Tabelião alerta que “token imobiliário” não representa direito real e defende a centralidade do registro imobiliário

 A discussão conduzida pelo tabelião Renato Hércules Benício durante o painel “A Reforma do Código Civil e seus impactos no extrajudicial”, no Congresso da ANOREG/BR e na CONCART, ganhou destaque pela maneira como ele transformou temas técnicos em alertas precisos sobre a relevância dos serviços notariais e de registro no Brasil.

Ao tratar das inovações do Projeto de Lei 4/2025, ele ressaltou que o legislador “prestigiou o tabelião de notas” ao reforçar a indispensabilidade da escritura pública, inclusive em imóveis abaixo de 30 salários mínimos, uma sinalização clara de que o assessoramento qualificado ainda é a principal barreira contra riscos patrimoniais, viabiliza prazo de reflexão para o adquirente e reduz assimetria informacional entre as partes.

Quem não registra não é dono

Acerca da tokenização imobiliária, Benício afirmou que o modelo, tal como vem sendo debatido, “não carrega a segurança jurídica de um direito real de propriedade”, já que a estabilidade dominial continua dependendo do registro de imóveis, e não de mero registro em blockchain.

E explicou que o token consistiria apenas uma representação digital vulnerável: “O imóvel fica em nome da tokenizadora, e os credores dela podem penhorá-lo, gerando insegurança à situação jurídica do titular do token”. Para ele, essa arquitetura cria uma fragilidade estrutural incompatível com as garantias exigidas pelo mercado e pela própria sociedade.

Fé pública e segurança jurídica

Nesse contexto, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, lembrou que o momento exige clareza e que inovação é importante, mas não à custa da segurança: “A escritura pública e o registro continuam sendo as únicas ferramentas capazes de transformar vontade privada em efeitos jurídicos plenos. Temos visto, na prática, que quem não registra continua vulnerável, exposto a penhoras e impossibilitado de exercer plenamente o domínio”.

Ele acrescentou que o extrajudicial presta um serviço público essencial; não é um entrave, mas o próprio caminho para que novas soluções tecnológicas amadureçam com responsabilidade. Modernizar, sim, mas sempre com o lastro da fé pública e da segurança que a sociedade espera de nós”, concluiu.

Multipropriedade mobiliária e testamento eletrônico

Ao ampliar a análise, o tabelião abordou temas que também constam do projeto em debate, como a personalidade jurídica do condomínio edilício, considerada por ele “um avanço útil para resolver questões patrimoniais de comunidades que convivem em condomínio especial”, e a previsão do registro do título de multipropriedade para bens móveis, como lanchas e aeronaves, em Ofícios de Registro de Títulos e Documentos.

Importância fundamental do processo

Também citou avanços na desjudicialização, como divórcio unilateral, intimações de paternidade e testamento totalmente eletrônico, todos dependentes da confiança no sistema notarial e registral. Mas voltou a insistir no ponto nodal de sua fala: a necessidade de reforçar a cultura da escritura público e seu posterior publicização em Ofício de Registro de Imóveis.

“Quem não registra não é dono”, lembrou, destacando casos concretos em que compradores pagam por um imóvel, mas perdem tudo por falta do registro. Essa ausência de registro, segundo Benício, impede não apenas a constituição do direito real da propriedade, mas restringe a vida econômica do cidadão.

“Sem registro, o imóvel continua em nome do transmitente, e os credores dele podem penhorar o bem”, explicou. Além disso, sem o título formalmente registrado, o adquirente não pode utilizar o imóvel como garantia em financiamentos voltados para reforma, saúde, viagem ou empreendedorismo. Para ele, a orientação correta à população é tão relevante quanto qualquer inovação legislativa: o título deve ser levado ao registro competente para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sobre o evento

Considerado o maior encontro nacional da atividade extrajudicial em 2025, o Congresso da ANOREG/BR e a CONCART seguem até amanhã no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. Sob o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”, o evento reúne ministros, juristas, notários e registradores de todo o país em debates que buscam aprimorar políticas públicas, aperfeiçoar a legislação e consolidar a segurança jurídica como serviço essencial à cidadania e ao desenvolvimento econômico.

