Caso de Oficial de Justiça pede reforço do TJPB para saúde mental de servidores

 A equipe biopsicossocial do Tribunal de Justiça da Paraíba recomendou a avaliação institucional do Oficial de Justiça Marconi Holanda, lotado no Fórum Cível de João Pessoa, à luz das diretrizes da Saúde do Trabalhador, alterações em Resolução para ampliar a proteção a vítimas de assédio e discriminação no Judiciário, bem como um esforço concentrado para aplicar a NR1 “como medida importante e imprescindível para identificação e combate aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho”.

 “Observa-se correlação entre o agravamento do quadro psíquico e a exposição prolongada a conflitos institucionais não resolvidos, bem como à frustração decorrente da denúncia formalizada junto ao CNJ, a qual, embora acolhida formalmente, não produziu efeitos práticos”, alertaram em Relatório, uma médica, uma psicóloga e uma analista judiciária, integrantes da equipe.

Nesse contexto de saúde mental, em 2020, depois de seis dias desaparecido, o corpo do Oficial de Justiça da Capital Eduardo Chagas foi encontrado sem vida por policiais civis na mata do Cabo Branco com uma corda amarrada ao pescoço.

Início em 2008

Segundo Marconi, o processo de adoecimento relacionado ao trabalho começou há 16 anos quando pediu readaptação funcional fundamentado em quadro clínico de doença osteomuscular da coluna lombar com dor crônica, limitação funcional e necessidade de tratamento contínuo.

Ele relatou que apesar das robustas provas apresentadas, o pedido teve parecer pelo indeferimento “desfundamentado” em processo administrativo, o que o levou a denunciar ao CNJ, e elaborar e enviar dossiê contendo registros do período em que afirma ter sofrido assédio moral, a 29 destinatários, dentre eles, Mesa Diretora do TJ, desembargadores, juízes e entidades representativas de servidores, de alguns dos quais recebeu orientação para preparar Nota Técnica.

No Relatório encaminhado à Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação, são recomendadas ainda revisão dos protocolos de apuração e arquivamento de denúncias, ampliação e qualificação das ações da GEVID, e manutenção do servidor em acompanhamento psicológico regular; e manutenção do servidor em acompanhamento psiquiátrico regular.

Grave depressão e sofrimento emocional intenso

A equipe biopsicossocial avaliou que o servidor no campo da saúde mental, possui diagnóstico classificado segundo a CID-10 como F31 (Transtorno Afetivo Bipolar), com episódio atual F31.4 (episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos), bem como apresenta histórico de episódios depressivos recorrentes, instabilidade do humor, sofrimento emocional intenso, sentimento persistente de injustiça institucional e desvalorização profissional, episódio de crise depressiva de maior gravidade no período de 2023 a 2024, que demandou intensificação do acompanhamento psiquiátrico e ajustes terapêuticos Caso de Oficial de Justiça pede reforço do TJ para saúde mental de servidores.

Cândido Nóbrega

Planejamento antecipado e tecnologia construtiva garantem Padrão Alliance

 Em meio ao "boom" construtivo que pressiona a cadeia de suprimentos e a mão de obra qualificada, para mitigar a volatilidade do INCC e a pressão na cadeia de suprimentos, a Alliance investe pesadamente em planejamento antecipado e tecnologia construtiva.

Para o diretor de incorporação Eduardo Carvalheira, o ‘Padrão Alliance’ é inegociável, daí o trabalho com contratos globais e parcerias de longo prazo com fornecedores, o que garante previsibilidade de custos.

“Não combatemos o aumento de insumos reduzindo a qualidade; combatemos com eficiência e processo. O cliente que adquire um Alliance sabe que o valor do m² reflete não apenas o custo, mas a valorização do ativo pronto. A nossa solidez financeira nos permite absorver oscilações sem repassar insegurança ao produto final”, acrescentou.

