Setor extrajudicial evolui com transformação digital e reflete na prestação de serviços

 “A transformação digital impõe evoluções constantes aos cartórios, mas por outro permite estarem sempre atualizados com leis e normas, com o apoio constante do Conselho Nacional de Justiça por meio de provimentos e resoluções e da corregedoria-geral de justiça da Paraíba”, afirmou o tabelião Walter Ulysses de Carvalho, titular do Cartório de Registro de Imóveis Carlos Ulysses, situado próxima à Praça da Independência, em João Pessoa.

Nesse contexto, para enfrentar o aumento de demanda e aperfeiçoar a acessibilidade dos seus serviços, o Cartório informatizou totalmente as operações, junto à implementação de ferramentas como o e-protocolo, WhatsApp e a plataforma e-notariado, o que propicia, por exemplo, que os usuários solicitem certidões de inteiro teor e outros documentos de forma mais eficiente e segura, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.

"Estamos plenamente adaptados à LGPD, em consonância com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). O que garante a proteção dos dados pessoais," destacou.

Notável e relevante evolução

Este cenário de inovação e adaptação foi legitimado pelo depoimento do juiz corregedor permanente do CNJ, Dr. Romero Carneiro Feitosa, durante recente correição na serventia.

“É notável a relevância da evolução dos serviços cartoriais ao longo dos anos. O registro civil, em termos de melhoria da atividade, foi o que mais se destacou, porque quando eu aqui cheguei 25 anos atrás, tinha a situação de cartórios era realmente difícil  e graças a um trabalho conjunto da CGJ, da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, com efetivo apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, hoje chegamos em um cartório de registro de imóveis e é uma grata surpresa ver o resultado de todo o esforço e comprovar o nível de excelência alcançado"

A surpresa positiva por ele mencionada reflete o sucesso desses esforços conjuntos, demonstrando o impacto positivo na qualidade dos serviço prestados ao cidadão e na imagem dos cartórios como instituições ágeis, modernas e responsivas, mesmo diante de inúmeros desafios.

Governo do Estado e MEC lançam programa Pé-de-Meia no RN

Crédito: Carmem Félix

 A governadora Fátima Bezerra e o Ministro da Educação, Camilo Santana, realizaram na manhã desta segunda (15) no Hotel Holiday Inn Natal, em Natal (RN), com a presença de mais de mil estudantes, o lançamento do programa Pé-de-Meia no Rio Grande do Norte. A agenda formalizou a adesão do estado à poupança do Ensino Médio, que beneficiará mais de 60 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 171 milhões.

A estimativa considera o Censo Escolar 2022. O número definitivo será atualizado após apuração das matrículas de 2024 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A governadora Fátima saudou a presença do ministro Camilo Santana para o lançamento do programa no RN, destacando a parceria do Governo do Estado com a União no campo educacional, como um momento de conquista civilizatória para o país.  “O presidente Lula, por meio do trabalho do Ministério da Educação, faz história ao implantar uma bolsa financeira para os estudantes do Ensino Médio, um programa que tem uma missão importante. Que tem o destino de valorizar a educação, de lutar cada vez mais para garantir que o lugar do jovem é na escola. E não se trata é nenhum favor que o Estado está fazendo, mas da obrigação de oferecer cidadania aos estudantes. Quem está falando isso é alguém que fez parte de uma geração que por não ter incentivos como esse, ficou privada dois anos de estudar.”  destacou a governadora.

Na solenidade foram divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público do Rio Grande do Norte. A colaboração entre o governo federal e os entes federados, no âmbito do programa, ocorre por meio da sensibilização das redes públicas de ensino médio responsáveis por prestar as informações necessárias à execução da política. O Rio grande do Norte já aderiu 100% ao Pé-de-Meia.   

