Fiscalização do Creci-PB no Cariri e Sertão resulta em lavratura de TCO’s em delegacias

 Do litoral ao Sertão. Foi desta região mais distante da Capital que o Creci-PB realizou entre as últimas quarta e sábado, que resultaram por exemplo, na autuação e lavratura em delegacias policiais de Monteiro e Santa Luzia, de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO´s) de 9 pessoas físicas e três pessoas jurídicas, por exercício ilegal de atividades privativas de corretor de imóveis, bem como de empresa imobiliária, sem registro no Regional.

Numa das ocasiões, em Monteiro (foto), o diretor de fiscalização Augusto Seixas e o agente de fiscalização Sérgio Pereira ladeiam os agentes da polícia civil Thiago Wagner e Emerson Chaves. Noutra, na cidade de Santa Luzia, o coordenador Hermano Azevedo teve que acionar a Polícia Militar para conter os ânimos de um infrator durante autuação por exercício ilegal.

Foram lavrados também seis autos de infração por auxílio aos não inscritos, 17 por estarem em débito com o Conselho, 51 autos de constatações por diversos motivos, 09 notificações diversas, bem como 17 autos por anúncio em desacordo com a Resolução-Cofeci 1065/07. Além disso, houveram várias diligências em loteamentos e plantões.

Outras cidades

Além de Monteiro e Santa Luzia, foram percorridas Cajazeiras, Patos, Sousa, Sumé, Serra Branca, e São João do Cariri. A equipe foi composta ainda pelo agente de fiscalização Thiago Oliveira.

“Ações como essa são de grande importância, pois cumprimos o principal objetivo que é coibir a pratica do exercício ilegal da profissão, bem como impedir a comercialização de empreendimentos sem que possuam o devido Registro de Incorporação (RI) no cartório de imóveis”, afirmou o coordenador de fiscalização Hermano Azevedo.

Já o diretor regional de fiscalização, Augusto Seixas, definiu como bastante satisfatória a operação, pois além de fiscalizar, a equipe teve a oportunidade de colher denúncias, ouvir as demandas dos profissionais e empresas imobiliárias e realizar também um trabalho instrutivo e orientativo. 

Municípios da região do Vale do Rio do Peixe têm economia prejudicada por falta de regularização fundiária

Não importa a região da Paraíba, seja em Cubati, João Pessoa ou São José de Piranhas, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a aplicação da Lei nº 13.465/2017 são necessidades inadiáveis, é o que está sendo evidenciado durante Seminários realizados conjuntamente pela Associação dos Notários e Registradores do estado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Durante recente encontro realizado nesta última cidade, localizada na região metropolitana de Cajazeiras, o tabelião e registrador na Serventia do Ofício Único de São João do Rio do Peixe, Bernardo Oliveira, revelou durante palestra que uma das extensas áreas que se ressente da Reurb é a conhecida popularmente como “Brejo das Freiras”, que envolve os municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço José de Moura.

“Atualmente centenas de famílias estão na posse dessas áreas há décadas, muitas delas sobrevivem da agricultura familiar e não possuem registros públicos dessas terras”, alertou, acrescentando que a referida Comarca é composta dos municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Bernardino Batista e Poço José de Moura.

Prejuízos à economia da região

Ele afirmou que todos os imóveis localizados nesses municípios são registrados no Cartório do qual é delegatário e destacou que muitos imóveis urbanos e rurais necessitam de um processo grande de regularização, pois a falta de registros públicos prejudica a economia da região, vez que em todo o Vale do Rio do Peixe há terras produtivas para o desenvolvimento do agronegócio e o fato de não estarem devidamente regularizadas inviabiliza o acesso a linhas de investimento bancário.

Bernardo considerou excelente a iniciativa conjunta dos Seminários pela Anoreg-PB e da CGJ, pois incentiva os diversos municípios da região a iniciar o processo de regularização fundiária.

