Paraíba inaugura primeira Escola de Notários e Registradores do NE com capacitação sobre Provimento do CNJ

 A inauguração da instituição ocorreu na manhã da última sexta-feira (28) no auditório da Escola Superior da Magistratura, no Altiplano, em João Pessoa, acompanhada de uma capacitação ministrada especialista em Tecnologia e Segurança da Informação Márcio Bordignon sobre o Provimento CNJ nº 213/2026 e as novas exigências tecnológicas e de segurança da informação para os serviços extrajudiciais.

Para o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, a abertura representou um momento marcante para a atividade notarial e registral estadual, especialmente pela escolha do tema inaugural, que trata de obrigações tecnológicas nos cartórios e envolve questões como inovação, eficiência e responsabilidade na prestação dos serviços à população.

Um marco histórico

Assim o diretor-geral da ENOR-PB, Danilo Martins classificou o momento e acrescentou que a escola terá entre seus objetivos ampliar a capacitação de titulares, substitutos e colaboradores: “Esta iniciativa abre uma programação que pretende reunir a categoria e contribuir para o aprimoramento e a eficiência dos serviços oferecidos à população”.

A juíza-corregedora Renata Câmara Belmont destacou a satisfação em acompanhar o nascimento da ENOR-PB e o início de uma série de atividades destinadas à capacitação da categoria. Para ela, que representou o desembargador corregedor-geral de Justiça, Leandro dos Santos, os conhecimentos adquiridos pelos profissionais terão reflexos na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, empresas e entidades, inclusive nas localidades mais distantes do Estado.

Momento oportuno

Lucas de Brito Pereira, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba lembrou que a aprovação em rigoroso concurso público não é suficiente para acompanhar uma atividade submetida a constantes mudanças legislativas, normativas do CNJ e atualizações do Código de Normas. Assim, a escola surge em momento oportuno, por tratar de tecnologia, área que pode apresentar maior complexidade para profissionais oriundos da formação jurídica e exige compreensão para a implementação das novas exigências nos cartórios.

A prestação dos serviços extrajudiciais também depende de uma estrutura que vai muito além de quem está à frente do cartório, observou Raul Pequeno Sá, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Paraíba (IRTDPJ-PB), que chamou a atenção para o trabalho de servidores, auxiliares, colaboradores e desenvolvedores que integram essa cadeia:  “Cartórios não “vendem carimbo”, mas prestam um serviço público baseado em segurança jurídica, sigilo de dados e responsabilidade, daí porque a tecnologia e a inteligência artificial precisam ser utilizadas de forma responsável”.

A importância de manter os profissionais atualizados diante das mudanças normativas e tecnológicas foi destacada por Cláudia Marques, presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraíba (RIB-PB). Para ela, a capacitação permanente é necessária para acompanhar as novas exigências que chegam aos serviços notariais e registrais e assegurar que os procedimentos adotados pelos cartórios estejam adequados às transformações da atividade.

Cândido Nóbrega – Ascom Anoreg-PB

Construtora é condenada a pagar R$ 115 mil por danos causados por obra vizinha a condomínio no Altiplano

 A Vertical Engenharia e Incorporações Ltda. foi condenada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar R$ 110.417,95 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais ao Condomínio Tours Mont-Blanc, no Altiplano, em João Pessoa. Os prejuízos decorreram da queda de concreto, madeira, piche, argamassa e outros detritos da construção do Montalcino Residence (vizinho de fundos) sobre áreas comuns do Tours Mont-Blanc. A decisão unânime reformou parcialmente a sentença da 8ª Vara Cível da Capital.

Além das indenizações, o órgão fracionário consolidou em R$ 50 mil o valor histórico das multas por descumprimento de obrigação de fazer e determinou o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor integral da condenação. A desembargadora-relatora Lilian Frassinetti Cananéa concluiu que os danos atingiram equipamentos e revestimentos da área comum e comprometeram a segurança dos moradores.

Gravidade dos fatos

Foi exemplificada com um Boletim de Ocorrência sobre peça de madeira de aproximadamente 3,5 Kg, com pontas de pregos, que caiu na piscina infantil enquanto crianças brincavam. Diante dos riscos, a administração do condomínio construído pela TWS Empreendimentos Imobiliários manteve as áreas comuns descobertas interditadas por quase dois anos para preservar a integridade física de moradores e empregados.

A prova documental reunida no processo incluiu notificações extrajudiciais, e-mails encaminhados à construtora, laudo de inspeção predial, fotografias e notas fiscais de aquisição de materiais. O laudo do perito judicial Alcimar Alves Fraga, apresentado em 5 de agosto de 2025, quase dez anos após o término da obra e nove anos depois do ajuizamento da ação, em 2016, registrou que esse longo intervalo dificultou a identificação in loco de todas as avarias existentes à época.

Para a magistrada, esse conjunto de provas demonstrou a relação entre os materiais provenientes da obra vizinha e os danos aos acabamentos e à pintura da área de lazer, justificando o ressarcimento, tais como pistas / passeios internos e quadras apresentam pisos pintados com tinta com características e propriedades que se assemelham às do tipo PU, à base de polímero denominado de PoliUretano (PU), que o piso da quadra de tênis do edifício da promovente apresenta fissuras mas que se correlacionam com possíveis interferências advindas da construção do prédio da promovente no terreno vizinho

A relatora destacou que, pelo princípio da persuasão racional, previsto no Código de Processo Civil, o julgador não está limitado às conclusões formais do laudo quando outros elementos de prova constantes dos autos demonstram de forma segura o nexo causal.

