.

Tabelião alerta que “token imobiliário” não representa direito real e defende a centralidade do registro imobiliário

 A discussão conduzida pelo tabelião Renato Hércules Benício durante o painel “A Reforma do Código Civil e seus impactos no extrajudicial”, no Congresso da ANOREG/BR e na CONCART, ganhou destaque pela maneira como ele transformou temas técnicos em alertas precisos sobre a relevância dos serviços notariais e de registro no Brasil.

Ao tratar das inovações do Projeto de Lei 4/2025, ele ressaltou que o legislador “prestigiou o tabelião de notas” ao reforçar a indispensabilidade da escritura pública, inclusive em imóveis abaixo de 30 salários mínimos, uma sinalização clara de que o assessoramento qualificado ainda é a principal barreira contra riscos patrimoniais, viabiliza prazo de reflexão para o adquirente e reduz assimetria informacional entre as partes.

Quem não registra não é dono

Acerca da tokenização imobiliária, Benício afirmou que o modelo, tal como vem sendo debatido, “não carrega a segurança jurídica de um direito real de propriedade”, já que a estabilidade dominial continua dependendo do registro de imóveis, e não de mero registro em blockchain.

E explicou que o token consistiria apenas uma representação digital vulnerável: “O imóvel fica em nome da tokenizadora, e os credores dela podem penhorá-lo, gerando insegurança à situação jurídica do titular do token”. Para ele, essa arquitetura cria uma fragilidade estrutural incompatível com as garantias exigidas pelo mercado e pela própria sociedade.

Fé pública e segurança jurídica

Nesse contexto, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, lembrou que o momento exige clareza e que inovação é importante, mas não à custa da segurança: “A escritura pública e o registro continuam sendo as únicas ferramentas capazes de transformar vontade privada em efeitos jurídicos plenos. Temos visto, na prática, que quem não registra continua vulnerável, exposto a penhoras e impossibilitado de exercer plenamente o domínio”.

Ele acrescentou que o extrajudicial presta um serviço público essencial; não é um entrave, mas o próprio caminho para que novas soluções tecnológicas amadureçam com responsabilidade. Modernizar, sim, mas sempre com o lastro da fé pública e da segurança que a sociedade espera de nós”, concluiu.

Multipropriedade mobiliária e testamento eletrônico

Ao ampliar a análise, o tabelião abordou temas que também constam do projeto em debate, como a personalidade jurídica do condomínio edilício, considerada por ele “um avanço útil para resolver questões patrimoniais de comunidades que convivem em condomínio especial”, e a previsão do registro do título de multipropriedade para bens móveis, como lanchas e aeronaves, em Ofícios de Registro de Títulos e Documentos.

Importância fundamental do processo

Também citou avanços na desjudicialização, como divórcio unilateral, intimações de paternidade e testamento totalmente eletrônico, todos dependentes da confiança no sistema notarial e registral. Mas voltou a insistir no ponto nodal de sua fala: a necessidade de reforçar a cultura da escritura público e seu posterior publicização em Ofício de Registro de Imóveis.

“Quem não registra não é dono”, lembrou, destacando casos concretos em que compradores pagam por um imóvel, mas perdem tudo por falta do registro. Essa ausência de registro, segundo Benício, impede não apenas a constituição do direito real da propriedade, mas restringe a vida econômica do cidadão.

“Sem registro, o imóvel continua em nome do transmitente, e os credores dele podem penhorar o bem”, explicou. Além disso, sem o título formalmente registrado, o adquirente não pode utilizar o imóvel como garantia em financiamentos voltados para reforma, saúde, viagem ou empreendedorismo. Para ele, a orientação correta à população é tão relevante quanto qualquer inovação legislativa: o título deve ser levado ao registro competente para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sobre o evento

Considerado o maior encontro nacional da atividade extrajudicial em 2025, o Congresso da ANOREG/BR e a CONCART seguem até amanhã no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. Sob o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”, o evento reúne ministros, juristas, notários e registradores de todo o país em debates que buscam aprimorar políticas públicas, aperfeiçoar a legislação e consolidar a segurança jurídica como serviço essencial à cidadania e ao desenvolvimento econômico.

