Na linha de frente, Oficiais de Justiça lutam por segurança e reconhecimento

 Esta data (25/3) é nacionalmente consagrada aos oficiais de justiça, responsáveis e imprescindíveis ao cumprimento das decisões judiciais e efetivação da prestação jurisdicional, inclusive sob risco de morte por não terem direito a porte de arma e pela exposição na linha de frente em pandemias como a da pandemia da covid-19

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça na Paraíba e vice-presidente legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira Vicente expôs, em entrevista exclusiva ao jornalista Cândido Nóbrega que pode ser conferida clicando aqui, as necessidades prementes e lutas da categoria, em níveis estadual e nacional.

Pagamento de diligências pela Fazenda Pública

Uma das iniciativas mais importantes é o Projeto de Lei que visa alterar a Lei de Execução Fiscal e o Código de Processo Civil, no sentido de que a Fazenda Pública efetue o devido pagamento pelo custeio do cumprimento dos mandados dela decorrentes pelos OJ 's. O PL já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aguardando, agora, a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Atividade de risco

Segundo Joselito a colaboração da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), tem sido estratégica, pois comprometeu-se a apoiar a categoria, solicitou a relatoria do Projeto e ainda, a pedido da Afojebra, apresentou emenda para inserir os oficiais de ustiça no PL que reconhece como de risco as atividades da magistratura e do Ministério Púbico, propondo a majoração da pena para atentados contra esses profissionais ou seus familliares, decorrentes do exercício de suas funções.

“Isto representa um avanço significativo na proteção de nossos magistrados e promotores de justiça, mas também ressalta a necessidade urgente de estender essas medidas de segurança aos Oficiais de Justiça, que enfrentam, com extrema vulnerabilidade, riscos à integridade física e ao bem mais valioso do ser humano, que é a vida”, acrescentou.

O presidente do Sindojus-PB também destacou outro Projeto de Lei - 9609/2018 - de autoria do senador paraibano Efraim Filho, que trata da mudança no Código de Processo Civil para dar aos oficiais de justiça a função de conciliador. O PL está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. 

Porte de arma

Ele lembrou que essa prerrogativa da magistratura e do Ministério Público foi estendida aos OJ 's, porém, quando do Estatuto do Desarmamento, lhes foi retirada por uma mudança legislativa, apesar da notória e reconhecida natureza de risco da atividade desenvolvida.

“Ao contrário dos juízes, que podem optar por portar suas armas em ambientes controlados e seguros, como salas de audiência, os OJ's, representando o judiciário e executando suas ordens, frequentemente encontram-se expostos no dia-a-dia em cenários de conflito social e que não oferecem segurança, a exemplo de áreas dominadas por milícias e traficantes de drogas”, acrescentou.

O presidente do Sindojus-PB destacou a discrepância entre a segurança assegurada a magistrados e membros do MP e a vulnerabilidade dos Oficiais de Justiça, que se veem privados dessa garantia de proteção. A discussão sobre o reconhecimento dos riscos inerentes à função OJ’s e a necessidade de equiparação de suas condições de segurança com as de outros profissionais do sistema judiciário é, portanto, de suma importância.

Através de esforços contínuos e conjuntos do Sindojus-PB, da Afojebra e de outras entidades, questões como estas, a modernização dos processos judiciais e a implementação de políticas públicas que assegurem a eficácia da justiça estão sendo levadas ao centro das discussões legislativas. Esse trabalho conjunto busca ir além da melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça; tem o objetivo maior de promover um sistema judiciário mais justo, eficiente e acessível a todos os cidadãos brasileiros.

Autor de “Causos no Cotidiano dos Oficiais de Justiça” convida colegas à coautoria na nova edição do livro

 No ano de 2015, uma obra literária singular que surgiu no cenário jurídico da Paraíba. "Causos no Cotidiano dos Oficiais de Justiça", de autoria José Guedes Guimarães, cativou mais de 1.000 leitores, graças ao patrocínio generoso do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB). A tiragem, por um gesto nobre em prol da cultura forense, foi integralmente doada, alcançando lugares e leitores diversos, da Seccional paraibana da OAB à comunidade local até à capital federal, Brasília.

