Unimed, construtora e supermercados enfrentam recuperação judicial em João Pessoa

 Todos os requerimentos tramitam na Vara de Feitos Especiais da Capital, que tem à frente o juiz Romero Carneiro Feitosa e foram feitos após a pandemia da covid-19. Ele ressaltou que não foram falências e que a Unimed não é a de João Pessoa (PB), mas outra, que faz parte do sistema integrativo.

O magistrado disse vislumbrar a possibilidade de recuperação ou ao menos negociação diante da negociação por um outro grupo Unimed disposto a assumir o passivo e a carteira de clientes, que não estão sofrendo solução de continuidade nos atendimentos e explicou como, durante entrevista exclusiva que me concedeu e que pode ser conferida clicando aqui

Sistema de não pagamento

Indagado sobre desequilíbrio financeiro mesmo diante do aumento no volume de vendas de planos e de reajustes de mensalidade, ele disse ter chegado ao seu conhecimento, extra autos e não relativo ao citado caso, situação de dificuldade e existência de sistema de cortes para médicos e clínicas de tratamento diversos, que ao final do mês faturam o valor dos serviços prestados, mas existe uma glosa que no caso dos médicos chega a 40%, cujo critério de percentual seria o faturamento de apenas 70% da operadora ser insuficiente para pagar a todos, isto é, seria deficitária.

Construtora: injeção de capital

Quanto à empresa de construção civil, que considerou uma das melhores da cidade, confirmou que ela entregou dois empreendimentos e que inclusive houve injeção de capital dos sócios na empresa. “Numa assembleia telepresencial com a participação do credor (Banco Itaú) num empreendimento deles, representado por seu diretor-geral, dei depoimento que essa construtora era marca, era conhecida, era uma das melhores e tendo em vista essa realidade que percebeu, votou no sentido de não se opor ao recebimento do pedido de recuperação judicia”, lembrou.

Supermercados

Um dos requerimentos se refere a um localizado por trás do Carrefour, que pertencia a um grupo de Catolé do Rocha, mas que ainda não foi recebido, em virtude de documentação e outros fatores, e que está sendo adquirido por um grupo de Campina Grande. Um outro era um supermercado “boutique”, de esquina com a avenida Ruy Carneiro, sentido centro-praia.

“Eu penso que também vai se conseguir, não a recuperação, mas a venda, porque a Lei de Falência permite isso, foi um grande avanço, porque o objetivo do legislador deixou de ser a quebra da empresa, mas a continuidade da empresa, a preservação da atividade econômica, dos empregos, principalmente.

 

Natal vai receber reunião temática do G-20

 Natal foi confirmada como uma das cidades no país para reuniões temáticas do G20. O convite foi feito após articulação da governadora Fátima Bezerra junto à Casa Civil da Presidência da República e ao Itamaraty. O “Grupo dos 20” é o principal fórum de cooperação econômica internacional, que será presidido pelo Brasil até 30 de novembro deste ano.

Entre os dias 22 e 24 de outubro, Natal será palco de uma reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção. O grupo pretende formular princípios e padrões anticorrupção para fortalecer a implementação dos principais instrumentos internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

“Sediar esse respeitável evento internacional representa um marco na história do Rio Grande do Norte, que terá a oportunidade de participar ativamente das formulações dos princípios e padrões éticos que direcionarão as próximas fases da Governança Pública. Assim, o Estado potiguar tem a perspectiva de contribuir, competentemente, na construção dos mais elevados padrões de Ética e Integridade Pública, imperativos para qualquer governo democrático”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Dentro do G20, o Grupo de Trabalho Anti-Corrupção (GTAC) é uma das principais instâncias de diálogo e intercâmbio de experiências e boas práticas de transparência, desenvolvendo princípios para orientar as ações dos países integrantes do fórum e da comunidade internacional em seus esforços para prevenir e combater a corrupção.

 

“A redução substancial da corrupção é um dos principais objetivos da comunidade internacional neste século”, reforçou a governadora. Ela lembra que um dos objetivos desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da ONU, reconhece o compromisso em desenvolver “instituições eficazes, responsáveis e transparentes”.

Sob a presidência do Brasil até novembro deste ano, o G20 realizará uma agenda de reuniões nas nove cidades do Nordeste, incluindo Natal. O Grupo dos 20 é uma organização que reúne ministros da economia e presidentes dos bancos centrais das maiores economias do mundo (19 países, União Europeia e União Africana). Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

O fórum também inclui temas como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção. No início, o grupo concentrava-se principalmente em questões macroeconômicas gerais.

