Iniciativa de Governança do COFECI recebe elogios do Ministro do TCU, Augusto Nardes

Ministro Augusto Nardes

 O anúncio da implantação do Escritório Nacional de Integridade pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis tem gerado ampla repercussão no setor imobiliário e entre as entidades governamentais brasileiras. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, expressou seu forte apoio e entusiasmo em relação à iniciativa, destacando sua relevância e potencial impacto no fortalecimento da governança, transparência e integridade entre os profissionais do setor.

Ele demonstrou seu contentamento e lembrou que tem trabalhado muito para implantar governança e conduzido várias palestras sobre o tema para os corretores de imóveis de São Paulo e várias outras partes do Brasil, assim como para profissionais de outros setores.

Durante entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega, que pode ser conferida clicando aqui, o ministro destacou ainda que valorizar os profissionais, seja corretor de imóveis, engenheiro, enfermeiro ou médico, por exemplo, é essencial para estabelecer uma cultura de integridade e governança. "Se nós valorizarmos os profissionais, nós estamos passando a ter uma cultura de integridade, governança, avaliação de risco e ainda de uma série de ferramentas que a governança possibilita, passando confiança na entrega dos resultados", explicou Nardes.

Exemplo a ser seguido em todo o país

A iniciativa do COFECI em criar um Escritório Nacional voltado para a integridade e governança foi elogiada como um exemplo a ser seguido em todo o país. Ele enfatizou que este movimento eleva a credibilidade dos corretores de imóveis e reforça a proteção ao cidadão, garantindo maior transparência e controle sobre as operações e dados, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e comentou, enfático: "Considero os corretores de imóveis, hoje, uma das profissões que mais avançam para ajudar a nação a ter uma boa governança".

No caminho certo

Por sua vez, o presidente do COFECI,  João Teodoro, disse ter gostado de ouvir os elogios feitos pelo ministro Augusto Nardes: “Porque é uma comprovação de que estamos no caminho certo, não? Afinal de contas, ele é um dos apologistas do compliance, tem lutado muito para isso e nos baseamos muito nas suas conversas, já foi convidado e já fez palestras várias vezes para o Sistema Cofeci-Creci”.

JT lembrou que o Escritório foi adotado por uma proposição feita pelo diretor- secretário Rômulo Soares.  “Acertamos ‘na mosca’, porque percebemos com essa implantação, que os próprios Conselhos Regionais estavam realmente perdidos no que diz respeito ao compliance, que é o perfeito cumprimento da legislação e nós precisamos estar sempre antenados para que as inúmeras leis que regem cada segmento no Brasil possam ser cumpridas dentro do Sistema Cofeci-Creci c naquilo que lhe compete.

Também foi percebido que muitos dos Regionais estavam com dificuldades até em entender o significado da ferramenta e em fazer cumprir a legislação, o que será tornado claro pelo Escritório.

“Se você chegar hoje perante a sociedade brasileira e utilizar o termo compliance, muito provavelmente, 90% ou mais dirá que desconhece o significado. Primeiro porque não é uma palavra portuguesa. Segundo, segundo porque realmente é um tema completamente desconhecido da maioria da população. E um organismo como o Sistema Cofeci-Creci tem a obrigação de oferecer para sociedade profissionais qualificados, que realmente cumpram com as suas obrigações, com os seus deveres legais e institucionais”, destacou.

Integração e integridade

Por fim, João Teodoro considerou bastante interessante o nome integridade porque promove realmente a integração entre os Conselhos Regionais e o Conselho Federal e afirmou que a integridade significa integridade de cumprimento da legislação.

“Eu acho que a gente está conseguindo fazer isso. O Escritório foi criado, centralizadamente, em Brasília, mas também cada um dos Conselhos Regionais que compõem o Sistema tem a sua unidade. Então, todas as dificuldades que eles têm hoje, discutem inclusive por grupo de WhatsApp e às vezes resolvem entre si mesmo sem precisar chegar ao escritório central, que é o COFECI, mas de todo modo, nós estamos sempre atentos para o que está acontecendo nos Regionais e qualquer eventual problema que exista, estamos prontos para tentar ajudar e tentar resolver”, arrematou.