Sete anos após essa incursão literária, a obra está esgotada, mas não o interesse pelas histórias contadas. O autor, reconhecendo a demanda crescente, lançou a ideia de publicar uma nova edição colaborativa, uma iniciativa também capitaneada pelo presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira. Para isso, o autor e a entidade estão convidando a todos os Oficiais de Justiça, que certamente colecionam “causos” incontestáveis no trabalho cotidiano, para contribuírem com suas narrativas únicas.

A proposta é simples e envolvente: a coautoria de uma nova edição, repleta de “causos” extraídos do dia a dia dos OJ’s. O autor, engenheiro agrônomo e membro da Academia de Letras de Areia, destaca a importância da contribuição dos colegas, ressaltando que os “causos” mais convincentes serão selecionados por uma equipe de analistas, prometendo uma leitura envolvente e autêntica nesta nova edição.

Prazo para contribuições

O prazo para o envio de “causos” é até o final de agosto de 2024, aceitando narrativas não apenas do estado da Paraíba, mas de todo o Brasil. As histórias selecionadas serão parte integrante de uma nova edição, mantendo o padrão de qualidade estabelecido pela primeira publicação. Os oficiais de justiça podem compartilhar suas experiências pelo WhatsApp do autor - (83) 99343-6430 - ou enviar para o e-mail sindojus@sindojuspb.org

A colaboração dos oficiais de justiça é essencial para moldar uma narrativa que reflete a riqueza e diversidade de suas experiências no exercício da profissão. Ao enviar seus “causos”, além de poder participar como co autores da nova edição do livro, esses verdadeiros protagonistas da justiça contribuirão para a preservação e celebração da cultura forense. O convite representa uma oportunidade única de imortalizar as histórias que permeiam os corredores do judiciário, proporcionando uma leitura envolvente e autêntica. O autor, junto com a comunidade de Oficiais de Justiça, está ansioso para conhecer as histórias e emoldurá-las com a deferência que merecem nesta obra coletiva.

Sobre o autor: José Guedes Guimarães é engenheiro agrônomo, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, membro fundador da Academia de Letras de Areia e autor de outros títulos: Fragmentos Temáticos de Alagoa Grande, 50 Contos Reais – Na Casa do Rei, E um Poema de Espera e Confesso que vivi – Memórias da Turma “72.1” de Agronomia.

GM Alexandr Fier é o campeão do Aberto Brasil Memorial Bobby Fischer de Xadrez, realizado em João Pessoa-PB

A realização da 13ª edição do Aberto Brasil Memorial Bobby Fischer de Xadrez, neste final de semana, em João Pessoa-PB, teve como campeão absoluto o GM Alexandr Fier (SC), e vice-campeão MN Marcelo Bowaman (PE), enquanto o terceiro lugar ficou com o MN Hugo Zanotti (PR). Na categoria feminino, a campeã foi a MN Virgínia Lagrange (RJ), com a MN Renee Brambilla (RN) em segundo lugar e MN Emanuela Coelho (PB), em terceiro.

O Aberto Brasil Memorial Bobby Fischer de Xadrez também premiou o GM Darcy Lima (RJ) como o melhor atleta sênior. O MI Silvio Cunha (SP) ganhou o prêmio de melhor veterando, enquanto o MN Geovani Tavares (RN) foi o melhor U18 e Leonardo Lopes (PE), o melhor U14.

O presidente da Federação Paraibana de Xadrez, Marcelo Urquiza, comemorou o sucesso de mais uma edição do Memorial Bobby Fischer. "A competição manteve o padrão de organização e receptividade aos participantes observados em edições passadas. Quanto ao nível técnico, foi um dos mais fortes torneios já jogados. O evento contou com a participação de Grandes Mestres, Mestre Internacional, Mestres Fide e vários Mestres Nacionais", revelou.