“Acredito que a curto prazo teríamos que fazer um treinamento maior com as pessoas das Prefeituras (equipe técnica da secretaria de finanças, cadastro imobiliário, assistência social, engenharia e procuradores municipais), advogados e dos Cartórios de Registros de Imóveis que irão trabalhar diretamente com a Reurb”, sugeriu o delegatário que, dentre outras qualificações profissionais e acadêmicas, é Doutorando em Direito pela Universidade de Marília (SP), Mestre em Direito com área de concentração: Direito Internacional na Universidade Católica de Santos; Mestre em Direito Privado pelo Centro Universitário 7 de Setembro (CE) e ex-procurador-geral do município de Juazeiro do Norte, no mesmo estado.

Função social e direito à moradia

Por sua vez, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, parabenizou a Prefeitura Municipal de São José de Piranhas e a Corregedoria-Geral de Justiça pela valorosa iniciativa e reafirmou o apoio incondicional da entidade na luta constante a todos que necessitam do Registro Público.“É preceito constitucional que a propriedade atenderá a sua função social e o do direito à moradia, formam a base do instituto da Regularização Fundiária”, concluiu.

Por fim, o juiz-corregedor Antônio Carneiro disse que o evento vem consolidando uma prática que já foi iniciada pela CGJ na região do Seridó, no sentido de, entre outros objetivos, consolidar e difundir a questão da regularização fundiária.

“Desta vez não foi diferente, pois vimos um grande interesse, não só dos registradores de imóveis, não só dos gestores públicos da própria cidade de São José de Piranhas, mas de toda a região, através das representações de diversos municípios. A Reurb, além de uma prática que engloba diversos outros elementos, tem como objetivo principal a questão da cidadania, do domínio da propriedade e de regularizar a propriedade de diversos imóveis, sobretudo das pessoas que mais precisam”, declarou. 

Governo investe mais de R$ 20 milhões em hospitais públicos do RN

 Dando continuidade aos investimentos na área de saúde pública, com diversas obras já iniciadas, o Governo do Estado confirmou nesta sexta-feira (22) o começo de novas obras de ampliação e reforma. A governadora Fátima Bezerra esteve no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), na zona norte de Natal, com os secretários de Estado da Infraestrutura (SIN) e da Saúde Pública (Sesap), Gustavo Coêlho e Lyane Ramalho, para a assinatura de ordens de serviço que autorizam o início do investimento de R$ 20,8 milhões em cinco unidades de saúde.

Os hospitais beneficiados são o próprio Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Monsenhor Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Monsenhor Antônio Barros (São José de Mipibu) e Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), com obras de reforma, ampliação e readequação.

"Estamos fazendo o maior investimento na infraestrutura do SUS no Rio Grande do Norte. Esse conjunto de ordens de serviço é todo para obras de caráter estratégico em prol da melhoria do atendimento à população", disse a governadora Fátima Bezerra.

Este investimento de R$ 20,8 milhões representa uma mudança na capacidade assistencial dos hospitais. No caso do Walfredo Gurgel, por exemplo, será construído um novo centro cirúrgico que vai dobrar a capacidade atual da unidade. O Santa Catarina vai ganhar um setor de imagem, com planejamento para instalação de Raios-X, endoscopia e ultrassonografia, e uma nova UTI neonatal com 10 leitos. Já em Macaíba, mais 12 leitos clínicos cirúrgicos, que vão dar a capacidade do hospital realizar cirurgias eletivas.

“O Governo está comprometido em entregar um serviço de qualidade ao povo potiguar e melhores condições de trabalho aos servidores. Esse investimento de hoje, superior a R$ 20 milhões, mostra esse compromisso", ressaltou a secretária Lyane Ramalho. "Essa obra é uma ação há muito tempo esperada. A melhoria no ambiente resulta em uma melhor execução nos serviços, um bem-estar geral", completou Carlos Leão, diretor geral do Hospital Santa Catarina.

