Novo curso da ESOJUB capacita Oficiais de Justiça em métodos consensuais à luz do Código de Processo Civil

 A Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (ESOJUB) lança um novo curso voltado para o aprimoramento dos profissionais da área: "Métodos Consensuais nas Atividades dos Oficiais de Justiça em Face do Código de Processo Civil (CPC)". A capacitação, 100% online, conduzida pela advogada Paula Fázio, especialista em mediação, oferece à categoria uma oportunidade de aprofundamento em técnicas consensuais, cada vez mais relevantes no exercício de suas atividades.

O curso ocorrerá de forma online, com aulas nos próximos dias 9, 14, 16 e 21 de outubro, sempre das 19h às 21h30, totalizando 15 horas de certificação, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), porém, com dispensa de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). A iniciativa visa preparar os OJ’s para atuar com mais eficiência nas atividades relacionadas à mediação e conciliação, conforme previsto no CPC, fortalecendo sua atuação e aprimorando a solução de conflitos.

Para os interessados, o valor do investimento é de R$ 69,00. No entanto, os Oficiais filiados à Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) têm direito a um desconto exclusivo, pagando apenas R$ 39,90 ao utilizar o cupom "ESOJUBS". As inscrições podem ser realizadas diretamente no site da instituição.

Paula Fázio trará conteúdos atualizados e essenciais para o desenvolvimento das atividades profissionais, para proporcionar uma visão aprofundada sobre a importância dos métodos consensuais no judiciário moderno. A ESOJUB reforça a importância da qualificação contínua dos seus profissionais, ressaltando que iniciativas como essa fortalecem a categoria e promovem um ambiente jurídico mais eficiente e pacífico.

Para mais informações e inscrições, acesse o link oficial do curso: https://posgraduacao.umj.edu.br/metodos-consensuais-nas-atividades-dos-oficiais-de-justica-em-face-do-cpc/

Alliance reúne mais de 500 corretores para anunciar seu 4º lançamento do ano e o primeiro da Incorporadora no Bessa

 

Após o último lançamento de sucesso, o ORO que em 30 dias já chegou a impressionante marca de 90% de vendas, a Alliance voltou a reunir, desta vez no Espaço Luzzco, no bairro do Altiplano, ontem em João Pessoa, mais de 500 corretores de Imóveis. O Evento tinha como objetivo apresentar o Native, o primeiro Alliance no bairro do Bessa.

Com um terreno de quase 5 mil m², a 300 m da praia do Caribessa e rodeado de serviços, gastronomia e parques o Native se destaca pela qualidade de vida que oferece aos seus compradores.

Marcado pelo alto padrão já conhecido da Alliance, o empreendimento possui 150 unidades com metragens que atendem variados perfis e com toda a infraestrutura completa de lazer.

Os apartamentos variam de 63 m² até 171 m², tipologias de 2 e 3 quartos e opções de terraços e gardens. Essa capilaridade do Native o faz ser desejado por pessoas solteiras, casais e famílias que procuram qualidade de vida e bem estar. Inevitável também, reconhecer que trata-se de um excelente investimento Financeiro. O momento que temos no mercado imobiliário de Joao Pessoa, somado a um bairro com as características do Bessa e com a chegada e uma marca como Alliance, fazem dessa equação sinônimo de sucesso e valorização do m².

Com projeto assinado pelo Arquiteto Ricardo Nogueira, Paisagismo do Studio Lago e Ambientação de JT Arquitetos, o Native consolida de forma maravilhosa e harmoniosa a relação entre natureza, sofisticação e conforto.

Biodiesel brasileiro: de “solução” a sério problema para setores da economia, alerta vice-presidente da CNT

Eudo Laranjeiras, vice-presidente da CNT

 O setor de transportes, tradicionalmente um dos maiores consumidores de combustíveis fósseis, tem enfrentado desafios crescentes com a adoção do biodiesel no Brasil. Embora o discurso ambiental aponte para o biodiesel como uma alternativa sustentável, a realidade vivida pelas empresas de transporte revela um cenário bem diferente – e para pior.

O alerta sobre os efeitos negativos do biodiesel no desempenho dos veículos e na economia do setor foi feito pelo vice-presidente da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Eudo Laranjeiras, durante entrevista concedida ao jornalista Cândido Nóbrega:

“Longe de ser uma solução, o biodiesel brasileiro, que é de péssima qualidade, está se mostrando um problema sério”, afirmou, e lembrou que a mistura dele no diesel comum já está afetando o funcionamento dos motores e aumentando os custos de manutenção. Estudo realizado pela CNT em parceria com universidades e montadoras indica que o limite seguro para a mistura segura seria de 10% ou no máximo 12%, ou seja, acima disso, os impactos começam a ser sentidos de forma expressiva, com aumento na troca de filtros, falhas em bombas injetoras e maior frequência de manutenções.

