Anuênio: Sindojus-PB conquista mais uma vitória em favor da categoria

 

 Desta vez, ela se deu por meio de pedido da entidade julgado procedente pela  juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, no sentido de determinar ao governo do estado da Paraíba a reimplantação do adicional por tempo de serviço no percentual que faziam jus os Oficiais de Justiça à época do corte (novembro de 2007), bem como ao pagamento das diferenças salariais, referente ao quinquênio anterior à propositura da presente ação e às parcelas que se vencerem no curso da ação.

Os valores serão acrescidos de juros de mora que devem incidir de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960/09, correção monetária pelo IPCA-E, a partir da citação (art. 240, do NCPC), considerando-se o que restou decidido pelo Pleno do STF a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

‘A parte autora aduz que há ilegalidade na supressão do adicional por tempo de serviço, que ocorreu com a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário, por meio da Lei n.8.385/2007, o qual em seu

artigo 33, extinguiu o referido adicional, vejamos:

“Art. 33. Ficam extinto o caso específico da lei em comento, aos servidores que já recebiam a parcela denominada “ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO”, tal vantagem deveria ter sido transformada em valor nominal, o que aconteceu em todas as demais classes de servidores do Estado, mas não extinta.

Saliente-se que o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, LC58/03, assegura ao servidor público civil a incorporação ao seu patrimônio a título de vantagem pessoal, o percentual relativo ao tempo de serviço, correspondente ao período implementado”, destacou a magistrada em seu decisum.

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, destacou a importância de mais uma luta exitosa em favor da categoria, graças ao esforço conjunto da diretoria e ao empenho da assessoria jurídica, por meio do advogado João Alberto da Cunha Filho. “Esse é o trabalho da gestão, silencioso, incessante, mas sempre com resultados positivos em prol da categoria que representamos”.

Futebol feminino recebe apoio do Governo do RN

Foto: Assecom/Divulgação

 O Campeonato Potiguar Feminino de 2024 vai ganhar um aporte de R$ 150 mil do Programa Nota Potiguar do Governo do Estado. O anúncio aconteceu nesta semana em reunião na Governadoria com a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol e clubes participantes do certame, entre eles ABC, Alecrim, América, Estrela Potiguar, Força e Luz, Globo, Monamy, Potiguar de Mossoró, União e UNIVAP.

O presidente da FNF, José Vanildo, parabenizou a governadora Fátima Bezerra pelas recentes ações em apoio ao futebol. "É um exemplo de que se pode fazer melhor com gestos de boa vontade como este. Vai escrever na história o nome como governadora que não foge à luta para apoiar o futebol", elogiou.

A chefe do executivo confirmou o apoio. "José Vanildo já havia trazido o pedido por apoio ao Estadual feminino e esse momento chegou. Governo do RN é liderado por uma mulher, e é nessa condição que tenho o orgulho de anunciar o apoio ao Campeonato Potiguar Feminino pelo Nota Potiguar", disse Fátima Bezerra.

CONSELHO TÉCNICO

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol convocou os clubes filiados para participação da terceira reunião do Conselho Técnico do Campeonato Potiguar Feminino 2024. A reunião será realizada na segunda-feira, dia 7 de outubro, às 15h, no auditório da FNF. Na ocasião serão definidos os participantes, sistema de disputa e demais itens da competição.

Governadora Fátima Bezerra visita obras nas rodovias seridoenses

Foto: Sandro Menezes

 A governadora Fátima Bezerra visitou nesta quarta-feira (2), na região do Seridó, as obras de duas rodovias que estão sendo recuperadas pelo Programa de Recuperação de Rodovias do Governo do Estado: a RN-288, nos trechos entre os municípios de Caicó e Jardim de Piranhas, e no acesso de Caicó a Acari, Cruzeta e São José do Seridó; e a RN-118, via entre Caicó, São João do Sabugi e Ipueira.

A recuperação das rodovias seridoenses trará mais segurança e qualidade para o tráfego de pessoas e produtos na região e para a Paraíba. As obras devem ser concluídas em dezembro e fazem parte do investimento de R$ 428 milhões no Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais.