Jorge Silvério e os 31 anos que moldaram sua identidade de comprador na construção civil

 Alguns profissionais escrevem sua história com o tempo, outros marcam o tempo com sua história. Jorge Silvério da Silva pertence ao segundo grupo. Há 31 anos vivendo a rotina intensa das compras na construção civil, ele guarda no olhar a mesma curiosidade do primeiro dia e o mesmo entusiasmo com que descobriu, ainda jovem, que aquela profissão seria um destino. Recorda que começou quando as requisições eram preenchidas em papel carbono e que muitos dos compradores de hoje sequer haviam nascido quando ele já rastreava preços, fornecedores e soluções para obras complexas.

Não à toa ficou conhecido como “comprador número 1”, título que nasceu quando o antigo Ministério do Trabalho precisou importar de outra região o cadastro formal da função, inaugurando essa classificação em João Pessoa.

Ele descreveu ao jornalista Cândido Nóbrega uma trajetória moldada pela disciplina e pelo estudo constante. Testemunhou a transformação tecnológica que reposicionou toda a cadeia de suprimentos, migrando do bloquinho de papel para sistemas informatizados cada vez mais ágeis. Formou-se posteriormente em Gestão Comercial para acompanhar a velocidade das mudanças e, sobretudo, para continuar relevante em um mercado cada vez mais exigente.

Fórmula do sucesso

Diz que a grande chave sempre foi “correr atrás”, porque, para quem começou antes da informatização, tudo o que existe hoje é um privilégio que ainda promete avançar mais rápido.

A relação com a Coopcom acompanha boa parte dessa história. Jorge lembra que a parceria começou nos primeiros anos da cooperativa, ainda na época da concreteira e da tradicional argamassa usinada, seguindo firme até hoje. Sobre 2025, afirma que o balanço é amplamente positivo, em especial pela alta demanda por mão de obra qualificada na construção civil. Acredita que 2026 será ainda melhor e aconselha os novos compradores a não perderem tempo: o mercado está aquecido, há escassez de profissionais, e quem se prepara cresce antes dos outros.

Satisfação diária

O que move Jorge, porém, vai além da técnica. Ele descreve a profissão como paixão e lembra que jamais pensou em desistir, porque a competitividade funciona como combustível para evoluir. Revela que só permanece tanto tempo porque faz o que gosta, e isso transforma esforço em satisfação diária. Ao final do Coop Conecta 2025, promovido pela Coopcom-PB no auditório do Sinduscon-JP, Jorge protagonizou um momento interativo com o público no painel “Na pele do comprador – práticas que funcionam”, compartilhando experiências reais, desafios e soluções práticas de quem traduz três décadas de vivência em aprendizados imediatos para toda a categoria.

Era algorítmica redefine carreiras e projeta o notariado como legítimo guardião da verdade digital

 Há mudanças que não chegam com barulho, mas com profundidade. O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, costuma dizer que “a sociedade só percebe uma revolução quando ela já está instalada no cotidiano”, e nada traduz melhor o fenômeno atual do que a transformação silenciosa das profissões. Médicos, advogados, professores, jornalistas e notários deixaram de ser guardiões solitários do conhecimento para se integrarem a sistemas inteligentes que reconfiguram a forma como o saber circula.

Foi nesse contexto, de ruptura e reinvenção, que o tabelião Andrey Guimarães Duarte analisou o futuro da atividade notarial e o novo lugar das carreiras em um mundo movido a dados.

Novo sentido a conhecimento

O segundo movimento dessa mudança, observa Ulysses Neto, é a queda definitiva do monopólio da informação. Se antes o prestígio profissional nascia da escassez — o médico porque sabia, o advogado porque interpretava, o tabelião porque conferia segurança — agora ele se redefine pela capacidade de dar sentido a um conhecimento já amplamente acessível.