Parceria com o RN

O ministro Camilo Santana, ressaltou a cooperação do MEC com o Governo do Estado para o avanço das ações da pasta e a construção de novas políticas públicas na educação. Tivemos 118 projetos aprovados pelo Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) na área educacional com creches, escolas de tempo integral e transporte escolar no RN.

“Agradeço à governadora Fátima pela parceria em projetos como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que teve 100% de adesão aqui com 17 articuladores de alfabetização em todo o estado, além do programa Tempo Integral com 22 mil novas matriculas no RN. Agora temos o Pé de Meia aqui para termos todos os alunos na escola. Um programa de cidadania que já tem 60.650 alunos com contas abertas no RN, que dará aos alunos R$ 200 mensais, tendo como contrapartida a frequência de 80 % em sala de aula dos beneficiados. Hoje temos 60.650 alunos com contas abertas no RN. No Brasil atualmente o Pé de Meia atendendo 2 milhões de jovens, mas o Governo Federal pretende atingir mais de seis milhões de alunos e alunas em todo o país”, frisou o ministro, que foi homenageado simbolicamente por escolas, professores e alunos como a estudante Ana Viviane Santos, portadora de doença auditiva, autora do livro O silêncio de Vivi.

Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família, que será prioridade nesse início do incentivo financeiro-educacional. O Pé-de-Meia deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.    

Incentivo mensal

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. 

O MEC realizou o pagamento do primeiro lote do Incentivo-Matrícula, entre 26 de março e 5 de abril, para os estudantes que estão matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP).   

A parcela única, no valor de R$ 200, relativa à matrícula, foi depositada conforme o mês de nascimento do beneficiado, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.     

Unimed, construtora e supermercados enfrentam recuperação judicial em João Pessoa

 Todos os requerimentos tramitam na Vara de Feitos Especiais da Capital, que tem à frente o juiz Romero Carneiro Feitosa e foram feitos após a pandemia da covid-19. Ele ressaltou que não foram falências e que a Unimed não é a de João Pessoa (PB), mas outra, que faz parte do sistema integrativo.

O magistrado disse vislumbrar a possibilidade de recuperação ou ao menos negociação diante da negociação por um outro grupo Unimed disposto a assumir o passivo e a carteira de clientes, que não estão sofrendo solução de continuidade nos atendimentos e explicou como, durante entrevista exclusiva que me concedeu e que pode ser conferida clicando aqui

Sistema de não pagamento

Indagado sobre desequilíbrio financeiro mesmo diante do aumento no volume de vendas de planos e de reajustes de mensalidade, ele disse ter chegado ao seu conhecimento, extra autos e não relativo ao citado caso, situação de dificuldade e existência de sistema de cortes para médicos e clínicas de tratamento diversos, que ao final do mês faturam o valor dos serviços prestados, mas existe uma glosa que no caso dos médicos chega a 40%, cujo critério de percentual seria o faturamento de apenas 70% da operadora ser insuficiente para pagar a todos, isto é, seria deficitária.

Construtora: injeção de capital

Quanto à empresa de construção civil, que considerou uma das melhores da cidade, confirmou que ela entregou dois empreendimentos e que inclusive houve injeção de capital dos sócios na empresa. “Numa assembleia telepresencial com a participação do credor (Banco Itaú) num empreendimento deles, representado por seu diretor-geral, dei depoimento que essa construtora era marca, era conhecida, era uma das melhores e tendo em vista essa realidade que percebeu, votou no sentido de não se opor ao recebimento do pedido de recuperação judicia”, lembrou.

Supermercados

Um dos requerimentos se refere a um localizado por trás do Carrefour, que pertencia a um grupo de Catolé do Rocha, mas que ainda não foi recebido, em virtude de documentação e outros fatores, e que está sendo adquirido por um grupo de Campina Grande. Um outro era um supermercado “boutique”, de esquina com a avenida Ruy Carneiro, sentido centro-praia.

