Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico; advogado Igor Hentz explica

 As grandes e médias empresas de todo o país têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após a data, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. O advogado Dr. Igor Hentz explica o impacto da mudança para o setor empresarial.

Segundo Dr. Igor Hentz, advogado e visionário na interseção entre direito empresarial e tecnologia, a chegada do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é um divisor de águas para o Poder Judiciário brasileiro e, em especial, para o mundo empresarial. “Este avanço tecnológico, que é parte fundamental do Programa Justiça 4.0, não somente simboliza uma virada decisiva rumo à eficiência e economia processual, mas também acena com desafios e oportunidades sem precedentes para as empresas”, afirma.

Desde o anúncio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 20 de fevereiro de 2024, de que grandes e médias empresas devem se registrar no DJE a partir de 1º de março do mesmo ano, o assunto tem sido de vital importância. Dr. Hentz enfatiza a importância deste marco, destacando que o prazo de 90 dias para a adequação voluntária não é apenas um limite temporal, mas uma janela de oportunidade para as empresas se reinventarem na era digital.

Sob a égide do artigo 246 do Código de Processo Civil e da Resolução CNJ n. 455 de 2022, a citação eletrônica passa a ser o meio exclusivo de comunicação nos trâmites judiciais. Dr. Hentz aponta para as profundas implicações desta mudança: "Isso requer uma reavaliação completa das estratégias de gestão processual das empresas, além de um investimento significativo em capacitação tecnológica. Não se trata apenas de se adequar a uma nova normativa legal, mas de abraçar uma transformação cultural que promove eficiência e transparência no judiciário."

O advogado alerta para as severas penalidades e prejuízos processuais que podem advir do não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo DJE. Contudo, mais do que focar nas consequências negativas, Dr. Hentz prefere destacar o potencial de otimização de processos e redução de custos que a adesão ao DJE oferece. "É uma chance de alinhar-se às melhores práticas globais de gestão judicial eletrônica, promovendo não só a transparência, mas também a acessibilidade e efetividade da Justiça."

Para o Dr. Hentz, este momento histórico é um convite ao engajamento com as tecnologias que estão redefinindo o futuro do direito e da gestão empresarial. "Os empresários precisam ver além da obrigação legal; é uma oportunidade de inovar, de ser mais ágil no tratamento das questões judiciais e de se posicionar de maneira competitiva em um ambiente de negócios cada vez mais digital."

Concluindo, o Dr. Igor Hentz vê o advento do DJE não apenas como um marco tecnológico, mas como um catalisador para uma mudança cultural profunda no Poder Judiciário e no cenário empresarial brasileiro. "Adaptar-se a essa nova realidade é mais do que uma necessidade; é uma estratégia essencial para prosperar. Estamos diante de uma oportunidade única de transformar nossas práticas e mentalidades para um futuro mais ágil, transparente e justo." Este é o momento para as empresas brasileiras se reimaginarem na era digital, com a orientação e expertise de profissionais como o Dr. Hentz, liderando o caminho.

Doutorado de Oficial de Justiça mostra caminhos ao Judiciário paraibano

O título de Doutor em Administração obtido pelo Oficial de Justiça paraibano Domingos Gualberto de Oliveira que atua na Comarca de Cajazeiras, trouxe perspectivas animadoras para a evolução do sistema judiciário estadual paraibano. A tese, avaliada pelos Profs. Drs. Edson Keyso de Miranda Kubo, Aline Bento Ambrósio Avelar, Eduardo de Camargo Oliva, Hironodu Sano e Eduardo de Lima Caldas, delineou expectativas positivas para transformações a curto, médio e longo prazos. A curto prazo, a pesquisa promete uma identificação mais precisa das competências necessárias para os servidores do judiciário, o que pode resultar em uma gestão de pessoas mais efetiva. 

A expectativa sinalizada é de que a administração do Tribunal de Justiça possa implementar programas de treinamento direcionados, aprimorando a capacitação dos servidores e otimizando as estratégias de recrutamento e retenção. Já no médio prazo, os benefícios sugeridos são a aplicação das descobertas da referida tese que poderá levar a um aperfeiçoamento da eficiência organizacional. 