As cinco obras são parte do pacote costurado entre SIN e Sesap, que totaliza mais de R$ 45 milhões em investimentos na saúde, por meio de emendas parlamentares e recursos próprios. Com essas ordens de serviço, chegam a 10 as intervenções iniciadas nas unidades de saúde da rede estadual. Já foram emitidas ordens de serviços e iniciadas as obras em Mossoró - Hospital Regional Tarcísio Maia e Laboratório Regional de Mossoró -, em Caicó (Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes), Currais Novos (Hospital Regional Mariano Coelho) e Canguaretama, onde o antigo hospital está sendo transformado na Policlínica do Agreste/Litoral Sul.

“Esse é o resultado de uma integração exemplar. É um trabalho imenso, desde a aprovação de todos os projetos até conseguir iniciar o serviço. Hoje temos uma satisfação imensa de poder começar mais essas cinco obras”, destacou o secretário Gustavo Coelho.  

As assinaturas das ordens de serviço foram acompanhadas pelo deputado estadual Kleber Rodrigues, representando a Assembleia Legislativa; vereador Herbert Sena, pela Câmara Municipal de Natal, e superintendente regional do Ministério da Saúde, Jalmir Simões.

Hospitais contemplados

Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina) - R$ 5,29 milhões:  ampliação do pronto-socorro cirúrgico, farmácia e lavanderia, construção do setor de imagem, reformas do castelo d’água, marquise, setor de nutrição e pronto-socorro, nova UTI neonatal com 10 leitos

Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel - R$ 9,09 milhões: novo centro cirúrgico, reformas no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), em dois andares do bloco B e recuperação das instalações elétricas

Hospital Giselda Trigueiro - R$ 2,59 milhões: recuperação das instalações elétricas do prédio, que vai permitir a instalação de novos equipamentos

Hospital Alfredo Mesquita Filho (Macaíba) - R$ 1,18 milhão: ampliação da enfermaria para instalação de 12 leitos clínicos cirúrgicos, reforma e ampliação do refeitório e da cozinha

Hospital Monsenhor Antônio Barros (São José de Mipibu) - R$ 2,66 milhões: reforma nos refeitórios, laboratório de análises clínicas e setores administrativos

Treinadora de futebol é a primeira do RN a ser convocada para curso Licença A da CBF

Denise Fernandes comanda as equipes femininas da PSG Academy Natal

O Rio Grande do Norte terá a primeira treinadora com Licença A da CBF Academy. Denise Fernandes, que é carioca, mas radicada em Natal desde setembro de 2009, foi convocada para integrar o curso de formação e vai fazer parte da elite dos profissionais do futebol brasileiro. A profissional trabalha na área há quase 20 anos e, atualmente, é professora na PSG Academy Natal, coordena um projeto social de futebol com 130 meninas cadastradas e vai comandar o time profissional feminino do Potyguar Seridoense no Estadual desse ano. As atividades ocorrerão em formato semipresencial, com aulas online a partir do mês de outubro, e um período no Rio de Janeiro, em dezembro, com toda os treinadores.

“Fico muito feliz em ter sido selecionada para a Licença A, porque é um passo muito importante na minha formação, na formação de novas técnicas no Brasil. Hoje as licenças possuem lista de espera e conseguir uma vaga, dentre um número reduzido, é uma alegria”, comemora Denise.

Para fazer parte da Licença A, o profissional de educação física deve atender alguns pré-requisitos, dentre eles possuir a Licença B (treinador de Futebol da CBF Academy; ou ter experiência comprovada de, pelo menos, cinco anos (60 meses) como treinador principal de equipes de futebol. Além disso, os candidatos passam por um processo de candidatura e análise do perfil e currículo, para aprovação na turma. De acordo com a CBF Academy, cada turma comporta até 50 participantes.

“Será mais um período de muito aprendizado, com conteúdo on-line de outubro a dezembro, com aulas ao vivo semanalmente. Depois, iriei para o Rio de Janeiro, para o período presencial entre os dias 4 a 15 de dezembro, com aulas diariamente, das 8h às 18h”, conclui a treinadora.

A carga horária da Licença A da CBF Academy tem 270 horas no total, contemplando atividades online, presenciais, acompanhamento e observação de treinamento e estudos especiais e trabalhos. Para concluir o curso, é necessário um estágio de horas na categoria profissional de algum clube de futebol.