Saturação no mercado de altíssimo luxo?

Ele respondeu sem hesitar que os indicadores de absorção da empresa dos últimos dois anos mostram o contrário: um amadurecimento do desejo do consumidor e o fato de público de altíssimo luxo ter se tornado mais exigente, e é nesse ponto que a Alliance se destaca.

Eduardo vê também um espaço imenso para crescimento orgânico através da diversificação inteligente: “Estamos atentos ao mixed-use e a produtos que conectam conveniência e luxo, pois entendemos que o estilo de vida contemporâneo pede essa agilidade. Produtos de alto padrão com tickets mais acessíveis também estão no nosso radar, no exemplo de condomínios de lotes com área de lazer ‘Premium’”.

E concluiu, vaticinando que a Alliance dos próximos cinco anos será uma empresa ainda mais versátil, mas sempre fiel à premissa de entregar o melhor produto de cada segmento em que decidir atuar.

Cândido Nóbrega 

João Pessoa terá sete novos hotéis, três deles na orla

 A orla da Capital da Paraíba ganhará três novos hotéis, somados a outros três em bairros litorâneos e um no Bairro dos Estados, e 18 edifícios residenciais em bairros como Altiplano, Cabo Branco e Bessa. Somente entre os últimos dias 27 de janeiro a 26 de fevereiro, a Secretaria municipal de Meio Ambiente emitiu 133 licenças ambientais, das quais 20 são prévias (LP), 10 de instalação (LI), 16 de operação (LO) e 6 de operação de regularização (LOR).

Esses números ganham mais significado quando considerados o comércio e os serviços. Apenas nas licenças ambientais simplificadas, aparecem mais de 15 restaurantes e bares, espalhados por bairros como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra, Bessa, Jardim Oceania e Bancários. Há também 4 farmácias com licença de operação, laboratório clínico, supermercados, panificadoras e comércio varejista diversificado.

No total, passam de 20 construtoras e incorporadoras envolvidas em processos de LP, LI, LO e LOR, em meio à expansão urbana e ao gargalo no esgotamento sanitário, sistema viário saturado e drenagem insuficiente, pontos diretamente relacionados a capacidade de suporte da orla e dos bairros em crescimento.

“Menos poluentes”

Essa classificação de determinados estabelecimentos também merece análise técnica. Restaurantes e bares não comprometem o meio ambiente? A experiência recente indica que a resposta não é automática. São muitos os autuados, a exemplo do Bar do Cuscuz, no Cabo Branco, que acumula autuações da Superintendência de Administração do Meio Ambiente inclusive relacionadas a lançamento irregular de efluentes no mar, o que gera outros questionamentos: Os empreendimentos estavam com a licença vigente e cumprindo condicionantes? Se havia licença expedida, não foi visto quando de sua expedição que não havia caixa de gordura?

O desafio é assegurar que crescimento, infraestrutura urbana e controle ambiental caminhem no mesmo ritmo, tema que exige atenção qualificada dos órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público e da Sudema.

Tipos de licença

A Licença Prévia (LP) analisa a viabilidade ambiental ainda no planejamento; a Licença de Instalação (LI) autoriza a construção conforme as exigências técnicas; a Licença de Operação (LO) permite o funcionamento após verificação do cumprimento das condicionantes; e a Licença de Operação de Regularização (LOR) busca ajustar empreendimentos já em atividade às normas vigentes. Já a Licença Ambiental Simplificada (LAS) concentra o processo em um único documento para atividades classificadas como de impacto não significativo.