Andrey Duarte amplia essa visão ao afirmar que a inteligência artificial não elimina profissões, mas redefine seus propósitos: “o valor do profissional não está mais em deter o saber, e sim em interpretar um mundo que também sabe”, sintetiza. No Direito, essa inflexão é evidente: o foco deixa de ser o processo e se volta para a solução, abrindo espaço para que os serviços extrajudiciais assumam protagonismo no acesso rápido e seguro aos direitos.

Para Duarte, o notariado brasileiro oferece uma resposta rara num cenário em que tantas profissões se vêem ameaçadas por automação. Em vez de competir com algoritmos, o tabelião se tornou curador da confiança algorítmica. Escrituras digitais, videoconferências, reconhecimento facial, assinatura eletrônica, tudo isso, viabilizado pelos Provimentos 100/20 e 149/23 do CNJ, deslocou o exercício da fé pública para um ambiente em que o papel foi substituído pelo código e o carimbo pela criptografia. Ainda assim, o elemento central permanece: a confiança social. Em meio a identidades forjadas e documentos adulterados, observa o tabelião, “a fé pública é a última fronteira da verdade digital”.

Visão futurista

Esse é o cerne da visão futurista de Andrey Guimarães Duarte: o tabelião do futuro talvez dispense balcão e caneta, mas continuará preservando a autenticidade das relações humanas em meio ao ruído tecnológico. Ele defende que as profissões sobreviverão não pelo serviço que entregam, mas pela confiança que sustentam e o notariado brasileiro, digitalizado e legitimado, é prova disso. Além de titular do 4º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo, Duarte é presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), ex-presidente e atual vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, diretor do CNB/CF, conselheiro consultivo do Ibradim e ex-delegado de polícia em São Paulo.

Rio Branco recebe edição histórica do Aberto do Brasil de Xadrez

Rio Branco será o centro das atenções do xadrez nacional nesta semana. A capital acreana sedia, entre os dias 20 e 23 de novembro, o V Aberto do Brasil de Xadrez, que será realizado na Galeria Alpha Mall. O evento já nasce histórico: vai reunir um número recorde de participantes e contará com delegações da Bolívia, Peru, Japão e Brasil, nas categorias Absoluto e Feminino.

A competição já é oficialmente o maior torneio da história do Acre. O número de inscritos chegou a 78 jogadores, superando com folga o antigo recorde do Regional Norte de 2019, que teve 60 participantes. A projeção da Federação Acreana de Xadrez (FXA) é de que mais enxadristas confirmem presença até o início do evento, consolidando uma marca inédita para o estado.

A presença internacional também transforma o torneio em um marco para o xadrez acreano. Delegações de quatro países estarão lado a lado em uma etapa oficial do Aberto do Brasil, algo jamais registrado em uma edição realizada no Acre. Para a Federação Acreana de Xadrez (FXA), esse crescimento é resultado direto do apoio da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX).

“Esse avanço só está sendo possível graças ao apoio da CBX, especialmente no incentivo ao intercâmbio cultural e enxadrístico entre Bolívia, Peru e Brasil. Esse movimento aproximou os enxadristas da região e vem fortalecendo um bloco internacional que tende a participar regularmente dos torneios pontuáveis realizados nos países fronteiriços”, destacou Neurismar da Rocha Souza, presidente da FXA.

O dirigente reforça que o torneio representa mais que um recorde numérico — simboliza um momento de transformação. “Estamos muito felizes com o resultado e confiantes de que viveremos um evento histórico e inesquecível para o xadrez acreano e para todos os participantes”, afirmou. O Acre vai contar um forte representante, o MN Ricardo Moura, que acabou de conquistar o Aberto da Bolívia.

Além do impacto esportivo e cultural, o V Aberto do Brasil em Rio Branco terá peso técnico significativo. O torneio concederá normas de Mestre Nacional e distribuirá sete vagas para a final do Campeonato Brasileiro, que será disputado entre 14 e 21 de dezembro, em Timbó (SC). A premiação total será de R$ 7 mil, além de troféus e medalhas para os melhores colocados.

