Creci-PB aprova orçamento e plano de ação para 2025

 Reunida extraordinariamente, a diretoria executiva, o Conselho Fiscal e o Pleno do Creci-PB aprovaram, à unanimidade, o Plano de Ação e o Relatório da proposta orçamentária para o próximo ano e as contas relativas ao 3º trimestre de 2024.

Na abertura da reunião, o presidente Ubirajara Marques, fez alguns comunicados, sobre, por exemplo, sobre ações administrativas e institucionais e sobre a Resolução nº 1.528/2024, que estabeleceu os valores das anuidades e emolumentos para o exercício de 2025.

A anuidade para pessoa física foi fixada em R$ 873,00 (oitocentos e setenta e três reais). Para pessoas jurídicas, o valor será calculado conforme o capital social da empresa. A Resolução também permite que os Creci’s ofereçam descontos e parcelamentos para o pagamento da referida anuidade, por meio de boleto bancário nas seguintes condições:

Até 15/1/2025 em até 5 (cinco) parcelas; até 15/2/2025 em até 4 (quatro) parcelas e até 15/3/2025 em até 3 (três) parcelas. As últimas solenidades do ano para entrega de carteiras e certificados estão programadas para os dias 9 e 10 de dezembro. Em Campina Grande, o evento ocorrerá no auditório do SESC, às 14h do dia 9. Já em João Pessoa, as solenidades serão realizadas no auditório do SENAC, no dia 10, com sessões às 9h e 14h.

Férias coletivas

Em conformidade com o Acordo Coletivo, o Creci-PB concederá aos funcionários a segunda etapa das férias coletivas, que ocorrerá de 16 de dezembro a 1º de janeiro de 2025. Durante esse período, as atividades do Conselho, tanto na Sede quanto nas Delegacias, estarão suspensas.

Produtividade na Comunicação

Também foram aprovadas portarias, julgados processos administrativos e apresentados relatórios das Delegacias de Campina Grande, Patos e Cajazeiras, bem como Assessoria de Comunicação pelo jornalista Cândido Nóbrega. Ele citou, por exemplo, que no triênio 2022/2024 até o dia da plenária, produziu 670 matérias autorais amplamente divulgadas, inclusive em outros estados, o que representa uma média de mais de 223 por ano, mais de 18 por mês, ou seja 1 a cada 1 dia e meio.

Na plenária, conduzida pelo presidente Ubirajara Marques, compuseram a Mesa, além dele, os diretores Lamarck Leitão e Garibaldi Porto, respectivamente 1º e 2º vice-presidentes, Glauco Morais e Flávio Gameiro (1º secretário e 1º tesoureiro) e pelos conselheiros federais Fabiano Cabral e Rômulo Soares, este último também diretor-secretário do Cofeci e presidente eleito do Creci-PB no próximo triênio.

Bira, como é mais conhecido, teve a sua gestão que encerra este ano, enaltecida pelos componentes da Mesa e pelos conselheiros estaduais e ao final agradeceu a todos, emocionado.

Oficiais de Justiça têm legitimada pelo CNJ atribuição de agente de inteligência processual

A regulamentação na tarde desta terça-feira (10) pelo Conselho Nacional de Justiça, da atribuição de agente de inteligência processual para Oficiais de Justiça foi considerada pelo vice-presidente legislativo da Afojebra e presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, como um marco importante para a categoria, pela inovação.

“Esse normativo é fruto de uma reunião das entidades representativas da classe com o ministro Luís Roberto Barroso, em março deste, por ocasião da passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça”, lembrou, após acompanhar presencialmente a sessão de hoje. Para ele, a medida aprovada à unanimidade, reconhece o potencial estratégico do OJ como elo fundamental entre o Judiciário e a sociedade, ao ampliar suas funções para além do cumprimento de mandados para incluir a coleta e análise de informações relevantes ao processo.

Joselito concluiu destacando que a regulamentação pode aumentar a eficiência, reduzir a morosidade e assegurar maior efetividade na execução judicial, integrando tecnologias e práticas de inteligência para subsidiar decisões judiciais mais fundamentadas e céleres. Acompanharam a sessão vários Oficiais de Justiça e representantes das Diretorias das Entidades da Categoria: Afojebra (Mário Neto), Fesojus (,João Batista) e Fenassojaf (Mariana Liria).