“A recuperação dessas estradas tem um significado imenso para a vida das pessoas e para o desenvolvimento da região seridoense. Rodovias que datam dos anos 80, que estão sendo quase que totalmente reconstruídas, que nunca foram recuperadas pelos governos anteriores, mas que estão sendo restauradas agora com qualidade”, celebrou a governadora Fátima Bezerra.

Somente no Seridó estão sendo investidos em torno de R$ 88 milhões em obras que levarão desenvolvimento econômico e social a todos os municípios.

RN-288

O maior trecho recuperado no Lote 2 do Programa Estadual de Recuperação de Estradas é o da RN-288, que vai de Acari a Caicó, passando por Cruzeta e São José do Seridó, totalizando 53 quilômetros.

As obras de restauração na rodovia também envolvem o trecho entre o entroncamento da BR-427 até Jardim de Piranhas, com 18,1 km de extensão. Pavimentada há cerca de quatro décadas, será a primeira grande reforma da estrada desde então. De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura Gustavo Coelho, o trecho vai passar por uma requalificação de praticamente todo o piso da rodovia.

“Essas obras integram a implantação do lote 2 e contemplam cidades importantes da região, com a recuperação de 150 km, incluindo a adequação de capacidade, ampliação, além da drenagem de diversos bueiros”, explicou o secretário. Além disso, haverá correção na geometria (traçado da pista) nos locais onde o perigo de acidentes é alto.

Uma das cidades beneficiadas com a nova estrada é Jardim de Piranhas, que com seu polo de fiação e tecelagem, fabricação de tecidos para redes de dormir, abastece todos os estados do Nordeste.

RN-118

O trecho da RN-118, que vai de Caicó até o município de Ipueira, na divisa com a Paraíba, está com quase 90% das obras executadas.

Além dos trechos que a governadora vistoriou também estão em obras outras rodovias do Lote 2, como a RN-086 (Parelhas/Equador), RN-118 (Ipanguaçu/Alto do Rodrigues) e RN-041 (BR-304/Santana do Matos).

O Governo do Rio Grande do Norte está investindo R$ 428 milhões para o Programa de Recuperação de Rodovias que abrange 800 km de estradas potiguares.

Federalização e Recuperação da RN-226 no Seridó

A governadora Fátima Bezerra encerrou as visitas às obras nas rodovias do Seridó com uma agenda na RN-226. O trecho de 41 km, que será federalizado e recapeado pelo DNIT, liga Currais Novos, São Vicente, Florânia e Jucurutu, e deve ser entregue em três a quatro meses.

O DNIT está realizando a recuperação da estrada para melhorar a trafegabilidade até o início das obras de requalificação, que incluirão alargamento, reforço de base, drenagem e sinalização.

Acompanharam a chefe do executivo estadual nas agendas no Seridó a diretora-geral do DER,Natéica Nunes; o secretário estadual da Infraestrutura, Gustavo Coelho; o secretário de Comunicação, Daniel Cabral; os deputados estaduais Francisco do PT e Dr. Bernardo, o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, e o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia e o superintendente no RN do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) na BR 226.

 

Governadora visita escola estadual em Currais Novos

Foto: Sandro Menezes

 A governadora Fátima Bezerra realizou na tarde desta quarta-feira (2) uma vistoria à Escola Estadual Capitão Mor Galvão, localizada no bairro de Gilberto Pinheiro, Currais Novos, uma das mais antigas e tradicionais da região do Seridó.

A chefe do executivo estadual inspecionou as obras realizadas pelo Governo do Estado que modernizaram as instalações da unidade de ensino.

Com investimentos no valor de R$ 1,3 milhão a escola recebeu melhorias na rede elétrica e subestação, pintura Revisão de cobertura, laboratório de Ciências e Informática, cobertura de acesso ao refeitório, revisão de esquadrias, manutenção dos banheiros, manutenção da área esportiva, como piso da quadra, tela e alambrado.

