Tabelião aponta educação desde a infância para ampliar igualdade de gênero

 

A promoção da igualdade de gênero passa, sobretudo, pela educação básica e pela formação de valores desde os primeiros anos de vida. A avaliação é de Anderson Andrade de Araújo, titular do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Bananeiras,ao comentar os desafios para ampliar a participação feminina e assegurar condições mais equilibradas de acesso aos espaços de decisão e liderança.

Ele fala com propriedade sobre a inclusão de gênero nas serventias. No cartório de Belém, contratou recentemente duas mulheres e um homem, equilibrando uma equipe previamente masculina para três mulheres e quatro homens. Em Bananeiras, possui duas mulheres (uma escrevente e uma auxiliar) e três homens, em uma postura generalista e não discriminatória, que valoriza oportunidades para mulheres e entende a inclusão como forma concreta de superar padrões culturais arraigados de desigualdade.

Papel fundamental da educação

“Esta pauta deve ser incorporada às escolas e difundida para que novas gerações absorvam temas como respeito, inclusão e igualdade de oportunidades, e aplicada em diversos setores da sociedade. Precisa atingir áreas além do eixo judicial, promovendo transformações culturais amplas e duradouras, permitindo que essas práticas sejam incorporadas naturalmente ao cotidiano das instituições”, defende.

A reflexão foi compartilhada após sua participação, como representante da Anoreg-PB, no lançamento pelo TJPB do projeto ‘Elas por Elas com Eles’, no Fórum da Comarca, voltado à promoção da equidade de gênero na ocupação de cargos de liderança, chefia e representação institucional, e fortalecimento da presença feminina em funções estratégicas da estrutura judiciária

Na ocasião foi instalada a nova sala de acolhimento no fórum local, espaço projetado para prestar suporte humanizado a mães em fase de amamentação e mulheres com demandas processuais em curso, que recebeu o nome de uma saudosa benemérita de Bananeiras, reconhecida historicamente pelo amparo voluntário e fornecimento de refeições a famílias em extrema vulnerabilidade.

O tributo póstumo contou com o endosso direto da desembargadora Fátima Maranhão e o apoio financeiro e logístico dos cartórios locais, incluindo o de Registro de Imóveis. Na visão de Anderson Andrade, as palestras promovidas pelas autoridades reforçaram que a igualdade de oportunidades e o respeito de gênero constituem pautas de educação básica, cuja difusão deve extrapolar o ambiente forense para alcançar as escolas e transformar a cultura organizacional de múltiplos setores da sociedade.

Sobre Anderson Araújo

Graduado em Direito desde 2005, possui pós-graduação em Direito Administrativo, formação pela Escola Superior da Magistratura e trajetória construída entre o serviço público e a atividade extrajudicial. Titular do 2º Tabelionato de Notas e Anexos de Bananeiras desde 2021 e atual responsável interino pela Serventia Oficial Único de Belém, também desenvolveu pesquisas sobre notariado eletrônico e concluiu estudos voltados ao transtorno do espectro autista.

Cândido Nóbrega/Ascom Anoreg-PB

Advogados conquistam novas frentes de atuação com inventário extrajudicial, due diligence e IA

Cândido Nóbrega 

A advocacia extrajudicial passa por uma transformação impulsionada pela digitalização dos cartórios, pela expansão dos serviços registrais e pela incorporação de novas tecnologias. Para o conselheiro federal da OAB, Ian Cavalcante, o profissional que pretende atuar nesse mercado precisa investir continuamente em qualificação técnica para acompanhar as mudanças regulatórias e operacionais implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Entre as principais inovações, Cavalcante destaca a crescente adoção de sistemas eletrônicos voltados aos serviços notariais e registrais. Segundo ele, novas ferramentas vêm sendo incorporadas à rotina dos cartórios, exigindo atualização permanente dos advogados. Um exemplo é o sistema de constrições judiciais, que amplia as possibilidades de atuação profissional em petições, requerimentos e medidas destinadas à proteção dos direitos dos clientes.

Nichos mais promissores

O conselheiro aponta o inventário extrajudicial, a due diligence (diligência prévia) imobiliária e o alvará registral entre os nichos mais promissores da atualidade. Áreas tradicionalmente associadas ao direito notarial e registral ganham relevância à medida que empresas, investidores e cidadãos buscam soluções mais céleres e seguras para demandas patrimoniais e documentais. Para ele, o domínio dessas matérias representa uma importante vantagem competitiva para a advocacia.

“Diante disso, é fundamental que a nova geração de advogados compreenda essas leis e procedimentos tradicionais para aplicá-los na atualidade, especialmente agora que a sistematização permite realizar muitos atos diretamente do escritório, aproveitando os sistemas e qualificações disponíveis para prestar um serviço célere, eficiente e assertivo”, lembra.

Somente nos últimos anos, dezenas de provimentos alteraram procedimentos e ampliaram a integração tecnológica dos serviços registrais brasileiros. O movimento exige conhecimento de institutos tradicionais do direito registral, como transcrição, matrículas e os princípios da especialidade objetiva e subjetiva, cuja aplicação contínua é fundamental na prática contemporânea.