Creci-PB inaugura imobiliária-modelo em Campina Grande para corretores de imóveis

 Corretores de imóveis de Campina Grande e região agora contam com um novo espaço oferecido pelo Creci-PB: a "Imobiliária Modelo". Inaugurado na última quinta-feira, o escritório é climatizado e possui toda a infraestrutura necessária, incluindo equipamentos de informática, sala de reuniões equipada com TV, uma mini-biblioteca e um banheiro privativo.

O espaço é especialmente útil para profissionais que ainda não possuem escritório próprio ou para aqueles que precisam de um local adequado para atender clientes ou realizar reuniões presenciais e virtuais, inclusive para corretores de imóveis de outros municípios que estejam de passagem pela cidade.

A cerimônia de inauguração foi simples, mas bastante prestigiada. O presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, e o diretor-secretário do Cofeci, Rômulo Soares, realizaram o corte simbólico da fita, acompanhados por outros representantes como o 2º vice-presidente Garibaldi Porto, o delegado Felipe Gomes, a diretora de prerrogativas das mulheres Ângela Renata, a coordenadora da comissão das mulheres Andrezza Vidal e o diretor de apoio jurídico Nychell Crosby, além de outros membros do conselho, funcionários, delegados de bairros e corretores.

Localizada no 11º andar do Edifício Lucas, no centro de Campina Grande, a utilização do espaço está disponível para corretores de imóveis adimplentes, mediante agendamento e solicitação de senha de acesso junto à Delegacia Regional do Creci-PB no município.

“Estou muito feliz em entregar este espaço que foi planejado com muito carinho, pois foi um projeto pensado para beneficiar todos os corretores de imóveis da região. Agradeço o apoio da minha diretoria, dos conselheiros e do Cofeci”, declarou o presidente Ubirajara Marques.

Ministro do TCU alerta sobre risco de colapso econômico e infraestrutural no Brasil

 Em uma entrevista exclusiva ao jornalista Cândido Nóbrega, que pode ser conferida na íntegra aqui, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, fez revelações alarmantes sobre a atual situação das principais infraestruturas do país, destacando a possibilidade de um colapso econômico nos próximos três anos se medidas não forem adotadas urgentemente.

O ministro trouxe à tona uma informação em primeira mão sobre a situação crítica da Agência Nacional de Mineração, que ele descreveu como "o maior desastre do país". Ele destacou que a agência, responsável por fiscalizar riquezas naturais valiosas como ouro, diamantes e nióbio, "opera com apenas quatro fiscais para todo o território nacional".

Essa escassez de recursos humanos tem permitido a fuga de riqueza do solo brasileiro sem controle, comprometendo profundamente a economia e a soberania nacionais. Nardes comparou a situação brasileira com a de países como a Austrália e os Estados Unidos, que dispõem de estruturas eficientes para a exploração de recursos, ressaltando a urgência de o Brasil adotar uma abordagem semelhante. “É inconcebível que uma nação com tantas riquezas minerais esteja tão mal equipada para protegê-las”, declarou.

Energia limpa: oportunidades e desafios

Outro ponto crítico levantado por Augusto Nardes foi a problemática gestão energética. Apesar de o Nordeste ter muito potencial e produzir energia limpa em abundância, falta infraestrutura para transmitir essa energia para as demais regiões, notadamente o Sudeste. Esta deficiência ficou evidente recentemente com o apagão sofrido em São Paulo, no qual milhões ficaram sem eletricidade por até seis dias, expondo falhas na governança e gerando enormes prejuízos para o comércio e cidadãos. A ausência de linhas de transmissão eficazes destaca a necessidade de investimentos estratégicos em tecnologia e infraestrutura para otimizar o uso dos recursos energéticos abundantes disponíveis.

O Ministro do TCU, relator de auditorias sobre o apagão na maior cidade do país e também das enchentes no Rio Grande do Sul, destacou a necessidade de investir em governança preventiva. As auditorias revelaram que a falta de planejamento e infraestrutura adequada para desastres naturais resultaram em imensas perdas humanas e econômicas, afetando profundamente as comunidades locais e a economia regional. Implementar políticas públicas que incentivem a prevenção e a preparação para eventos climáticos extremos é essencial para reduzir o impacto desses eventos extremos. “A tese da governança que venho pregando é exatamente para evitar essas situações catastróficas”, disse.

Transporte: um sistema à beira do colapso

O alerta do ministro incluiu também o sistema de transporte do país, que ele descreveu como inadequado e mal planejado. Com uma infraestrutura fortemente dependente de rodovias, o Brasil enfrenta congestionamentos constantes, além e principalmente, a falta de capacidade para escoar sua produção agrícola e industrial. A consideração por diversificar a infraestrutura de transporte, desenvolvendo hidrovias e ferrovias, poderia não apenas reduzir custos logísticos, mas também mitigar impactos ambientais negativos. Enquanto China e Índia investem significativamente em infraestrutura, o Brasil permanece estagnado, investindo apenas 1,5% do PIB nesta área crítica, o que ameaça a competitividade nacional e a capacidade de crescimento econômico sustentável.