O dirigente também destacou a importância da presença do GM Alexandr Fier. "A vitória de Alexandr Fier não foi uma surpresa, pois ele era considerado o grande favorito do evento. Porém, a disputa para as demais colocações foi emocionante, com várias reviravoltas durante a competição".

Governo do RN entrega projetos de melhorias da infraestrutura turística

 A governadora Fátima Bezerra entregou ontem projetos executivos de melhorias da infraestrutura turística de locais estratégicos do estado.

 

Os projetos foram elaborados para melhorar a visitação de Lajedo Soledade em Apodi (Lajedo da Dodora e Lajedo das Araras), três cavernas em Felipe Guerra (Caverna dos Crotes, Catedral e Carrapateira), e a Trilha Tapuias em Sítio Novo. 

Também incluem casas de apoio para informações turísticas e a elaboração de planos de resposta a emergências para cada local.

 

Cofeci normatiza contrato padrão e impulsiona mercado imobiliário nacional

 Em uma decisão histórica que promete transformar o mercado imobiliário brasileiro, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, que tem à frente João Teodoro da Silva, instituiu através da Resolução nº 1.504/2023 um modelo de contrato-padrão para a intermediação de negociações imobiliárias, que proporciona segurança jurídica, agilidade e eficiência nas transações imobiliárias em todo o país.

O marco regulatório estabelece diretrizes claras e objetivas para a atuação dos corretores de imóveis, no sentido de padronizar os procedimentos, garantindo que os requisitos ético-profissionais e legais sejam rigorosamente observados.

Segurança jurídica e simplicidade

"A Resolução é um avanço significativo para a categoria, pois reforça a segurança jurídica para corretores e clientes e ainda simplifica o processo de negociação, eliminando ambiguidades e reduzindo, como consequência, o potencial de litígios. É um ganho de tempo e de economia para todos os envolvidos", afirmou o presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques.

Ele destacou que tudo será facilitado pelo Sistema de Governança e Registro de Contratos e Documento, recém-criado pelo Cofeci, que permite o registro seguro de contratos e documentos imobiliários, além de ser ferramenta vital para a fiscalização do exercício profissional, possibilitando a realização de verificações de maneira virtual, exceto em casos de denúncias escritas ou quando necessária diligência presencial.

A Resolução foi fundamentada na obrigatoriedade do contrato de Intermediação imobiliária prevista na Lei 6.530/78, o relacionamento entre o profissional e cliente que deve ser resguardado por instrumento contratual para evitar desinteligências e ainda nos princípios da ética profissional impõem a necessidade do referido instrumento escrito em toda e qualquer intermediação imobiliária, que incluirá os seguintes dados:

- Nome e qualificação das partes, individualização e caracterização do objeto do contrato, preço e condições de pagamento da alienação ou da locação, dados do título de propriedade declarados pelo proprietário, menção da exclusividade ou não, remuneração do corretor e forma de pagamento e prazo de validade do instrumento.

O texto também aborda a questão das infrações ético-disciplinares, prevendo que constitui falta ética firmar contrato com objeto idêntico a um contrato com exclusividade previamente registrado no SGR, o que também valoriza e protege a categoria profissional e os vários modelos podem ser conferidos na íntegra acessando o espaço “Canal do corretor” no site do Creci-PB ou clicando aqui

Mine Curso Planejamento e Finanças Pessoais será oferecido pela Unifacex

 Administrar o próprio dinheiro, ter controle sobre o que se gasta e o que se arrecada, evitar compras supérfluas, manter uma reserva de emergência para situações inesperadas, economizar todos os meses para conseguir fazer uma viagem nas férias ou adquirir um imóvel. Muita gente não sabe, mas todas essas medidas fazem parte do planejamento financeiro.