Jorge Silvério e os 31 anos que moldaram sua identidade de comprador na construção civil

 Alguns profissionais escrevem sua história com o tempo, outros marcam o tempo com sua história. Jorge Silvério da Silva pertence ao segundo grupo. Há 31 anos vivendo a rotina intensa das compras na construção civil, ele guarda no olhar a mesma curiosidade do primeiro dia e o mesmo entusiasmo com que descobriu, ainda jovem, que aquela profissão seria um destino. Recorda que começou quando as requisições eram preenchidas em papel carbono e que muitos dos compradores de hoje sequer haviam nascido quando ele já rastreava preços, fornecedores e soluções para obras complexas.

Não à toa ficou conhecido como “comprador número 1”, título que nasceu quando o antigo Ministério do Trabalho precisou importar de outra região o cadastro formal da função, inaugurando essa classificação em João Pessoa.

Ele descreveu ao jornalista Cândido Nóbrega uma trajetória moldada pela disciplina e pelo estudo constante. Testemunhou a transformação tecnológica que reposicionou toda a cadeia de suprimentos, migrando do bloquinho de papel para sistemas informatizados cada vez mais ágeis. Formou-se posteriormente em Gestão Comercial para acompanhar a velocidade das mudanças e, sobretudo, para continuar relevante em um mercado cada vez mais exigente.

Fórmula do sucesso

Diz que a grande chave sempre foi “correr atrás”, porque, para quem começou antes da informatização, tudo o que existe hoje é um privilégio que ainda promete avançar mais rápido.

A relação com a Coopcom acompanha boa parte dessa história. Jorge lembra que a parceria começou nos primeiros anos da cooperativa, ainda na época da concreteira e da tradicional argamassa usinada, seguindo firme até hoje. Sobre 2025, afirma que o balanço é amplamente positivo, em especial pela alta demanda por mão de obra qualificada na construção civil. Acredita que 2026 será ainda melhor e aconselha os novos compradores a não perderem tempo: o mercado está aquecido, há escassez de profissionais, e quem se prepara cresce antes dos outros.

Satisfação diária

O que move Jorge, porém, vai além da técnica. Ele descreve a profissão como paixão e lembra que jamais pensou em desistir, porque a competitividade funciona como combustível para evoluir. Revela que só permanece tanto tempo porque faz o que gosta, e isso transforma esforço em satisfação diária. Ao final do Coop Conecta 2025, promovido pela Coopcom-PB no auditório do Sinduscon-JP, Jorge protagonizou um momento interativo com o público no painel “Na pele do comprador – práticas que funcionam”, compartilhando experiências reais, desafios e soluções práticas de quem traduz três décadas de vivência em aprendizados imediatos para toda a categoria.

Era algorítmica redefine carreiras e projeta o notariado como legítimo guardião da verdade digital

 Há mudanças que não chegam com barulho, mas com profundidade. O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, costuma dizer que “a sociedade só percebe uma revolução quando ela já está instalada no cotidiano”, e nada traduz melhor o fenômeno atual do que a transformação silenciosa das profissões. Médicos, advogados, professores, jornalistas e notários deixaram de ser guardiões solitários do conhecimento para se integrarem a sistemas inteligentes que reconfiguram a forma como o saber circula.

Foi nesse contexto, de ruptura e reinvenção, que o tabelião Andrey Guimarães Duarte analisou o futuro da atividade notarial e o novo lugar das carreiras em um mundo movido a dados.

Novo sentido a conhecimento

O segundo movimento dessa mudança, observa Ulysses Neto, é a queda definitiva do monopólio da informação. Se antes o prestígio profissional nascia da escassez — o médico porque sabia, o advogado porque interpretava, o tabelião porque conferia segurança — agora ele se redefine pela capacidade de dar sentido a um conhecimento já amplamente acessível.

Andrey Duarte amplia essa visão ao afirmar que a inteligência artificial não elimina profissões, mas redefine seus propósitos: “o valor do profissional não está mais em deter o saber, e sim em interpretar um mundo que também sabe”, sintetiza. No Direito, essa inflexão é evidente: o foco deixa de ser o processo e se volta para a solução, abrindo espaço para que os serviços extrajudiciais assumam protagonismo no acesso rápido e seguro aos direitos.