Um chamado à ação

O ministro deixou claro que, sem uma revisão estratégica e investimentos prioritários em infraestrutura e governança, o Brasil corre o risco de enfrentar um colapso infraestrutural em breve, impactando toda a cadeia econômica. Ele foi contundente ao afirmar a necessidade urgente de uma ação coordenada do governo para melhorar a capacidade de transporte e a eficiência energética, elementos essenciais para aumentar a competitividade e garantir o futuro econômico do país. Segundo ele, políticas públicas robustas e engajamento entre setores público e privado são fundamentais para implementar soluções eficazes a longo prazo. “O país vai entrar em colapso em pouco tempo se não melhorarmos a infraestrutura”, alertou.

Por fim, destacou a necessidade de uma resposta imediata do governo brasileiro para evitar um colapso iminente, reiterando o papel vital que a governança eficaz e os investimentos robustos desempenham na sustentação do desenvolvimento nacional.

Homenagens marcam última sessão plenária do ano do Conselho Federal de Corretores de Imóveis

As duas primeiras, póstumas, foram prestadas ao ex-conselheiro federal e ex-presidente dos Creci-PA e ao Jaci Colares e ao conselheiro estadual do Creci-SP, Adalberto Pellicciari. Em seguida, a assessora de comunicação Kátia Cubel, que após 21 anos, deixou o Cofeci, teve materializada numa placa a gratidão pela valorosa contribuição dada no período.

A sessão, conduzida ontem pelo presidente João Teodoro na cidade Foz do Iguaçu (PR), prosseguiu com comunicações da Presidência, da Tesouraria, da fiscalização nacional, da Comissão de Elaboração de Resoluções e Projetos e da Diretoria de Inovação e Tecnologia, que tem à frente Celso Raimundo. Ele apresentou, ao lado do gestor Rafael Landa, o novo plano de comunicação do Órgão máximo da categoria.

Foram ainda homologadas as decisões da Comissão do Mérito para concessão e entrega de Comendas Colibri de Prata e JK a Presidentes de Creci's e conselheiros federais e regionais, bem como de decisões da 1ª  Câmara   Recursal   em   processos administrativos não disciplinares julgados nos últimos dias 24 de setembro e 21 de novembro, A plenária foi encerrada com a entrega de Comendas pela diretoria do Cofeci:

A Colibri de Prata coube a Marcelo Moura (RJ), Newton Marques, Alexandre Rennó e Fernando Amorim (MG), Marlene Felipe (PA), Claudemir Neves (MT), Eli Rodrigues (RS) e Ubirajara (Bira) Marques. Este último foi representado pelo 1º vice-presidente do Creci-PB, acompanhado do diretor-secretário Flávio Gameiro, pelos conselheiros federais Assis Cordeiro, Edson Medeiros e Fabiano Cabral, pelo advogado Edísio Souto e pelo assessor de comunicação Cândido Nóbrega.

A Comenda JK coube a Marcelo Wanderley (PE), Márcia Vieira (CE), Carlos Rodrigo (CE) e Antônio Sanches (AP). Alexandre Rennó, Fernando Luis e Newton Marques (MG), Maria Luísa Carneiro, Wllian Castro, Raimundo Ribeiro (PA) e Ubirajara (Bira) Marques (PB), representado pela comitiva acima. 

Governo homenageia empresários, gestores públicos e dirigentes de instituições que contribuíram para o desenvolvimento do RN

Foto: Assecom/Divulgação

 Dez empresários, gestores públicos e dirigentes de instituições de fomento ao crédito receberam nesta segunda-feira (02) a Medalha do Mérito do Desenvolvimento Econômico, um reconhecimento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a personalidades que se destacaram ao longo do ano por sua contribuição ao crescimento com sustentabilidade e justiça social.

As medalhas foram entregues pela governadora Fátima Bezerra, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, e pelo adjunto, Hugo Fonseca, ao empresário Cândido Fernandes, para a presidente do Grupo Neoenergia, Fabiana Lopes; para a presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do RN, Helane Cruz; à secretária executiva de Receita da Secretaria da Fazenda, Jane Carmen; ao superintendente estadual do Banco do Nordeste, Jeová Lins de Sá; ao diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio; ao presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás, Márcio Félix; para a presidente do Sistema Ponta Negra Comunicação, Miriam de Sousa; ao prefeito de Currais Novos, Odon Júnior; e ao secretário adjunto de Defesa Social, Osmir Monte. O vice-presidente da FIERN, Franscisco Vilmar Pereira, participou da entrega das medalhas aos homenageados.