Aumento de consumo e de gases poluentes

Eudo destacou que além dos problemas mecânicos, o biodiesel brasileiro não cumpre a promessa de reduzir as emissões de poluentes. “Ele polui mais do que qualquer ônibus ou veículo com diesel normal, porque o biodiesel aumenta o consumo de combustível, o que, paradoxalmente, eleva as emissões. O discurso de que o biodiesel melhora a qualidade do ar é ‘um engodo’. No percentual atual, o biodiesel está, na verdade, piorando a qualidade do ar”.

Ele acrescentou que o Brasil, ao contrário de outros países, tem adotado uma política de mistura de biodiesel que vai além do que seria considerado seguro, pois enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, apenas um estado chega a adotar uma mistura de 15% a 20%, a grande maioria dos países não ultrapassa 10%, com percentuais comuns entre 7% e 8%.

“E nós, que somos os maiores consumidores de diesel, não somos consultados”, lamentou, verbalizando a insatisfação do setor com a falta de diálogo sobre a qualidade do biodiesel no Brasil.

Dependência desinteligente do diesel

Outro ponto de preocupação levantado por Laranjeiras é a dependência de termelétricas movidas a óleo diesel, mesmo em regiões com grande potencial para energias renováveis, como o Nordeste, que possui vastas áreas para geração de energia eólica. “É muito ruim que o Brasil dependa ainda disso”, declarou, referindo-se àquelas que continuam operando em um país com tantas alternativas energéticas, com as existentes nos estados da Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará.

Revisão de políticas atuais

Eudo Laranjeiras fez um apelo para que o governo adote uma postura mais responsável em relação à política de biodiesel, por considerar imprescindível que o setor de transportes seja ouvido e que soluções reais, e não paliativas, sejam implementadas, já que o biodiesel de má qualidade está atrapalhando o setor e apontou para a necessidade de uma revisão urgente das políticas atuais.

“O setor de transportes, que já enfrenta inúmeros desafios logísticos e econômicos, não pode arcar com os custos de uma solução que, ao invés de ajudar, está comprometendo a eficiência e a sustentabilidade das operações. O que o governo federal precisa entender que não se pode fazer a coisa irresponsavelmente, A medida em que o biodiesel hoje está atrapalhando o setor, quando o senhor ou a senhora olha lá e vê um monte de ônibus quebrados nas ruas, parados, muitas das vezes o que entupiu é o biodiesel de má qualidade”, concluiu. 

Corretores sem o SGR perdem a revolução digital do mercado imobiliário

 Corretores de imóveis que ainda não utilizam o Sistema de Gestão de Registro do Cofeci, estão perdendo a chance de participar de uma verdadeira revolução no mercado imobiliário. Até o final do ano, será lançada a versão 2.0, que promete transformar a forma como os profissionais se conectam, negociam e protegem seus negócios. Nela, será possível a construção de redes de negócios com corretores de todo o país, com regras claras e seguras de participação de divisão de responsabilidades.

"Estamos desenvolvendo uma plataforma que funcionará como uma rede social, onde o corretor poderá criar um perfil, compartilhar seus imóveis e estabelecer parcerias com outros profissionais de forma intuitiva e rápida", revelou José Carneiro, CEO da CF Inovação ao jornalista e assessor de comunicação do Creci-PB, Cândido Nóbrega. Ele acrescentou que o novo sistema permitirá que corretores de todo o Brasil se conectem, celebrem contratos e compartilhem informações de maneira segura, preservando a privacidade e a integridade dos dados.

Esse avanço não é apenas uma promessa. Carneiro adiantou que uma incorporadora já planeja lançar, nos próximos meses, um bilhão de reais em ativos digitais no Sistema, que serão comercializados exclusivamente por corretores de imóveis. "O SGR, que pode ser conferido clicando aqui, será a porta de entrada para o mercado de ativos imobiliários digitais, preservando as prerrogativas dos corretores e das imobiliárias nesse novo segmento de mercado", explicou.

O que os corretores estão perdendo ao não aderirem?

A resposta é simples: proteção, segurança e eficiência. O Sistema oferece uma série de mecanismos que protegem o direito de comercialização do corretor, evitando que clientes sejam desviados ou que honorários sejam indevidamente recusados. "Hoje, é comum o desvio de clientes ou o não pagamento de honorários devidos. O SGR ataca essas práticas, garantindo uma proteção jurídica sólida ao corretor", afirmou Carneiro.

E também age como uma ferramenta essencial para a formalização de parcerias entre corretores, sem a necessidade de recorrer a estruturas informais que corroem as comissões. "O SGR facilita a criação de redes de negócios seguras, onde todos os envolvidos são devidamente remunerados, sem a perda de parte considerável da comissão em esquemas de ‘piramidagem’, acrescentou Carneiro. Além disso, mantém um registro seguro de todos os documentos e contratos, o que oferece tranquilidade em possíveis disputas jurídicas com clientes ou parceiros.