“Eu penso que também vai se conseguir, não a recuperação, mas a venda, porque a Lei de Falência permite isso, foi um grande avanço, porque o objetivo do legislador deixou de ser a quebra da empresa, mas a continuidade da empresa, a preservação da atividade econômica, dos empregos, principalmente.

 

Natal vai receber reunião temática do G-20

 Natal foi confirmada como uma das cidades no país para reuniões temáticas do G20. O convite foi feito após articulação da governadora Fátima Bezerra junto à Casa Civil da Presidência da República e ao Itamaraty. O “Grupo dos 20” é o principal fórum de cooperação econômica internacional, que será presidido pelo Brasil até 30 de novembro deste ano.

Entre os dias 22 e 24 de outubro, Natal será palco de uma reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção. O grupo pretende formular princípios e padrões anticorrupção para fortalecer a implementação dos principais instrumentos internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

“Sediar esse respeitável evento internacional representa um marco na história do Rio Grande do Norte, que terá a oportunidade de participar ativamente das formulações dos princípios e padrões éticos que direcionarão as próximas fases da Governança Pública. Assim, o Estado potiguar tem a perspectiva de contribuir, competentemente, na construção dos mais elevados padrões de Ética e Integridade Pública, imperativos para qualquer governo democrático”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Dentro do G20, o Grupo de Trabalho Anti-Corrupção (GTAC) é uma das principais instâncias de diálogo e intercâmbio de experiências e boas práticas de transparência, desenvolvendo princípios para orientar as ações dos países integrantes do fórum e da comunidade internacional em seus esforços para prevenir e combater a corrupção.

 

“A redução substancial da corrupção é um dos principais objetivos da comunidade internacional neste século”, reforçou a governadora. Ela lembra que um dos objetivos desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da ONU, reconhece o compromisso em desenvolver “instituições eficazes, responsáveis e transparentes”.

Sob a presidência do Brasil até novembro deste ano, o G20 realizará uma agenda de reuniões nas nove cidades do Nordeste, incluindo Natal. O Grupo dos 20 é uma organização que reúne ministros da economia e presidentes dos bancos centrais das maiores economias do mundo (19 países, União Europeia e União Africana). Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

O fórum também inclui temas como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção. No início, o grupo concentrava-se principalmente em questões macroeconômicas gerais.

Ao assumir a presidência rotativa do G20, em dezembro do ano passado, o presidente Luís Inácio Lula da Silva deixou claro que o País dará o tom das discussões do bloco que reúne as maiores economias mundiais. “Para o Brasil, assumir a presidência do G20 é mais do que uma honra, é um compromisso. Compromisso de colocar o combate à fome, à extrema pobreza e à desigualdade no centro da agenda internacional”, disse o presidente da República em pronunciamento quando o Brasil assumiu a presidência do G20 em dezembro.

Juiz questiona regra de gênero para promoção à 2ª instância do Judiciário

 Titular da Vara de Feitos Especiais da Comarca de João Pessoa (PB) e juiz corregedor-permanente, Romero Carneiro Feitosa se mostrou à vontade para falar sobre isso, por não se sentir preterido em nada e há muito tempo já ter decidido que não entrará em cota nenhuma, a não ser a “dos mais velhos”, pois será promovido por antiguidade.

Meses atrás o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que a tradicional lista mista voltada à abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de merecimento passe a ser intercalada por uma composta só de mulheres e a regra será mantida até que cada Tribunal alcance a proporção entre 40% a 60% do gênero.

Anteontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (maior do Brasil e do mundo), aprovou por 16 votos a 8 a promoção da juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes para o cargo de desembargadora de carreira e ontem o magistrado concedeu entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega, que pode ser conferida na íntegra clicando aqui

 “Nós usamos nos Tribunais para promoção regras de 100 anos ou mais e hoje estamos numa época onde existem homossexuais, transexuais, grande número de promotoras e juízas de muito valor que ocupam cargos diretivos”, lembrou e alertou para a necessidade de mais estudos para realmente se pensar uma forma de modificar, sem prejudicar também aqueles que estão há 40 anos na magistratura,

E se houver uma ação da AMB contra o CNJ, como o STF decidirá? E os outros gêneros? Questionou, para vaticinar:  A questão não está resolvida definitivamente!

