O impacto da locação por temporada que o mercado imobiliário de João Pessoa prefere não discutir

 Nem sempre morar em um “pé na areia”, a poucos metros e até com vista definitiva para o mar significa morar bem. Que o diga proprietários moradores do condomínio residencial de alto padrão Branco Haus, localizado na Av. Argemiro de Figueiredo, no Bessa/Jardim Oceania, que tem a Semog como Administradora e foi construído pela Galvão Amorim.

Apesar de não ser um apart-hotel ou empreendimento exclusivamente de flats, a locação de imóveis para aluguel de temporada pela plataforma Airbnb e pela Jess Hospedagens cresceu muito no prédio, o que tem preocupado proprietários residentes, sobretudo quanto à segurança e ao convívio familiar.

Chefe do tráfico usuário do Airbnb

Em março, a prisão de um foragido da justiça apontado como chefe do tráfico em Goiana (PE), em imóvel de alto padrão na orla de João Pessoa aumentou a preocupação sobre segurança, poluição sonora e terceirização de reservas.

Um dos proprietários relatou incômodo com a presença frequente de pessoas desconhecidas nas áreas comuns e na piscina, muitas vezes acompanhadas de visitantes, o que lembra práticas antigas, de utilização de unidades por grupos que dividem custos de compra ou locação para encontros privados, com diária mais barata que motel e as vantagens de usufruir por bem mais tempo de ampla estrutura, da praia e da portaria ser virtual.

No mercado imobiliário, se tornou comum corretores de imóveis e construtoras não alertarem sobre riscos e valorizarem na planta que “pode tudo na convenção”, “só vender ou só alugar”, ainda indicam a administradora, e depois em assembleia há condomínios que proíbem.

Incêndio e esgoto na rua e no mar

No mês passado, um incêndio em um dos apartamentos destruiu três cômodos e gerou a interdição de outros três, e o Corpo de Bombeiros ainda não identificou a causa. Segundo outro proprietário/morador parte da estrutura da laje atingida compromete a estrutura do prédio.

O seguro não estava sendo pago, o chuveiro automático nos tetos dos corredores não funcionou como um detector e extintor de incêndio automático. Já na rua lateral o esgoto costuma extravasar, alagar tudo e desaguar no mar. O esgotamento sanitário da galeria da rua é feito por um caminhão limpa-fossa, cujo tempo de 15 minutos entre ida e volta para despejo aumenta suspeitas sobre despejo irregular próximo ao Ville des Plants Open Mall.

Entendimento do STJ e procuração até de território desabitado na África

No último dia 7 de maio, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que a exploração recorrente de imóveis por plataformas como Airbnb em condomínios residenciais depende de autorização condominial qualificada. Embora não se trate de tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos, a decisão uniformiza a orientação da Corte e deve servir de referência para o julgamento do Tema 1.443, ainda pendente de definição com efeito vinculante nacional”.

Porém, no Branco Haus, a possibilidade de mudança ou de síndico é quase zero diante de moradores com inúmeras procurações de proprietários/investidores inclusive do exterior, como da Ilha de Goa, território desabitado em Moçambique, na África.  O edifício possui 73 unidades residenciais, com apartamentos que variam aproximadamente entre 42 m² e 191 m² e uma taxa de condomínio de mais de R$ mil.

Cândido Nóbrega

TJPB restabelece exigência sobre capacidade da rede de esgoto para novas obras na orla de João Pessoa

 Autorizações de novas construções multifamiliares ou comerciais de grande porte, bem como novas ligações à rede de esgotamento sanitário nos trechos críticos da orla voltam a depender de comprovação técnica individualizada, juntada à Ação Civil Pública e submetida ao contraditório (inclusive do Ministério Público), acerca da capacidade da rede de coleta e tratamento para suportar o incremento da demanda.

O juiz convocado Marcos Coelho de Salles, relator na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba de recurso interposto pelo MPPB, restabeleceu a proibição imposta ao Município de João Pessoa e à Cagepa até que sejam apresentados estudos individualizados demonstrando que a infraestrutura suporta a nova demanda.

Ao deferir a tutela recursal de urgência requerida pelo 41º promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo Lins, o magistrado destacou os riscos ambientais envolvidos: “O perigo de dano, por sua vez, revela-se na iminência de novas autorizações de construção e ligações de esgoto na área litigiosa”.