Com o desenvolvimento das competências dos servidores, antecipa-se uma elevação na qualidade dos serviços jurisdicionais oferecidos, refletindo-se em processos mais eficientes e um atendimento mais qualificado ao público. Fortalecimento de governança e transparência A tese de doutorado também trouxe sugestões de evoluções necessárias no longo prazo, como a consolidação de um modelo de governança híbrido. Conforme identificado na pesquisa, esse modelo poderá fortalecer a governança e a transparência no judiciário paraibano, podendo levar a uma mudança significativa na cultura organizacional, incentivando a valorização e o desenvolvimento contínuo das competências dos servidores, o que é fundamental para a efetividade na prestação dos serviços públicos. 

 Potencial de impactos positivos 

 O estudo profundo de Domingos Gualberto dessa forma representa um passo significativo para o futuro do Poder Judiciário da Paraíba, sugerindo melhorias que vão além da teoria e que têm o potencial de impactar positivamente a prática jurisdicional. Segundo ele, o estudo é um testemunho do poder da pesquisa acadêmica aplicada, que, quando alinhada com a experiência prática, pode gerar mudanças significativas e duradouras para instituições públicas e para a sociedade que elas servem. “O TJPB está diante de uma oportunidade valiosa de utilizar os insights da tese de doutorado para promover um serviço judiciário mais eficiente e mais alinhado com as expectativas dos cidadãos, garantindo justiça e cidadania com a qualidade que a população merece”, afirmou Domingos.

América já faturou quase R$ 4 milhões na Copa do Brasil

 Classificado para a terceira fase da Copa do Brasil, o América está entre as 32 melhores equipes da maior competição nacional e como premiação recebeu da CBF um PIX no valor de R$ 2,2025 milhões. Como já havia recebido R$ 787,5 mil primeira fase e mais R$ 945 mil pela classificação à segunda fase, o clube contabiliza um total de R$ 3,937 milhões em premiações.

A vaga e o dinheiro vieram após a vitória sobre o São Luiz-RS por 3 a 0, na última quarta-feira. Agora, o clube alvirrubro aguarda pela definição do adversário da terceira fase da competição. A CBF vai definir através de sorteio, na próxima semana, os confrontos de ida e volta, cujas datas dos jogos devem ser entre 1º e 22 de maio.

Nessa fase, entram as 12 times que adquiriram esse direito por serem campeões nacionais, regionais, que vão disputar a Libertadores ou melhor colocação no Campeonato Brasileiro do ano passado. São eles: Fluminense, São Paulo, Palmeiras, Atlético-MG, Flamengo, Botafogo, Grêmio, Red Bull Bragantino, Vitória, Ceará, Goiás e Athletico-PR.

A premiação também vai aumentar na terceira fase. Depois de embolsar R$ 2,205 milhões, o América terá a chance de ganhar mais R$ 3,4 milhões se continuar na disputa e avançar às oitavas de final. Caso consiga jogar a quarta fase, o valor sobe para R$ 4,5 milhões e se por ventura alcançar às semifinais, o prêmio será de R$ 9,4 milhões. O vice neste ano vai receber R$ 31 milhões, enquanto o campeão R$ 73 milhões.

Nepotismo póstumo barrado pelo STF em Cartório na PB garante estabilidade extrajudicial

1º Ofício de Protesto de Títulos e de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande

 Os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade fundamentaram a decisão do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, para restabelecer os efeitos da Portaria do TJPB de n. 20/2022 e retornar à interinidade do 1º Ofício de Protesto de Títulos e de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande para o tabelião Allyson Cavalcanti.

Na liminar, em sede de Mandado de Segurança impetrado por Alysson em face de decisão monocrática proferida dias antes do recesso forense do ano passado, pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, se reveste de grande simbolismo, por ratificar a vedação da prática do nepotismo, no caso póstumo, por Ivana Borborema Cunha Lima.

Filha do antigo e falecido (há 1 ano e meio) delegatário, ela requereu e obteve, em decisão monocrática perante o CNJ, a designação na qualidade de “substituta mais antiga”. Em que pese o estranho teor desta decisão, mesmo assim foi observado o limite temporal de 6 (seis) meses estabelecido pelo STF bem como a modulação de efeitos atribuída à decisão pela Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1183. Em outras palavras, a interinidade Ivana somente poderia perdurar 6 (seis) meses.

Decisão monocrática do CNJ contrária à jurisprudência majoritária

Ou seja, a fundamentação foi de encontro ao Provimento nº 77/2018 do próprio CNJ que estabelece justamente o contrário, na esteira do entendimento do STF que, por diversas vezes, decidiu pela impossibilidade de nomeação de parente do antigo titular falecido, em consonância com a Súmula Vinculante n. 13 da mais Alta Corte.