Para Duarte, o notariado brasileiro oferece uma resposta rara num cenário em que tantas profissões se vêem ameaçadas por automação. Em vez de competir com algoritmos, o tabelião se tornou curador da confiança algorítmica. Escrituras digitais, videoconferências, reconhecimento facial, assinatura eletrônica, tudo isso, viabilizado pelos Provimentos 100/20 e 149/23 do CNJ, deslocou o exercício da fé pública para um ambiente em que o papel foi substituído pelo código e o carimbo pela criptografia. Ainda assim, o elemento central permanece: a confiança social. Em meio a identidades forjadas e documentos adulterados, observa o tabelião, “a fé pública é a última fronteira da verdade digital”.

Visão futurista

Esse é o cerne da visão futurista de Andrey Guimarães Duarte: o tabelião do futuro talvez dispense balcão e caneta, mas continuará preservando a autenticidade das relações humanas em meio ao ruído tecnológico. Ele defende que as profissões sobreviverão não pelo serviço que entregam, mas pela confiança que sustentam e o notariado brasileiro, digitalizado e legitimado, é prova disso. Além de titular do 4º Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo, Duarte é presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), ex-presidente e atual vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, diretor do CNB/CF, conselheiro consultivo do Ibradim e ex-delegado de polícia em São Paulo.

Rio Branco recebe edição histórica do Aberto do Brasil de Xadrez

Rio Branco será o centro das atenções do xadrez nacional nesta semana. A capital acreana sedia, entre os dias 20 e 23 de novembro, o V Aberto do Brasil de Xadrez, que será realizado na Galeria Alpha Mall. O evento já nasce histórico: vai reunir um número recorde de participantes e contará com delegações da Bolívia, Peru, Japão e Brasil, nas categorias Absoluto e Feminino.

A competição já é oficialmente o maior torneio da história do Acre. O número de inscritos chegou a 78 jogadores, superando com folga o antigo recorde do Regional Norte de 2019, que teve 60 participantes. A projeção da Federação Acreana de Xadrez (FXA) é de que mais enxadristas confirmem presença até o início do evento, consolidando uma marca inédita para o estado.

A presença internacional também transforma o torneio em um marco para o xadrez acreano. Delegações de quatro países estarão lado a lado em uma etapa oficial do Aberto do Brasil, algo jamais registrado em uma edição realizada no Acre. Para a Federação Acreana de Xadrez (FXA), esse crescimento é resultado direto do apoio da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX).

“Esse avanço só está sendo possível graças ao apoio da CBX, especialmente no incentivo ao intercâmbio cultural e enxadrístico entre Bolívia, Peru e Brasil. Esse movimento aproximou os enxadristas da região e vem fortalecendo um bloco internacional que tende a participar regularmente dos torneios pontuáveis realizados nos países fronteiriços”, destacou Neurismar da Rocha Souza, presidente da FXA.

O dirigente reforça que o torneio representa mais que um recorde numérico — simboliza um momento de transformação. “Estamos muito felizes com o resultado e confiantes de que viveremos um evento histórico e inesquecível para o xadrez acreano e para todos os participantes”, afirmou. O Acre vai contar um forte representante, o MN Ricardo Moura, que acabou de conquistar o Aberto da Bolívia.

Além do impacto esportivo e cultural, o V Aberto do Brasil em Rio Branco terá peso técnico significativo. O torneio concederá normas de Mestre Nacional e distribuirá sete vagas para a final do Campeonato Brasileiro, que será disputado entre 14 e 21 de dezembro, em Timbó (SC). A premiação total será de R$ 7 mil, além de troféus e medalhas para os melhores colocados.

COP 30: Governadora defende maior participação das mulheres em cargos de poder e liderança

Foto: Divulgação/Assecom

A governadora Fátima Bezerra defendeu, durante o painel “Mulheres, Clima e Poder”, realizado na manhã desta quinta-feira (13), na COP 30, maior ocupação das mulheres em cargos de poder e liderança, e o nome da ex-presidente do Chile, Michelle Bachellet, para estar à frente dos destinos da ONU.

