Germano Toscano de Brito destaca benefícios da regularização fundiária

 O ambiente de cooperação institucional que marca o avanço da regularização fundiária na Paraíba ganhou um justo reconhecimento durante o Simpósio Solo Seguro realizado na Esma, em João Pessoa. Em uma mensagem de forte apelo social e elegância, o 2º diretor-tesoureiro da Anoreg-PB e diretor-secretário da Anoreg-BR, Germano Toscano de Brito, destacou o empenho das lideranças locais que tornaram o projeto realidade.

"Ressalto aqui o esforço e a dedicação da nossa colega Claudia Cristina Lima Marques, presidente do Registro Imobiliário do Brasil Secção Paraíba, que em parceria com Anoreg-PB tendo à frente o nosso colega Carlos Ulysses Neto, tem dado todo apoio possível e necessário para que a regularização fundiária urbana e rural se concretize realmente no nosso Estado, expressou, enaltecendo a união de propósitos em favor da dignidade habitacional. A regularização fundiária não se resume na entrega de títulos de propriedade”, lembrou.

O procedimento funciona como um processo estruturante que promove a cidadania ativa ao viabilizar o acesso a políticas públicas sociais, pacifica o campo jurídico ao reduzir conflitos possessórios e expande a arrecadação fiscal dos municípios. Ele acrescentou que ao mesmo tempo, a medida valoriza o patrimônio imobiliário, atrai investimentos privados e organiza o espaço de maneira planejada e viável, convertendo antigos assentamentos informais em polos de verdadeira inclusão social e econômica.

Cidadania e segurança jurídica que transformam

Amparado pelas diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, o modelo de REURB confere agilidade jurídica à cooperação técnica entre prefeituras, cartórios e órgãos de patrimônio. Essa união prática combate desigualdades históricas acumuladas nos centros urbanos e confere legitimidade a ocupações já consolidadas pelo tempo: “Com a validação oficial do poder público, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça, Incra, Cehap e SPU, a informalidade habitacional dá lugar a um ambiente de segurança jurídica propício para investimentos, transformando bairros vulneráveis em comunidades integradas ao desenvolvimento econômico e social do estado”.

Ele não pôde comparecer por motivo de força maior, mas teve suas palavras reproduzidas na íntegra pelo jornalista Cândido Nóbrega, que atuou como mestre de cerimônias durante o evento. A mensagem foi bastante aplaudida por registradores, magistrados, painelistas e advogados presentes.

Inclusão social e desenvolvimento sustentável

O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto considera a regularização fundiária é uma das mais importantes ferramentas de inclusão social e desenvolvimento sustentável. “Quando entregamos segurança jurídica à população, garantimos cidadania, valorização dos imóveis e acesso a políticas públicas. A Anoreg-PB-PB tem orgulho de contribuir, ao lado dos Registradores de Imóveis e demais protagonistas, para transformar a realidade de milhares de famílias paraibanas”, concluiu.

Cândido Nóbrega/Ascom-PB

Livro de professor da UFPB aprofunda debate sobre base de cálculo do ITBI no STJ

A controvérsia entre o valor venal do imóvel e o valor declarado na transação como base de cálculo do ITBI é o eixo central do livro “Controvérsias sobre a base de cálculo do ITBI no Tema Repetitivo nº 1.113 do Superior Tribunal de Justiça”, do auditor fiscal e professor da UFPB, Waldemar de Albuquerque Aranha Neto.

A obra transforma uma discussão técnica do Direito Tributário em uma leitura acessível sobre um tema que impacta diretamente o mercado imobiliário e a segurança jurídica das transações. Durante o Simpósio Solo Seguro, em João Pessoa, a advogada Nélia de Oliveira Souza destacou a relevância do estudo e o caráter técnico, mas compreensível, da obra.