COP 30: Governadora defende maior participação das mulheres em cargos de poder e liderança

Foto: Divulgação/Assecom

A governadora Fátima Bezerra defendeu, durante o painel “Mulheres, Clima e Poder”, realizado na manhã desta quinta-feira (13), na COP 30, maior ocupação das mulheres em cargos de poder e liderança, e o nome da ex-presidente do Chile, Michelle Bachellet, para estar à frente dos destinos da ONU.

A palestra da governadora fez parte do Painel “Mulheres, Clima e Poder”, contando com a participação de Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile e vice-presidenta do Club de Madrid; da Ministra Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia; de Janja Lula da Silva, Enviada Especial para mulheres da COP30; da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes; da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara — Ministra dos Povos Indígenas; da Ministra da Igualdade Racial, Anielle ; da Deputada Federal e Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, Jack Rocha; da Deputada Federal e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá e de Maiara Folly, da Plataforma Cipó.

A discussão do painel aborda a emergência climática e as desigualdades de gênero, raça e renda, impactando principalmente as mulheres inseridas em contextos de vulnerabilidade social. O atual cenário mostra a importância da ampliação dessa representatividade para atuarem como lideranças e o alcance dentro de políticas públicas.

Stand do Green House traduz o estilo Alliance de unir projeto, cliente e propósito

 A Alliance inaugurou o stand de vendas do Green House no Portal do Sol, com uma proposta que combina sofisticação, natureza e proximidade com o cliente. O novo espaço foi planejado para traduzir a essência do empreendimento e proporcionar uma vivência real de como será morar no condomínio.

“Um produto como esse precisa ter vida, energia e presença. O Green House foi pensado em cada detalhe e está em um ponto de grande desejo da cidade”, afirmou o diretor comercial e de marketing, Samir Haage, durante o evento realizado terça-feira para centenas de corretores.

A ambientação do espaço integrado à maquete do empreendimento, permite que o visitante sinta o entorno e tenha contato direto com o conceito do condomínio. “Agora, com o stand, o encantamento se torna parte da experiência de compra”, destacou.

Plantão e experiência sensorial

A estrutura oferece atendimento completo e acolhedor, com equipe de plantão de segunda a segunda, das 8h às 18h nos dias úteis e até 15h nos fins de semana. “O cliente pode chegar da praia ou de um almoço e encontrar o stand aberto, acrescentou Samir. Segundo ele, o espaço foi pensado para transformar o contato em experiência sensorial: o visitante conhece a maquete, enxerga as casas em construção e, se desejar, ainda percorre o condomínio com acompanhamento da equipe comercial.

O diretor de incorporação, Eduardo Carvalheira, ressaltou que a eficiência energética e a responsabilidade ambiental continuam entre os pilares da Alliance. “Cada detalhe foi planejado para envelhecer bem, com soluções sustentáveis e elegantes. A ideia é construir legados e espaços que mantenham a beleza e a funcionalidade ao longo do tempo”, afirmou. Já o arquiteto Ricardo Nogueira destacou o equilíbrio entre modernidade e integração nos ambientes, citando a academia como exemplo do conceito.

Mariana Seixas, gerente de Incorporação, reforçou que a proposta do Green House é unir estética, eficiência e bem-estar em um mesmo propósito: “esse é um grande diferencial de esse nosso produto, é ter um empreendimento de casas prontas nessa região e principalmente com esse enorme complexo de lazer. Eu não tenho só casas prontas, eu tenho casas na Avenida Hilton Souto Maior, em uma área completamente desconectada do que está acontecendo na cidade

Conceito diferenciado

O stand do Green House simboliza a forma como a Alliance entende o mercado: próxima do cliente, comprometida com a experiência e atenta a cada detalhe. O espaço materializa o propósito da marca de construir empreendimentos que inspiram pertencimento e que transformam a compra de um imóvel em uma escolha de estilo de vida.