Segundo o voto acompanhado à unanimidade pelo órgão fracionário, a responsabilidade civil por danos de vizinhança decorrentes de obras de construção civil é objetiva, dispensando a comprovação de culpa quando demonstrados os prejuízos causados ao imóvel confrontante.

Tours Mont-Blanc pediu assistência judiciária gratuita

Mas foi indeferido, pois, embora o condomínio tenha alegado fragilidade financeira, não comprovou incapacidade para arcar com as despesas processuais e tratando-se de condomínio edilício, equiparado à pessoa jurídica para esse fim, exige-se demonstração concreta de insuficiência econômica, inexistente no caso, sobretudo porque se trata de empreendimento residencial de alto padrão em bairro nobre que recolheu integralmente as custas iniciais e realizou outros pagamentos processuais durante a demanda, afirmou a desembargadora-relatora:

“O recolhimento voluntário do preparo recursal configura preclusão lógica em relação ao pedido de gratuidade da justiça. Segundo a jurisprudência consolidada do STJ, ao efetuar o pagamento das taxas do recurso, a parte pratica ato manifestamente incompatível com a alegação de insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais”.

Melhor sorte não assistiu à Vertical

A defesa da empresa sustentou que a apelação do condomínio era inadmissível por violação ao princípio da dialeticidade, pois o condomínio apenas repetira manifestações anteriores sem enfrentar os fundamentos da sentença. A alegação foi afastada de pronto pela desembargadorea, que considerou atendidos os requisitos do artigo 1.010 do CPC, uma vez que o recurso impugnou de forma direta e específica os fundamentos da decisão, especialmente a valoração atribuída ao laudo pericial em detrimento do conjunto de provas produzido no processo.

Cândido Nóbrega

Apelação Nº 0861578-89.2016.8.15.2001

Câmara aprova porte de arma para Oficiais de Justiça após 20 anos de tramitação com participação decisiva da Paraíba

 Atuação de parlamentares paraibanos, articulação do SINDOJUS-PB e mobilização nacional da AFOJEBRA foram fundamentais para destravar uma pauta que atravessou duas décadas. Depois de mais de 20 anos de tramitação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que altera o Estatuto do Desarmamento para assegurar aos Oficiais de Justiça o porte de arma de fogo para defesa pessoal em razão do exercício da função.

A aprovação representa uma conquista histórica para a categoria e coroa uma longa trajetória de mobilização institucional, articulação parlamentar e defesa da segurança dos servidores responsáveis por cumprir, nas ruas, decisões judiciais em todo o país. O presidente do SINDOJUS-PB e vice-presidente legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira Vicente disse que aprovação do PL representa, para os Oficiais de Justiça, o reconhecimento legislativo de uma realidade enfrentada diariamente por esses servidores.

“São profissionais que deixam os ambientes protegidos dos fóruns e tribunais para cumprir decisões judiciais diretamente nas ruas, muitas vezes em locais desconhecidos, áreas de conflito e situações de tensão. Conseguimos aprovar com o compromisso do governo de dar prioridade ao andamento da matéria no Senado e sem risco de veto”, afirmou, com a sensação de dever cumprido e sentimento de gratidão ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Na reta final dessa trajetória, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, assumiu papel de destaque na articulação política para que a matéria fosse efetivamente levada ao Plenário. A articulação envolveu parlamentares de diferentes partidos e campos políticos, criando uma convergência em torno da necessidade de proteger os profissionais que executam diretamente as decisões judiciais

CONOJAFE

Acompanhado do diretor de cultura do Sindojus-PB, Iran Lordão, ele cumpriu intensa agenda de trabalho semana passada em Brasília, que incluiu além desta votação, a participação no 17º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

 

Anoreg-PB lança Podcast “Histórias que Registram” para preservar a memória do extrajudicial estadual

 O primeiro episódio foi gravado  na sede da entidade em João Pessoa. A iniciativa nasceu com o propósito de construir um acervo histórico e documental vivo sobre a trajetória do setor extrajudicial paraibano, combinando descontração, leveza e resgate de memória. Entre os participantes, o sentimento era de entusiasmo e realização pela oportunidade de eternizar os bastidores, desafios e conquistas que moldaram a atividade ao longo das décadas.

O tabelião Germano Toscano de Brito, considerado referência da categoria também em nível nacional, foi o primeiro convidado para o encontro pelos presidentes da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Carlos Ulysses Neto e do Registro de Imóveis do Brasil na Paraíba, Cláudia Marques., que marcou o início de uma série de personagens marcantes e de integrantes do Poder Judiciário que acompanharam a evolução dos serviços cartorários.

Com lançamento previsto para ir ao ar em breve nas plataformas digitais, o Podcast pretende ir além do entretenimento, consolidando-se como fonte de pesquisa e legado institucional. As entrevistas e relatoria de vivências vão compor um rico painel sobre a dedicação diária de registradores e notários, permitindo que a sociedade e as futuras gerações compreendam a relevância e as transformações da atividade extrajudicial na Paraíba.

Cândido Nóbrega/Ascom Anoreg-PB

Primeira delegada da Mulher da Paraíba relembra pioneirismo e cobra efetividade da Lei Maria da Penha

 "Ou a lei, sozinha, não é suficiente ou ela não está sendo aplicada da forma como deveria". A avaliação da delegada de Polícia Civil aposentada Maria da Luz Chaves Lordão, traduz a serenidade e a firmeza de quem acompanhou de perto a evolução da proteção às mulheres no Estado. Primeira titular da Delegacia da Mulher da Paraíba, criada na década de 1980, ela reconhece a importância da Lei Maria da Penha, mas defende que a efetividade depende de uma rede estruturada e comprometida.