"Participei do evento para poder compreender melhor a REURB, aprimorar os conhecimentos e assim poder explorar mais um instrumento da atuação extrajudicial. A advocacia deve manter um relacionamento de cooperação com os cartórios a fim de fortalecer o extrajudicial e estimular a desjudicialização. Assim, volto minha prática para buscas de resoluções consensuais de conflitos", afirmou Nélia.

Trabalho de excelência

Na ocasião, ela presenteou o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, com um exemplar do livro, que disse ter recebido com alegria o que considerou uma contribuição jurídica relevante e atual para o Direito Tributário, Notarial e Registral, especialmente em tema de enorme impacto na atividade imobiliária e na segurança jurídica. “Parabenizo o autor pela excelência do trabalho e agradeço pela gentil remessa da obra”, afirmou.

Pesquisa de Doutorado

Segundo a advogada, a obra se apoia em pesquisa de doutorado desenvolvida por auditor fiscal do Município de João Pessoa e professor da UFPB, trazendo o conceito de valor venal e discutindo a argumentos que permitem a prática de valores distintos no ITBI e IPTU. 

Publicado pela Editora Dialética, o livro pode ser adquirido meio do site oficial da editora ou clicando aqui

Cândido Nóbrega/Ascon-Anoreg-PB

Solânea recebe 1º Aberto do Brasil de Xadrez Clássico 2026

O município de Solânea, na região serrana da Paraíba, será sede do 1º Aberto do Brasil de Solânea, competição de xadrez clássico que acontecerá entre os dias 5 e 7 de junho, no salão do JL Recepções, localizado na comunidade Fazenda Velha.

De acordo com o presidente da  presidente da Confederação Brasileira de Xadrez, Máximo Igor Macedo, após a expansão da modalidade de xadrez Rápido pelo interior paraibano, chegou a vez do Xadrez Clássico fortalecer o processo de interiorização da modalidade no estado.

“A interiorização é uma das prioridades da CBX. Levar etapas do Circuito Nacional para cidades como Solânea significa aproximar o xadrez de novos públicos, fortalecer os clubes e federações locais e criar oportunidades para que mais enxadristas possam competir em eventos oficiais de alto nível. Ficamos felizes em ver a Paraíba consolidando esse trabalho de desenvolvimento do xadrez em todo o estado”, revelou.

O torneio contará com premiação total de R$ 8.250,00 e integra o calendário oficial da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX), sendo válido como etapa do Circuito Nacional de Xadrez Clássico 2026.

A competição é uma realização da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) e da Federação Paraibana de Xadrez (FPBX), com promoção e organização do GREEN – Clube de Xadrez Solanense.

Segundo o presidente da Federação Paraibana de Xadrez (FPBX), Marcelo Urquiza, o principal objetivo do evento é difundir e incentivar a prática do xadrez na Paraíba. Além disso, a competição contribuirá para a formação e movimentação dos ratings CBX, FIDE e FPBX dos participantes, fortalecendo o calendário nacional da modalidade e reconhecendo os enxadristas que obtiverem os melhores resultados.

O torneio será disputado pelo Sistema Suíço em seis rodadas, com ritmo clássico de jogo. As duas primeiras rodadas serão realizadas na sexta-feira (5). Já a terceira e a quarta rodadas acontecerão no sábado (6), enquanto a quinta e a sexta rodadas estão programadas para o domingo (7).

A expectativa da organização é reunir atletas de diferentes categorias e níveis técnicos, promovendo a integração entre enxadristas e o desenvolvimento da modalidade no estado da Paraíba.

Cláudia Cabral avalia avanços e novas regras da Lei do Gabarito e projeta rigor na fiscalização da orla de JP

 Dois meses após o Supremo Tribunal Federal encerrar o julgamento sobre a aplicação da chamada "Lei do Gabarito" na orla de João Pessoa, o Ministério Público da Paraíba consolida o desfecho como uma plena vitória institucional. A avaliação é da promotora de Justiça Cláudia Cabral, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop), que afasta categoricamente qualquer tese de frustração em relação ao resultado jurídico da demanda.