A escola conta atualmente com 256 estudantes do ensino fundamental e 27 professores.

“Esse é mais um investimento importante de um governo que coloca a educação como um dos seus deveres fundamentais. Como professora, tenho a melhoria educacional como uma grande missão de vida. Vamos continuar investindo e apostando no melhor futuro para os nossos jovens”, disse a governadora em conversa com alunos e professores da escola.

A governadora acrescentou ainda que vai realizar um estudo para construção da cobertura da quadra poliesportiva para viabilidade de práticas em dias chuvosos e ensolarados.

“Primeiramente só temos a agradecer ao Governo do Estado. Nós esperávamos muito um trabalho como esse, de valorização da equipe escolar e dos nossos alunos. Muitos passaram pelo poder antes e não fizeram”, agradeceu o diretor da escola, Jonatha Vieira.

Governo do RN estabelece regras para gratuidade no transporte intermunicipal na eleição

 A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (30) a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano para o primeiro turno das eleições municipais. O benefício será válido no fim de semana da votação. Serão investidos R$ 600 mil para assegurar que os potiguares tenham gratuidade no deslocamento até o domicílio eleitoral.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o benefício seguirá os mesmos moldes de 2022, quando o governo estadual também garantiu a gratuidade nas passagens intermunicipais. Em 2024, os eleitores poderão retirar os bilhetes de viagem nos guichês das empresas de transporte a partir da quarta-feira (2), mediante a apresentação de um documento que comprove sua identidade e local de votação, como o título de eleitor, o e-Título ou outros meios válidos.

“A exemplo do que fizemos em 2022, estou autorizando, via decreto que será publicado nesta terça-feira, a utilização gratuita do transporte coletivo intermunicipal semiurbano para todos os cidadãos que precisam se deslocar até o dia da votação. O decreto será publicado nesta terça-feira (1º), assegurando a utilização do transporte coletivo gratuito pelos eleitores até o dia das eleições, em 6 de outubro”, detalhou a governadora.

A medida visa garantir o deslocamento dos mais de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar no Rio Grande do Norte, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto estadual que oficializa a gratuidade será publicado nesta terça-feira (1º).

A gratuidade será válida para viagens no sábado (5), com retorno até as 18h da segunda-feira (7). O benefício contempla tanto o transporte convencional quanto os serviços opcionais no sistema rodoviário intermunicipal.

No caso do transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida apenas no domingo (6). Segundo Natécia Nunes, diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), os eleitores de Natal e região poderão utilizar o transporte gratuitamente durante o domingo, sem necessidade de apresentação de qualquer documento. “O decreto inclui a região metropolitana, o semiurbano exatamente, aqueles que circulam aqui na Grande Natal”, pontuou.

O secretário adjunto de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Adriano Oliveira, ressaltou a importância da medida, que garante aos cidadãos que não votam na capital ou no seu domicílio eleitoral a possibilidade de se locomoverem até o município de origem para votar. A pasta será responsável pelas despesas decorrentes da medida.

“Tivemos sucesso em 2022, com mais de 15 mil pessoas viajando por todo o estado para seus locais de votação. Estamos trabalhando com uma estimativa de um pouco mais de 15 mil pessoas, com uma margem de aumento de 10% a 15%, e o orçamento deverá girar em torno de R$ 600 mil”, ressaltou.

O acordo foi formalizado em reunião na Governadoria, contando com a participação de gestores das secretarias de Tributação (SET-RN), Infraestrutura (SIN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes do setor de transporte.

Funcionamento

A iniciativa já havia sido adotada em 2022, beneficiando cerca de 15.337 pessoas no segundo turno das eleições gerais, segundo dados da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse).

Segundo Wellington Oliveira, diretor de comunicação da entidade, toda a logística para a retirada das passagens foi previamente planejada, para evitar filas nos guichês do Terminal Rodoviário de Natal. As passagens só poderão ser emitidas na rodoviária, e a retirada ocorrerá apenas da quarta-feira (2) até a sexta-feira (4).

