Cofeci conclama categoria a votar em defesa de direito histórico reconhecido pelo STF

 Na conturbada arena legislativa, os corretores de imóveis estão enfrentando um novo desafio representado pelo Projeto de Lei 2283/21, proposto pelo deputado federal por SP, Fausto Pinato. Sempre atento à proteção dos direitos e competências inerentes à profissão, o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva, está conclamando a categoria a enfrentar o desafio de garantir conquista legitimada por Instâncias Superiores, dentre elas, o STF.

A questão central gira em torno da avaliação de imóveis destinados a órgãos de governo, onde o laudo respectivo seria exclusivamente subscrito por "engenheiro, arquiteto ou agrônomo, dentro de suas atribuições", ou seja, que olimpicamente ignora os corretores de imóveis e naturalmente causou grande apreensão entre estes qualificados profissionais.

Competência reconhecida e legitimada

João Teodoro lembrou que a decisão transitada em julgado (não mais passível de recurso) na mais Alta Corte de Justiça (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a competência dos corretores de imóveis para realizar avaliações de valor de mercado, competência essa respaldada ainda pelo art. 3º, in fine, da Lei 6.530/78 e pelo art. 39, VIII da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

“A sociedade reconhece a nossa habilidade em definir o real valor mercadológico de um imóvel de forma clara e objetiva. Nomeações como peritos avaliadores pelo Poder Judiciário continuam ocorrendo regularmente, confirmando a legitimidade da categoria”, acrescentou.

Nova demonstração de união e força

O embate não é novo. Desde 2006, quando o Conselho Federal de Corretores de Imóveis editou a Resolução nº 957, criando o Cadastro Nacional de Avaliações Imobiliárias (CNAI) e o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), o setor enfrenta resistência, principalmente por parte do Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia (IBAPE.) O processo judicial que se seguiu culminou na vitória do Cofeci, confirmada em todas as instâncias.

Entretanto, os profissionais da engenharia não se deram por vencidos e, agora, buscam apoio do Legislativo com o referido PL, daí o chamamento pelo líder João Teodoro à categoria a votar em massa na enquete disponibilizada pela Câmara dos Deputados em seu site institucional, destacando a importância de marcar posição e mostrar a força da classe, votando: Discordo totalmente, clicando aqui

“A mobilização dos corretores de imóveis é essencial nesse momento de desafio legislativo. E esta enquete é uma oportunidade para a categoria defender um direito histórico e arduamente conquistado. Nesse sentido, a união e a participação ativa dos profissionais são fundamentais para garantir o reconhecimento e respeito à sua competência na avaliação de imóveis”, concluiu.

CBX promove o torneio Aberto do Brasil Xadrez Potiguar em Natal

Foto: Divulgação/CBX

Depois de um ano histórico para o xadrez nacional, com a realização de mais de 820 torneios por todo o país, a Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) promove em Natal o Aberto do Brasil Xadrez Potiguar, tradicional evento do calendário nacional que acontece durante o período de Carnaval. Organizado pela Federação Norte-rio-grandense de Xadrez (FNX), os jogos serão realizados no Hotel Monza, no bairro da Candelária, de 10 a 12 de fevereiro.

A 14ª edição do Aberto do Brasil Xadrez Potiguar vai distribuir R$6.450,00 em premiação e vai contar como etapa do Circuito Nacional de Abertos do Brasil de 2024, além de valer vaga para as finais do Campeonato Brasileiro Absoluto, marcado para acontecer no final do ano, em Natal-RN, e o Feminino, em Santa Catarina. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.xadrezpotiguar.com.br.

De acordo com o presidente da CBX, Máximo Igor Macedo, o aberto visa contribuir para o intercâmbio e melhoria do nível técnico do xadrez no Brasil, em especial na região Nordeste, além de incentivar o turismo esportivo. "O Aberto do Brasil Xadrez Potiguar durante o Carnaval já é uma tradição, pois oferece oportunidades de intercâmbio aos enxadristas da região e do país, além de incentivar o turismo esportivo, importante ferramenta para o crescimento da modalidade", comentou. 