De acordo com a promotora, a Suprema Corte manteve o entendimento histórico do Tribunal de Justiça da Paraíba, blindando de forma definitiva a faixa de 500 metros da orla contra o retrocesso urbanístico e ambiental.

A modulação dos efeitos e a segurança jurídica

Um dos pontos centrais que confirmam o avanço jurídico, explica Cláudia Cabral, está na forma como o STF conduziu o julgamento. A Corte não declarou a inconstitucionalidade do teto de altura de forma a gerar um vácuo ou caos urbano, mas promoveu a chamada modulação de efeitos — ferramenta jurídica que calibra a aplicação da decisão para proteger a segurança jurídica e o interesse social.

Na prática, a modulação de efeitos do STF dividiu a aplicação da regra em três tempos: preservou os prédios já concluídos e com “Habite-se” para resguardar os compradores de boa-fé, manteve válido os alvarás que tenham sido expedidos entre 2024, data da lei, até hoje; submeteu as obras em andamento a um filtro rigoroso de legalidade, priorizando ajustes técnicos e pesadas compensações ambientais no lugar de demolições; e fixou um bloqueio absoluto para o futuro, proibindo de forma intransponível que qualquer novo projeto ultrapasse os limites de altura na orla.

Fiscalização preventiva e fluxo de alvarás

Com as teses constitucionais pacificadas em Brasília, o foco técnico das promotorias especializadas do MPPB concentra-se agora no plano prático e preventivo dentro do município. A instituição articula junto à Prefeitura de João Pessoa a criação de um fluxo de trabalho coordenado e rigoroso para disciplinar os critérios de concessão de novos alvarás de construção e certidões de “Habite-se”.

O objetivo da gestão do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, é garantir a simetria administrativa imediata com o artigo 279 da Constituição Estadual. Essa atuação preventiva servirá de balizamento enquanto o Poder Legislativo Municipal cumpre a obrigação de editar uma nova legislação urbanística que espelhe integralmente as diretrizes de preservação fixadas.

Cândido Nóbrega

Justiça mantém prisão de corretor de imóveis paraibano denunciado por golpes imobiliários

 A Justiça manteve a prisão preventiva de Nychell Crosby da Silva (corretor de imóveis) e de Tarcísio Alves da Silva Neto, pai e filho denunciados por estelionato majorado e falsidade ideológica envolvendo locações de imóveis em Campina Grande (PB). Durante audiência na 2ª Vara Criminal, a defesa de ambos pediu a revogação da medida cautelar para responderem em liberdade.

O promotor de justiça Alyrio Segundo manifestou-se pela manutenção da prisão, posição acolhida pela juíza Hyanara Queiroz e destacou a postura corajosa e determinada de uma das vítimas, a servidora aposentada do Tribunal de Justiça da Paraíba, Mircia Glânia.  

Foi a partir de Boletim de Ocorrência feito por ela e por outras vítimas na Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações e na Central de Polícia de Campina Grande que o esquema de estelionato imobiliário foi desarticulado e que desde novembro passado os dois denunciados pelo MPPB se encontram encarcerados.

Falso locador e falso corretor de imóveis

Segundo Mircia, apesar de ter verificado o CPF e informações no Instagram sobre Nychell Crosby, ex-diretor da Braiscompany, acabou sendo enganada ao assinar um contrato como locatária de um apartamento que não pertencia aos envolvidos. Na negociação fraudulenta, Nychell Crosby figurou como o falso locador e proprietário do imóvel, enquanto seu filho, Tarcísio, intermediou a transação fingindo também ser corretor.

O contrato fraudado previa o aluguel no valor de R$ 1.200,00 mensais, tendo como objeto um apartamento no bairro do Catolé, em Campina Grande. A farsa foi descoberta por ela logo após transferir o primeiro aluguel via PIX para Nychell e ser alertada de que o verdadeiro dono do imóvel era Roberto Pinto, descobrindo-se em seguida que Tarcísio já acumulava outras vítimas na região pelo mesmo modus operandi de alugar propriedades alheias sem autorização.