"Tudo depende da organização do sistema. Se ele não funcionar, o resultado será zero", afirma Dra. Da Luz, como é mais conhecida. Aposentada há alguns anos, ela acompanha o tema pelos noticiários e observa que a sociedade passou a discutir mais a violência doméstica, embora ainda existam desafios.

E rememora, com a experiência de quem esteve na linha de frente antes mesmo da criação de mecanismos modernos de proteção, que no período em que atuava como delegada, as mulheres tinham muito menos amparo e que não havia praticamente relatos de denúncias falsas como as que hoje chegam ao debate público.

Homem mais fácil de lidar que mulher

Segundo ela, também é preciso observar situações em que homens podem ser vítimas de acusações injustas. Mãe de três filhos homens, ela reage com bom humor ao comentar se precisou conviver com a realidade da Lei Maria da Penha dentro de casa: "Graças a Deus não, tive três filhos homens, disse, entre risos.

E conta que, ao assumir a DEAM, encontrou resistência, pois muitas colegas não queriam trabalhar na área. "Ninguém queria assumir. Sempre achei que lidar com mulher era mais difícil do que lidar com homem", recorda. Mesmo assim, abraçou a missão, formou uma equipe com 18 agentes mulheres escolhidas por ela e ajudou a construir uma das primeiras estruturas especializadas de atendimento feminino no Estado.

Nome de Santa e vocação pedagógica

Sua trajetória começou muito antes da Polícia Civil. Filha de Severino Gonçalves Chaves e Maria Xavier de Araújo, que tiveram 20 filhos, nasceu em uma fazenda então pertencente a Guarabira e passou a ser oficialmente natural de Araçagi após a emancipação do município, mantendo, porém, uma ligação afetiva com as duas cidades.

Seu nome veio da devoção familiar a Nossa Senhora da Luz de Guarabira. Antes do Direito e da carreira policial, dedicou cerca de duas décadas ao ensino pedagógico na rede estadual de João Pessoa, período em que conviveu com a renomada educadora D'Aura Santiago Rangel, a quem define como uma mulher brilhante, e com o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity, seu mestre e referência intelectual.

A entrada na Polícia Civil também foi marcada por superação. Maria da Luz conta que inicialmente tinha preconceito contra a profissão. "Eu não fiz o curso de Direito pensando em ser delegada, mas para conquistar minha independência, para não depender de ninguém", afirma. O incentivo veio do marido, o ex-delegado da Polícia Civil da Paraíba e coronel PM Wolgrand Lordão Pinto (in memorian), que também teve atuação em cargos de comando regional na corporação.

Em uma conversa descontraída, ele perguntou: “Você não quer fazer esse concurso? Ela respondeu: Tenho pavor de polícia. Em tom de brincadeira, o marido retrucou: "Para correr, você é boa." Da Luz riu e aceitou o desafio: "Está certo. Faça minha inscrição".

No concurso, ele conquistou o primeiro lugar e ela ficou em segundo. Décadas depois, continua recebendo a visita de colegas e policiais que reconhecem sua contribuição histórica, iniciada quando assumiu a 4ª Delegacia Distrital (4ª DD), no Geisel.

Desígnios de Deus

O desejo de atuar no Judiciário também fez parte de sua caminhada. Ela prestou concurso para juiz estadual ao lado de Alexandre Luna Freire, hoje juiz federal, e Maria da Glória Oliveira (Glorinha), atualmente defensora pública da Paraíba. E lembra que a prova oral foi rigorosa e ao final um dos examinadores encerrou as perguntas das quais só errou uma, com um elogio: "Para mim, a senhora foi excelente. Não quero cansá-la mais do que já está”.

Depois da prova, encontrou Alexandre e comentou: "Acho que eles acabaram comigo." Ele respondeu: "Comigo quase não fizeram perguntas. Foi mais uma conversa." Ela sorriu: "Mas você é daqui. Eu sou simples e de longe." A resposta dele nunca saiu da memória: "Eu queria muito trabalhar com você." Para Maria da Luz Chaves Lordão, cada etapa da vida aconteceu como tinha de ser: "São os desígnios de Deus”.

Cândido Nóbrega

Conquista, felicidade e esperança moldam obra criada e escrita à mão para o Horizon

 A entrega do Horizon, no Altiplano, ganhou um significado que transcende a conclusão de mais um empreendimento da Alliance. Logo na chegada, os proprietários foram recebidos por uma obra criada pela redatora publicitária, especializada em “hand lettering, que transformou um grande vaso de barro em um espaço de poesia escrita à mão.

As palavras mais registradas — realização, conquista, felicidade, esperança e futuro — deram forma a uma criação coletiva que passou a representar o sentimento de quem iniciava um novo capítulo da vida.

Idealizadora do projeto Escritinhas, Marcela levou ao Horizon uma proposta que une arte, afeto e identidade. Cada palavra dita pelos moradores e convidados passou a integrar a peça, convertendo desejos, memórias e expectativas em uma obra permanente, concebida para continuar inspirando quem cruzar a entrada da torre.

Eco histórico

A emoção da entrega encontrou eco na própria história da construtora. O sócio Evandro Palhano agradeceu pela concretização do empreendimento e recordou, com profunda emoção, a homenagem prestada ao pai, Pedro Maria Souto, que dá nome ao Horizon e completaria cem anos em agosto. Honestidade, trabalho, simplicidade, integridade e força foram apontados como valores que permanecem vivos na trajetória da família e na cultura da empresa.