Cândido Nóbrega

HOTELARIA

Licença de Instalação (LI)

Get 9 Empreendimentos Spe Ltda / Avenida Governador Argemiro de Figueiredo, S/N, Jardim Oceania / HT - Hotelaria (orla)

Arco Construções e Engenharia Ltda / Avenida Presidente Afonso Pena, S/N, Bessa / HT –

Hotelaria Ocean Garden / Avenida João Maurício, antigo Nº 1229 / HT - Hotelaria (orla)

Licença de Operação (LO)

Zulma Comfy Home Construções SPE LTDA / Avenida Espírito Santo, 495, Bairro dos Estados / HT – Hotelaria

Licença de Operação (LP)

Nordeste Inc 2 Spe Ltda / Rua Doutor Frutuoso Dantas, não diz número, Cabo Branco / HT - Hotelaria

Adr Empreendimentos Ltda / Rua Artur Monteiro Paiva, 1186, Bessa / HT - Hotelaria (orla)

d & t Construções Inteligentes Ltda - Epp / Rua Joakim Schuller, 455, Jardim Oceania / HT – Hotelaria

CONSTRUÇÃO CIVIL

Licença de Instalação (LI)

Mmj Construções e Incorporações Ltda / Rua Randal Cavalcante Pimentel, S/N, Bessa / H3 - Habitação Multifamiliar

Urban-13 Construções e Incorporações Spe Ltda / Rua Zuly Lacerda, S/N, Altiplano Cabo Branco / H3 - Habitação Multifamiliar

Licença de Operação (LO)

DN Construções LTDA / Rua Manoel Felisberto da Silva, 520, Gramame / Habitação Multifamiliar Mangabeira

Prime Residence / Rua João Batista da Silva, Lote 40, Quadra 230, Mangabeira / Habitação Multifamiliar

Marsol Construtora e Incorporadora LTDA / Rua Maria Pinheiro da Costa, S/N, Gramame /H3 - Habitação Multifamiliar

Dct Construtora e Incorporadora / Rua Maria da Conceição Cardoso de Arruda, S/N, Gramame

H3 - Habitação Multifamiliar Licença Ambiental de Prévia

Mrdelta Empreendimentos Ltda / Rua Maria das Neves Cardoso de Souza, S/N, Bessa / H3 - Habitação Multifamiliar

Mrdelta Empreendimentos Ltda / Rua Regina Souza da Silva, não diz número, Gramame / H3 - Habitação Multifamiliar

Gft Construções e Incorporações Ltda / Rua Mirian Barreto Rabelo, S/N, Aeroclube / H3 - Habitação Multifamiliar

Vasconcelos Construções e Incorporações Ltda / Rua Francisco Claudino Pereira, 699, Manaíra

H3 - Habitação MultifamiliarDecisão Construções e Incorporações Ltda / Rua Estela Bezerra da Silva, S/N, Mangabeira

H3 - Habitação Multifamiliar Residencial tf Jardins 03 Ruas / Rua Coronel Artur Américo Cantalice, 197, Bancários

H3 - Habitação Multifamiliar Mrdelta Empreendimentos Ltda / Rua Pedro Firmo do Nascimento, S/N, Altiplano Cabo Branco

H3 - Habitação Multifamiliar Naedina Gomes da Silva / Rua Doutor Guilherme Espínola, S/N, Ipês

H3 - Habitação Multifamiliar Ourovel Construções Ltda / Rua Ana Lúcia Pontes de Miranda, S/N, Altiplano Cabo Branco

H3 - Habitação Multifamiliar -= Alba Valencia Construções e Incorporações Spe Ltda / Rua Agú Rodrigues dos Santos, S/N, Paratibe

Licença de Operação de Regularização (LOR)

Pacto Urbanismo Altiplano Construções e Incorporações Spe Ltda / Avenida Hilton Souto Maior, S/N, Portal do Sol / H3 - Habitação Multifamilia

Saldo de empregos no RN cresce 441% e coloca Estado entre os três melhores do Nordeste

Foto: Daniel Herrera

 O Rio Grande do Norte teve crescimento expressivo de 441,3% na taxa de empregabilidade em relação ao saldo registrado em janeiro de 2025, evidenciando um cenário de fortalecimento da atividade econômica e de ampliação das oportunidades no mercado de trabalho potiguar.