Ao assumir a presidência rotativa do G20, em dezembro do ano passado, o presidente Luís Inácio Lula da Silva deixou claro que o País dará o tom das discussões do bloco que reúne as maiores economias mundiais. “Para o Brasil, assumir a presidência do G20 é mais do que uma honra, é um compromisso. Compromisso de colocar o combate à fome, à extrema pobreza e à desigualdade no centro da agenda internacional”, disse o presidente da República em pronunciamento quando o Brasil assumiu a presidência do G20 em dezembro.

Juiz questiona regra de gênero para promoção à 2ª instância do Judiciário

 Titular da Vara de Feitos Especiais da Comarca de João Pessoa (PB) e juiz corregedor-permanente, Romero Carneiro Feitosa se mostrou à vontade para falar sobre isso, por não se sentir preterido em nada e há muito tempo já ter decidido que não entrará em cota nenhuma, a não ser a “dos mais velhos”, pois será promovido por antiguidade.

Meses atrás o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que a tradicional lista mista voltada à abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de merecimento passe a ser intercalada por uma composta só de mulheres e a regra será mantida até que cada Tribunal alcance a proporção entre 40% a 60% do gênero.

Anteontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (maior do Brasil e do mundo), aprovou por 16 votos a 8 a promoção da juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes para o cargo de desembargadora de carreira e ontem o magistrado concedeu entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega, que pode ser conferida na íntegra clicando aqui

 “Nós usamos nos Tribunais para promoção regras de 100 anos ou mais e hoje estamos numa época onde existem homossexuais, transexuais, grande número de promotoras e juízas de muito valor que ocupam cargos diretivos”, lembrou e alertou para a necessidade de mais estudos para realmente se pensar uma forma de modificar, sem prejudicar também aqueles que estão há 40 anos na magistratura,

E se houver uma ação da AMB contra o CNJ, como o STF decidirá? E os outros gêneros? Questionou, para vaticinar:  A questão não está resolvida definitivamente!

Execução extrajudicial da hipoteca impulsiona mercado imobiliário

 O mercado imobiliário brasileiro recebeu um impulso significativo com a introdução da execução extrajudicial da hipoteca, instrumento inspirado na já consolidada execução extrajudicial da alienação fiduciária, que permite a retomada do bem imóvel dado em garantia sem a necessidade de um processo judicial, o que agiliza a retomada do bem dado em garantia em caso de inadimplência, prescindindo do respectivo processo judicial.

André Toledo, paraibano que recentemente assumiu a presidência do Colégio Notarial do Estado de São Paulo (CNB/SP), destaca a importância dessa mudança: "Os cartórios desempenham um papel fundamental também ao conduzir o procedimento de execução extrajudicial, conferindo maior celeridade à recuperação do crédito hipotecário, facilitando a vida tanto dos credores quanto dos devedores, ao proporcionar uma solução mais rápida para a liquidação de dívidas ".

Isto se concretiza por meio da Ata de Arrematação no leilão da hipoteca, documento oficial lavrado por um notário, crucial, pois formaliza a transferência de propriedade do bem arrematado no leilão, processo que geralmente é iniciado para a liquidação de uma dívida hipotecária. A Ata não só é prova incontestável da venda e da aquisição do bem, como garante a legalidade e a transparência do processo, elementos essenciais ao mercado imobiliário.

A Lei 14.711/23 (Marco Legal das Garantias) trouxe um avanço significativo na desburocratização dos processos de recuperação de crédito no Brasil, oferecendo uma alternativa viável e eficiente à execução judicial tradicional.

Visão futurista

Toledo, que acumula vasta experiência à frente do 19º Tabelionato de Notas de São Paulo, tem uma visão clara para o futuro e um compromisso com a modernização dos serviços notariais e nesse sentido, a difusão dessa boa nova trazida pela Lei n. 14.711/23 (Marco Legal das Garantias) é uma de suas metas de gestão.

Cajueiro de Pirangi será fechado para manutenção

 O Maior Cajueiro do Mundo, o Cajueiro de Pirangi, estará em manutenção nos dias 15 e 16 de abril para recepcionar serviços prediais na passarela e de esgotamento sanitário, sendo necessário suspender a visitação durante esse período.