Corretores de imóveis são legitimados e capacitados para realizarem avaliação de imóveis

O mercado de trabalho seleciona os melhores profissionais pela excelência na qualidade dos serviços prestados e na cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário não é diferente, sobretudo quanto à avaliação e perícia mercadológica de imóveis realizadas por corretores de imóveis, naturalmente habilitados a ela, pela natureza da atividade do dia-a-dia, legitimada ainda pela formação e registro no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI).

A credibilidade e segurança jurídica são legitimadas pela Resolução n. 1006/2007 do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, pela Lei n. 6.530/78, também pelo Superior Tribunal de Justiça através da decisão transitada em julgado (definitiva, que não pode mais ser objeto de recurso), além de várias outras decisões judiciais favoráveis aos profissionais corretores de imóveis.

Esse respaldo legal só vem fortalecer uma série de motivos que além de autenticar, comprova a qualificação do corretor de imóveis para realizar a avaliação mercadológica de um imóvel. 

Profissional especialista e qualificado

O corretor de imóveis é o único profissional no Brasil especialista em mercado imobiliário que possui formação na área. São profissionais especialistas em avaliação de imóveis, que prestam esse serviço com base nos seus conhecimentos de mercado, experiência profissional, sobretudo, no conhecimento da comercialização de imóveis por tipologia e/ou região.

E mais, possuem competência para identificar determinadas peculiaridades que não podem ser expressas através de programas avaliatórios de inferências estatísticas e regressões múltiplas. Em resumo, o corretor de imóveis tem por atividade profissional estar diariamente tratando sobre comercialização imobiliária, por isso está sempre atualizado sobre o valor de mercado dos imóveis. Essa conjuntura se confirma pelo grande número de perícias, avaliações judiciais e particulares que são realizadas por esse profissional.

Fonte valiosa de informações

“É com base nessas informações e troca de experiências que muitos outros profissionais, norteiam suas avaliações, pois essas pesquisas de mercado são também essenciais para os critérios de uma avaliação”, lembra o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, Ubirajara Marques.

Ele lembrou que o Órgão possui convênios com o Tribunal de Justiça, do Trabalho, Justiça Federal e Ministério Público Estadual, e frequentemente é demandado para indicar profissionais especialistas para atender a demanda de interesse desses Órgãos no que se refere às perícias e avaliações mercadológicas.

Prática ilegal de biomedicina estética é coibida pelo CRM-PB, que alerta sobre riscos à saúde e à vida

 Cresce em proporção geométrica no mundo a busca pela beleza e juventude eternas a qualquer custo, sobretudo através de fórmulas “milagrosas“, terapias hormonais e procedimentos invasivos e corporais, cujos resultados imediatos seduzem pessoas de gêneros sexual, idade e classe social variadas, numa indústria que já movimenta muitos milhões no mundo inteiro e não é diferente no Brasil e nem na Paraíba.

Nesse cenário preocupante e agravado por métodos prescritos e aplicados via procedimentos e dispositivos de formas irresponsáveis e criminosas, o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Bruno Leandro de Souza, faz um oportuno e contundente alerta: A banalização e o uso indiscriminado com efeitos relâmpago, a exemplo do aclamado chip da beleza, pode ter consequências gravíssimas e irreversíveis à saúde, principalmente se forem aplicados por pessoas que não têm certificação para tal, como vem acontecendo com biomédicos e odontólogos, por exemplo, atuando como médicos.

Acne, gravidez, pâncreas, rins e óbito

Ele lembra que essas soluções rápidas e sem esforço, cada dia mais popularizadas nas redes sociais, podem ocasionar sérias consequências a curto, médio e longo prazo aos seduzidos pelo “canto da sereia”, que vão de problemas dermatológicos, como acne, espinhas, surgimento de pelos no rosto ao engrossamento da voz ou virilização dos genitais femininos, aumento do clitóris, disfunções menstruais e problemas relacionados à gravidez a complicações orgânicas graves no fígado, pâncreas e rins.

Mas não só. A depender da quantidade, da frequência e da falta de médico adequado acompanhando o paciente, há casos de óbitos pelo uso inadvertido dessas substâncias. “A terapia hormonal pode sim ser prescrita, porém, desde que o paciente tenha uma doença ou problema no qual a reposição seja muito necessária”, ressalta.