Foi o terceiro melhor janeiro da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. Com esse desempenho, o Rio Grande do Norte conquistou o terceiro maior saldo de empregos entre os estados do Nordeste no mês, consolidando sua posição de destaque regional na geração de emprego e renda.

 O Estado começou 2026 com desempenho positivo na geração de empregos formais. De acordo com a 16ª edição do Boletim de Empregabilidade, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC/RN), o estado registrou, em janeiro, 20.669 admissões e 19.505 desligamentos, resultando em saldo positivo de 1.164 novos postos de trabalho com carteira assinada.

Setor de Serviços lidera geração de vagas

O setor de Serviços foi o principal responsável pelo resultado positivo do mês, contabilizando 8.948 admissões e 7.897 desligamentos, o que resultou em saldo de 1.051 empregos formais.

 Dentro do setor, o subgrupo de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas foi o maior destaque, com saldo de 997 postos de trabalho. As atividades classificadas como Outros Serviços também contribuíram positivamente, com saldo de 33 vagas.

Indústria também registra saldo positivo

O setor industrial registrou 2.566 admissões e 2.323 desligamentos, alcançando saldo positivo de 243 postos de trabalho. O principal destaque foi o grupamento de Indústrias de Transformação, que respondeu por 193 novas vagas formais no mês.

 Os dados reforçam a distribuição territorial da geração de empregos, com destaque para a capital e polos regionais estratégicos.

Sistema de esgoto na PB opera no limite e Cagepa aposta em PPP de R$ 3 bi

 O sistema de esgotamento sanitário administrado pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba opera sob um descompasso evidente entre estrutura disponível e demanda real. Suas três maiores despesas gerais — folha de pessoal, energia elétrica e produtos químicos — consomem a maior parte do orçamento, enquanto a rede envelhecida exige intervenções estruturais que avançam de forma insuficiente. O desafio é compatibilizar modernização técnica com gestão eficiente, sem que decisões internas e pressões corporativas retardem providências que já não admitem adiamento.

A precariedade tornou-se visível nas ruas. Redes projetadas para outra realidade demográfica, como tubulações que operam sob carga muito superior à prevista. A expansão imobiliária acelerada, sobretudo na orla e em bairros valorizados de João Pessoa, superou a capacidade da infraestrutura existente. O desequilíbrio não está, em regra, na rede local, mas nos coletores-tronco e emissários, que são estruturas responsáveis por conduzir grandes volumes até as estações de tratamento. Quando esses eixos centrais não suportam a vazão, o extravasamento torna-se recorrente.

Ciclo de crises e remendos

O padrão tem sido o de administrar crises sucessivas com soluções transitórias. No bairro do Cabo Branco, chapas foram instaladas em postos de visita para permitir transbordamento controlado, medida que evidencia a limitação operacional do sistema. Empresas terceirizadas executam extensões de rede para viabilizar novas ligações solicitadas por grandes empreendimentos, mas a espinha dorsal do sistema permanece pressionada.

Há tentativas de reorganizar o fluxo de esgotos para a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Roger. A Cagepa conclui nova Estação Elevatória e implanta tubulações com intervenções recentes no Retão de Manaíra e na Avenida Tancredo Neves, direcionando dejetos da orla e de bairros centrais para aquela unidade.

Emissário na frente da Granja do Governador

A tubulação com emissário de esgoto passa, inclusive e vistosamente, em frente à residência oficial na Avenida Beira-Rio. No último dia 10 de janeiro, João Azevedo desapropriou área destinada ao assentamento de tubulação do sistema de esgoto que atenderá o Jardim Esther, empreendimento executado pelo governo estadual por meio da Cagepa, cabendo à empresa as despesas das servidões.