Segundo a gestora interina do Cajueiro e assessora técnica do Idema, Iracy Wanderley, as obras são importantes para beneficiar a estrutura do ponto turístico. “No veraneio, o fluxo de turistas se intensifica, por isso, passado o período do verão estamos aproveitando o momento para realizar a manutenção do Cajueiro. Apesar do pequeno transtorno, a obra é necessária para ampliar a segurança e o conforto dos usuários”, comentou a assessora.

O Idema conta com a compreensão de todos e recomenda que programem as visitas considerando essas datas. “Nos esforçaremos para concluir os trabalhos o mais rápido possível e retomar as atividades normais no dia 17 de abril”, frisou Wanderley.

O Cajueiro de Pirangi funciona no horário das 07h30 às 17h, todos os dias da semana. A entrada, que custa R$ 8,00, pode ser paga também com cartão de crédito, débito e PIX. Crianças de sete a 12 anos pagam meia-entrada, assim como estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória.

Cajueiro de Pirangi

O Cajueiro de Pirangi, localizado na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, cobre uma área de aproximadamente 9.00m², com perímetro de aproximadamente 500 metros. Em virtude da sua extensão, a árvore gigante entrou para o Guinness Book “O Livro dos Recordes”, em 1994, como o Maior Cajueiro do Mundo.

Natal vai sediar Copa de Paraciclismo

 

Uma das principais competições do paraciclismo brasileiro desembarca na capital potiguar nos próximos dias 13 e 14 de abril. É a etapa de abertura da Copa Brasil de Paraciclismo 2024, com provas de contrarrelógio e resistência, ambas com largada da Escola de Música da UFRN. 

“É a primeira vez que Natal recebe uma competição desse porte, estamos realizados por disputar uma etapa da Copa BR em casa, onde nós costumamos treinar, e perto de nossas famílias”, diz o potiguar Jackson Alexandre, atleta de handbike da Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN). 

Mais de 100 atletas de todo o país são aguardados em Natal já a partir da quinta-feira. Inclusive atletas paralímpicos, o que mostra como será alto o nível da disputa pelas ruas da capital. 

Autorização eletrônica por cartórios desburocratizará a doação de órgãos na Paraíba

 A solenidade de lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) esta semana, em Brasília, foi prestigiada pelo novo presidente do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo (CNB/SP), André Toledo.

A iniciativa faz parte da campanha “Um só coração: seja vida na vida de alguém”, para a divulgação da formalização digital desse ato nobre, sem custos, pelo site www.aedo.org.br. O documento do registro da permissão para a doação de órgãos documento fica acessível para o Sistema Nacional de Transplantes via CPF do doador falecido.

“O ato simbolizou um avanço significativo, pois agora as mais de 40 mil pessoas que esperam por um transplante de órgãos no Brasil têm a possibilidade de registrar seu consentimento para doação de forma digital, através de qualquer Cartório de Notas do país”, afirmou Toledo, que esteve ao lado do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ferramenta essencial

André Toledo, que assumiu a presidência do CNB/SP em 12 de março, tem diante de si a tarefa de mobilizar os notários de São Paulo a promover e divulgar a doação de órgãos. Com 988 Cartórios habilitados, a plataforma digital do e-Notariado é uma ferramenta essencial nesse processo, facilitando a realização de todos os serviços notariais de maneira online. Toledo, paraibano e titular do 19º Tabelionato de Notas de São Paulo, foi eleito por aclamação para liderar a entidade no biênio 2024-2025, refletindo seu compromisso e dedicação ao setor.

Paraibano que eleva o nome do estado

Formado pela Universidade Federal do Estado da Paraíba (UFPB), Toledo passou no concurso público para titular de Cartório em 2015, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Com um currículo impressionante, incluindo um mestrado em Direito pela Unimar e um doutorado em andamento pela Fadisp, preside também a Comissão de Direito Notarial e Registral do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim).

CNB/SP e pioneirismo histórico

A entidade fundada em 1951, é pioneira na representação dos notários no Brasil. Com o objetivo de fomentar a integração dos notários com a sociedade, o Poder Público e entidades privadas, o CNB/SP desenvolve atividades para apoiar, aprimorar e valorizar os serviços notariais, garantindo a segurança jurídica nas relações sociais e econômicas. Atualmente, congrega mais de 730 Tabeliães de Notas, solidificando seu papel fundamental na estrutura social e jurídica do país.