Morais destacou que não há que se falar em direito à nomeação da autora do PCA perante o CNJ, como interina da serventia, sem que se sujeite aos preceitos contidos no art. 2º, § 2º, do Provimento/CNJ 77/2018, que veda, também no serviço notarial e de registro, a prática do nepotismo.

E prelecionou, com clareza solar: “Não prospera o fundamento de que o ato impugnado não está sujeito ao de impossibilidade de aplicação retroativa do Provimento 77/2018 do CNJ, no tocante às hipóteses de vedação ao nepotismo, sob o argumento da anterioridade de sua designação para responder como interino pela serventia em relação à edição do ato normativo”.

CGJ apura falta de prestações de contas de Ivana Cunha Lima

No ano passado uma correição ordinária no citado Cartório foi feita pelo juiz Leonardo Sousa de Oliveira sobre a inocorrência de prestação de contas alusivas ao período compreendido entre 28/05 até 4/7 de 2022, que recairiam sobre a antiga substituta (Ivana) e não sobre o então interino (Alysson) que à época respondeu ao magistrado não mais dispor de meios administrativos e conciliatórios para convencê-la a efetivar o ato e a repassar eventuais valores ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em seguida, o corregedor-geral de justiça Carlos Martins Beltrão acolheu parecer do juiz-corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior, julgou extinto o procedimento com consequente arquivamento, no entanto, determinou o envio de cópia integral dos autos e instauração do de Pedido de Providências no âmbito da CGJ para apurar a responsabilidade da antiga tabeliã de prestar contas, bem como, analisar se existiu danos ao erário no período de 28/05 até 4/7 de 2002.

Em cumprimento ao decisum, em outubro, a servidora da Corregedoria Geral de Justiça, Marcelle Moreira autuou no Sistema PJeCor novo Pedido de Providências sob n. 0001269-78.2023.2.00.0815. Já em outro Sistema, de Arrecadação de Emolumentos (SARE), consta em aberto a prestação de contas – só no mês de junho/2023 - do valor de R$ 1.233.104,07

Processos n. 0812584-69.2023.8.15.0001, 0001269-78.2023.2.00.0815, 0001254-46.2022.2.00.0815 (TJPB), Procedimento de Controle Administrativo CNJ n. 00013839-44.2023.2.00.000, Mandado de Segurança n. 39.631 DF, Súmula vinculante 13 do STF.

Marcelo cabo é o novo técnico do ABC

 

Logo após a queda de Rafael Lacerda, o ABC anunciou seu novo treinador. Quem assume o time é o técnico Marcelo Cabo, que estava no CSA/AL e chega para comandar o Alvinegro para as competições da temporada 2024. 

Marcelo Cabo, 57 anos, tem passagens por clubes como: Vasco/RJ, Atlético/GO, Goiás/GO, Ceará/CE, CRB/AL, CSA/AL, Chapecoense/SC, Vila Nova/GO, Remo/PA, Guarani/SP, Figueirense/SC, entre outros. 

Na carreira, conquistou o Brasileiro da Série B 2016 e o Campeonato Goiano 2020 com o Atlético/GO, o Campeonato Alagoano 2018 e 2019 com o CSA/AL e 2020 e 2022 com o CRB/AL e a Taça Rio 2021 com o Vasco/RJ. 

O treinador tem chegada prevista a Natal (RN) nesta segunda-feira (11), quando conhecerá a estrutura abecedista, será apresentado ao grupo e iniciará os trabalhos. 

Segundo maior município da Paraíba pode ganhar novos bairros e edifícios sem garagens

A atualização do Plano Diretor de Campina Grande (PB) pela Prefeitura Municipal considera a revisão geral da cidade, inclusive de limites de bairros e criação de novos, com a transformação de distritos. Mas por onde se daria a expansão?

“Estamos avaliando todos os setores. Há uma probabilidade de um estudo mais concentrado na linha de Catolé de Boa Vista, é uma das questões que têm sido discutidas, porém não há ‘prego batido, ponta virada’ nesse processo de análise, que agora será discutido com a população”, respondeu o secretário de planejamento Félix Araújo Neto.