Nesse contexto, a Companhia lançou edital de Parceria Público-Privada estimada em R$ 3 bilhões, com prazo de 25 anos, voltada à universalização do esgotamento sanitário em 85 municípios das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral. A meta, alinhada ao novo marco do saneamento, foi prorrogada para 31 de dezembro de 2039.

A PPP terá capacidade de enfrentar o passivo estrutural acumulado ou apenas redistribuir responsabilidades ao longo do tempo? Para a população que convive com extravasamentos, riscos sanitários e impactos sobre o turismo e o mercado imobiliário, o prazo ampliado precisa resultar em obras efetivas e melhoria perceptível na qualidade do serviço.

Cândido Nóbrega

Justiça é acionada para solucionar sobrecarga de esgoto em João Pessoa

 O Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas ingressou com Ação Civil Pública com pedido de urgência para que o Judiciário determine medidas concretas, diante da incapacidade do sistema de esgotamento sanitário da orla de João Pessoa de absorver a crescente demanda. 

A ação envolve o Estado da Paraíba, Prefeitura Municipal de João Pessoa Companhia de Água e Esgotos da Paraíba e Superintendência de Administração do Meio Ambiente, e demonstra que extravasamentos em vias públicas e lançamentos na areia, no mar e em rios como Jaguaribe, Cuiá, Timbó e Cabelo, comprometem balneabilidade, saúde pública, turismo e mercado imobiliário.

A rede que atende a faixa litorânea foi estruturada na década de 1970, com intervenções nos anos 1990. Hoje, duas Estações de Tratamento concentram o atendimento: a do Roger, responsável por cerca de 70% da população e também por Cabedelo, e a do Cuiá, estimada em 30%.A verticalização alterou significativamente o volume gerado e impôs grandes desafios à infraestrutura urbana. 

Onde três casarões no Cabo Branco tinham suas contas de água/esgoto de R$ 1.500 mensais, três empreendimentos recentes (Setai Yatch/165 flats, Unity Cabo Branco/117 flats e Iconyc/102 flats) pagam R$ 37.893 por mês, e se houver restaurantes, área na cobertura com piscinas e outros itens de lazer, a demanda de água e por esgoto pode chegar a R$ 45.000,00, ou seja: 29 vezes o valor original dos casarões o que representa 2.900% de crescimento.

Aumento na arrecadação e menos investimentos

Segundo o Instituto, a arrecadação cresceu em ritmo superior à expansão da infraestrutura. Dados do IBGE e do Instituto Trata Brasil indicam defasagem estrutural no saneamento. Parte do volume não tratado contamina galerias pluviais, extravasa em vias públicas e escoa para praias e rios. A valorização imobiliária ampliou IPTU e ISS, mas a ampliação da rede e a manutenção das galerias pluviais não acompanharam a nova densidade construtiva.

A ação também questiona a fiscalização ambiental da Sudema. Sustenta que, apesar da determinação do Conama, não há monitoramento da areia, e que a coleta da água não ocorre no momento da abertura das galerias pluviais, quando o efluente atinge o mar, o que compromete a análise. As placas físicas sobre informação da poluição com índices de E.coli e Enterococcus foram retiradas, substituídas por arquivos digitais de alcance restrito e tortuoso no site institucional.

Tendência de agravamento ambiental, sanitário e turístico

No mérito, o Instituto requer tutela de urgência para que seja apresentado, em 30 dias, plano de ação com cronograma de ampliação e adequação da rede na orla, suspensão de novas ligações onde não houver capacidade instalada, sincronização entre abertura de galerias e coleta técnica, além de perícia judicial com IFPB ou UFPB para avaliar água, areia e sedimentos conforme parâmetros nacionais e da OMS.

Também pede multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e indenização por danos morais coletivos de R$ 51 milhões, sob o argumento de que a omissão administrativa pode configurar violação ao artigo 225 da Constituição Federal, o que resulta em responsabilidade objetiva, com repercussão ambiental, sanitária, turística e econômica. A ação é subscrita pelos advogados Francisco José Garcia de Figueiredo, Thaísa Mara dos Anjos Lima e Pedro Nóbrega Cândido.