Souza acerta permanência no América por mais um ano

Reprodução/Redes Sociais

 Acabou a novela entre Souza e América. Aos 37 anos, o camisa 8 decidiu prorrogar o seu contrato com o clube por mais um ano e permanecerá até o término da Série D de 2026. O anúncio oficial da renovação deve ser feito até o fim da semana, pois na próxima segunda-feira (17) acontece a representação do elenco para o início da pré-temporada. 

Desde sua chegada em 2024, Souza rapidamente se tornou uma das principais referências do elenco, tanto dentro quanto fora de campo. Com atuações decisivas, ele comandou o time nas campanhas vitoriosas dos Campeonatos Potiguares de 2024 e 2025, marcando 19 gols e dando 22 assistências em 73 jogos. 

De acordo com o executivo de futebol, Ramon Bisson, o clube ainda procura por meia de ofício, pois Souza vai voltar a atuar como camisa 8 moderno, que marca e sai para o jogo, além de ser o responsável pelas bolas paradas do time.

Tokenização imobiliária sem controle oportuniza facilita ocultação de bens e transferência sem conhecimento do dono

 “Estamos falando de uma porta aberta à fraude”. A advertência é da Oficiala do Registro de Imóveis de Mariana (MG), Ana Cristina Maia, ao analisar os riscos da tokenização imobiliária, prática que converte imóveis em representações digitais para circulação em plataformas privadas de blockchain.

Segundo ela, o modelo hoje defendido por empresas e pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis “não possui qualquer salvaguarda jurídica nem garante segurança às partes envolvidas”, pois ao contrário das vendas realizadas em cartório, onde há verificação de identidade, consentimento e capacidade civil, as transações por tokens “ocorrem por meio de login e senha e podem permitir a transferência de propriedade sem o preenchimento de requisitos legais e até mesmo sem conhecimento do verdadeiro dono”.

Prejuízos à prefeituras e credores

A registradora alerta ainda para o impacto financeiro e institucional da prática: “Quando o imóvel é tokenizado, a matrícula passa para o nome de uma empresa intermediária, e o bem deixa de ser rastreável pelo CPF ou CNPJ do proprietário”, afirma. Essa invisibilidade patrimonial, segundo ela, dificulta a recuperação de crédito e favorece a ocultação de bens, comprometendo não apenas credores privados, mas também o poder público na cobrança de tributos como o ITBI, IPTU e ITCD:

“Para o devedor pode parecer vantajoso, mas, na verdade, é um abalo na confiança do sistema registral e na própria segurança creditícia do país, podendo causar o aumento dos juros do financiamento das dividas e dificultar o acesso ao crédito”, resume.

Terreno fértil a fraudes

Segundo ela, o modelo atual de tokenização representa uma afronta direta à Lei dos Registros Públicos, que estabelece a exclusividade do Registro de Imóveis na constituição e publicidade de direitos reais. “A resolução do Cofeci recentemente suspensa pela justiça federal, extrapola as suas competências, pois ele tem poder de regular exclusivamente a profissão de corretor, não o sistema jurídico da propriedade imobiliária”.

Ela destaca que a alegada “agilidade” prometida compromete a segurança jurídica que só o registro público garante. Ao eliminar controles essenciais e criar um circuito paralelo de registro, a tokenização, na avaliação da registradora, inaugura um terreno fértil para a fraude, permitindo a ocultação de patrimônio e favorecendo organizações criminosas. As transações digitais, acrescenta Ana Cristina, também carecem de instrumentos de proteção contra fraudes pessoais e tecnológicas:

“Nada impede que alguém, de posse de login e senha, transfira tokens de um imóvel sem autorização do titular”, alerta. A ausência do sistema oficial da transmissão imobiliária sujeita ao controle juridico transforma a operação em um ato de risco sem transparência e as garantias da lei. “A blockchain pode registrar o ato, mas não atesta a verdade jurídica do negócio”, pontua.

Resolução suspensa pela Justiça Federal

A decisão, proferida pelo juiz Francisco Valle Brum, reconheceu que o órgão extrapolou suas atribuições ao criar normas sobre um modelo de registro paralelo ao oficial. O magistrado destacou que o Cofeci não pode “instituir regimes jurídicos inéditos” nem substituir a autoridade do sistema registral público, cujo aprimoramento, segundo o próprio juiz, está sob análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).