A satisfação também marcou o olhar dos novos moradores e da equipe responsável pela obra. Enquanto clientes destacaram a qualidade construtiva, a credibilidade da Alliance e a vista privilegiada para o mar, o jovem gestor Caio Freitas celebrou a primeira entrega de sua carreira. Com praça, áreas verdes, pet place e espaços de convivência integrados ao bairro, o Horizon consolida um projeto que une arquitetura contemporânea, engenharia, qualidade de vida e pertencimento no Altiplano.

O Horizon ganhou também uma escultura de vidro metalizada denominada “Raios do Horizonte” por seu criador, o artista plástico paraibano Marcos Pinto de Morais, que se notabilizou pelo uso de formas geométricas inspiradas na natureza e na luz local, destacando-se em pinturas, grandes painéis e esculturas públicas que valorizam as cores e o sol de João Pessoa.

Fonte de inspiração

“O prédio recebeu o nome em tributo ao pai de Evandro Palhano, um dos sócios da Alliance. A partir dessa referência e da trajetória de quem sempre enxergou longe, inclusive os Raios do Horizonte, encontrei a inspiração para o nome da escultura”, disse Marcos, com a sensibilidade que lhe é peculiar.

Cândido Nóbrega

Oficiais de Justiça encerram carreiras de até 43 anos e iniciam uma nova etapa de vida

Entre os 21 homenageados sexta-feira pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a trajetória de Valmir Araújo resume o significado do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária 2026 do TJPB. Depois de 43 anos de atuação só na Comarca de Cabedelo, ele encerrou a carreira no momento em que havia planejado iniciar uma nova fase da vida.

Sua história resume o sentimento vivido por outros 20 colegas contemplados na segunda edição do Pinav, entre os 100 servidores homenageados durante solenidade realizada na Sala de Sessões do Pleno. O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente considerou o momento histórico para os colegas, servidores e o Poder Judiciário: “Aproveitem esse novo tempo, realizem projetos pessoais e sejam muito felizes ao lado de suas famílias".

O tempo de serviço foi o elo entre duas histórias marcadas pela mesma dedicação ao Judiciário. Assim como Valmir, a oficiala de Justiça Fátima Lacerda, de Catolé do Rocha, também encerrou uma trajetória de 43 anos no serviço público. "O que me levou a aderir à aposentadoria foi o tempo de serviço. Também me sinto cansada e tenho alguns problemas de saúde. Achei que este era o momento de parar".

Antecipação de projeto

A decisão de Benício Jorge, oficial de Justiça da Comarca de Picuí, teve outra motivação. Com 42 anos de serviço público, ele pretendia permanecer mais um ano na ativa, mas as limitações impostas pela saúde mudaram os planos: “Meu plano era me aposentar no próximo ano, mas resolvi aproveitar esta oportunidade do PNAV e fui contemplado. Ele também destacou o papel desempenhado pelo Sindojus-PB: “Sempre esteve presente em todos os momentos da nossa categoria. Todas as nossas conquistas tiveram a participação do sindicato, que também deu um apoio importante durante o processo do PNAV."

A oficiala de Justiça da Comarca da Capital, Maria Vilani afirmou já esperava essa oportunidade há muito tempo e no ano passado, pensou em se aposentar, perdeu um familiar e achou queficar em casa naquele momento seria ainda mais difícil, então preferiu continuar trabalhando e esperar um novo Pinav. E também reconheceu a atuação da entidade representativa da categoria: “Foi muito importante. A diretoria sempre se dedicou à categoria, lutou e trabalhou para que o Pinav se tornasse realidade. Estão de parabéns. Minha nota é mil."

O desembargador-presidente do TJPB, Fred Coutinho, não conteve a emoção ao falar sobre o Programa como uma forma de reconhecimento a quem dedicou décadas ao serviço público:"É um sentimento de profunda gratidão da gestão a todos os servidores que hoje encerram um ciclo de dedicação ao Poder Judiciário. Este é um programa idealizado há muitos anos, mas que teve a oportunidade de ser concretizado na nossa gestão. É um momento histórico para o Tribunal de Justiça da Paraíba e uma forma de reconhecer quem dedicou a vida a servir a sociedade paraibana".

Novos concursos

Indagado sobre a preocupação de servidores que permanecem na ativa diante da aposentadoria de colegas, ele respondeu que está sendo estudada a possibilidade de concursos, que aguarda o estudo e que “tudo no tempo certo será resolvido”.

Durante a solenidade foi prestada por ele uma homenagem póstuma, em vídeo, ao sindicalista do Sintaj-PB José Ivonaldo, lembrado pelo legado deixado pela defesa dos servidores do Judiciário.

Cândido Nóbrega

Alliance entrega Horizon Pedro Maria Souto e celebra história de trabalho e integridade

“Só temos a agradecer a Deus", João Evandro Palhano Souto ou Evandro Palhano, como é mais conhecido, traduziu em uma frase o sentimento vivido durante a entrega, pela Alliance, do Horizon Pedro Maria Souto, a 17ª torre no Altiplano, bairro de João Pessoa (PB) cuja história se confunde com a da empresa.

Ao falar da homenagem póstuma ao pai Pedro Maria Souto que dá nome ao empreendimento, o sócio-administrador da empresa não conteve a emoção ao lembrar que seu genitor completaria 100 anos no próximo dia 21 de agosto e falou com orgulho sobre o legado deixado de honestidade, trabalho, força, luta, integridade e simplicidade “É isso que queremos continuar praticando em nossas vidas".

Orgulho também não faltou a quem escolheu viver no Horizon. A médica Márcia Fonseca contou que a apresentação do projeto, com vista para o mar e para o horizonte, foi determinante na decisão de comprar o apartamento, pois a fez sonhar e ampliar seus ideais: "Era aqui que eu queria fincar minhas raízes. A satisfação com a qualidade da obra e o atendimento recebido reforçaram a convicção de que fiz a escolha certa”.

