Porte de arma para OJ’s avança na Câmara após mobilização de entidades representativas

 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que concede o porte de arma de fogo aos oficiais de justiça. A proposta, já aprovada no Senado, altera o Estatuto do Desarmamento e teve parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS).

De acordo com o PL, as categorias também ficam isentas do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, sendo elas particulares ou fornecidas pelas instituições onde trabalham, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções.

O avanço da matéria na Câmara representa o resultado da articulação das entidades representativas em nível estadual, regional e nacional, como o Sindojus-PB e a Afojebra, que interpreta o fato como uma luta para conquistar a valorização da categoria que diariamente enfrenta situações de periculosidade no exercício da função.

Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após isso, para se tornar uma lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reconhecimento de direitos

“O texto busca reconhecer formalmente o direito à autodefesa e a segurança pessoal da categoria que atua diretamente em atividades sensíveis e de potencial risco à integridade física, ou seja, demonstra o quão necessário e compatível é com o ordenamento jurídico vigente”, afirmou o presidente do Sindojus-PB e vice-presidente legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira Vicente  

“Os Oficiais de Justiça, realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas. São alvos potenciais de represálias e ameaças, sobretudo quando sua atuação envolve interesses de criminosos ou organizações envolvidas com ilícitos”, enfatizou Contarato, que citou o apoio e empenho e apoio à causa do deputado federal Coronel Meira (PL-PE).

Recuperação de rodovias estaduais impulsiona turismo durante feriadão da Semana Santa

 A recuperação de rodovias estaduais ampliou o fluxo de visitantes a destinos turísticos do Rio Grande do Norte no feriadão da Semana Santa. Destinos litorâneos como Pipa e São Miguel do Gostoso, bem como os de regiões serranas e do Agreste, registraram ótimos resultados na ocupação hoteleira. Com obras iniciadas no ano passado, o Governo do Estado investiu mais de R$ 128 milhões em trechos rodoviários de interesse turístico.

 Nas últimas semanas, o Programa de Recuperação de Rodovias já concluiu dez trechos rodoviários em rotas com potencial turístico. Segundo a secretária estadual de Turismo, os trechos recuperados passaram por serviços de restauração estrutural e recapeamento, com foco na durabilidade, segurança e conforto do usuário. “As intervenções foram planejadas em alinhamento com as demandas do setor turístico e executadas com padrão de qualidade compatível com o aumento do fluxo de veículos observado nos principais corredores turísticos. Esse investimento de R$ 128 milhões representa uma ação estruturante, que fortalece a competitividade do Rio Grande do Norte como destino turístico e contribui para a melhoria da experiência do visitante”, confirma.

 Para Raoni Fernandes, diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), os dados da Semana Santa – entre os dias 18 e 21 de abril – confirmam o impacto positivo da recuperação rodoviária no turismo. “O mais interessante desse primeiro feriadão com as estradas todas recuperadas foi a alta ocupação não só nos destinos historicamente consolidados. Isso mostra que já surte efeito a recuperação das estradas para a interiorização do turismo”, sinalizou.

Ele pontua que a recuperação das rodovias elevou o fluxo turístico para locais como Galinhos e municípios da Costa Branca, que também registraram alta na visitação e na ocupação da hotelaria.

 A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) avaliou que a pavimentação e sinalização adequadas das rodovias eliminam obstáculos que antes desestimulavam viagens. A entidade aponta que a ocupação hoteleira ficou em 75% em todo o estado. O resultado foi superior ao registrado em 2024, que ficou em 68%.

 “Essas melhorias trazem impacto extremamente positivo no fluxo turístico regional. Com vias mais seguras, sinalizadas e em melhores condições, observamos um aumento significativo na chegada de visitantes, especialmente de estados vizinhos, como Ceará, Paraíba e Pernambuco”, afirmou Gadelha.

Caruaru recebe pela primeira vez o Aberto do Brasil de Xadrez

 A cidade de Caruaru, no Agreste pernambucano, se prepara para fazer história no cenário enxadrístico nacional. Pela primeira vez, será palco do Aberto do Brasil de Xadrez, evento oficial da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX), que acontece entre os dias 25 e 27 de abril no Shopping Difusora. A competição integra o circuito nacional e vale vaga para a final do Campeonato Brasileiro Absoluto e Feminino.

A etapa é parte do projeto de interiorização da CBX, que visa levar o esporte a novos públicos fora dos grandes centros urbanos. A escolha de Caruaru representa um marco para a modalidade na região, refletido no grande interesse do público: as inscrições superaram as expectativas, com centenas de enxadristas confirmados de várias cidades do Nordeste.