Parceria entre RN Card e Dr. Hoje oferece telemedicina 24h para a população da Grande Natal

Com valores da assinatura a partir de R$ 14,90 por mês e consultas a partir de R$ 50, os clientes têm acesso a consultas online e benefícios em saúde

A Dr. Hoje, em parceria com a RN Card, está oferecendo uma solução completa de telemedicina para a população da Grande Natal. Com valores da assinatura a partir de R$ 14,90 por mês e consultas a partir de R$ 50, os clientes dos cartões de bilhetagem eletrônica PASSE FÁCIL e ESTUDANTE podem contar com consultas médicas online 24 horas por dia, permitindo acesso rápido e descomplicado à saúde. O serviço é oferecido sem taxa de adesão, sem carência, sem limite de idade e com máxima praticidade.

Com foco em facilitar o acesso à saúde de qualidade, o Dr. Hoje oferece consultas online com clínicos gerais e pediatras a qualquer momento, sem limite de uso e sem complicações burocráticas. O diferencial do Dr. Hoje vai além, com um pacote de benefícios que inclui atendimentos com especialistas, psicoterapia online acessível, descontos em medicamentos, orientação nutricional gratuita e acesso a um plano odontológico com cobertura nacional.

O Dr. Hoje traz a proposta de transformar o acesso à saúde por meio da tecnologia, e com a RN Card, amplia o alcance deste serviço para um público que valoriza praticidade e eficiência. “Essa parceria com a Dr. Hoje reforça nosso compromisso em facilitar a vida dos nossos clientes, oferecendo um serviço essencial e acessível para todos,” afirma Gino Costa, diretor executivo da RN Card.

O serviço se destaca por sua proposta de ser ágil, acessível e descomplicado, ideal para atender às necessidades médicas da população de forma prática. Em apenas alguns cliques, os clientes podem acessar a plataforma e agendar uma consulta de acordo com a necessidade.

Para assinar o serviço e conhecer todos os planos disponíveis, acesse: www.drhoje.com/rn-card/ .

Escritório Nacional de Integridade: marco de governança e transparência no Sistema Cofeci-Creci

 Em um movimento que visa integrar e fortalecer a governança e transparência no Conselho Federal e nos 27 Regionais, o Cofeci concluiu na tarde desta terça-feira (26), a fase final do cronograma de consolidação do Escritório Nacional de Integridade. Esta quarta e última etapa contou com a participação dos 81 membros do Escritório, representando os Conselhos Regionais de todo o país, será oficialmente apresentada na próxima sessão plenária do Órgão máximo da categoria, que ocorrerá na cidade de Foz do Iguaçu (PR) na próxima semana, numa iniciativa sem precedentes.

Segundo Rômulo Soares, diretor-secretário do Cofeci e um dos coordenadores do Escritório, a estrutura é composta por uma coordenação nacional e regional. “A coordenação nacional é formada por mim e pelo superintendente, Jean Silva, enquanto a coordenação regional será conduzida por um membro eleito de cada região do Brasil. Esta estrutura reforça nosso compromisso com uma governança sólida em todo o país”, explicou.

Na reunião de hoje foram apresentados 11 instrumentos fundamentais, incluindo o regimento interno, os quais serão submetidos à aprovação na plenária do Cofeci. A partir de janeiro, o Escritório Nacional de Integridade iniciará suas atividades oficialmente, atuando como um complemento às práticas de compliance e governança já existentes. “Chegamos ao final de um processo rigoroso de criação e instalação. Este trabalho já recebeu elogios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), destacando-o como um exemplo de inovação no setor”, acrescentou.

A iniciativa visa potencializar a transparência e a fiscalização, assim como o combate à corrupção e ao assédio moral e sexual, por meio de treinamentos e orientações contínuas. “O encerramento deste ciclo atende às exigências do TCU e da CGU, elevando nossos padrões de integridade e responsabilidade”, destacou.