Relação custo benefício

Outro ponto de destaque é a economia de tempo e dinheiro que o SGR proporciona. Com um pacote de R$59,90 mensais para pessoa física, o corretor tem acesso a um Sistema completo que inclui assinatura eletrônica avançada, fiscalização digital e registro de documentos, a um custo muito inferior aos sistemas convencionais de assinatura eletrônica. "É mais barato e muito mais eficiente do que manter um sistema de assinatura eletrônica simples", observou.

O SGR já oferece uma série de funcionalidades que agilizam o trabalho do corretor. Com a plataforma, é possível registrar contratos de corretagem e toda a documentação ligada à atuação profissional. No SGR 2.0 também será possível acompanhar negociações e ter acesso a uma base de dados nacional de corretores, tudo de forma digital. "O sistema cria uma cadeia de proteção ética e jurídica que facilita a vida do corretor, garantindo que ele tenha toda a documentação necessária devidamente registrada e segura", complementou Carneiro.

Você já ouviu falar em tokens imobiliários?

Essa tecnologia é o futuro das transações em imóveis, e o SGR é a infraestrutura que garantirá atuação plena e segura de corretores de imóveis nesse novo mercado.

Empresas e corretores que ainda não utilizam o SGR estão, portanto, não apenas deixando de aproveitar essas inovações, mas também perdendo a oportunidade de se posicionar de forma competitiva no mercado imobiliário digital. Com a chegada do SGR 2.0, o cenário se tornará ainda mais desafiador para quem não estiver preparado para essa nova era de negócios.

Governo do RN inaugura quartel do Corpo de Bombeiros em Goianinha

Foto: Raiane Miranda/Assecom

O governo do Estado do Rio Grande do Norte inaugurou nesta quinta-feira (19), o quartel do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Goianinha, que sediará o 2º Subgrupamento do 2º Grupamento de Bombeiros Militar (2ºSGB/2ºGBM). A nova unidade faz parte do processo de interiorização do Corpo de Bombeiros, que já conta com postos avançados em municípios como Currais Novos, Apodi, Assú e Patu. A previsão é que a unidade de Pau dos Ferros seja entregue em outubro.

“Não há nada mais satisfatório que palavra dada e palavra cumprida. Estamos concretizando mais um investimento importante na segurança pública do Rio Grande do Norte. A partir de hoje Goianinha passa a ter o seu quartel do Corpo de Bombeiros Militar, com toda infraestrutura e uma equipe de militares com vasta experiência em salvamento, combate a incêndios e atendimento pré-hospitalar, garantindo à população de toda a região um atendimento ágil e eficiente”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra durante a solenidade de inauguração.

 

A estrutura do novo quartel, que atende 25 municípios da região do Litoral Sul, foi construída com investimento da Prefeitura de Goianinha, enquanto o Governo do Estado é responsável pelo fornecimento de equipamentos e pela designação de servidores.

 

"Com esta unidade, já ampliamos em 100% o número de unidades do Corpo de Bombeiros nos municípios do nosso estado durante a gestão da governadora Fátima Bezerra. E será fundamental na redução do tempo de resposta em relação às diversas ocorrências que atendemos, o que significa salvar mais vidas e preservá-las”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Luiz Monteiro.

 

Construção de sede própria do Cofeci segue cronograma vistoriado por diretores

 As obras de construção da nova sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, localizada no Eixo Monumental, no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, foram vistoriadas na tarde de ontem pelos diretores José Augusto Viana Neto (vice-presidente) e Rômulo Soares (secretário).

“Estamos satisfeitos com o andamento dos trabalhos, com o prosseguimento dos cronogramas previstos para a concretização da sede, que será um orgulho do Cofeci e refletirá para a categoria e para a sociedade o seu funcionamento e representatividade”, afirmou Viana, que também é presidente do Creci-SP.

Por sua vez, Rômulo Soares destacou que a nova sede prestigiará 650 mil corretores de imóveis (pessoa física) e 92 mil (pessoa jurídica) e disse que semanalmente os diretores do Órgão máximo da categoria fazem visitas técnicas e acompanham as obras.

Para o presidente João Teodoro da Silva, a construção da nova sede própria em edifício exclusivo, representa a consagração do trabalho de todas as diretorias e conselheiros que serviram ao Sistema Cofeci-Creci nos últimos 18 anos. “Foram anos de economia forçada para conseguirmos os recursos necessários, mas conseguimos. Construiremos a sede sem depender de um único centavo emprestado, se Deus quiser. É a realização de um grande sonho”, declarou.

