Cofeci avança para tornar tributação mais leve a corretores de imóveis

Imobiliárias e corretores de imóveis deverão ter, na Reforma tributária uma carga tributária que não inviabilize a sua forma de trabalho, seja na intermediação, compra ou venda e locação de imóveis. A informação foi dada pelo presidente do Cofeci, João Teodoro, durante reunião nesta quinta-feira(10), com presidentes dos 27 Regionais e conselheiros federais, no auditório do Girassol Plaza, na cidade de Palmas(TO).

“Hoje, o corretor de imóveis paga o ISS na fonte pelo serviço e dependendo, se é pessoa jurídica, se é ou não optante do Sistema Simples e a forma contábil como é feita, ele paga impostos razoavelmente altos. Com a questão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), isso iria praticamente dobrar, o que inviabilizaria a atividade econômica desses profissionais pessoa física e jurídica, acrescentou o diretor-secretário Rômulo Soares.

Ele destacou que o Conselho Federal de Corretores de Imóveis conseguiu, através do deputado federal e relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), inserir, através da redação dada pelo presidente João Teodoro, quatro elementos tributários, que ao invés de inviabilizar, tornará mais leve a tributação para a categoria.

Acompanhamento no Senado

“A Paraíba foi importante nesse contexto, pelo fato de o relator ser paraibano, nosso colega e amigo, ter sido sensível à demanda e após criteriosa análise, inserido no texto. Continuamos diligentes, no sentido, agora junto ao Senado, manter essa inclusão”, concluiu.

O Creci-PB esteve representado na ocasião pelo presidente Ubirajara Marques e pelo conselheiro federal Fabiano Cabral, que desde ontem cumprem agenda de trabalho naquele estado.

Atleta de comunidade quilombola vai representar o RN nos Jogos Escolares

Otávio dos Santos foi medalha de ouro no wrestling

O atleta de wrestling, Otávio dos Santos Nascimento, de 16 anos, da comunidade quilombola Capoeiras, foi o grande destaque da seletiva estadual dos Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte (Juverns 2023) que aconteceu em Macaíba. Otávio foi medalha de ouro no estilo livre e greco, até 48kg, entre mais de 100 participantes, ganhando o direito de representar o estado na fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude, em Ribeirão Preto/SP, na categoria 15 a 17 anos. 

A mais nova promessa do wrestling potiguar foi descoberta através de um projeto social desenvolvido pelo professor Francisco Robert no Centro de Educação Rural Alfredo Mesquita Filho (CERU), no bairro de Traíras, em Macaíba. Segundo o professor, Otávio é um atleta dedicado, que não falta aos treinos, de excelente desempenho técnico e que tem grandes chances de se destacar nacionalmente. 

"Otávio é um atleta muito dedicado, treina três vezes por semana se deslocando da sua comunidade quilombola Capoeiras até o centro de Macaíba, na seletiva ele fez uma campanha excelente de muita superioridade técnica, vencendo todas as lutas por touche, dominando os adversários com as duas escápulas do oponente contra o solo, mostrando ser um atleta promissor com muita possibilidade de melhorar seu desempenho a nível nacional", analisou Francisco Robert.

O presidente da Federação de Wrestling do Rio Grande do Norte, Carlos Alexandre Sobrinho, destacou o trabalho que vem sendo feito no estado para o crescimento do wrestling. "Essa conquista do Otávio é muito importe pois mostra o resultado do trabalho que a federação vem fazendo na capacitação de professores e interiorização da modalidade, com mais locais de prática, o wrestling vem crescendo no Rio Grande do Norte, revelando atletas com potencial e oferecendo oportunidades aos jovens carentes", comentou.

Grande Mestre Darcy Lima conquista o Aberto do Brasil Cidade de Pindamonhangaba/SP

 O GM Darcy Lima foi o campeão do 9º Festival de Xadrez do Shopping Pátio Pinda - Aberto do Brasil Cidade de Pindamonhangaba/SP, realizado neste final de semana, na cidade do interior paulista. Nesta edição foram homenageados in memorian, os atletas Josino Rezende e João Rodolpho Filho, figuras ilustres na história do xadrez pindamonhangabense.

Recordista de torneios abertos no Brasil, o carioca Darcy Lima chegou a terceira conquista consecutiva em 2023, pois no mês passado sagrou-se campeão do Floripa Winter e Taça Cidade de Teresina. O vice-campeão do Aberto do Brasil Cidade de Pindamonhangaba/SP foi o GM Everaldo Matsuura, enquanto o terceiro lugar ficou com Felipe De Cresce El Debs.