Riscos à saúde pública e à economia

Marcos Salles destacou que a continuidade de novos aportes de carga orgânica em uma rede cuja eficiência é questionada e que já apresenta indícios de extravasamento pode levar à contaminação irreversível do lençol freático e à degradação acentuada da balneabilidade das praias, afetando a saúde pública e a economia local (turismo).

O relator também apontou possível nulidade processual pela ausência de intimação do Ministério Público para participar de audiência pública utilizada como base para modificar a liminar anteriormente concedida, pois a participação do órgão ministerial era indispensável em razão da natureza da ação, que trata de direitos difusos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a exclusão do MPPB do debate técnico pode ter comprometido a regularidade da decisão posteriormente adotada.

Tutela ambiental preventiva e inibitória

O juiz-relator também entendeu que a revogação da restrição, substituída por medida substitutiva de "comunicação mensal", de caráter meramente informativo e sucessivo, contrariava os princípios da prevenção e da precaução do Direito Ambiental, pois permitir novas construções e novas ligações à rede sem comprovação técnica individualizada da capacidade do sistema transfere indevidamente o risco ambiental para a coletividade e permite que o dano ambiental ou o colapso da rede ocorra para que o Judiciário tome ciência a posteriori.

“A tutela ambiental, por essência, deve ser preventiva e inibitória, agindo antes que a degradação se materialize, especialmente quando se trata de infraestrutura de saneamento cuja insuficiência é o ponto central da controvérsia”, alertou.

A decisão suspende os efeitos da medida que havia flexibilizado a liminar e determina que Município e Cagepa se abstenham de autorizar novos empreendimentos multifamiliares, comerciais de grande porte e novas ligações de esgoto na área afetada até que a capacidade da rede seja tecnicamente demonstrada e submetida ao contraditório, inclusive com participação do Ministério Público.

A Ação Civil Pública n. 0811976-69.2026.8.15.0000, foi ajuizada pela entidade protecionista SOS Animais contra o Estado da Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa e a Sudema, e denuncia a incapacidade do sistema de esgoto da orla da capital em suportar a demanda crescente, resultando em transbordamentos e lançamentos de dejetos no mar e em rios, o que compromete a saúde pública, o meio ambiente e a economia local. É requerida uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51 milhões e aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais pelos órgãos envolvidos.

Cândido Nóbrega

Agravo de Instrumento nº 0811976-69.2026.8.15.0000.

Extrajudicial amplia horizontes para a advocacia paraibana

 A expansão das atribuições da esfera extrajudicial e as novas possibilidades de atuação no mercado jurídico foram discutidas na noite de ontem durante reunião ordinária promovida pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PB, presidida por Danilo Bessa. Realizado na Escola Superior da Advocacia da Paraíba (ESA-PB).

O encontro, protagonizado pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto e pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, Ian Cavalcante, proporcionou uma troca de experiências sobre inovação, desafios e tendências de mercado e recentes mudanças normativas.

Carlos Ulysses Neto destacou a importância da conexão permanente entre advocacia, notários e registradores. Segundo ele, essa aproximação é necessária para que os profissionais atuem de forma integrada e ofereçam serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Aspectos essenciais

Ian Cavalcante ressaltou dois aspectos essenciais para o desenvolvimento da advocacia extrajudicial: a união entre advogados, notários e registradores e o investimento contínuo em qualificação profissional. Para ele, profissionais mais preparados produzem melhores peças jurídicas e contribuem para uma entrega mais efetiva do direito aos cidadãos.

Ao abordar o crescimento da área, Danilo Bessa observou que muitos advogados ainda não perceberam o potencial de atuação existente no segmento extrajudicial: “A comissão tem desenvolvido um trabalho permanente de orientação e capacitação para apresentar oportunidades de mercado e aproximar os profissionais da realidade dos cartórios. A proposta inclui a realização de encontros periódicos e a futura interiorização das atividades, levando conhecimento e atualização para cidades-polo da Paraíba”

Cândido Nóbrega/Ascom Anoreg-PB

Nardes aponta falhas de governança no voto sobre contas de 2025 do governo federal

 O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, apresentou esta semana voto no processo de análise das contas do presidente da República referentes ao exercício de 2025. Ele fez considerações sobre a governança pública e a coordenação do Centro de Governo federal no conjunto de elementos que subsidiam o julgamento das contas pela Corte.