O presidente da Federação Pernambucana de Xadrez, Rodrigo Yoshio, comemorou a realização do evento em solo caruaruense. “Estamos muito contentes por realizar o Aberto do Brasil pela primeira vez em Caruaru, e ainda mais em um local tão simbólico e movimentado como o Shopping Difusora. É uma grande estreia”, destacou.

Yoshio também ressaltou a importância do apoio da CBX e do Instituto X na concretização do evento, e enalteceu a proposta de descentralização do esporte. “A CBX, sob liderança do presidente Igor, vem trabalhando com seriedade para expandir o xadrez por todo o Brasil. O projeto de interiorização é um movimento contínuo. Já chegamos a todas as capitais e agora buscamos levar o xadrez a cidades do interior. Caruaru, representando o Agreste, é um passo importante nessa jornada.”

Com grandes nomes do xadrez regional e nacional confirmados, o Aberto do Brasil em Caruaru promete não apenas movimentar o cenário esportivo, mas também atrair olhares para o potencial da cidade como palco de grandes eventos. O presidente da CBX, Máximo Igor Macedo, disse que a iniciativa reforça o compromisso da Confederação com o Projeto Xadrez para todo o Brasil, fortalecendo o xadrez pernambucano.

"Esta etapa de interiorização busca levar eventos de alto nível a todas as regiões do país, promovendo o crescimento sustentável e inclusivo da modalidade. Eventos como este fortalecem o xadrez pernambucano e contribuem diretamente para o desenvolvimento do esporte em todo o Brasil. Parabéns à FPEX, aos organizadores e a todos os enxadristas participantes", disse Igor.

Pickleball Center RN inicia as aulas e Natal entra no jogo

Quadras ficam no bairro de Lagoa Nova

 O esporte que já é febre nos Estados Unidos, México e em cidades como São Paulo, chegou em Natal esta semana. O Pickleball Center RN iniciou oficialmente suas atividades, com aulas experimentais e matrículas abertas ao público. E quem quiser garantir sua vaga precisa correr. A procura tem sido intensa, com 80% das vagas já preenchidas.

Instalado no bairro de Lagoa Nova, entre as ruas Amintas Barros e Rui Barbosa, o centro é o primeiro da capital potiguar dedicado exclusivamente ao pickleball, uma modalidade que mistura elementos do tênis, do badminton e do tênis de mesa. Também praticado em duplas — inclusive mistas, como no tênis e no beach tennis —, o esporte se destaca pela proposta democrática, podendo ser jogado por crianças, adultos e idosos, o que explica seu crescimento exponencial.

Idealizado pelo potiguar Leonardo Melo, que vive há duas décadas nos EUA e planeja retornar a Natal em definitivo, o espaço foi inaugurado no domingo (13 de abril) com uma verdadeira celebração. DJ, buffet e dezenas de curiosos marcaram presença, experimentando o esporte pela primeira vez e conhecendo as instalações.

“Como potiguar, estou muito feliz em realizar mais este sonho. Estamos inaugurando um novo espaço para o natalense que curte esporte. Uma experiência que vai da criança à terceira idade”, afirmou Leo, durante o evento.

O centro conta com 4 quadras oficiais, loja de artigos esportivos e uma charmosa área de convivência. Segundo Theo Saffiotte, sócio de Leo no projeto, o objetivo é fazer do local um ponto de encontro agradável, acessível e acolhedor para quem curte esporte e bem-estar.

Para agendar uma aula experimental gratuita, os interessados devem comparecer ao local ou entrar em contato pelos canais oficiais do Pickleball Center RN, no Instagram - @pickleballcenter_rn - ou Whatsapp: (84) 99681 8800.

Instagram:  https://www.instagram.com/pickleballcenter_rn/

Não é apenas um sobrenome: Registradora Civil conclama mães a identificarem pais

 A registradora civil titular do 12º Cartório de João Pessoa e vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Anna Cecília Cunha, trouxe à tona um tema delicado e de extrema importância, que é o crescente número de registros de nascimento sem a identificação da paternidade. Segundo a Arpen-BR, somente entre 2021 e 2024, mais de 10 mil crianças foram registradas sem o nome do pai, o que motivou o Ministério Público da Paraíba a lançar a campanha “Não Apenas um Sobrenome”.

Durante entrevista ao programa Bom dia Paraíba, da TV Cabo Branco, afiliada à TV Globo no estado, Anna Cecília Cunha explicou numa linguagem de fácil compreensão, o objetivo da campanha, de conscientizar a sociedade e incentivar os profissionais da área a atuarem na promoção do reconhecimento de paternidade.