O 9º Festival de Xadrez do Shopping Pátio Pinda vem crescendo a cada edição e neste ano reuniu mais de 100 enxadristas de todas as regiões do Brasil. A competição distribuiu 9 mil reais em premiação e classificou os melhores para a final do Campeonato Brasileiro.

Termos aditivos de contratos administrativos podem ter efeitos retroativos

Professora Maryberg Braga

 Ironicamente, o novo marco das licitações e contratos do país, batizado de Lei nº 14.133/2021, foi publicado no dia 1 de abril, tido como o dia da mentira, mas que na ótica da engenheira e consultora Maryberg Braga Neto, é uma boa legislação, bem menos acanhada que suas antecessoras, a seu ver, mais corajosa e mais prática.

“De forma objetiva, é possível asseverar que ela veio consolidar a boa jurisprudência do TCU, as melhores práticas federais em licitações e contratos previstas nas Leis nº 8.666/93, 10520/02 (do pregão) e 12462/11 (da Copa), que serão revogadas no próximo dia 30 de dezembro do corrente ano, mas que viverão em harmonia até essa data”, quando esse procedimento terá se tornado obrigatório”, afirmou.

Ela acrescentou que moderniza o governo digital em especial, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas, que é mais que uma vitrine de divulgação centralizada e obrigatória dos atos da lei, porque possui múltiplas outras funcionalidades, é um projeto de país e por isso eleva o nível de maturidade do Brasil no quesito compras de governo.

A professora Maryberg exemplificou como quebra de paradigma a previsão no art. 132 da referida Lei, que permite, quando a alteração formal do contrato não puder aguardar o tempo para a elaboração de um termo aditivo e houver urgência e essencialidade, a ponto de justificar a antecipação de seus efeitos, ou seja, admite que, demonstrada a necessidade de antecipação dos efeitos do aditamento, a sua formalização poderá ocorrer no prazo de até um mês.

Aditivo simultâneo à execução de contrato

“Trocando em miúdos: o contratado continua executando o contrato enquanto no paralelo é elaborado o necessário termo aditivo, com aprovação da assessoria jurídica e a publicação no PNCP, como condição de eficácia”, esclareceu.

A experiente profissional lembrou ser sabido e vir do ordenamento jurídico pátrio que a formalização do termo aditivo é condição para a execução, pelo contratado, das prestações determinadas pela Administração no curso da execução do contrato (parte do art. 132), mas que a vida real nem sempre pode esperar e essa verdade que se repete em contratos de qualquer objeto pode ser melhor tratada sem subterfúgios, vide contratos na área da saúde e da educação.

Solução para problema comum

“Durante a execução de um contrato de obras, não raro a Administração se depara com a identificação de erros e falhas nos projetos básicos que deram origem a esse instrumento. E o contratado está mobilizado e não poderá continuar antes que tal contrato seja devidamente alterado”, citou, aludindo ao impasse criado.

“O que se constata é que o fiscal e o contratado, de forma irregular, acabam por dar continuidade a execução, vivenciando um período de verdadeiro sufoco até a formalização desse aditivo, dificultando a medição pela fiscalização no prazo da realização dos trabalhos e acarretando atrasos nos pagamentos ao contratado, isso quando este recebe o que lhe é de direito”, assegurou.

Razões de desinteresse público

Maryberg indaga por que urge a realização dos trabalhos, por que não é de interesse público suspender o contrato no aguardo do aditivo contratual? Para Ela mesmo responder: “Porque quando um contrato é suspenso pode haver custos da deterioração ou perda das parcelas executadas; despesas com a preservação das instalações e dos serviços já executados; despesas inerentes à desmobilização e mobilização posterior ao retorno às atividades; atrasos da entrega do objeto à população que não recebe no prazo uma nova escola, um novo posto de saúde, saneamento básico, uma quadra poli esportiva para uma comunidade carente, um novo equipamento para a população”.

E faz mais um questionamento: Como suspender uma obra com trabalho de escavação de vala já feito no aguardo da lenta tramitação para a formalização de um termo aditivo? Ela explica: Se houver uma parada haverá a perda dos trabalhos já executados por impacto de um lençol freático com nível alto, além de gastos com bombeamento da água para tentar reduzir tais estragos.