E lembrou que a falta de coordenação centralizada compromete a integração das políticas públicas e reduz a capacidade do Estado de transformar o orçamento em entregas efetivas à população. E apontou que as renúncias tributárias superam R$ 540 bilhões e destacou limitações na avaliação e no monitoramento desses benefícios.

Ao tratar da governança, foi enfático: “Não deve ser vista como um processo burocrático, mas como o motor necessário para garantir que o Estado atue de forma integrada, gerenciando riscos estratégicos e respondendo às necessidades do país com previsibilidade e transparência”.

Ressalvas

Augusto Nardes acompanhou o entendimento do ministro-relator, Benjamin Zymler, no sentido de que as contas do presidente da República referentes a 2025 estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com base em duas ressalvas: uma relacionada à execução dos orçamentos da União e outra ao Balanço Geral da União.

O TCU apreciou as contas anteontem, em sessão plenária extraordinária transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube. A análise segue nova metodologia adotada pela Corte, alinhada a boas práticas internacionais recomendadas pela OCDE e pela Intosai.

A nova estrutura integra o relatório das contas aos processos de controle externo que o subsidiam. Os achados decorrem de auditorias individuais, com produção de evidências e garantia do contraditório.

As contas incluem o Balanço Geral da União e o relatório do órgão central de controle interno do Executivo. O TCU avalia se os dados refletem a situação financeira, orçamentária, contábil e patrimonial da União, além do cumprimento das normas constitucionais e legais da administração pública federal.

Cândido Nóbrega

Germano Toscano de Brito destaca benefícios da regularização fundiária

 O ambiente de cooperação institucional que marca o avanço da regularização fundiária na Paraíba ganhou um justo reconhecimento durante o Simpósio Solo Seguro realizado na Esma, em João Pessoa. Em uma mensagem de forte apelo social e elegância, o 2º diretor-tesoureiro da Anoreg-PB e diretor-secretário da Anoreg-BR, Germano Toscano de Brito, destacou o empenho das lideranças locais que tornaram o projeto realidade.

"Ressalto aqui o esforço e a dedicação da nossa colega Claudia Cristina Lima Marques, presidente do Registro Imobiliário do Brasil Secção Paraíba, que em parceria com Anoreg-PB tendo à frente o nosso colega Carlos Ulysses Neto, tem dado todo apoio possível e necessário para que a regularização fundiária urbana e rural se concretize realmente no nosso Estado, expressou, enaltecendo a união de propósitos em favor da dignidade habitacional. A regularização fundiária não se resume na entrega de títulos de propriedade”, lembrou.

O procedimento funciona como um processo estruturante que promove a cidadania ativa ao viabilizar o acesso a políticas públicas sociais, pacifica o campo jurídico ao reduzir conflitos possessórios e expande a arrecadação fiscal dos municípios. Ele acrescentou que ao mesmo tempo, a medida valoriza o patrimônio imobiliário, atrai investimentos privados e organiza o espaço de maneira planejada e viável, convertendo antigos assentamentos informais em polos de verdadeira inclusão social e econômica.

Cidadania e segurança jurídica que transformam

Amparado pelas diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, o modelo de REURB confere agilidade jurídica à cooperação técnica entre prefeituras, cartórios e órgãos de patrimônio. Essa união prática combate desigualdades históricas acumuladas nos centros urbanos e confere legitimidade a ocupações já consolidadas pelo tempo: “Com a validação oficial do poder público, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça, Incra, Cehap e SPU, a informalidade habitacional dá lugar a um ambiente de segurança jurídica propício para investimentos, transformando bairros vulneráveis em comunidades integradas ao desenvolvimento econômico e social do estado”.

Ele não pôde comparecer por motivo de força maior, mas teve suas palavras reproduzidas na íntegra pelo jornalista Cândido Nóbrega, que atuou como mestre de cerimônias durante o evento. A mensagem foi bastante aplaudida por registradores, magistrados, painelistas e advogados presentes.

Inclusão social e desenvolvimento sustentável

O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto considera a regularização fundiária é uma das mais importantes ferramentas de inclusão social e desenvolvimento sustentável. “Quando entregamos segurança jurídica à população, garantimos cidadania, valorização dos imóveis e acesso a políticas públicas. A Anoreg-PB-PB tem orgulho de contribuir, ao lado dos Registradores de Imóveis e demais protagonistas, para transformar a realidade de milhares de famílias paraibanas”, concluiu.