Conceitos consolidados

Outra não foi a avaliação do juiz de direito Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que destacou a credibilidade construída pela construtora ao longo dos anos. "A Alliance já consolidou seu respeito, sua idoneidade profissional e também sua capacidade de entregar qualidade construtiva."

A entrega do Horizon também representa um novo espaço de convivência para o Altiplano. O diretor de engenharia Yuri Duarte explicou que o empreendimento nasceu com a proposta de integrar uma praça, uma área verde e um pet place ao cotidiano do bairro, permitindo que moradores, vizinhos e visitantes compartilhassem o ambiente.

A força da engenharia jovem

Quem acompanhou cada etapa da construção viveu uma emoção diferente na entrega. Para o jovem gestor da obra, Caio César Fernandes de Freitas, o Horizon marcou sua estreia nessa função e uma grande realização, pois sempre sonhou em entregar empreendimentos destinados a famílias e disse que levará consigo a experiência adquirida durante a execução do projeto.

Há alguns anos, os sócios da Alliance decidiram batizar alguns empreendimentos da construtora com os nomes de seus pais, preservando a memória de quem ajudou a formar os valores que norteiam a empresa.

Sobre o Horizon

A torre possui 39 pavimentos, sendo 35 pavimentos tipo, dois subsolos, mezanino e térreo. O Horizon é estruturado com áreas comuns amplas e modernas, integradas com projeto paisagístico e arquitetura contemporânea, e conta com espaços como wine bar, salão de festas, academia de ginástica, quadra poliesportiva, rooftop com piscina aquecida, brinquedoteca, pet place, coworking, minimercado, lavanderia e a Horizon Square.

O projeto arquitetônico teve a assinatura de Paulo Macêdo, a ambientação de Sandra Moura e o paisagismo de Benedito Abbud.

Cândido Nóbrega

Certidão de oficiala de Justiça fundamenta decisão do TJPB que suspende retirada de moradores no Altiplano

 A certidão emitida pela oficiala de Justiça da Comarca de João Pessoa foi um dos fundamentos utilizados pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves para manter suspensa uma ordem de desocupação de imóvel, no Loteamento Cidade Recreio Cabo Branco no bairro do Altiplano, na Capital.

No voto acompanhado por unanimidade pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a relatora destacou:

"As diligências implementadas no cumprimento da sentença da reivindicatória, contudo, trazem elementos que não podem ser ignorados. A Certidão do Oficial de Justiça dos autos do processo expressamente consigna que, no endereço do imóvel a ser desocupado, existem três residências e que ali residem diversos familiares de um dos réus originários, citando nominalmente os ora agravados”.

A decisão se deu em julgamento de recurso apresentado pelo Espólio de Paulo Miranda D’Oliveira e Maria Jady Miranda contra decisão da 15ª Vara Cível de João Pessoa que suspendeu a desocupação de imóvel, que buscava retomar a posse do lote. Leonardo Lima e Rosivania Souza alegaram ocupar o local há mais de 20 anos e não ter participado da ação original. Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do TJPB negou o recurso e manteve a suspensão da ordem de desocupação até o esclarecimento da situação do imóvel.

A desembargadora Túlia Neves destacou ainda que, apesar das divergências sobre a identificação do lote, a presença dos agravados no imóvel foi confirmada pela certidão da oficiala de Justiça, situação que recomenda cautela e exige esclarecimento sobre a posse e a delimitação dos terrenos antes de uma eventual desocupação, medida que poderia gerar consequências de difícil reversão, considerando a ausência de participação deles no processo original.

O presidente do Sindojus-PB e vice-presidente legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Joselito Bandeira Vicente, autor da minuta da Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, parabenizou a colega e disse que a tecnologia vem sendo incorporada ao cotidiano profissional como instrumento de apoio, sem eliminar a necessidade das diligências presenciais indispensáveis.

“Ferramentas digitais ampliam a atuação dos oficiais de justiça, mas não substituem o trabalho de campo quando a realidade precisa ser constatada diretamente, sobretudo em diligências que exigem verificação presencial de fatos, identificação de pessoas e descrição de situações que documentos eletrônicos nem sempre conseguem retratar”, concluiu.

Agravo de Instrumento nº 0803039-70.2026.8.15.0000.

Luxo na Getúlio Vargas e vista definitiva para o mar impulsionam vendas do Aura em Natal

 Apartamentos com vista definitiva para o mar, varandas gourmet integradas e suítes com varanda privativa balizam os diferenciais construtivos do Aura, residencial de altíssimo padrão que marca o retorno estratégico da construtora Alliance ao mercado de Natal após quatorze anos. O projeto arquitetônico ocupa o último terreno disponível na Avenida Getúlio Vargas, no tradicional bairro de Petrópolis, consagrando-se como um marco de sofisticação para compradores exigentes e investidores.

Os detalhes comerciais e os atributos do empreendimento foram revelados pela corretora de imóveis Luciana Cavalcante. O perfil dos compradores concentra-se em famílias e investidores que priorizam a exclusividade de habitar a região mais valorizada da capital potiguar, usufruindo de uma vista panorâmica livre da costa litorânea.

Demanda qualificada

Além do público local que tradicionalmente prestigia o bairro de Petrópolis, a força da marca Alliance atrai uma forte corrente de compradores paraibanos e de outros estados do país, a exemplo de clientes oriundos de Pernambuco, Ceará e Goiás. Essa demanda qualificada busca a segurança de um investimento sólido associado ao padrão de acabamento referenciado que consolidou a reputação da construtora no Nordeste ao longo das últimas décadas.