“Estaremos abertos das 5 horas da manhã até as 22 horas. Todos os passageiros deverão comparecer ao guichê da Transpasse munidos do título de eleitor e um documento de identificação com foto. Ao emitirmos o bilhete de ida, também emitiremos o bilhete de volta”, explicou.

Ainda de acordo com a Transpasse, em razão da procura por passagens, as empresas devem ampliar o número de veículos neste fim de semana. A estimativa é de 35 a 40 carros por dia, entre o sábado e o domingo. “As passagens começarão a ser utilizadas no sábado e domingo, com o retorno no domingo e na segunda-feira até às 17 horas”, concluiu.

SERVIÇO

Quem pode ser beneficiado com a passagem gratuita?

Todos os eleitores do Rio Grande do Norte que precisarem se deslocar para votar em outro município podem se beneficiar da gratuidade. Para isso, é necessário apresentar um documento que comprove a identidade e o local de votação. São aceitos:

• Título de eleitor;
• e-Título (versão digital do título de eleitor);
• Qualquer documento oficial com foto que comprove a identidade e o local de votação.

Como retirar a passagem?

Os eleitores que desejarem utilizar o transporte gratuito devem seguir os seguintes passos:

1.   O eleitor deve se dirigir ao guichê da Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (TRANSPASSE);

 

2.   Apresente um documento que comprove sua identidade e local de votação;

 

3.   Retire o bilhete de viagem.

 

Datas e horários importantes

• Retirada da passagem: a partir de quarta-feira, 2 de outubro.
• Ida para o local de votação: a viagem pode ser feita a partir do sábado, 5 de outubro.
• Retorno ao local de origem: o eleitor pode retornar até as 17h da segunda-feira, 7 de outubro.

A gratuidade é válida para o transporte intermunicipal convencional e os serviços opcionais (como linhas de ônibus com serviços diferenciados). Para o transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida até o domingo, 6 de outubro.

Programa Jovem Potiguar recebe inscrições até o dia 9 de outubro

 As inscrições para o primeiro ciclo do Programa Jovem Potiguar, que visa promover a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de cursos de formação técnica, estão abertas até a próxima quarta-feira (9). Realizado em parceria entre o IFRN, o Ministério do Trabalho e do Emprego e a Secretaria do Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o projeto Jovem Potiguar tem previsão de atender 1500 jovens, sendo que no primeiro ciclo, estão sendo ofertadas 690 vagas em todos os campi do IFRN. Realize sua inscrição aqui.

Serão ofertadas, nesta primeira etapa, 690 vagas para jovens entre 16 e 29 anos, distribuídas nos campi de Apodi, Caicó, Currais Novos, Ipanguaçu, Macau, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Santa Cruz e São Paulo do Potengi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). No total, o projeto tem previsão de atender 1500 estudantes ao longo de suas fases. As aulas aconteceram a partir do mês de novembro de 2024, com previsão de término dos cursos entre fevereiro e março de 2025.

As vagas contemplam os cursos: Agente cultural, Auxiliar de cozinha, Auxiliar de Manutenção Predial, Condutor de Turismo em Unidades de Conservação Ambiente Local, Desenvolvedor de aplicativos para mídias digitais, Editor de vídeo, Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis, Montador e Reparador de Computadores, Operador de Gravação e Edição de Áudio, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas, Programador Web e Vendedor.

Além de garantir qualificação técnica, o Jovem Potiguar também se propõe a incentivar o desenvolvimento de projetos de vida criativa e formação política, ampliando as oportunidades de ingresso e permanência no mercado de trabalho. Os cursos são oferecidos na modalidade presencial, com carga horária variando entre 200 e 240 horas.

Para participar do processo seletivo, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, ter concluído o ensino fundamental e atender aos requisitos específicos de cada curso. Após a pré-seleção, a matrícula dos alunos será realizada pelo próprio IFRN.