Cândido Nóbrega/Ascom-PB

Livro de professor da UFPB aprofunda debate sobre base de cálculo do ITBI no STJ

A controvérsia entre o valor venal do imóvel e o valor declarado na transação como base de cálculo do ITBI é o eixo central do livro “Controvérsias sobre a base de cálculo do ITBI no Tema Repetitivo nº 1.113 do Superior Tribunal de Justiça”, do auditor fiscal e professor da UFPB, Waldemar de Albuquerque Aranha Neto.

A obra transforma uma discussão técnica do Direito Tributário em uma leitura acessível sobre um tema que impacta diretamente o mercado imobiliário e a segurança jurídica das transações. Durante o Simpósio Solo Seguro, em João Pessoa, a advogada Nélia de Oliveira Souza destacou a relevância do estudo e o caráter técnico, mas compreensível, da obra.

"Participei do evento para poder compreender melhor a REURB, aprimorar os conhecimentos e assim poder explorar mais um instrumento da atuação extrajudicial. A advocacia deve manter um relacionamento de cooperação com os cartórios a fim de fortalecer o extrajudicial e estimular a desjudicialização. Assim, volto minha prática para buscas de resoluções consensuais de conflitos", afirmou Nélia.

Trabalho de excelência

Na ocasião, ela presenteou o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, com um exemplar do livro, que disse ter recebido com alegria o que considerou uma contribuição jurídica relevante e atual para o Direito Tributário, Notarial e Registral, especialmente em tema de enorme impacto na atividade imobiliária e na segurança jurídica. “Parabenizo o autor pela excelência do trabalho e agradeço pela gentil remessa da obra”, afirmou.

Pesquisa de Doutorado

Segundo a advogada, a obra se apoia em pesquisa de doutorado desenvolvida por auditor fiscal do Município de João Pessoa e professor da UFPB, trazendo o conceito de valor venal e discutindo a argumentos que permitem a prática de valores distintos no ITBI e IPTU. 

Publicado pela Editora Dialética, o livro pode ser adquirido meio do site oficial da editora ou clicando aqui

Cândido Nóbrega/Ascon-Anoreg-PB

Solânea recebe 1º Aberto do Brasil de Xadrez Clássico 2026

O município de Solânea, na região serrana da Paraíba, será sede do 1º Aberto do Brasil de Solânea, competição de xadrez clássico que acontecerá entre os dias 5 e 7 de junho, no salão do JL Recepções, localizado na comunidade Fazenda Velha.

De acordo com o presidente da  presidente da Confederação Brasileira de Xadrez, Máximo Igor Macedo, após a expansão da modalidade de xadrez Rápido pelo interior paraibano, chegou a vez do Xadrez Clássico fortalecer o processo de interiorização da modalidade no estado.

“A interiorização é uma das prioridades da CBX. Levar etapas do Circuito Nacional para cidades como Solânea significa aproximar o xadrez de novos públicos, fortalecer os clubes e federações locais e criar oportunidades para que mais enxadristas possam competir em eventos oficiais de alto nível. Ficamos felizes em ver a Paraíba consolidando esse trabalho de desenvolvimento do xadrez em todo o estado”, revelou.

O torneio contará com premiação total de R$ 8.250,00 e integra o calendário oficial da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX), sendo válido como etapa do Circuito Nacional de Xadrez Clássico 2026.

A competição é uma realização da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX) e da Federação Paraibana de Xadrez (FPBX), com promoção e organização do GREEN – Clube de Xadrez Solanense.

Segundo o presidente da Federação Paraibana de Xadrez (FPBX), Marcelo Urquiza, o principal objetivo do evento é difundir e incentivar a prática do xadrez na Paraíba. Além disso, a competição contribuirá para a formação e movimentação dos ratings CBX, FIDE e FPBX dos participantes, fortalecendo o calendário nacional da modalidade e reconhecendo os enxadristas que obtiverem os melhores resultados.

O torneio será disputado pelo Sistema Suíço em seis rodadas, com ritmo clássico de jogo. As duas primeiras rodadas serão realizadas na sexta-feira (5). Já a terceira e a quarta rodadas acontecerão no sábado (6), enquanto a quinta e a sexta rodadas estão programadas para o domingo (7).

A expectativa da organização é reunir atletas de diferentes categorias e níveis técnicos, promovendo a integração entre enxadristas e o desenvolvimento da modalidade no estado da Paraíba.