Ele acrescentou que nessa segunda fase, pessoas serão ouvidas, bairros visitados e pelo cronograma, prevê que a conferência final se dará na primeira semana de junho, pós-abertura do São João tido como o maior do mundo, com o fechamento do processo e entrega, pelo prefeito Bruno Cunha Lima ao Poder Legislativo Municipal, do Plano Diretor revisado com a proposta do Executivo.

Sobre a possibilidade de prédios com diversas metragens sem garagens, que há anos já são admitidos em várias cidades, como Belo Horizonte, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, Félix se mostra cauteloso.

Proposta, debate e resistência

“São questões e pautas abertas à discussão. Há uma proposta de aceitação, há resistência de alguns setores, mas é um debate que vamos fazer nos próximos dias, há uma tendência e a nossa expectativa é que a gente tenha aquilo que seja viável para Campina Grande, pensando na cidade e no seu crescimento nos próximos 10 anos”, afirmou, durante entrevista exclusiva concedida ao jornalista Cândido Nóbrega.

Nesse sentido, entidades como o Creci-PB, Sindimóveis-PB, Cau-PB e Crea-PB também serão ouvidos sobre esse e outros pontos, a exemplo do baixo coeficiente de edificabilidade, permissão para construção de condomínios fechados em áreas rurais, uso e ocupação do solo e IPTU progressivo

Outras cidades como referência

Indagado sobre quais cidades têm tomado como referência de Plano Diretor, citou São Paulo e também Belo Horizonte, esta última, com alguns avanços e dificuldades de efetivação. “Tem que ser algo que seja possível de efetivar e Sorocaba termina sendo um eixo de perspectiva, considerando as dimensões das cidades e problemas parecidos, haja vista que a cidade não é capital, mas é estratégica e importante e que precisa fomentar o seu desenvolvimento”, concluiu.

João Pessoa/PB vai sediar o Aberto do Brasil de Xadrez Memorial Bobby Fischer

 Competição vai reunir os melhores enxadristas do país e distribuirá 10 mil reais de premiação 

A cidade de João Pessoa/PB vai sediar a 13ª edição do Aberto Brasil Memorial Bobby Fischer de Xadrez, de 15 a 17 de março, no Hotel Litoral, em Cabo Branco. Com participantes de todas as regiões do país, o evento vai distribuir premiação no valor total de 10 mil reais, além de classificar os melhores enxadristas para a final do Campeonato Brasileiro. 

Organizado pela Federação Paraibana de Xadrez (FPBX), o XIII Memorial Bobby Fischer vai reunir os melhores do Brasil. Já foram confirmadas as presenças dos Grandes Mestres (GMs) Alexandr Fier, de Santa Catarina, e Darcy Lima, do Rio de Janeiro, além do MF Francisco de Assis Cavalcanti, da Paraíba, do MN Marcelo Bouwman, de Pernambuco, do MF Paulo Jatobá, da Bahia, e do IM Sílvio Cunha, de São Paulo.

"Essa competição foi criada para celebrar a memória do enxadrista Bobby Fischer e se tornou no maior evento de xadrez do Nordeste, reunindo atletas de todas as regiões do Brasil", disse o presidente da FPBX, Marcelo Urquiza. As inscrições podem ser feitas pelo blog Reino de Caíssa e a expectativa é de 120 participantes de 17 estados brasileiros.

O presidente da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX), Máximo Igor Macedo, também destacou a importância do evento. "O Memorial Bobby Fischer já é um patrimônio do xadrez brasileiro, em especial do xadrez nordestino. Tenho muito orgulho de ter colaborado em quase todas as edições. Hoje, estando presidente da CBX, em nome da entidade parabenizo todos os envolvidos: o idealizador Fernando Melo,, seu filho Fernando Sá pela continuidade, bem como o atual presidente da FPBX, Marcelo Urquiza, que juntamente com Genildo Gomes, membro da diretoria em várias gestões, vem mantendo a tradição do MBF e realizando um grande trabalho à frente da entidade, em todas as vertentes da nobre arte de Caíssa."

Com apoio da CBX, o XIII Memorial Bobby Fischer será válido pela 5ª etapa do Circuito Nacional de Abertos do Brasil. Além de pontuação para o ranking, os campeões garantirão vaga para a fase final do Campeonato Brasileiro Absoluto, que será realizado no mês de dezembro, na cidade do Natal, no Rio Grande do Norte, durante a comemoração dos 100 anos de fundação da CBX.