Contenção, fundações e garagem robotizada

Segundo o engenheiro responsável pela obra, Sérgio Chaves, a parte de estaca da contenção foi finalizada e estão fazendo os tirantes para finalizar a contenção e seguir com a escavação até quase 17 metros de profundidade, para até o próximo mês de dezembro dar início às fundações.

“A garagem com elevadores totalmente robotizada não terá trânsito de pedestres no subsolo. Os equipamentos pegam o carro no pavimento térreo e desce e estaciona e depois, quando a pessoa for sair, o carro será retirado também tudo por meio de robô até o ponto da saída do estacionamento”, esclareceu.

 

Segurança jurídica e desenvolvimento: O papel da Anoreg-PB na Regularização Fundiária

 Na Paraíba, a regularização fundiária urbana tem se consolidado como uma estratégia essencial para enfrentar desafios habitacionais e urbanos, graças à atuação destacada da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, em colaboração com a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), o que tem impulsionado a implementação da Lei de Regularização Fundiária, resultando na formalização de mais de 20 mil imóveis no estado.

O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, lembra que os cartórios de registro de imóveis desempenham um papel crucial na formalização da posse de terrenos e na conversão desta em propriedade. Ele enfatiza que a Associação tem trabalhado em estreita colaboração com órgãos como a Corregedoria Geral de Justiça e a Procuradoria do Estado para garantir que os processos de regularização atendam aos requisitos legais e sejam executados de maneira eficiente.

Famílias de baixa renda

Desde 2019, a Anoreg-PB tem sido um pilar na efetivação do Programa Escrituras, que visa a regularização fundiária de imóveis ocupados por famílias de baixa renda. Segundo ele, a comunicação eficaz sobre os benefícios da regularização fundiária é fundamental para garantir que a população compreenda sua importância: “A regularização oferece segurança jurídica, facilita o acesso a serviços essenciais e possibilita a obtenção de financiamentos e créditos”, pontua.

A Cehap também tem desempenhado um papel importante nesse processo, atuando como parceira estratégica na capacitação de equipes locais, garantindo que os profissionais envolvidos no processo de regularização estejam bem preparados para lidar com os desafios específicos de cada comunidade. Além disso, a Companhia tem facilitado o levantamento de documentação essencial, permitindo que o processo de regularização ocorra de maneira mais fluida e eficiente.

Além da contribuição técnica, ela promove iniciativas de conscientização junto às comunidades beneficiadas. Por meio de campanhas educativas e reuniões comunitárias, assegura que os moradores compreendam os benefícios da regularização fundiária, incentivando a participação ativa no processo. Essa abordagem colaborativa tem sido determinante para fortalecer a confiança entre as comunidades locais e as entidades representativas responsáveis, resultando em um impacto positivo duradouro na vida das famílias paraibanas.

A parceria com a Cehap, embora muito importante, representa uma parte do esforço coordenado pela Anoreg-PB. A Cehap tem contribuído com a capacitação de equipes e o levantamento de documentação necessária, mas é a Associação que lidera as iniciativas para superar desafios como o desconhecimento das prefeituras sobre a legislação vigente e a entrega de escrituras sem registro em cartório.

Carlos Ulysses ressalta ainda que a atualização dos provimentos das corregedorias e a capacitação contínua dos registradores são discussões fundamentais para a aplicação efetiva da Lei de Regularização Fundiária e reitera: “Temos promovido o alinhamento das legislações municipais com planos diretores e códigos ambientais, influenciando diretamente as decisões que visam melhorar e agilizar o processo de regularização de imóveis públicos na Paraíba”.

Justiça social

Os resultados dessas parcerias são evidentes em comunidades como Rio Tinto e Praia da Penha: "Em Rio Tinto, a regularização de 700 unidades habitacionais promoveu a inclusão social e fortaleceu a comunidade local. Na Praia da Penha, aproximadamente 80 famílias de pescadores foram beneficiadas, garantindo-lhes segurança e estabilidade”. As declarações foram dadas em entrevista para a nova edição da Revista Cartório Contemporâneo, publicação trimestral da ANOREG-BR e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e editada pelo jornalista Alexandre Lacerda, que pode ser conferida clicando aqui

Desenvolvimento urbano sustentável

A regularização permite que as prefeituras tenham um melhor conhecimento das áreas urbanas, facilitando a gestão e o planejamento, enquanto os cartórios se beneficiam ao ter um conhecimento mais preciso das áreas e lotes urbanos.

Os próximos passos para o avanço do Reurb na Paraíba incluem a consolidação e ampliação do acesso à regularização em todo o estado. A Anoreg-PB continua empenhada em manter o diálogo ativo com diversos órgãos para garantir a efetividade e abrangência do programa. "A regularização de todos os imóveis populares construídos pelo governo do estado demonstra nosso compromisso com a promoção da segurança jurídica e da dignidade habitacional para as famílias paraibanas", conclui o tabelião Carlos Ulysses Neto.