Maior Associação de Oficiais de Justiça do mundo alerta sobre violência no exercício da função em São Paulo

 Nos corredores do maior Judiciário do planeta, há uma categoria que carrega a Justiça nas próprias mãos. São os Oficiais de Justiça de São Paulo, que trabalham desarmados, sem colete, sem spray de pimenta e até sem gratificação por risco de vida.

“É uma profissão solitária. O servidor precisa usar o próprio carro, entrar em comunidades perigosas e cumprir ordens judiciais sem qualquer suporte do Estado”, descreveu o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Cássio Ramalho do Prado em entrevista ao jornalista e assessor de comunicação do Sindojus-PB, Cândido Nóbrega.

Execução sumária

Fundada em 1950, a AOJESP é a mais antiga do Brasil e a maior do mundo, com mais de 5 mil associados entre ativos e aposentados. A entidade representa uma categoria que enfrenta o peso da rotina e a dificuldade no cumprimento das ordens judiciais. “Tivemos colegas agredidos e até assassinados no exercício da função. Há alguns anos, uma colega que foi fazer uma busca e apreensão de uma moto foi morta a tiros dentro do carro, sem tempo de tirar o cinto de segurança. Um outro caso foi de um réu que abriu a porta da residência e desferiu tiros contra um colega, que felizmente sobreviveu e continua trabalhando”, relatou Cássio, ao lembrar que o risco é constante nas ruas da capital e do interior do Estado.

Mesmo diante dessa realidade, os Oficiais de Justiça só recentemente conquistaram o reconhecimento legal do risco de sua profissão, por meio do Projeto de Lei nº 4015, aprovado no Congresso Nacional, mas ainda com vetos pendentes de apreciação. A nova lei também dobra as penalidades para crimes cometidos contra esses servidores e determina que os tribunais forneçam meios de proteção previstos no texto.

O cotidiano exaustivo é outro ponto de tensão. A sobrecarga de mandados — 300, 400 por mês — compromete a saúde física e mental da categoria. “Temos vários Oficiais adoecidos por excesso de trabalho e outros processados administrativamente por atraso de mandados. É desumano”, lamenta o presidente. O departamento jurídico da AOJESP, com atuação permanente, tem sido o amparo de quem adoece tentando cumprir uma função essencial à sociedade.

Espírito de luta renovado

A entidade chega aos 75 anos com o mesmo espírito de 1950: a união de uma categoria que busca dignidade e respeito. “Queremos condições de trabalho seguras, reconhecimento e valorização. O Oficial de Justiça precisa ser visto como quem dá rosto e coragem à execução da Justiça”, conclui Cássio Ramalho do Prado, reafirmando a missão de seguir lutando por quem faz da lei uma tarefa cotidiana e, muitas vezes, perigosa.

Fiscalização do Ipem/RN encontra fios e cabos elétricos irregulares no comércio de Natal

 

          O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), em parceria com diversas instituições realizou uma operação conjunta de fiscalização de fios e cabos elétricos para combate ao mercado ilegal. A ação foi realizada de 28 a 30 de outubro e marca o início de uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN) e o Procon Natal.

A fiscalização, que também contou com o apoio técnico da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), se iniciou, na última terça-feira, com a palestra "Os Riscos da Eletricidade em todos os Ambientes", conduzida pelo especialista Edson Martinho, na sede do CREA-RN, que orientou como a má escolha de cabos pode comprometer a segurança elétrica em residências, empresas e espaços públicos. 

Na quarta e quinta-feira, a equipe de fiscalização do Ipem/RN, juntamente com os órgãos parceiros, vistoriaram cinco estabelecimentos comerciais e canteiros de obras nas Zonas Leste, Oeste e Norte de Natal. Foram encontradas três marcas de fios fora do padrão exigido pela legislação e padrões do Inmetro. Os fios irregulares apresentaram resistência elétrica superior à estabelecida para as normas dos produtos, nesse caso o item foi reprovado, retirado de venda pelo comerciante e tanto a loja como o fabricante foram autuados e poderão ser multados.