Apesar de sua importância estratégica, o Escritório Nacional de Integridade não terá uma Sede física. Rômulo Soares esclarece que "cada Conselho Regional funcionará como sede, e o Cofeci será a sede nacional, com reuniões predominantemente online". No entanto, está prevista uma reunião presencial para oficializar a instalação, com calendário a ser definido.

Com a conclusão desta etapa, o Cofeci segue firme em seu propósito de fortalecer a integridade e a transparência no Sistema Cofeci-Creci, assegurando que este projeto inovador continue a ser um referencial de boas práticas para órgãos públicos federais e outras entidades do setor.

João Teodoro analisa a estupidez coletiva, vírus social que ameaça as sociedades modernas

Em tempos de polarização e conflitos sociais, a reflexão sobre a estupidez coletiva torna-se mais relevante do que nunca. Inspirado por figuras icônicas da literatura brasileira, como Nelson Rodrigues e Sérgio Porto, presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva traz à tona uma análise profunda desse fenômeno, que transcende épocas e fronteiras, afetando sociedades inteiras de maneira avassaladora, independentemente de classe ou educação.

Nelson Rodrigues, com suas crônicas e peças teatrais, desnudava as complexidades da alma humana, abordando temas como paixão e inveja. Sérgio Porto, conhecido como Stanislaw Ponte Preta, satirizava a superficialidade e a hipocrisia social. Embora não mencionassem diretamente a estupidez, suas obras capturam as contradições humanas que frequentemente alimentam esse fenômeno. "Eles nos mostram como as fraquezas humanas podem ser exploradas e ampliadas em uma escala coletiva", observa Teodoro.

A análise de Teodoro é enriquecida com a ajuda de pensadores como Dietrich Bonhoeffer, teólogo luterano que resistiu ao nazismo, e Carlo Cipolla, historiador e economista italiano. Ambos observaram como ideias irracionais e comportamentos destrutivos podem se disseminar, afetando toda a sociedade, sem distinção de classe, religião ou nível educacional. Segundo Teodoro, "a estupidez não é uma questão individual, mas um fenômeno, um vírus social contagioso, capaz de infectar mentes e corações".

Bonhoeffer, ao testemunhar a ascensão do nazismo, questionou como um povo culto e avançado como o alemão poderia ter aderido a uma ideia tão perversa. "As sociedades dominadas pela estupidez são autoritárias, violentas e injustas", afirma Teodoro, ecoando as preocupações de Bonhoeffer.

As 5 leis da estupidez

Cipolla, por sua vez, propôs as cinco leis da estupidez, que explicam sua difusão e perpetuação, destacando que subestimamos o número de estúpidos na sociedade e que seu comportamento é imprevisível e prejudicial. "Os estúpidos são frequentemente mais perigosos que os malvados", observa Teodoro, ecoando a visão de Cipolla sobre o impacto social da estupidez.

A primeira lei destaca que sempre subestimamos o número de estúpidos na sociedade. A segunda afirma que o fenômeno é distribuído igualmente entre todas as classes sociais e níveis de educação. A terceira ressalta que o estúpido sempre causa danos aos outros e a si mesmo, sem obter nenhum benefício. A quarta diz que o comportamento de tais pessoas é imprevisível. Por fim, a quinta lei deixa claro que os estúpidos são frequentemente mais perigosos que os malvados.

JT alerta para as múltiplas causas da estultícia, que podem ser psicológicas e sociais, como a busca por segurança e pertencimento, a desigualdade e a desinformação. "Líderes carismáticos e populistas podem manipular emoções e conduzir as massas à intolerância e à violência", observa. A história está repleta de exemplos de regimes totalitários, cujos mandatários levaram seus países à irracionalidade, resultando na perseguição de minorias e no colapso econômico.