Por fim, a consultora destacou que a Nova Lei novidadeira disponibiliza ao fiscal de contrato uma importante possibilidade de autorizar formalmente o seu contratado a continuar os trabalhos, a exemplo de erros de projeto, visto que a medida agora encontra amparo na lei.

“A antecipação dos efeitos da alteração contratual deve ser justificada esclarecendo que eventual paralisação não estaria alinhada ao interesse público. O efeito prático é grande e bem-vindo, pois imprime segurança jurídica aos atos de ambas as partes e resulta em propostas sem custos adicionais por incertezas como as já citadas”, concluiu.

ABC é derrotado no Barradão

 O ABC enfrentou o Vitória/BA nesta quarta-feira (2), no Barradão, em Salvador (BA), pela 21ª rodada do Brasileiro Série B, fez um jogo equilibrado, mas voltou a sofrer gol nos minutos finais e foi derrotado por 2 a 0.

Os gols do clube baiano foram marcados por Zé Hugo e Giovanni Augusto.

Com o resultado, o Alvinegro permaneceu com 13 pontos conquistados na competição.

Na próxima rodada, o Clube do Povo vai encarar o Ceará/CE, no domingo (6), às 18h, na Arena Castelão, em Fortaleza (CE).

📸 Rennê Carvalho/ABC F.C.

Denúncia sobre “captação de escrituras” rende processo a Cartório de Campina Grande/PB

 O juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Leonardo Oliveira, instaurou Processo Administrativo Disciplinar, com vistas à apuração de possíveis ilegalidades na prática de atos notariais em face do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Catolé, no referido município e Comarca.

O PAD e a determinação de providências - como cientificar o representante do Ministério Público com competência nas matérias de Registros Públicos, para, querendo, acompanhar o processo em todas suas fases - decorreram de denúncia feita pelo Colégio Notarial do Brasil Seção Paraíba.

Segundo o requerente, uma significativa quantidade de escrituras levadas a registro em Registro de Imóveis da Capital está sendo lavrada no Cartório Camacho, muitas das quais situadas a centenas de quilômetros de João Pessoa, envolvendo não apenas imóveis nela situados, como também partes domiciliadas na Capital ou até mesmo em outros estados, sendo que pouquíssimas dessas escrituras foram lavradas digitalmente pela plataforma do e-notariado.

Escrituras e faturamento

Um exemplo citado foi que, no período compreendido de 22 de fevereiro a 23 de março de 2022, que antecedeu à expedição do ofício nº 202/2020, o referido Cartório lavrou em 30 dias, mais de 30 escrituras públicas levadas a registro no Registro de Imóveis da Zona Norte da Capital, com “facilitação” da vida dos clientes pelo delegatário, levando-lhes as escrituras para coleta de assinatura em domicílio.

A denúncia ainda alude à elevação de faturamento consequente à “captação de escrituras” fora de suas circunscrições, especialmente em relação a imóveis localizados na Capital do Estado, citando informações da plataforma Justiça Aberta, do portal do CNJ, no segundo semestre de 2021, de faturamento pelo RCPN Camacho de R$ 1.606.100,56 no segundo semestre de 2021 e de R$ 1.298.419,62 no primeiro semestre de 2022.

Ao prestar esclarecimentos, o delegatário Eduardo Camacho alegou ser a escolha do tabelião de notas um direito do cidadão, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio e que os RCPNs Distritais da Paraíba sofrem com condutas temerárias perpetradas pelo CNB/PB, a exemplo de capciosa alteração estatutária que impede pleitos associativos, para atender fins e interesses de minoria.

E alegou também que coletas de assinaturas não podem ser caracterizadas como ato de seu ofício, posto que são diligências, que inexiste previsão legal que restrinja os RCPNs Distritais com a atribuição de notas a somente praticar atos vinculados a pessoas e imóveis literalmente pertencentes ao seu distrito.

Entretanto, constam nas próprias escrituras informações de que as partes teriam comparecido ao Cartório Camacho – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Catolé, o que, em tese, configura violação ao art. 21, I do CNE/TJP c/c o art. 22 da lei 6015/73 e art. 9o da lei 8935/94.

Orientação a usuários

O fato - que evidenciou a diligente e enérgica atuação da corregedoria-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba - não deve abalar a credibilidade dos Cartórios brasileiros, que segundo recente pesquisa do Instituto Datafolha ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, segurança jurídica e importância e qualidade dos serviços à frente de outros 14 órgãos públicos e privados.