O diretor-geral do Ipem/RN, Itamar Ciríaco, reforça que os fios e cabos elétricos devem ser obrigatoriamente certificados pelo Inmetro, com número de registro válido, garantindo a segurança da população e evitando riscos de incêndio e desperdício de energia. “Nossa atuação está sempre alinhada com a missão de garantir a confiabilidade das medições e a segurança dos produtos comercializados no RN. Com a parceria realizada com a Abracopel, vamos atuar mais efetivamente na prevenção e no combate à comercialização de cabos elétricos fora das especificações, assegurando a proteção à vida, saúde e segurança da população potiguar”. 

O Ipem/RN orienta os consumidores que ao identificarem produtos irregulares denunciem na ouvidoria do órgão nos seguintes canais: ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou pelo whatsapp (84) 84 99802-0364.

Falésia redefine o Seixas com luxo à beira-mar e entrega que supera expectativas

 “Escolhemos o Falésia pela localização e pela construtora”, afirmou a empresária Rita Guedes, enquanto observava o mar azul que emoldura o novo cartão-postal do Seixas, em João Pessoa (PB). O sentimento foi compartilhado pelo casal de professores Jivago Barbosa, do IFPB, e Sabrina Grisi, da UFPB. “É um empreendimento magnífico, pé na areia, com a natureza presente e constante. E a escolha pela credibilidade da Alliance foi determinante”, destacaram.

Já o advogado Felipe Viana ressaltou a confiança no padrão de excelência da empresa: “Sempre entrega qualidade. Estamos muito satisfeitos com o que foi realizado e com o que ainda vem pela frente”.

De frente para o Atlântico, o Falésia representa uma nova referência em moradia de alto padrão na Praia do Seixas. O empreendimento oferece vista permanente para o mar, acesso exclusivo à praia e unidades de 64 a 170m², incluindo opções duplex. Além disso, conta com ampla área de lazer e convivência, pensada para o conforto e a experiência de viver em harmonia com a paisagem natural do litoral. Lançado de forma pioneira pela Alliance na região, o projeto consolida a vocação da construtora em transformar regiões com potencial em destinos desejados.

Visão de futuro e excelência construtiva

Para o CEO da Alliance, Marcelo Fam, o Falésia é a realização de um grande sonho. Ele lembrou que a área de ponta do Seixas nunca havia recebido um empreendimento dessa natureza. “A Alliance veio como pioneira, trazendo um projeto de primeira linha. Esta é a nossa primeira entrega do ano, e ainda temos mais duas até o primeiro semestre do próximo”. Segundo o executivo, o sucesso do Falésia também atraiu compradores de fora da Paraíba, interessados em aproveitar a beleza da praia e a credibilidade da marca.

O diretor comercial e de marketing, Sammir Hagge, enfatizou que o investimento no Seixas demonstra o olhar estratégico da empresa. “Estar numa construtora com tantos anos de história é ter esse feeling de enxergar o futuro. O Falésia é mais um exemplo disso — um terreno que muitos duvidaram e que hoje muda a realidade do bairro. O Seixas vive uma nova página, fruto do trabalho da Alliance, que transformou a região com desenvolvimento e qualidade”.

Com piscinas panorâmicas, salão de festas, spa com ofurô, áreas gourmet e parquinho infantil, o Falésia entrega mais do que promessas: entrega um pedaço do paraíso, como definem os próprios moradores. E para muitos, o veraneio vai se transformar em moradia definitiva, em uma escolha que une conforto, natureza e o prestígio de viver com assinatura Alliance.

Recepção em alto estilo

Contou com trilha musical temática, serviço volante de buffet, paella e poke, serviço de pizza, estações de bebidas alcoólicas, parquinho e brinquedoteca. Ao final, todos foram brindados à beira da piscina com a atração musical Soul Lucas”.