Chamado à ação

"Derrotar a estupidez é promover a liberdade e a dignidade humana”, conclui, ao enfatizar a importância de resistir à ignorância coletiva e trabalhar para um futuro mais racional e empático. Com essa análise, ele nos convida a refletir sobre nosso papel na construção de uma sociedade mais consciente e justa, aprendendo com as lições do passado e os insights de pensadores que nos precederam.

Congresso Advocacia 5.0 abordará o futuro do Direito

 Nos próximos dias 28 e 29 de novembro, o universo jurídico será impactado pelo Congresso Advocacia 5.0, promovido pela Juristas Academy. Em sua 3ª edição, o evento reunirá mais de 50 palestrantes renomados para debater as inovações tecnológicas e suas aplicações práticas no direito, proporcionando aos participantes uma experiência enriquecedora e transformadora.

O Congresso abordará temas essenciais para os desafios e oportunidades do setor jurídico, como:

- Inteligência Artificial no Direito: Como a tecnologia está revolucionando o trabalho jurídico e a tomada de decisões judiciais.

- Blockchain e Contratos Inteligentes: A nova era de segurança e transparência em operações jurídicas.

- Segurança Digital e Privacidade de Dados: Como proteger informações sensíveis em um ambiente digital cada vez mais desafiador.

- Advocacia Digital: Ferramentas e estratégias para se destacar em um mercado em constante evolução.

Além disso, o evento contará com painéis, palestras e debates, oferecendo uma imersão completa nos temas que estão moldando o futuro da advocacia.

Quem deve participar?

Advogados, juristas, estudantes de direito, gestores jurídicos, profissionais de tecnologia e todos que desejam estar à frente das transformações na área jurídica. Este é um evento indispensável para quem busca crescer e inovar na carreira.

Inscrições abertas

Garanta sua vaga agora mesmo e não perca a oportunidade de participar de um dos maiores eventos jurídicos do ano. Inscreva-se pelo link: [sympla.com.br/congresso-advocacia-50-by-juristas-academy---3ª edicao__2722494](https://www.sympla.com.br/congresso-advocacia-50-by-juristas-academy---3a-edicao__2722494) ou clicando aqui

Governo do RN propõe aliança para organizar serviços ortopédicos de baixa complexidade na Grande Natal

 O Governo do Rio Grande do Norte, sob a liderança da governadora Fátima Bezerra, defendeu nesta terça-feira (19) a execução de um plano de reorganização dos serviços ortopédicos para a Grande Natal. A proposta inclui o rateio dos custos entre os municípios que mais encaminham pacientes para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar do estado, e a contratação de uma unidade hospitalar que possa ampliar os atendimentos de baixa complexidade em ortopedia.

A governadora propôs uma aliança federativa entre os municípios que demandam internações no Walfredo Gurgel: Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Parnamirim e Ceará-Mirim.

A posição da governadora é pela execução de um projeto que vem sendo discutido há pelo menos dois anos entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e os municípios. A proposta prevê a formalização de um consórcio interfederativo para a oferta de um serviço de Pronto Atendimento Ortopédico Regional, com funcionamento 24 horas.

Durante reunião com representantes Sesap, do Ministério Público Estadual, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Superintendência do Ministério da Saúde, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do deputado estadual Dr. Bernardo (PSD), foram discutidas ações de emergenciais para reduzir a superlotação do principal hospital do estado. Somente em atendimentos de pacientes vítimas de acidentes envolvendo motocicletas, o Walfredo Gurgel passou de 400 atendimentos diários para mais de 800 nos últimos meses.

Projeção

“Já temos um cálculo preliminar do custo desse serviço, que será dividido entre o Estado, que assumirá 40%, e os municípios, que arcarão com os outros 60%. Essa divisão orçamentária será discutida com os municípios para garantir a viabilidade financeira do projeto”, afirmou a governadora.

A Sesap elaborou uma planilha de custos mensal para o financiamento dos serviços ortopédicos de baixa complexidade. A previsão é de que, por mês, sejam custeados cerca de R$ 900 mil com a totalidade dos atendimentos.