Teresina vai sediar as finais do Campeonato Brasileiro de Xadrez Absoluto Rápido e Blitz

MN Rafael Cabral é de Pernambuco

A capital do Piauí volta a ser o centro das atenções do xadrez nacional no próximo final de semana. Depois de realizar o VIII Torneio Aberto do Brasil, Teresina irá sediar as finais do Campeonato Brasileiro Absoluto Rápido e Blitz, nos dias 23 e 24, no salão de eventos do hotel Blue Tree Towers Rio Poty.  

O evento promovido pela Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) em parceria com a Federação Piauiense de Xadrez (FPIX) vai reunir os melhores enxadristas do país e dividir premiação no valor de R$ 5.800,00 aos vencedores. As inscrições seguem abertas e a expectativa é de mais de 40 competidores de várias regiões do Brasil.

"É uma honra para Teresina receber mais um grande evento nacional de xadrez e tudo indica que será um sucesso, assim como foi o Aberto do Brasil realizado no mês de agosto", disse o presidente da Federação Piauiense de Xadrez, Luís Carlos. Nomes de peso do xadrez brasileiro já confirmaram presença.

O Grande Mestre Darcy Lima, do Rio de Janeiro, campeão brasileiro no estilo rápido de 2021, é um dos participantes. Além dele, estarão presentes em Teresina o Mestre Fide Lucas Aguiar Cunha, do Distrito Federal e atual campeão brasileiro no estilo rápido, o MN Edgar Zanette, campeão blitz de 2022, e o Mestre Nacional Rafael Cabral de Souza, de Pernambuco.

Sede da competição, o Piauí também estará representado por vários enxadristas. Entre eles o Mestre Nacional Luís Felipe Furtado, o MN Lázaro Miranda Carvalho, o AFM Mário Alexandre Costa, o MN João Gabriel Alves e o MN Jeziel do Vale Vieira.

A competição é aberta a qualquer participante com cadastro na CBX e o sistema de jogo será o suíço com sete rodadas para o estilo rápido e nove para o blitz. Além da premiação, o campeão brasileiro absoluto será classificado para o FIDE World Rapid and Blitz 2023.

A abertura oficial do campeonato está programada para às 9h, do próximo sábado (23), no hotel Blue Tree Towers Rio Poty, quando serão realizadas as disputas do estilo rápido. No domingo (24), as disputas do blitz começam a partir das 10h, e ao seu término a cerimônia de premiação.

Combate a sub-registro na PB por Associação gera cidadania, inclusive a apenados

 A Paraíba não conta hoje nem com 10% da população com sub-registro civil de nascimento, segundo estima a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba, Vivianne Braga, para quem esse quadro é muito satisfatório, comparado ao de 10 anos atrás.

“Temos uma grande preocupação que as mães tenham um acompanhamento pelos CRAS dos municípios, que fazem todo um acompanhamento das gestantes, durante o período do pré-natal até a maternidade. “Nossa orientação é que só saiam da maternidade com o bebê registrado ou com toda a orientação do cartório plantonista para que a família se dirija a serventia do município onde reside, nos casos em que o município não esteja interligado", afirmou.

Importância também para apenados

Ela acrescentou que a Arpen-PB, junto à Corregedoria-Geral de Justiça e aos Cartórios, está montando um mutirão para tentar localizar as documentações dos presos. No mês passado, por exemplo, o sistema prisional lhes solicitou casamentos de presos e muitos não estavam com documentos para realização desse ato, como certidão de nascimento.

Vivianne explicou que a partir da solicitação dessa documentação pela Defensoria Pública da Paraíba, a CGJ e a Associação buscam fornecer ao sistema prisional para que os apenados consigam alguns benefícios, a exemplo de valor oriundo do fundo prisional e sobretudo, quando do cumprimento da pena, à cidadania plena.