Reconhecimento presencial e indignação com Conselho

Ela não só procurou a delegacia policial como fez o reconhecimento da dupla e se disse indignada pelo fato de nenhuma providência ter sido tomada pelo Creci-PB, apesar de ter formalizado a denúncia tanto na Delegacia do órgão em Campina Grande quanto na Sede em João Pessoa e na Ouvidoria. O corretor continua com status ativo e regular no site institucional do órgão.

Chaves inúteis e histórico de golpes na região

A outra vítima que também procurou a delegacia, Michael Ullisses de Sousa, alugou um imóvel por meio de um anúncio falso na internet, em que o réu Tarcísio Alves da Silva Neto figurava como o locador no documento. O contrato de locação residencial possuía duração curta de 3 meses, com o valor mensal de R$ 1.200,00, tendo como objeto um apartamento localizado também no bairro do Catolé.

A fraude foi consumada quando Tarcísio entregou chaves inúteis e recebeu o pagamento da primeira parcela via PIX na conta de seu pai, Nychell Crosby, passando a inventar desculpas consecutivas para impedir a entrada da vítima no imóvel até que esta descobriu, por meio de pesquisas jurídicas e notícias no Google, que o acusado já era procurado pela polícia por aplicar diversos golpes idênticos na região.

Grupo de corretores e pagamento de diárias de hotel

Já Maria Aurigele Barbosa Alves encontrou no Instagram um anúncio de aluguel publicado pelo corretor Severino Aciole Júnior e ao informar o perfil do imóvel que procurava, ela teve seus dados compartilhados em um grupo onde José Wagner Lacerda Resende indicou um apartamento que estava com um “atravessador” de nome Tarcísio Alves da Silva Neto”.

Após assinar o contrato, Maria pagou R$ 2,6 mil referentes à caução e ao primeiro mês de aluguel, mas o imóvel não foi entregue no prazo prometido. Depois de novos adiamentos, Tarcísio orientou a locatária a se hospedar em um hotel, assegurando que as diárias seriam abatidas dos aluguéis, o que a levou a desembolsar mais R$ 498.

Desconfiada da situação, ela concluiu ter sido vítima de um golpe imobiliário e afirmou acreditar que o corretor Nichell Crosby, pai de Tarcísio, tinha conhecimento das negociações, já que os valores foram depositados em sua conta bancária e que não seria a primeira vez de uso para receber valores de golpes. Segundo a vítima, Severino e Walter devolveram posteriormente as comissões recebidas pela intermediação do negócio.

Cândido Nóbrega

Ação Penal n. 0826840-46.2025.8.15.0001

Germano Toscano de Brito destaca benefícios da regularização fundiária

 

O ambiente de cooperação institucional que marca o avanço da regularização fundiária na Paraíba ganhou um justo reconhecimento durante o Simpósio Solo Seguro realizado na Esma, em João Pessoa. Em uma mensagem de forte apelo social e elegância, o 2º diretor-tesoureiro da Anoreg-PB e diretor-secretário da Anoreg-BR, Germano Toscano de Brito, destacou o empenho das lideranças locais que tornaram o projeto realidade.

"Ressalto aqui o esforço e a dedicação da nossa colega Claudia Cristina Lima Marques, presidente do Registro Imobiliário do Brasil Secção Paraíba, que em parceria com Anoreg-PB tendo à frente o nosso colega Carlos Ulysses Neto, tem dado todo apoio possível e necessário para que a regularização fundiária urbana e rural se concretize realmente no nosso Estado, expressou, enaltecendo a união de propósitos em favor da dignidade habitacional. A regularização fundiária não se resume na entrega de títulos de propriedade”, lembrou.