A palestra da governadora fez parte do Painel “Mulheres, Clima e Poder”, contando com a participação de Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile e vice-presidenta do Club de Madrid; da Ministra Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia; de Janja Lula da Silva, Enviada Especial para mulheres da COP30; da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes; da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara — Ministra dos Povos Indígenas; da Ministra da Igualdade Racial, Anielle ; da Deputada Federal e Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, Jack Rocha; da Deputada Federal e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá e de Maiara Folly, da Plataforma Cipó.

A discussão do painel aborda a emergência climática e as desigualdades de gênero, raça e renda, impactando principalmente as mulheres inseridas em contextos de vulnerabilidade social. O atual cenário mostra a importância da ampliação dessa representatividade para atuarem como lideranças e o alcance dentro de políticas públicas.

Stand do Green House traduz o estilo Alliance de unir projeto, cliente e propósito

 A Alliance inaugurou o stand de vendas do Green House no Portal do Sol, com uma proposta que combina sofisticação, natureza e proximidade com o cliente. O novo espaço foi planejado para traduzir a essência do empreendimento e proporcionar uma vivência real de como será morar no condomínio.

“Um produto como esse precisa ter vida, energia e presença. O Green House foi pensado em cada detalhe e está em um ponto de grande desejo da cidade”, afirmou o diretor comercial e de marketing, Samir Haage, durante o evento realizado terça-feira para centenas de corretores.

A ambientação do espaço integrado à maquete do empreendimento, permite que o visitante sinta o entorno e tenha contato direto com o conceito do condomínio. “Agora, com o stand, o encantamento se torna parte da experiência de compra”, destacou.

Plantão e experiência sensorial

A estrutura oferece atendimento completo e acolhedor, com equipe de plantão de segunda a segunda, das 8h às 18h nos dias úteis e até 15h nos fins de semana. “O cliente pode chegar da praia ou de um almoço e encontrar o stand aberto, acrescentou Samir. Segundo ele, o espaço foi pensado para transformar o contato em experiência sensorial: o visitante conhece a maquete, enxerga as casas em construção e, se desejar, ainda percorre o condomínio com acompanhamento da equipe comercial.

O diretor de incorporação, Eduardo Carvalheira, ressaltou que a eficiência energética e a responsabilidade ambiental continuam entre os pilares da Alliance. “Cada detalhe foi planejado para envelhecer bem, com soluções sustentáveis e elegantes. A ideia é construir legados e espaços que mantenham a beleza e a funcionalidade ao longo do tempo”, afirmou. Já o arquiteto Ricardo Nogueira destacou o equilíbrio entre modernidade e integração nos ambientes, citando a academia como exemplo do conceito.

Mariana Seixas, gerente de Incorporação, reforçou que a proposta do Green House é unir estética, eficiência e bem-estar em um mesmo propósito: “esse é um grande diferencial de esse nosso produto, é ter um empreendimento de casas prontas nessa região e principalmente com esse enorme complexo de lazer. Eu não tenho só casas prontas, eu tenho casas na Avenida Hilton Souto Maior, em uma área completamente desconectada do que está acontecendo na cidade

Conceito diferenciado

O stand do Green House simboliza a forma como a Alliance entende o mercado: próxima do cliente, comprometida com a experiência e atenta a cada detalhe. O espaço materializa o propósito da marca de construir empreendimentos que inspiram pertencimento e que transformam a compra de um imóvel em uma escolha de estilo de vida.

Souza acerta permanência no América por mais um ano

Reprodução/Redes Sociais

 Acabou a novela entre Souza e América. Aos 37 anos, o camisa 8 decidiu prorrogar o seu contrato com o clube por mais um ano e permanecerá até o término da Série D de 2026. O anúncio oficial da renovação deve ser feito até o fim da semana, pois na próxima segunda-feira (17) acontece a representação do elenco para o início da pré-temporada. 

Desde sua chegada em 2024, Souza rapidamente se tornou uma das principais referências do elenco, tanto dentro quanto fora de campo. Com atuações decisivas, ele comandou o time nas campanhas vitoriosas dos Campeonatos Potiguares de 2024 e 2025, marcando 19 gols e dando 22 assistências em 73 jogos. 

De acordo com o executivo de futebol, Ramon Bisson, o clube ainda procura por meia de ofício, pois Souza vai voltar a atuar como camisa 8 moderno, que marca e sai para o jogo, além de ser o responsável pelas bolas paradas do time.