Acesso a inúmeros benefícios

O registro civil é essencial à carteira de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de motorista (CNH), CPF, título de eleitor e registro de casamento civil, além da inclusão da família no cadastro único do governo federal, que garante acesso à matrícula escolar, emprego, programas sociais, emprego e benefícios previdenciários,

A presidente da Arpen-PB e também tabeliã na Comarca de Pedra Branca concluiu, destacando o significado do ato, refletindo: Você não pode voltar atrás e fazer um novo começo, mas você pode começar agora e fazer um novo fim.

Creci-PB alerta administradores de grupos de WhatsApp para responsabilidades civil e penal

 Segundo o Código Penal, ninguém pode ser poupado de ser punido em razão de desconhecer a lei, sobretudo criadores e administradores de grupos de WhatsApp - a exemplo dos utilizados para fins profissionais, como de corretores de imóveis – sujeitos, portanto, a serem responsabilizados civil e criminalmente por ação ou omissão.

“Hoje já recebi vários contatos de empresas de mídia e de lojas de carros; perguntei de onde conseguiu meu contato; ela falou que alguém passou os contatos de um grupo de corretores; estão vendendo os contatos; eu recebi contato de empresas de mídia e de consórcio; semana passada me ofereceram um ganho fácil entre R$ 500 e R$ 1000 fazendo trabalhos em casa”.

Essas são apenas algumas das queixas, reclamações e denúncias que têm chegado ao conhecimento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que evidenciam, em tese, a prática de crimes como ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, que podem culminar também com pagamento de indenização por danos morais e multas pecuniárias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Além dessas situações, foram constatados que simultaneamente em vários grupos de corretores de imóveis os profissionais alertaram que tiveram suas fotos do perfil do WhatsApp utilizadas por outros números de telefone por admissíveis estelionatários para prática de golpes a terceiros.

O presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, alerta que é extremamente necessário que os administradores façam um bom filtro antes de permitir o acesso a esses grupos, garantindo a segurança de todos. Ele ainda lembrou que o criador não tem função de moderador, mas sim de administrador, detentor do poder de adicionar e remover pessoas do grupo – sobretudo nesses grupos, daquelas estranhas à profissão – e até se for o caso, remover e encerrar o grupo, ou seja, as responsabilidades são devidas à criador (es) /administrador (es).  

“Alertamos ainda nesse primeiro momento, que também pode haver punições em nível administrativo previstas no âmbito do Sistema Cofeci-Creci”, concluiu Bira, como é mais conhecido.

Implantação da e-fiscalização

O coordenador de fiscalização, Hermano Batista, informou que foi implementado no setor um trabalho denominado e-fiscalização, com o objetivo de intensificar o monitoramento e a fiscalização nas mídias sociais, grupos de WhatsApp, portais de anúncios de imóveis e sites.

"Definimos novas estratégias para a fiscalização virtual e mantemos uma escala de fiscais de plantão, que realizam diligências nas mídias sociais. Isso visa combater práticas ilegais na internet, incluindo anúncios com informações enganosas, tentativas de fraudes e o exercício ilegal da profissão."

Dicas sobre como proteger seu número no WhatsApp:

É importante ativar a autenticação em duas etapas para acessar o aplicativo. Para fazer isso no Android, siga estas etapas:

1. Acesse as configurações do WhatsApp.

2. Selecione "Conta".

3. Escolha a opção "Verificação em duas etapas".

4. Crie um código de seis dígitos, todos numéricos, e associe um e-mail para recuperar a conta, caso esqueça o código.

O WhatsApp também fornece dicas sobre como proteger suas informações no aplicativo. Você pode configurar sua conta para que apenas seus contatos possam ver sua foto de perfil, o que pode ajudar a evitar golpes. Além disso, embora seja diferente da clonagem, é importante estar ciente de campanhas de phishing, nas quais golpistas copiam dados do perfil de alguém e solicitam dinheiro aos contatos.

Para configurar a privacidade da sua foto de perfil, siga estas etapas:

1. Vá para "Configurações" no WhatsApp.

2. Selecione "Conta".

3. Escolha "Privacidade".

4. Em "Foto do Perfil", selecione a opção "Meus contatos".