A estimativa inicial é de que Estado possa custear R$ 359 mil, enquanto R$ 538 mil serão distribuídos entre os municípios de forma proporcional. Os valores definidos são: Parnamirim (R$ 199 mil), São Gonçalo do Amarante (R$ 78,3 mil), Macaíba (R$ 76,5 mil), Ceará-Mirim (R$ 69,4 mil), São José de Mipibu (R$ 69,2 mil) e Extremoz (R$ 45.9 mil).

“É urgente definir as ações necessárias para implementar o serviço e estabelecer um prazo para que ele esteja em funcionamento. Essa articulação é essencial para garantir o atendimento à população, especialmente em casos de urgência”, ressaltou a governadora.

Ela acrescentou que o Hospital Walfredo Gurgel enviará relatórios diários sobre a entrada de pacientes de baixa e média complexidade para o Ministério Público e as prefeituras. “Os municípios devem adotar medidas que evitem o encaminhamento de pacientes de baixa complexidade ao Hospital Walfredo Gurgel”, afirmou.

Uma nova reunião será realizada na próxima terça-feira (26) com a presença da governadora, prefeitos dos principais municípios da Região Metropolitana, do Ministério Público, da FEMURN e de parlamentares para a definição das medidas de ampliação do serviço ortopédico na Grande Natal.

Outras ações

Na última segunda-feira (18), o Governo do Estado anunciou um conjunto de medidas para enfrentar a superlotação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. As ações são coordenadas por uma força-tarefa composta por representantes da Sesap, do Ministério Público e de outras autoridades.

Foi criado um grupo gestor, liderado pela secretária adjunta da Sesap, para otimizar o fluxo de pacientes e reduzir o tempo de permanência no Walfredo e demais hospitais da região metropolitana.

Também será feita a aceleração das obras do segundo andar do Walfredo Gurgel, com previsão de entrega até 30 de novembro, permitindo a abertura de 39 novos leitos.

Por fim, em articulação com o Ministério Público e a Justiça, o Governo do Estado se comprometeu a ampliar leitos em outras unidades, como os hospitais Alfredo Mesquita, em Macaíba, e João Machado, em Natal.

Extrajudicial: Paraíba ganhará este ano Câmara de Mediação e Arbitragem

 A Paraíba está prestes a dar uma valorosa contribuição ao sistema judiciário com a instalação de Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, voltada a melhorar a qualidade dos serviços e ampliar o acesso à justiça para a população, a ser instalada na Associação dos Notários e Registradores da Paraíba em João Pessoa, com planos de expansão para outros municípios que demonstrarem interesse e que os notários e registradores interessados tenham concluído o Curso de capacitação oferecido pela Escola Nacional de Notários e Registradores.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e da Confederação Nacional dos Registradores, Rogério Portugal Bacellar, confirmou durante entrevista exclusiva ao jornalista Cândido Nóbrega, a previsão da instalação para ainda este ano e que nesse sentido, já iniciou discussões com o desembargador corregedor-geral de justiça, Carlos Martins Beltrão e outros membros da CNR, a exemplo do vice-presidente Germano Toscano de Brito, bem como com o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto.

O projeto, segundo ele, é realizar cursos de mediação, conciliação e arbitragem para notários e registradores paraibanos, capacitando-os para que possam atuar de maneira eficaz:

"Vamos contribuir com a diminuição dos litígios devido à capilaridade dos notários no Brasil e, principalmente, na Paraíba”, concluiu.

Na entrevista, após o I Encontro Integrado de Direito Notarial e Registral da PB e que pode ser conferida clicando aqui, ele também falou sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de débitos de menor valor, bem como sobre a recuperação de bens, móveis e alienação fiduciária, inclusive busca e apreensão de veículos, vez que atualmente existe um alto índice de inadimplência dos financiamentos e os bancos credores recorrem a processos lentos e custosos no âmbito judicial, com a nova prerrogativa a busca será simplificada e otimizada.

Esse último ponto pode ser conferido noutra matéria, clicando aqui.