Foco na biomedicina estética

“O CRM-PB continua firme e determinado a coibir práticas médicas ilegais, tanto que instauramos uma Comissão dedicada à investigação, identificação e punição de médicos charlatães, com foco especial na biomedicina estética, assim como de outros profissionais que oferecem práticas não convencionais e/ou ilegais, numa abordagem crucial para conter invasões de especialidades e proteger a sociedade”, acrescentou o presidente do CRM-PB, durante entrevista exclusiva em vídeo concedida ao jornalista Cândido Nóbrega, que pode ser conferida clicando aqui.

O grupo de trabalho conta com o apoio das Polícias Civil e Federal, bem como do Ministério Público, na pessoa do diligente promotor de justiça de defesa da saúde e do consumidor, Glauberto Bezerra, em ações coordenadas que visam não só punir, mas também proteger a categoria dessa invasão e a população de práticas nocivas à saúde.

Fechamento de clínicas

Nesse contexto o Conselho já fechou clínicas estéticas nas cidades de Cajazeiras e Patos, no Sertão da Paraíba, ambas operadas por biomédicos e encaminhou os casos ao MP, junto ao de um optometrista, que nesta última, conhecida como Morada do Sol, prescrevia lentes de óculos; e mais outros 7 de enfermeiros que faziam plantões em clínica de transporte de pacientes como se médicos fossem, além de um sobre falso médico que atuava em Bayeux.

“São alguns exemplos que mostram o compromisso do CRM-PB em responsabilizar e impedir a atuação de profissionais sem a devida qualificação, indo além das clínicas de estética, através de ações assertivas que resultaram no fechamento de estabelecimentos e, em alguns casos, na prisão, demonstrando a firmeza na defesa da integridade profissional e da segurança dos pacientes”, acrescentou.

Leandro concluiu lembrando que, além da frente punitiva, o CRM-PB tem priorizado ações educacionais para alertar sobre substâncias proibidas em academias e restringindo a prescrição de anabolizantes para fins estéticos, além da proposição de legislação específica e pertinente.

Do Alto Oeste potiguar para a seleção pré-olímpica

Khellven Douglas Silva Oliveira, de 23 anos, é mais um entre tantos jogadores potiguares que passam desapercebidos pelo futebol do estado. Natural de Alexandria, o lateral-direito teve boa parte de sua formação no Guarani de Palhoça, em Santa Catarina, virou jogador profissional no Athletico-PR, onde foi vendido para o CSKA Moscou, por 4,5 milhões de euros, e neste ano acabou convocado pelo técnico Ramon Menezes da Seleção Brasileira Sub-23 para disputar o torneio pré-olímpico na Venezuela.

A convocação foi por conta da qualidade apresentada no Athletiico-PR. Pelo Furacão, em 2023, Khellven fez dois gols e sete passes decisivos em 42 partidas. No total, marcou sete gols e deu 22 assistências com a camisa rubro-negra em 158 jogos, conquistando três estaduais (2019, 2020 e 2023), uma Copa do Brasil (2019) e uma Sul-Americana (2021).

Diante de tanta produtividade, ficou difícil de segurar o jovem lateral-direito no Brasil. Em agosto do ano passado, Khellven foi negociado pelo clube paranaense ao CSKA de Moscou por 4,5 milhões de euros (cerca de R$ 24 milhões na cotação atual). Negociação que rendeu 40% dos direitos econômicos do atleta ao clube catarinense, mais de R$ 9 milhões

A estreia com a camisa da seleção brasileira aconteceu na última terça-feira na vitória por 1 a 0 contra a Bolívia, pelo torneio pré-olímpico. Na ocasião, Khellven da emoção da estreia. "Com certeza dá aquele frio na barriga, é o primeiro campeonato com essa camisa, algo que é um sonho. Estou muito feliz e espero absorver ao máximo o que o Ramon está passando. Espero que a gente faça uma grande competição", disse o potiguar de Alexandria.  

O Brasil está no Grupo A do Torneio Pré-Olímpico de Paris 2024 ao lado de Venezuela, Colômbia, Bolívia e Equador. O Grupo B tem Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Peru. O próximo jogo da seleção é contra a Colômbia, nesta sexta-feira, às 20h, no estádio Brigido Iriarte, em Caracas, na Venezuela, com transmissão da Sportv. 