A infraestrutura de lazer e convivência do Aura atinge seu ponto mais alto no 35º pavimento, onde um rooftop exclusivo reúne academia de última geração, o sofisticado Sky Pub e o Terraço Sunset, garantindo a todos os moradores o acesso democrático à vista mais panorâmica do topo do edifício.

Internamente, as unidades privilegiam o conceito de amplitude com plantas inteligentes que integram perfeitamente a cozinha, a sala e a área gourmet externa. Essa engenharia de alto nível atende às novas exigências de moradia e recepção social, respondendo diretamente ao desejo de bem-estar de um mercado imobiliário maduro e focado em ativos de luxo com alta capacidade de valorização.

A localização estratégica em Petrópolis, bairro planejado originalmente sob as diretrizes do histórico Plano Palumbo, assegura uma logística urbana perfeita com ampla rede de serviços hospitalares, educacionais e comerciais a poucos metros de distância. A proximidade com vias estruturais de Natal, como a Avenida Hermes da Fonseca e a Via Costeira, facilita o deslocamento rápido entre as zonas leste, sul e norte da cidade, preservando o charme de uma área estritamente residencial.

Cândido Nóbrega

TCU fixa novo entendimento sobre aditivos contratuais

Ministro Augusto Ribeiro Nardes

 O Tribunal de Contas da União estabeleceu um marco na interpretação da Lei nº 14.133/2021 com a revisão dos limites para alterações em contratos administrativos.

Em recentíssimo Acórdão de relatoria do ministro João Augusto Ribeiro Nardes (Acórdão nº 1.753/2026 – Plenário), a decisão mantém importantes salvaguardas legais mas reconhece que a nova Lei de Licitações adotou critérios distintos dos previstos na antiga Lei nº 8.666/1993, para modificações realizadas de forma consensual entre a Administração Pública e o contratado.

Mudança de entendimento

O julgamento teve origem em consulta do Ministério dos Transportes sobre a continuidade dos efeitos do Acórdão nº 84/2020, que obrigava o DNIT a observar rigorosamente o limite de 25% para aditivos em contratos de supervisão de obras. Ao examinar a questão, o TCU concluiu que a Lei nº 14.133/2021 não reproduziu a vedação absoluta existente na legislação anterior, revelando uma opção do legislador por um tratamento jurídico diferente para determinadas alterações contratuais.

Alterações consensuais

O ministro Augusto Nardes esclareceu que o limite de 25% previsto no artigo 125 da Nova Lei de Licitações permanece aplicável às alterações unilaterais determinadas pela Administração, quando o contratado é obrigado a aceitá-las. Nas alterações consensuais, entretanto, firmadas por acordo entre as partes, a nova legislação não estabeleceu um limite percentual absoluto.

Autorização para aditivos ilimitados?

Não, o acórdão condiciona eventual superação desses percentuais à demonstração formal de que a medida é indispensável para concluir o objeto originalmente contratado, apresenta viabilidade técnica, econômica e social, preserva as condições da proposta vencedora, a capacidade técnica e financeira do contratado, a economicidade da solução e os benefícios da continuidade da execução da obra ou serviço.

O Tribunal também reafirmou importantes limites para evitar distorções. Permanecem obrigatórios o respeito aos princípios previstos no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021, a proibição de alteração que descaracterize o objeto originalmente licitado, prevista no artigo 126, e a preservação do desconto oferecido pelo contratado, conforme determina o artigo 128. A decisão deixa claro que a maior flexibilidade prevista para alterações consensuais não afasta os princípios da legalidade, da transparência e da eficiência administrativa.

Ao consolidar esse entendimento, o TCU inaugura um relevante precedente interpretativo da Nova Lei de Licitações. Para especialistas em governança pública, a decisão contribui para reduzir paralisações de obras e evitar novas licitações desnecessárias quando houver justificativa técnica consistente, preservando o interesse público, a economicidade e a continuidade das políticas públicas sem afastar os mecanismos de controle e responsabilidade na Administração Pública.

Cândido Nóbrega

Confira o Acórdão nº 1.753/2026 – Plenário clicando aqui

Proposta de Oficial de Justiça da Paraíba estrutura lei orgânica nacional da categoria

De autoria do paraibano de Santa Rita, Joselito Bandeira Vicente, presidente do Sindojus-PB e vice-presidente legislativo da Afojebra, a minuta da Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil propõe a consolidação de um novo marco jurídico para a carreira no país. O texto organiza garantias, redefine atribuições e estabelece parâmetros nacionais de atuação.

A proposta reconhece o cargo como função típica de Estado e o vincula diretamente ao cumprimento das decisões judiciais, sob subordinação exclusiva ao magistrado togado. Também condiciona o exercício à formação específica e à capacitação contínua, além de vedar a designação de oficial “ad hoc” no cumprimento de mandados.

Prerrogativas, desempenho e qualificação

No plano operacional, o documento amplia prerrogativas como requisição de força policial sem necessidade de ofício, acesso a locais públicos e privados para execução de ordens judiciais, atuação em conciliação e utilização de ferramentas de inteligência para localização de pessoas e bens.

Em contrapartida, estabelece limites à atuação externa, proibindo atividades internas e o transporte de pessoas ou objetos em veículo particular. A minuta ainda prevê estrutura mínima de três oficiais de justiça por unidade judiciária, com ampliação conforme a demanda, e reorganiza a carreira em níveis de progressão baseados em desempenho e qualificação.