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 18 de setembro até 9 de outubro exclusivamente na página do Projeto Jovem Potiguar, mediante o preenchimento e envio do formulário eletrônico disponível na página. No ato do preenchimento do formulário será necessário informar o nome completo, CPF, número de celular, e e-mail, assim como declarar, quando aplicável, se tem ensino fundamental completo, se é egresso do sistema socioeducativo e se é uma pessoa transexual.

Especificamente em relação ao curso de Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas, destinado a jovens da agricultura familiar, será exigida declaração de associação a sindicato ou cooperativa de agricultura familiar no momento do preenchimento do formulário como pré-requisito de habilitação.

As relações de pessoas pré-inscritas e os resultados desse processo seletivo serão divulgadas, também na página do projeto, em 22 de outubro.

Em Ceará-Mirim, governo do RN conclui pavimentação da RN-307

Governadora visitou as obras (Foto:Carmem Felix)

A governadora Fátima Bezerra visitou nesta terça-feira (1) as obras de pavimentação da rodovia RN-307, em Ceará-Mirim. O trecho recuperado, com 1,1 quilômetro de extensão, teve um custo de R$ 1,5 milhão. Segundo a governadora, a obra faz parte de um compromisso assumido com a população local, após visita recente à região para tratar da recuperação dos danos causados pelas chuvas. “A obra está em fase de conclusão, com o asfalto já finalizado, restando apenas a sinalização horizontal e vertical. Essa via é um grande benefício para Extremoz e Ceará-Mirim. Era um sonho antigo de todos os moradores da região. E palavra dada, é palavra cumprida”, disse Fátima Bezerra.

 

A diretora do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Natécia Nunes, explicou que a pista já recebeu o Tratamento Superficial Duplo (TSD), que é a camada final do pavimento. A faixa de rolamento tem 8 metros de largura. Atualmente, faltam apenas a sinalização horizontal e a instalação das defensas, com expectativa de conclusão ainda este mês.

 

Ela destacou que a obra de recuperação, que garante acesso à comunidade Estivas, em Ceará-Mirim, foi realizada com recursos do orçamento estadual e não está incluída no Plano de Restauração de Rodovias Estaduais do Governo.

 

A requalificação garante maior fluidez para o escoamento da produção agrícola no trecho recuperado, ressaltou a diretora do DER, onde há diversos assentamentos rurais. “Esse investimento trará ganhos tanto para as pessoas, oferecendo conforto e segurança, quanto para o desenvolvimento econômico dos municípios”, pontuou.

 

O agricultor João Barbosa da Silva, 57, comentou que a obra melhora o deslocamento para o centro urbano de Extremoz. “É uma bênção, pois facilita o fluxo da população. Há muitos anos não havia uma recuperação aqui”, disse.

 

Francisco Silva, 49, morador de um assentamento local, mencionou os problemas respiratórios causados pela poeira gerada pela ausência de pavimentação. “Era muita poeira e só barro. No tempo de chuva, virava lama, dificultando nossa saída até o centro de Ceará-Mirim”, relatou.

 

*Programa de restauração de estradas*

 

No litoral potiguar, diversos trechos importantes estão incluídos no Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Entre eles, o acesso que liga o entroncamento da BR-101 à praia de Maracajaú, no município de Maxaranguape. Com um investimento de R$ 404,8 mil, o trecho de oito quilômetros será revitalizado para melhorar o fluxo na região turística.

Outras rodovias do litoral incluídas no programa são a RN-221, em São Miguel do Gostoso; a RN-403, em Diogo Lopes; a RN-003, na praia de Pipa; a RN-063, entre Nísia Floresta e Tabatinga; e a estrada Dehon Caenga, que liga Tibau a Grossos. Além dessas, a RN-269, que passa pela Serra de São Bento, e a RN-177, entre Viçosa e Portalegre, também serão restauradas.

Outra rodovia que receberá manutenção é a RN-051, que liga o entroncamento da BR-406 à cidade de Poço Branco. A extensão de seis quilômetros receberá um investimento de R$ 547,9 mil. Em setembro, o DER já havia iniciado a manutenção da rodovia que interliga as comunidades de Capela e Mata, na área rural de Ceará-Mirim.