Atuações de cartórios de registros civis fora da sua área territorial trazem enorme insegurança jurídica, vez que se trata de um ato ilegal, que viola os preceitos da Lei Federal nº 8.935/94, artigo 9°, daí por que os usuários devem ficar atentos e procurar os cartórios mais próximos da sua residência ou trabalho e ainda que tenham confiança no trabalho ofertado

Projeto apoiado pelo RN + Esporte volta vitorioso do Campeonato Sulamericano de Jiu Jitsu CBJJ

 

Cinco meninos potiguares foram ao Rio de Janeiro no último final de semana e trouxeram na bagagem uma importante façanha conquistada no Campeonato Sulamericano de Jiu Jitsu – CBJJ 2023. Três deles foram campeões, um vice campeão e o outro ficou em terceiro lugar.

 

Todos fazem parte do Grow Association, um projeto esportivo que em maio deste ano foi contemplado pelo Programa RN + Esporte, uma política pública do Governo do Estado que consiste no incentivo ao esporte e funciona nos moldes da lei de incentivo à cultura, destinando recursos mediante renúncia fiscal.

“Criamos o Grow Association em janeiro deste ano com objetivo de transformar vidas das crianças por meio do esporte, tornando-os campeões. Dias depois nos inscrevemos no Programa RN + Esporte e, paralelo a isso, fomos a São Paulo, em abril, disputar o Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu CBJJ. Foram seis atletas e seis pódios. No mês seguinte, em maio, saiu o resultado do edital e fomos contemplados. Somos muito gratos ao Governo do Estado. Esse apoio é preponderante para o sucesso do projeto e para o futuro desses meninos. Os resultados já estão aí e é só o começo”, destaca Sílvio Romero, coordenador administrativo do projeto.

O campeonato Sulamericano foi disputado no Parque Olímpico da Vila Militar, no Rio de Janeiro, nos dias 29 e 30 de julho. Os três campeões Sulamericanos são Sílvio Júnior, de Natal (12 anos); Cláudio Neto, de São Gonçalo do Amarante (11 anos), e Laerton Souza, de Parnamirim (13 anos). Victor Gabriel, de Extremoz, (14 anos) foi vice-campeão e Hyanrri dos Santos, de Parnamirim (14 anos), ficou em terceiro lugar.

SOBRE O PROJETO

 

O trabalho da Grow Association (Associação para Crescer) começou em janeiro de 2023 com dez atletas Kids de várias cidades potiguares e tem como propostas centrais o desporto participativo, a inclusão social e a educação por meio do Jiu Jitsu. O público alvo inicial são crianças e adolescentes dos 6 aos 16 anos. O projeto oferece treinamentos adequados, equipe multiproprofissional e suporte metodológico para competirem em alto rendimento. Além disso, também disponibiliza logística para competições locais, regionais, nacionais e internacionais.

“Nós vimos como o jiu-jitsu mudou e vem mudando a vida do meu filho. E não me refiro só aos resultados nos tatames, mas na vida dele enquanto filho, estudante, como um ser humano em construção. E assim decidimos criar o Projeto Grow Association. Queremos proporcionar isso a outras crianças e transformar outras vidas. Pegamos o trabalho de alto rendimento feito pelo professor Tutu Calixto com Silvinho Júnior, que o levou a títulos como o Campeão Brasileiro, Sulamericano e Mundial de Jiu-Jitsu Kids e ampliamos”, ressalta Sílvio Romero.

Se o Projeto Grow Association foi criado com apenas 10 atletas kids, após o apoio do Programa RN + Esporte, esse número passou para 40 meninos e meninas de várias cidades do Rio Grande do Norte. Agora, a meta é chegar aos 50 jovens até o final do ano.

“O projeto foi desenvolvido com base no próprio nome, crescimento, desenvolvimento e amadurecimento. Nosso foco está nas crianças, pois queremos desenvolver um trabalho desde a base, até o profissionalismo. Falar sobre o Campeonato Brasileiro é literalmente falar sobre realização. Começamos há quatro meses focando no crescimento de cada criança que nos foi confiada pelos pais e apesar da missão diária árdua, fomos surpreendidos não só pelos resultados, mas pelo desempenho de cada um. Vê-los lutando como gente grande provou que estamos no caminho certo”, enaltece o professor Tutu Calixto, Coordenador Técnico do projeto.