Garantias e desafio aceito

Entre elas, estão o fornecimento de equipamentos de proteção, treinamentos periódicos, assistência jurídica e médica e aposentadoria especial, com o objetivo de padronizar condições de trabalho em âmbito nacional.

“A redação dessa minuta surgiu como um desafio que aceitei de cara, após sugerir o tema ao deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que achou a ideia excelente e me indagou se eu seria capaz de redigir o texto, tendo aceitado o desafio, e em poucos dias apresentei-o ao nosso presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que já está cuidando para a sua apresentação como Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados” afirmou Joselito.

Aberto do Brasil de Xadrez reunirá atletas de vários estados em Natal

 Natal será sede do 16º Aberto do Brasil de Xadrez Potiguar – 2026, competição que integra o Circuito Nacional de Abertos do Brasil da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX). O torneio começa nesta sexta-feira (3) e segue até o domingo (5), no salão de eventos do D Beach Resort, em Ponta Negra. A competição reunirá enxadristas das categorias absoluto e feminino dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Ceará. Ao todo, serão distribuídos R$ 6.600 em premiação.

O evento é organizado pela Federação Norte-rio-grandense de Xadrez (FNX), em parceria com o portal Xadrezpotiguar.com.br, e será disputado de acordo com as regras da Federação Internacional de Xadrez (FIDE) e da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX). Os resultados serão válidos para o rating das duas entidades.

Além da disputa pelo título, o torneio também servirá como etapa classificatória para as finais do Campeonato Brasileiro, conforme os regulamentos da CBX. A competição ainda oferece aos participantes a possibilidade de movimentação de rating e obtenção de títulos e normas nacionais.

Entre os objetivos da organização estão fortalecer o Circuito Nacional de Abertos do Brasil, promover o intercâmbio técnico entre atletas de diferentes estados, incentivar o desenvolvimento do xadrez competitivo e estimular o turismo esportivo e o intercâmbio cultural no Rio Grande do Norte.

A disputa será realizada pelo Sistema Suíço, com seis rodadas. O ritmo de jogo adotado será o Fast Standard. A expectativa da organização é reunir jogadores experientes e novos talentos, consolidando o Aberto do Brasil de Xadrez Potiguar como uma das principais competições da modalidade na região Nordeste e mais uma etapa importante do calendário nacional da CBX.

Rio Grande do Norte avança em segurança hídrica com novas entregas e investimentos federais

 Depois de décadas em que a chegada das águas do Rio São Francisco foi tratada como esperança para gerações de nordestinos, o Rio Grande do Norte deu nesta quinta-feira (2) mais um passo concreto para transformar esse sonho em realidade. Ao lado da governadora Fátima Bezerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou o Túnel Major Sales, estrutura de mais de seis quilômetros que integra o Ramal do Apodi e permitirá a chegada das águas da transposição ao território potiguar, beneficiando cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará. 

 

Considerado uma das estruturas mais complexas do Ramal do Apodi, o túnel liga os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte e representa uma etapa decisiva para a conclusão do sistema de integração das águas do São Francisco.

 

Durante a solenidade, o presidente Lula lembrou que a obra era reivindicada há mais de um século e associou sua conclusão ao direito do povo nordestino de permanecer em sua própria terra. “Eu fico imaginando a quantidade de séculos, não é de anos, é de séculos, que o povo do semiárido esperou por essa água. A quantidade de invernos que vocês passaram fazendo promessas para São José. E agora a água veio até vocês.”

Lula lembrou que a transposição do Rio São Francisco foi debatida desde o século XIX. “Essa obra tentou ser feita desde 1846. Ainda o imperador Dom Pedro II queria fazer essa obra. De 1846 até 2005, nunca deixaram que ela fosse realizada. Nunca deixaram.”

 

Para o presidente, a chegada da água representa a possibilidade de interromper esse ciclo histórico de migração. “O sonho de quem ia para o Sul era, um dia, poder voltar para sua terra. E, para voltar, precisava existir alguma coisa que motivasse esse retorno. Uma delas é a água. Agora a água chegou”, ressaltou.

 

Ao discursar, a governadora Fátima Bezerra definiu a inauguração como um marco para o Nordeste e para o Rio Grande do Norte. “O que estamos inaugurando aqui não é apenas um túnel. É uma passagem entre um passado marcado pela escassez e um futuro construído com dignidade, esperança e justiça”, afirmou a governadora, ao destacar que a obra permitirá a chegada das águas do São Francisco a centenas de milhares de nordestinos. 

 

Ao lembrar a própria infância no interior do Rio Grande do Norte, Fátima afirmou que conhece a realidade da seca não pelos livros, mas pela experiência de vida. “Acordei muitas vezes ainda de madrugada acompanhando minha mãe para buscar uma cacimbinha de água. Água para beber. Água para cozinhar. Água para sobreviver”, disse. 

 

Tabelião aponta educação desde a infância para ampliar igualdade de gênero

 

A promoção da igualdade de gênero passa, sobretudo, pela educação básica e pela formação de valores desde os primeiros anos de vida. A avaliação é de Anderson Andrade de Araújo, titular do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Bananeiras,ao comentar os desafios para ampliar a participação feminina e assegurar condições mais equilibradas de acesso aos espaços de decisão e liderança.

Ele fala com propriedade sobre a inclusão de gênero nas serventias. No cartório de Belém, contratou recentemente duas mulheres e um homem, equilibrando uma equipe previamente masculina para três mulheres e quatro homens. Em Bananeiras, possui duas mulheres (uma escrevente e uma auxiliar) e três homens, em uma postura generalista e não discriminatória, que valoriza oportunidades para mulheres e entende a inclusão como forma concreta de superar padrões culturais arraigados de desigualdade.