Direitos sociais e patrimoniais

“É uma questão que vai além de um nome no registro, pois dialoga com identidade e direitos sociais e patrimoniais. A ausência do nome do pai traz uma circunstância de fragilização desta pessoa que teve seu direito de estabelecimento de sua paternidade suprimido, resultando em comprometimentos múltiplos em sua esfera existencial. Nessa perspectiva, os cartórios de registro civil, são essenciais, pois recebem diretamente as declarações de supostos pais realizadas pelas mães, encaminhando-as às autoridades competentes para iniciativas de mediação ou, realizam propriamente o procedimento de reconhecimento de paternidade nas hipóteses em que existe concordância do pai”, afirmou.

Ela lembrou que os cartórios atuam com base no Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, o que possibilita à mãe, no ato do registro de nascimento, indicar quem seria o suposto pai ou declarar formalmente seu desinteresse em fazê-lo. Os dados coletados são então encaminhados ao Ministério Público, ao IBGE e ao Tribunal de Justiça, servindo de base para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da paternidade.

E acrescentou que o Ministério Público, por meio do Núcleo de Promoção da Paternidade (NUPAR), utiliza essas informações para convocar mães e supostos pais com o objetivo de promover o diálogo e viabilizar o reconhecimento voluntário da paternidade. Quando há acordo entre as partes, o Ministério Público pode emitir um expediente para que o cartório realize a averbação do nome do pai no registro de nascimento.

E sem nome do pai no ato do registro?

Por fim, Anna Cecília Cunha destacou que mesmo que a mãe não forneça dados sobre o pai nesse momento, ela pode fazê-lo posteriormente em qualquer cartório do Brasil. “É uma forma de garantir que esse direito possa ser exercido mesmo depois do nascimento. Os cartórios seguem de portas abertas para acolher essas famílias e contribuir para que nenhuma criança cresça privada de um direito tão básico quanto o reconhecimento da paternidade”, concluiu.

RN intensifica superação do analfabetismo e ultrapassa os 28 mil estudantes atendidos pela EJA

 Em sintonia com o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Rio Grande do Norte tem se destacado pela implementação de três ações estruturantes que articulam alfabetização, permanência escolar e qualificação docente. A estratégia, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, envolve todas as 16 Diretorias Regionais de Educação (DIRECs) do estado e mobiliza municípios em regime de colaboração.

 

Uma das frentes de atuação é o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Somando as etapas em vigência, 7.095 mil alfabetizandos estão sendo atendidos, distribuídos entre áreas urbanas, rurais e comunidades específicas, como povos tradicionais, pessoas idosas e grupos LGBTQIA+. 

 

A Política de Superação do Analfabetismo (PSA/RN), lançada em 2021, já alfabetizou mais de 10 mil pessoas em 113 municípios potiguares, utilizando uma abordagem freiriana que valoriza práticas culturais e comunitárias no processo de letramento. A ação é reconhecida nacionalmente e foi um dos motivos para o RN ser escolhido pelo MEC como sede do lançamento do Pacto pela Superação do Analfabetismo no Nordeste no ano passado.

Atualmente, o estado conta com 202 escolas ofertando a EJA. Só em 2025, são 1.824 estudantes nos anos iniciais do Fundamental, 5.950 nos anos finais e 13.916 no Ensino Médio matriculados na rede estadual de educação, totalizando 21.690 estudantes. 

 

“Queremos consolidar uma política de alfabetização e continuidade escolar construída com diálogo e pertencimento. Nossa rede está se preparando para, a partir de 2026, incluir a matrícula da alfabetização de jovens, adultos e pessoas idosas na oferta geral da rede estadual de ensino, uma conquista já aprovada pelo Conselho Estadual de Educação”, explica a secretária de Educação do RN, Socorro Batista. “Isso representa um novo marco civilizatório, onde o direito à alfabetização deixa de ser uma política pontual para se tornar estruturante no currículo da rede estadual.”

Semurb segue atuando no ordenamento da orla e combate à poluição sonora

 A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) intensificou a fiscalização ambiental em Natal no último final de semana, dias 4 e 5 de abril, com operações nas zonas Norte e Sul da capital. As ações tiveram como foco o controle dos níveis sonoros em estabelecimentos comerciais e o ordenamento do comércio na orla da Praia de Ponta Negra e Areia Preta.

Na manhã do sábado (5), os fiscais realizaram vistorias na faixa de areia da Praia de Ponta Negra, no trecho compreendido entre a Rua Tívoli e o Quiosque 21. A operação teve como objetivo verificar a organização do comércio ambulante e a ocupação adequada da orla.

De acordo com o supervisor geral da fiscalização ambiental, Leonardo Almeida, a vistoria ocorreu sem intercorrências. “Todos os ambulantes abordados estavam utilizando corretamente os crachás de identificação e os pontos de locação estavam em conformidade com as normas vigentes para a disposição de mesas e cadeiras”, destacou Almeida.