Programa de Aprendizagem Profissional abre 20 vagas para a Fundase/RN

 A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) está convocando adolescentes e jovens egressos do sistema, que tenham entre 14 e 24 anos de idade, para oportunidades de Aprendizagem Profissional. O projeto tem parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e segue o modelo de contratação previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vinte vagas são exclusivas para a Fundase. Durante o mês de agosto, a Gerência de Articulação e Interinstitucional (GAI) da Fundase elaborou o plano para preenchimento das vagas e apresentou uma lista de adolescentes elegíveis ao programa. Desde então, vêm sendo realizadas reuniões de alinhamento com o Ministério Público do Trabalho, a instituição Enfoque, responsável pela etapa de pré-aprendizagem, e o Sistema Nacional de Emprego (Sine), parceiro da iniciativa.

A etapa de pré-aprendizagem, considerada fundamental para preparar os adolescentes para a fase de contratação formal, está prevista para começar no dia 10 de novembro. Essa fase busca reforçar competências básicas e recompor aprendizagens, garantindo que os participantes tenham condições de ingressar com sucesso na aprendizagem profissional.

Aprendizagem Profissional

O Programa de Aprendizagem Profissional tem por objetivo assegurar o desenvolvimento social e profissional de jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social oferecendo formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento. Assim, pretende ampliar as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho e estimular a inserção, reinserção e manutenção de aprendizes no sistema educacional. O MPT articula e desenvolve ações de suporte à aprendizagem, como cursos, oficinas e qualificações.

Reforma administrativa ameaça o futuro do serviço notarial e registral no Brasil

A engrenagem que protege o cidadão brasileiro com cobertura jurídica, autenticidade e segurança para os atos de sua vida civil, patrimonial e familiar pode parar. O alerta foi feito ao jornalista Cândido Nóbrega pelo presidente da ANOREG-SP e da ARISP, George Takeda, diante dos riscos que a reforma administrativa representa para os cartórios extrajudiciais, responsáveis por assegurar atos essenciais como registros de imóveis, notas e protestos.

Takeda explicou que a proposta atual cria um modelo que obriga os delegatários a constituírem pessoas jurídicas com remuneração limitada ao teto do serviço público, o que levaria, em pouco tempo, à perda da eficiência construída desde 1988. “A atividade exige investimento contínuo, tecnologia e equipes qualificadas. Com teto, quem vai manter o padrão de atendimento?”, questionou.

Cisão entre profissionais

Segundo ele, o texto da reforma pode criar duas categorias na mesma praça: cartórios “sem teto”, já instalados, e cartórios “com teto”, novos e sem capacidade de competir. “Será o prelúdio da falência de unidades inteiras e da degradação do sistema”, afirmou.

A consequência seria a reestatização gradual do serviço, com prejuízo total ao cidadão, que perderia a agilidade conquistada. “Quando ninguém se sente responsável pela qualidade, o público sofre. O olho do dono deixa de existir”, afirmou.

Retrocesso com consequências sociais

Takeda lembrou que houve estados, a exemplo da Bahia, que já viveram experiências semelhantes e tiveram sistemas de cartórios em colapso. Para ele, o modelo constitucional atual é um caso de sucesso do país na oferta de serviços públicos eficientes operados pela iniciativa privada com controle do Judiciário. “Não se pode destruir o que funciona”, advertiu.

Encerrando, o presidente foi categórico: reformas que rompem com a espinha dorsal de uma instituição essencial só interessam aos que não compreendem o impacto social da segurança jurídica. “O povo não quer caminhar rumo à ineficiência nem ver direitos básicos degradarem”, concluiu.

George Takeda é engenheiro mecânico pelo ITA, advogado, procurador do Estado aposentado, oficial do 3º Registro de Imóveis de São Paulo e presidente da ANOREG-SP e ARISP.

Sobre ele

É engenheiro mecânico graduado pelo ITA (1976), bacharel em Direito pela USP, advogado, ex-procurador do Estado e Oficial do 3º Registro de Imóveis de São Paulo desde 2003. Atualmente preside a ANOREG-SP e a ARISP.