 Para quem está interessado em aprender sobre o assunto, a Unifacex está oferecendo o Mini Curso Planejamento e Finanças Pessoais. Ministrado pelas professoras Orlandina Helena e Andrea Celi, o mini curso visa ajudar o público participante a fazer um uso adequado do seu dinheiro, permitindo a satisfação das necessidades e conforme as suas prioridades. Além disso, o aluno vai entender o seu nível de risco para poder calcular e entender seu retorno financeiro futuro e sua aposentadoria.

 O Mini Curso de extensão sobre Planejamento e Finanças Pessoais atende a toda comunidade, inclusive ao aluno Unifacex, e acontecerá na manhã do dia 26 de março, das 9h às 12h, na Unifacex Campus Capim Macio. O curso é presencial e com valor acessível a todos os públicos.

Os interessados devem se inscrever através do link  https://extensao.unifacex.com.br/detalhes.php?id=5151

O planejamento financeiro é uma importante ferramenta que permite aos indivíduos administrarem suas finanças de forma mais organizada, eficiente e sustentável.

Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico; advogado Igor Hentz explica

 As grandes e médias empresas de todo o país têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após a data, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. O advogado Dr. Igor Hentz explica o impacto da mudança para o setor empresarial.

Segundo Dr. Igor Hentz, advogado e visionário na interseção entre direito empresarial e tecnologia, a chegada do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é um divisor de águas para o Poder Judiciário brasileiro e, em especial, para o mundo empresarial. “Este avanço tecnológico, que é parte fundamental do Programa Justiça 4.0, não somente simboliza uma virada decisiva rumo à eficiência e economia processual, mas também acena com desafios e oportunidades sem precedentes para as empresas”, afirma.

Desde o anúncio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 20 de fevereiro de 2024, de que grandes e médias empresas devem se registrar no DJE a partir de 1º de março do mesmo ano, o assunto tem sido de vital importância. Dr. Hentz enfatiza a importância deste marco, destacando que o prazo de 90 dias para a adequação voluntária não é apenas um limite temporal, mas uma janela de oportunidade para as empresas se reinventarem na era digital.

Sob a égide do artigo 246 do Código de Processo Civil e da Resolução CNJ n. 455 de 2022, a citação eletrônica passa a ser o meio exclusivo de comunicação nos trâmites judiciais. Dr. Hentz aponta para as profundas implicações desta mudança: "Isso requer uma reavaliação completa das estratégias de gestão processual das empresas, além de um investimento significativo em capacitação tecnológica. Não se trata apenas de se adequar a uma nova normativa legal, mas de abraçar uma transformação cultural que promove eficiência e transparência no judiciário."

O advogado alerta para as severas penalidades e prejuízos processuais que podem advir do não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo DJE. Contudo, mais do que focar nas consequências negativas, Dr. Hentz prefere destacar o potencial de otimização de processos e redução de custos que a adesão ao DJE oferece. "É uma chance de alinhar-se às melhores práticas globais de gestão judicial eletrônica, promovendo não só a transparência, mas também a acessibilidade e efetividade da Justiça."

Para o Dr. Hentz, este momento histórico é um convite ao engajamento com as tecnologias que estão redefinindo o futuro do direito e da gestão empresarial. "Os empresários precisam ver além da obrigação legal; é uma oportunidade de inovar, de ser mais ágil no tratamento das questões judiciais e de se posicionar de maneira competitiva em um ambiente de negócios cada vez mais digital."

Concluindo, o Dr. Igor Hentz vê o advento do DJE não apenas como um marco tecnológico, mas como um catalisador para uma mudança cultural profunda no Poder Judiciário e no cenário empresarial brasileiro. "Adaptar-se a essa nova realidade é mais do que uma necessidade; é uma estratégia essencial para prosperar. Estamos diante de uma oportunidade única de transformar nossas práticas e mentalidades para um futuro mais ágil, transparente e justo." Este é o momento para as empresas brasileiras se reimaginarem na era digital, com a orientação e expertise de profissionais como o Dr. Hentz, liderando o caminho.