Na sequência, a equipe seguiu para a região de Areia Preta, Zona Leste, onde identificou um possível extravasamento de esgoto em frente a um hotel, devido à presença de um cano aberto no local. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi acionada para verificar a situação e tomar as providências cabíveis.

Durante a noite do sábado, a fiscalização esteve na Zona Norte e visitou dois bares localizados nos bairros Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Em um deles, foi constatada a realização de música ao vivo e a ocupação indevida de área pública com mesas, churrasqueiras e outros equipamentos. No segundo, havia uso de caixa amplificadora de som.

Projeto da CBX de interiorização do xadrez vai começar pelo Maranhão

Santa Luzia/MA, Cacoal/RO e Caruaru/PE receberão pela primeira vez uma etapa do circuito nacional da CBX

Depois de levar o circuito Aberto do Brasil de Xadrez para as cinco regiões do país, a Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) iniciará em 2025 o projeto de interiorização da modalidade. A primeira cidade do interior a receber um torneio oficial do calendário nacional será Santa Luzia, localizada a 294 km de São Luiz, no Maranhão.

O município com pouco mais de 57 mil habitantes vai realizar o I Aberto do Brasil de Xadrez, de 4 a 6 de abril, em parceria com a Federação Maranhense de Xadrez, no auditório da Unidade Integrada Acadêmico José Sarney, no bairro Centro. De acordo com o presidente da CBX, Máximo Igor Macedo, a expectativa é de atender várias cidades do interior.

"Nosso primeiro mandato foi focado na regionalização do xadrez, mas dentro da necessidade de capilarização da modalidade, vamos estimular eventos em sub-regiões, principalmente nas cidades do interior para difundir cada vez mais a prática esportiva do xadrez em todo o Brasil", revelou o dirigente.

O diretor da Federação Maranhense de Xadrez (Femax), em Santa Luzia, Bosco Lima, comemorou a conquista. "O I Aberto do Brasil de Xadrez de Santa Luzia, marca o retorno das competições oficiais ao município, oferecendo oportunidades aos enxadristas locais e da região, movimentando, além de homenagear o Carlos Eduardo da Silva Sousa, que outrora despontava como um dos mais habilidosos enxadristas luzienses", comentou.

No mês de abril, além de Santa Luzia, a CBX promoverá o Aberto do Brasil em Cacoal, município de Rondônia, na região Norte, e depois em Caruaru, em Pernambuco, na região Nordeste. Todos os três municípios receberão pela primeira vez a etapa do circuito nacional, no ritmo clássico, valendo classificação para as finais do Campeonato Brasileiro Absoluto e Feminino.  

Regularização de imóveis do Judiciário paraibano terá colaboração de cartórios extrajudiciais

Os cartórios extrajudiciais da Paraíba reafirmaram seu compromisso com a segurança jurídica e a eficiência na regularização dos imóveis pertencentes ao Poder Judiciário estadual. Em reunião com o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba Frederico (Fred) Coutinho, o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Carlos Ulysses Neto, garantiu que a entidade está totalmente à disposição para contribuir com esse processo:

“Nosso compromisso é absoluto. Entendemos a importância de garantir segurança jurídica ao patrimônio do Judiciário e estamos prontos para atuar com agilidade e eficiência”.

Expansão de trabalho iniciado

A iniciativa busca garantir a correta titularidade dos prédios da Justiça, assegurando que todos os bens estejam devidamente regularizados perante os cartórios de registro de imóveis. Ele acrescentou que a Anoreg-PB já iniciou esse trabalho em algumas unidades e pretende expandir a atuação para todo o estado e para agilizar esse processo, sugeriu a assinatura de um protocolo de intenções, estabelecendo um elo direto entre o TJPB e os registradores de imóveis.

Durante o encontro, o presidente Fred Coutinho agradeceu a colaboração dos cartórios extrajudiciais, ressaltando a importância da parceria para a segurança jurídica e o fortalecimento do patrimônio público. “Estamos prontos para desenvolver, em conjunto, ações em favor do cidadão paraibano”, destacou o presidente do TJPB. O tema também já está sendo discutido com o Poder Executivo estadual, buscando um alinhamento entre as instituições para garantir maior celeridade ao processo.

Transparência e segurança

A regularização dos imóveis do Judiciário representa um avanço significativo para a administração pública, evitando possíveis entraves legais e assegurando que o patrimônio da Justiça esteja devidamente registrado. A medida trará mais transparência e segurança jurídica, garantindo que todos os bens estejam oficialmente documentados, fortalecendo a atuação do Poder Judiciário no estado.