Execução extrajudicial da hipoteca impulsiona mercado imobiliário

 O mercado imobiliário brasileiro recebeu um impulso significativo com a introdução da execução extrajudicial da hipoteca, instrumento inspirado na já consolidada execução extrajudicial da alienação fiduciária, que permite a retomada do bem imóvel dado em garantia sem a necessidade de um processo judicial, o que agiliza a retomada do bem dado em garantia em caso de inadimplência, prescindindo do respectivo processo judicial.

André Toledo, paraibano que recentemente assumiu a presidência do Colégio Notarial do Estado de São Paulo (CNB/SP), destaca a importância dessa mudança: "Os cartórios desempenham um papel fundamental também ao conduzir o procedimento de execução extrajudicial, conferindo maior celeridade à recuperação do crédito hipotecário, facilitando a vida tanto dos credores quanto dos devedores, ao proporcionar uma solução mais rápida para a liquidação de dívidas ".

Isto se concretiza por meio da Ata de Arrematação no leilão da hipoteca, documento oficial lavrado por um notário, crucial, pois formaliza a transferência de propriedade do bem arrematado no leilão, processo que geralmente é iniciado para a liquidação de uma dívida hipotecária. A Ata não só é prova incontestável da venda e da aquisição do bem, como garante a legalidade e a transparência do processo, elementos essenciais ao mercado imobiliário.

A Lei 14.711/23 (Marco Legal das Garantias) trouxe um avanço significativo na desburocratização dos processos de recuperação de crédito no Brasil, oferecendo uma alternativa viável e eficiente à execução judicial tradicional.

Visão futurista

Toledo, que acumula vasta experiência à frente do 19º Tabelionato de Notas de São Paulo, tem uma visão clara para o futuro e um compromisso com a modernização dos serviços notariais e nesse sentido, a difusão dessa boa nova trazida pela Lei n. 14.711/23 (Marco Legal das Garantias) é uma de suas metas de gestão.

Cajueiro de Pirangi será fechado para manutenção

 O Maior Cajueiro do Mundo, o Cajueiro de Pirangi, estará em manutenção nos dias 15 e 16 de abril para recepcionar serviços prediais na passarela e de esgotamento sanitário, sendo necessário suspender a visitação durante esse período.

Segundo a gestora interina do Cajueiro e assessora técnica do Idema, Iracy Wanderley, as obras são importantes para beneficiar a estrutura do ponto turístico. “No veraneio, o fluxo de turistas se intensifica, por isso, passado o período do verão estamos aproveitando o momento para realizar a manutenção do Cajueiro. Apesar do pequeno transtorno, a obra é necessária para ampliar a segurança e o conforto dos usuários”, comentou a assessora.

O Idema conta com a compreensão de todos e recomenda que programem as visitas considerando essas datas. “Nos esforçaremos para concluir os trabalhos o mais rápido possível e retomar as atividades normais no dia 17 de abril”, frisou Wanderley.

O Cajueiro de Pirangi funciona no horário das 07h30 às 17h, todos os dias da semana. A entrada, que custa R$ 8,00, pode ser paga também com cartão de crédito, débito e PIX. Crianças de sete a 12 anos pagam meia-entrada, assim como estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória.

Cajueiro de Pirangi

O Cajueiro de Pirangi, localizado na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, cobre uma área de aproximadamente 9.00m², com perímetro de aproximadamente 500 metros. Em virtude da sua extensão, a árvore gigante entrou para o Guinness Book “O Livro dos Recordes”, em 1994, como o Maior Cajueiro do Mundo.