A governadora destacou que a 6ª edição da Medalha do Mérito do Desenvolvimento celebra as conquistas e avanços do Estado, “com o reconhecimento a quem atua para construir um Rio Grande do Norte mais justo, fraterno, solidário e produtivo”. “Cada um dos homenageados representa um pilar essencial para o fortalecimento da nossa economia e da nossa sociedade; e simboliza a força e fé de um Estado que não se rende às dificuldades, ao contrário, as enfrenta com resiliência e com sentimento de união”, afirmou.

Cartórios no século XXI: Congresso debateu Inteligência Artificial e celebrou líderes do setor

 Entre as últimas quarta e sexta-feira, o XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, juntamente com a VII Conferência Nacional dos Cartórios, reuniu no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, notários e registradores, dentre elas o tabelião Germano Toscano de Brito. Reconhecido nacionalmente como uma figura central na modernização dos cartórios, ele é o atual 1º diretor-tesoureiro da Anoreg-PB, presidente do IEPTB-PB e diretor-geral da Anoreg-BR.

A noite de abertura teve momentos marcantes, homenagens e propostas inovadoras. O senador Efraim Filho (União-PB), em seu discurso prestou uma significativa reverência a Germano Toscano, reconhecendo sua liderança e seu trabalho diuturno em favor da modernização e digitalização dos cartórios, a quem tratou como "O Lorde dos notários e registradores".

Durante a celebração dos 40 anos da Anoreg-BR, que tem à frente o tabelião Rogério, Portugal Bacellar, houve a entrega de comendas e homenagens a diversas autoridades e presidentes de Associações estaduais, a exemplo do tabelião Carlos Ulysses Neto, presidente da Anoreg-PB e de Germano, que, além de sua atuação atual, foi um dos partícipes e protagonistas dessa história.

Desjudicialização das execuções fiscais

Efraim Filho parafraseou o ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, afirmando que discursos devem ser concisos e impactantes, uma filosofia que permeou toda a sua apresentação. O senador revelou detalhes do Projeto de Lei n. 6.204/2019, de sua relatoria que visa a legalização da desjudicialização das execuções fiscais, transferindo essa responsabilidade para os cartórios, que já demonstram competência nesse campo sob resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PL, que já obteve parecer favorável e está na pauta para votação ainda este ano, propõe que os cartórios, conhecidos guardiães da verdade documental, assumam um papel mais ativo na execução fiscal e extrajudicial de pequenos valores. Essa mudança legislativa é vista como uma forma de aliviar o Poder Judiciário e capitalizar sobre a expertise dos cartórios, que já atuam com eficiência nessa área sob resolução do CNJ. Efraim Filho destacou que essa proposta legislativa não é apenas uma modernização, mas uma forma de assegurar maior confiança em nossa sociedade digital.

O Congresso reafirmou o papel fundamental dos cartórios na era digital. As discussões fortaleceram ainda mais os temas abordados e honraram o legado dos cartórios enquanto se adaptam às demandas de uma sociedade cada vez mais digital e ainda pavimentam o caminho para um futuro mais eficiente e, principalmente, seguro.

Valorização do trabalho coletivo

Para Carlos Ulysses Neto, receber a láurea de reconhecimento foi motivo de imensa alegria e gratidão. “Esse gesto simboliza a valorização do trabalho coletivo dos notários e registradores paraibanos, que se empenham em oferecer à sociedade serviços eficientes, seguros e inovadores. É especialmente significativo que essa homenagem ocorra em um momento em que discutimos temas tão relevantes, como a Inteligência Artificial e a modernização do setor extrajudicial. Que essa honraria nos inspire a continuar contribuindo com ainda mais afinco para o fortalecimento de um sistema extrajudicial que atenda às demandas de uma sociedade em constante transformação”, concluiu.

Inteligência Artificial e o futuro dos Cartórios

A Aula Magna, ministrada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou o tema, destacando como essa tecnologia pode redefinir processos e melhorar a eficiência, estabelecendo um cenário ainda mais abrangente de inovação. As palavras de Barroso ressoaram profundamente no auditório, preparando o terreno para debates frutíferos ao longo do evento.

Cândido Nóbrega