O que já era distante agora se tornou mais que longínquo

A Cagepa publicou no último dia 5 de fevereiro o edital de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para universalizar o esgotamento sanitário em 85 municípios das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral, incluindo João Pessoa. O contrato prevê investimentos estimados em R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos. A sessão pública está marcada para às 13h do próximo dia 31 de março, com apoio da B3, movimento que mobiliza investidores, gestores públicos e o setor de infraestrutura.

A modelagem busca ampliar a cobertura, modernizar redes e elevar a eficiência dos sistemas, atendendo às metas do novo marco do saneamento. O ponto sensível está no prazo: a meta de 90% de coleta e tratamento de esgoto, antes fixada para 2033 pela Lei Federal nº 11.445/2007, foi prorrogada para 31 de dezembro de 2039 após atualização promovida pela Lei Federal nº 14.026/2020 e regulamentação da Agência de Regulação da Paraíba. A mudança altera o cronograma da universalização e reposiciona o debate sobre saúde pública, investimentos e regulação do saneamento na Paraíba.

Cândido Nóbrega

Após um ano de funcionamento em Macaíba, Governo anuncia novos serviços de ortopedia em Assu e Caicó

Foto: Carmen Felix/Assecom-RN

Há pouco mais de um ano, em fevereiro de 2025, o Governo do Estado abria um novo capítulo na história da saúde pública potiguar com o início do serviço de ortopedia de baixa e média complexidade no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba. Com o êxito da experiência, a gestão estadual, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), vai instalar mais dois serviços semelhantes no interior do estado.

 

O anúncio foi feito durante a visita da governadora Fátima Bezerra ao hospital, dentro da programação de comemoração do primeiro ano de funcionamento do serviço, que neste período realizou 9,5 mil atendimentos e 1,5 mil cirurgias, atendendo pacientes de seis municípios da Região Metropolitana (Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, São José de Mipibu, Parnamirim e Ceará-Mirim).

 

"O mais importante de tudo isso é, após um ano, voltar aqui e ver de perto, ouvir a população reconhecendo a importância que foi instalar esse serviço em Macaíba. São lembranças que vou levar para sempre", afirmou a governadora.

 

A segunda barreira ortopédica do Rio Grande do Norte passará a funcionar no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu. O plano é que o serviço seja coordenado pelo Consórcio de Saúde do Vale do Açu, ajudando a desafogar o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A equipe que vai atuar no serviço já passou por treinamentos na própria barreira de Macaíba.

 

"A barreira ortopédica em Assu deverá começar os atendimentos em março. No Seridó também vamos montar o serviço com base no Consórcio de Saúde da região, que vai ajudar a melhorar o fluxo não só do Hospital de Caicó, mas até do Walfredo Gurgel", completou o secretário de Saúde Pública, Alexandre Motta.

 

Avanços

 

Durante a solenidade comemorativa, foi destacada a importância da barreira ortopédica de Macaíba para diminuir a histórica sobrecarga do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal unidade de trauma-ortopedia do estado, e a parceria com o Ministério da Saúde para o feito.

 

O investimento superior a R$ 10 milhões para o custeio do serviço foi garantido pelo Ministério da Saúde, em um movimento inédito a nível nacional, a partir do projeto apresentado pela Sesap.

 

A instalação foi viabilizada com um investimento de R$ 1,5 milhão feito pelo Governo no Hospital de Macaíba na infraestrutura, modernizou as enfermarias, ampliando o refeitório e a climatizando os ambientes, entre outros serviços. Com um atendimento focado no acolhimento e humanização dos pacientes, o serviço de ortopedia conta com centro cirúrgico, oito leitos de enfermaria, dois consultórios, além de estrutura para suturas, colocação de gesso, exames e outros pontos.