Autoridades e personalidades são homenageadas com Comenda pela Arpen-PB

 Os relevantes e inestimáveis serviços prestados à atividade registral na Paraíba renderam a autoridades e personalidades a outorga pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da PB da recém-criada Comenda Patronos da Cidadania. A entrega ocorreu na abertura do Arpen Fest, evento realizado no último sábado no Unique Beach, em Cabedelo, em clima de confraternização com integrantes da categoria de todo o estado, que culminou com apresentação de duas bandas musicais.

Todos foram saudados pela presidente Vivianne Braga e por meio de mensagens de vídeo pelo presidente da Arpen-BR, Francisco Fiscarelli e pelo juiz auxiliar da corregedoria-geral de justiça Antônio Carneiro. Na ocasião foi exibido também no telão de led, vídeo-clipe da música composta pelo registrador/compositor da Serventia de Manaíra, Leonardo Leite Pereira, denominada “Orgulho de Ser” (RCPN), que pode ser conferida clicando aqui.  

Fazendo história

Os agraciados neste primeiro momento histórico foram os desembargadores João Benedito (presidente), Carlos Beltrão (corregedor) Frederico Coutinho, Saulo Benevides (ex-presidente), o presidente da Anoreg-PB Carlos Ulysses Neto, o deputado Estadual Branco Mendes (representado pela esposa Goretti) e os registradores Germano Toscano de Brito (diretor-financeiro da Anoreg-PB, diretor-geral da Anoreg-BR e presidente do IEPTB/PB) e Herberto Palmeira.

Eles receberam as honrarias respectivamente de Nayana Duarte (conselheira), Vivianne Braga (presidente), Ônio Lira (ex-presidente representando demais), Rainner Amaral (secretária), Candiciane Braga (notas), Thiago Pacheco (notas) e Rainá Figueiredo (1ª vice-presidente). De forma especial, a de Herberto Palmeira (1º tesoureiro) foi-lhe entregue por todos os colegas diretores presentes.

O mestre de cerimônia foi o jornalista Cândido Nóbrega

Devido a impossibilidade de comparecimento, a honraria chegará nos próximos dias, às mãos do juiz corregedor permanente Romero Carneiro Feitosa (representando os demais da Paraíba) e da diretora de economia e finanças do TJPB, Izabel Vicente.

Despoluir da Fetronor ultrapassa a meta de aferições em 2023

Programa reduz a poluição ambiental

O Despoluir da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR ultrapassou a meta de 50 mil aferições veiculares em 2023. A equipe responsável pelas avaliações nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco realizou 55.353 aferições, sendo 55.317 aprovadas - ou seja, 99,93% dos veículos aferidos não emitem poluentes e são considerados ambientalmente aprovados.

A coordenadora do programa, Samara Freire, comemorou os resultados obtidos. “É com enorme satisfação que finalizamos o ano com número de aferições maior do que o previsto. Atingimos cerca de 110% da meta estipulada para 2023, graças a muito trabalho, esforço e dedicação dos nossos técnicos”, afirmou. 

Samara considera que o alto número de aferições veiculares e de aprovações comprova que o programa tem feito a diferença para o meio ambiente, garantindo que os ônibus não são agentes poluidores do meio ambiente. "O Despoluir segue promovendo a busca pela qualidade de vida e do meio ambiente, através do Setor de Transportes", pontua Samara.

Despoluir

O Despoluir foi criado pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) em 2007. Considerado o maior programa ambiental da iniciativa privada no Brasil e reconhecido pelas Nações Unidas como promotor da sustentabilidade, o Despoluir tem revolucionado a indústria de transporte ao comprovar a redução significativa da poluição ambiental.

Desde a sua criação, o programa também promove a sustentabilidade no setor de transporte por meio do atendimento presencial em empresas de ônibus. Oferecendo serviços ambientais gratuitos e compartilhando boas práticas, o programa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e da sociedade em geral, enquanto reduz os impactos negativos no meio ambiente.

Segundo a CNT, uma das maiores conquistas do Despoluir é a notável diminuição dos níveis de poluição provocados pelos ônibus. Ao longo dos anos, o programa já realizou mais de 4 milhões de avaliações veiculares em mais de 55 mil transportadores, consolidando-se como uma referência na promoção de práticas sustentáveis no transporte.