Papel fundamental da educação

“Esta pauta deve ser incorporada às escolas e difundida para que novas gerações absorvam temas como respeito, inclusão e igualdade de oportunidades, e aplicada em diversos setores da sociedade. Precisa atingir áreas além do eixo judicial, promovendo transformações culturais amplas e duradouras, permitindo que essas práticas sejam incorporadas naturalmente ao cotidiano das instituições”, defende.

A reflexão foi compartilhada após sua participação, como representante da Anoreg-PB, no lançamento pelo TJPB do projeto ‘Elas por Elas com Eles’, no Fórum da Comarca, voltado à promoção da equidade de gênero na ocupação de cargos de liderança, chefia e representação institucional, e fortalecimento da presença feminina em funções estratégicas da estrutura judiciária

Na ocasião foi instalada a nova sala de acolhimento no fórum local, espaço projetado para prestar suporte humanizado a mães em fase de amamentação e mulheres com demandas processuais em curso, que recebeu o nome de uma saudosa benemérita de Bananeiras, reconhecida historicamente pelo amparo voluntário e fornecimento de refeições a famílias em extrema vulnerabilidade.

O tributo póstumo contou com o endosso direto da desembargadora Fátima Maranhão e o apoio financeiro e logístico dos cartórios locais, incluindo o de Registro de Imóveis. Na visão de Anderson Andrade, as palestras promovidas pelas autoridades reforçaram que a igualdade de oportunidades e o respeito de gênero constituem pautas de educação básica, cuja difusão deve extrapolar o ambiente forense para alcançar as escolas e transformar a cultura organizacional de múltiplos setores da sociedade.

Sobre Anderson Araújo

Graduado em Direito desde 2005, possui pós-graduação em Direito Administrativo, formação pela Escola Superior da Magistratura e trajetória construída entre o serviço público e a atividade extrajudicial. Titular do 2º Tabelionato de Notas e Anexos de Bananeiras desde 2021 e atual responsável interino pela Serventia Oficial Único de Belém, também desenvolveu pesquisas sobre notariado eletrônico e concluiu estudos voltados ao transtorno do espectro autista.

Cândido Nóbrega/Ascom Anoreg-PB

Advogados conquistam novas frentes de atuação com inventário extrajudicial, due diligence e IA

Cândido Nóbrega 

A advocacia extrajudicial passa por uma transformação impulsionada pela digitalização dos cartórios, pela expansão dos serviços registrais e pela incorporação de novas tecnologias. Para o conselheiro federal da OAB, Ian Cavalcante, o profissional que pretende atuar nesse mercado precisa investir continuamente em qualificação técnica para acompanhar as mudanças regulatórias e operacionais implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Entre as principais inovações, Cavalcante destaca a crescente adoção de sistemas eletrônicos voltados aos serviços notariais e registrais. Segundo ele, novas ferramentas vêm sendo incorporadas à rotina dos cartórios, exigindo atualização permanente dos advogados. Um exemplo é o sistema de constrições judiciais, que amplia as possibilidades de atuação profissional em petições, requerimentos e medidas destinadas à proteção dos direitos dos clientes.

Nichos mais promissores

O conselheiro aponta o inventário extrajudicial, a due diligence (diligência prévia) imobiliária e o alvará registral entre os nichos mais promissores da atualidade. Áreas tradicionalmente associadas ao direito notarial e registral ganham relevância à medida que empresas, investidores e cidadãos buscam soluções mais céleres e seguras para demandas patrimoniais e documentais. Para ele, o domínio dessas matérias representa uma importante vantagem competitiva para a advocacia.

“Diante disso, é fundamental que a nova geração de advogados compreenda essas leis e procedimentos tradicionais para aplicá-los na atualidade, especialmente agora que a sistematização permite realizar muitos atos diretamente do escritório, aproveitando os sistemas e qualificações disponíveis para prestar um serviço célere, eficiente e assertivo”, lembra.

Somente nos últimos anos, dezenas de provimentos alteraram procedimentos e ampliaram a integração tecnológica dos serviços registrais brasileiros. O movimento exige conhecimento de institutos tradicionais do direito registral, como transcrição, matrículas e os princípios da especialidade objetiva e subjetiva, cuja aplicação contínua é fundamental na prática contemporânea.

Neste contexto, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto afirma que a advocacia extrajudicial encontra hoje um ambiente cada vez mais moderno e tecnológico. A digitalização dos cartórios e o uso responsável da inteligência artificial ampliam oportunidades para os advogados, mas a inovação deve caminhar sempre ao lado da segurança jurídica. “A atuação integrada entre advocacia, notários e registradores fortalece a desjudicialização e entrega soluções mais céleres e seguras para a sociedade”, conclui.

Piso salarial, pejotização e IA

Ian diz que a OAB acompanha de perto as discussões sobre o piso salarial e a pejotização, tratando-os como temas distintos, mas que impactam diretamente na valorização da classe. No âmbito extrajudicial — um segmento em plena expansão —, a precificação dos serviços é balizada por tabelas de honorários específicas de cada seccional.

Paralelamente, o modelo de pejotização surge como uma alternativa de contratação em que escritórios firmam parcerias com profissionais por meio de pessoa jurídica, um formato que se reflete na atuação extrajudicial ao permitir, de forma ágil, a terceirização de atividades ligadas aos serviços cartorários.

Embora a tecnologia avance rapidamente, ele ressalta que a segurança jurídica permanece como elemento central da atividade extrajudicial, exigindo dos profissionais equilíbrio entre inovação, especialização e responsabilidade técnica.

Confira a entrevista em vídeo na íntegra clicando aqui

Cândido Nóbrega