O procedimento funciona como um processo estruturante que promove a cidadania ativa ao viabilizar o acesso a políticas públicas sociais, pacifica o campo jurídico ao reduzir conflitos possessórios e expande a arrecadação fiscal dos municípios. Ele acrescentou que ao mesmo tempo, a medida valoriza o patrimônio imobiliário, atrai investimentos privados e organiza o espaço de maneira planejada e viável, convertendo antigos assentamentos informais em polos de verdadeira inclusão social e econômica.

Cidadania e segurança jurídica que transformam

Amparado pelas diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, o modelo de REURB confere agilidade jurídica à cooperação técnica entre prefeituras, cartórios e órgãos de patrimônio. Essa união prática combate desigualdades históricas acumuladas nos centros urbanos e confere legitimidade a ocupações já consolidadas pelo tempo: “Com a validação oficial do poder público, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça, Incra, Cehap e SPU, a informalidade habitacional dá lugar a um ambiente de segurança jurídica propício para investimentos, transformando bairros vulneráveis em comunidades integradas ao desenvolvimento econômico e social do estado”.

Ele não pôde comparecer por motivo de força maior, mas teve suas palavras reproduzidas na íntegra pelo jornalista Cândido Nóbrega, que atuou como mestre de cerimônias durante o evento. A mensagem foi bastante aplaudida por registradores, magistrados, painelistas e advogados presentes.

Inclusão social e desenvolvimento sustentável

O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto considera a regularização fundiária é uma das mais importantes ferramentas de inclusão social e desenvolvimento sustentável. “Quando entregamos segurança jurídica à população, garantimos cidadania, valorização dos imóveis e acesso a políticas públicas. A Anoreg-PB-PB tem orgulho de contribuir, ao lado dos Registradores de Imóveis e demais protagonistas, para transformar a realidade de milhares de famílias paraibanas”, concluiu.

Cândido Nóbrega/Ascom-PB

Simpósio Solo Seguro consagra união institucional em favor da regularização fundiária na PB

 A convergência de esforços entre o Poder Judiciário e a atividade notarial  e registral ditou o êxito do Simpósio Solo Seguro, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESMA), em João Pessoa. O sucesso do encontro ficou evidenciado no pronunciamento do corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, que enalteceu a mobilização histórica em torno da dignidade habitacional.

O magistrado destacou o ineditismo de ver tantas instituições unidas pela regularização fundiária, conclamando os operadores do direito a transformarem diretrizes técnicas em instrumentos práticos de inclusão social e respeito aos direitos humanos.

No palco das discussões sobre a governança da terra, a presidente do Registro Imobiliário do Brasil na Paraíba (RIB-PB), Cláudia Marques, referendou a importância do fórum como o segundo grande ato do programa Solo Seguro no estado, iniciado no ano passado com a Caravana da REURB.

Ativo de cidadania

O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, lembrou que a casa, a moradia digna, é um dos maiores ativos do cidadão brasileiro: “Hoje, a REURB representa realmente uma política sólida, consolidada, e que visa garantir direitos. Os cartórios do Brasil estão unidos com outros vetores do poder público para propiciar uma moradia digna a todos.

O debate técnico, essencial para unificar o entendimento de tabeliães, registradores e magistrados, ganhou o reforço de Ana Catarina Arruda, representante da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que detalhou as parcerias estratégicas com os cartórios locais e apresentou as soluções jurídicas aplicadas no processo de regularização da comunidade da Penha, na capital.

Realizado pelo RIB-PB e Anoreg-PB, com apoio do ONR, CGJ-PB e TJ-PB, o Simpósio reuniu as principais lideranças do segmento imobiliário e do Judiciário estadual para harmonizar os procedimentos registrais e destravar os fluxos de titulação urbana e rural na Paraíba.

O fórum técnico contou com painéis do Incra sobre georreferenciamento e emissão de títulos agrários, além de discussões com a SPU-PB focadas em doação de terras federais e usucapião extrajudicial.

Cândido Nóbrega/Ascom Anoreg-PB