Neste contexto, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto afirma que a advocacia extrajudicial encontra hoje um ambiente cada vez mais moderno e tecnológico. A digitalização dos cartórios e o uso responsável da inteligência artificial ampliam oportunidades para os advogados, mas a inovação deve caminhar sempre ao lado da segurança jurídica. “A atuação integrada entre advocacia, notários e registradores fortalece a desjudicialização e entrega soluções mais céleres e seguras para a sociedade”, conclui.

Piso salarial, pejotização e IA

Ian diz que a OAB acompanha de perto as discussões sobre o piso salarial e a pejotização, tratando-os como temas distintos, mas que impactam diretamente na valorização da classe. No âmbito extrajudicial — um segmento em plena expansão —, a precificação dos serviços é balizada por tabelas de honorários específicas de cada seccional.

Paralelamente, o modelo de pejotização surge como uma alternativa de contratação em que escritórios firmam parcerias com profissionais por meio de pessoa jurídica, um formato que se reflete na atuação extrajudicial ao permitir, de forma ágil, a terceirização de atividades ligadas aos serviços cartorários.

Embora a tecnologia avance rapidamente, ele ressalta que a segurança jurídica permanece como elemento central da atividade extrajudicial, exigindo dos profissionais equilíbrio entre inovação, especialização e responsabilidade técnica.

Confira a entrevista em vídeo na íntegra clicando aqui

Cândido Nóbrega

Revisão de remuneração e defasagem de remuneração pressionam correspondentes bancários

Cândido Nóbrega 

O novo modelo de remuneração da Rede Parceira–Habitação da Caixa Econômica Federal, em vigor desde janeiro, alterou a rotina dos Correspondentes Caixa Aqui (CCA) em João Pessoa (PB), que reduziram a estrutura e seguem com a mesma demanda de trabalho, mas com menores ganhos.

Segundo o corretor de imóveis Tarcísio Galdino, o novo modelo pode levar à precarização do serviço e a uma desaceleração no processamento dos financiamentos, pois embora a análise de crédito na Caixa seja ágil quando a documentação está completa, o tempo total da operação depende de etapas externas, como a liberação do ITBI pela prefeitura e casos com renda informal também prolongam o trâmite por exigirem entrevistas e análises adicionais no banco.

“Para construtores e compradores, o impacto é mínimo, pois os clientes continuarão buscando as melhores condições de financiamento, como as da Caixa via "Minha Casa Minha Vida", mas que terão o ritmo de contratação comprometido pela redução da capilaridade da rede e da remuneração defasada dos correspondentes bancários, exclusivos da Caixa, que não podem migrar para bancos que paguem melhor e são forçados a aceitar as novas condições”, acrescenta.

Como mais de 90% dos financiamentos habitacionais da Caixa dependem direta ou indiretamente desses correspondentes, sobretudo fora dos grandes centros, o cenário pode dificultar o cumprimento da meta do Governo Federal de encerrar 2026 com três milhões de moradias contratadas, além de gerar reflexos para incorporadoras, empregos e a economia.

Tarcísio também observa o aumento no número de imóveis adjudicados pela Caixa, sobretudo no segmento popular, ampliando o estoque de unidades especialmente populares, retomadas e disponíveis para venda direta, e acrescentou que a divulgação desse acervo ainda é limitada, com poucos eventos recentes voltados exclusivamente ao setor imobiliário.

Oportunidade de mercado pouco explorada por corretores

“Apesar do aumento do estoque, há pouca promoção. O último grande feirão 100% focado em imóveis com apoio da Caixa ocorreu há cerca de três anos. Eventos recentes de outros segmentos reservam apenas pequeno espaço ao setor imobiliário, com menor impacto”, afirma.

Ele entende que a Caixa poderia abrir novos editais para credenciar mais imobiliárias, pois o último foi há cerca de três anos: “É um nicho atrativo, com descontos significativos (até 40–50%), que seduz principalmente investidores. Embora sejam usados e exijam atenção na compra, esse mercado cresce em João Pessoa”.

O responsável pela imobiliária Galdino Negócios Imobiliários, conclui lamentando uma oportunidade de mercado pouco explorada por profissionais do setor, sobretudo em imóveis com descontos relevantes e maior interesse de investidores.

Sobre correspondentes bancários

São parceiros contratados para atuar no crédito habitacional sob regras e remuneração definidas pela instituição e em regime de exclusividade contratual. Para compensar a perda de receita, a única alternativa é vender outros produtos da própria Caixa (seguros, previdência).

Vereador de João Pessoa e filho estão entre as vítimas de golpe imobiliário na Capital

Cândido Nóbrega 

O vereador Antônio Luiz de Lima Filho, o "Toinho Pé de Aço", e um de seus filhos estão entre as vítimas do golpe no Portal do Sol. Eles compraram e quitaram dois apartamentos no Residencial Filipos, no Portal do Sol, financiados com o construtor Victor Calixto, preso ontem pela Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital, acusado de estelionato.

A surpresa veio na hora de passar a escritura no cartório, quando descobriram que os imóveis já tinham sido vendidos pela construtora Mascon e registrados em nome de terceiros. Toinho não tem acesso ao apartamento que continua ocupado e o filho se mantém na posse graças a uma liminar judicial que por ora impede seu despejo do imóvel. Toinho não soube dizer se nos contratos constam número do registro legal obrigatório (Lei 4.591/64).

Prejuízo de quase R$ 700 mil

“Após o pagamento, o construtor utilizou várias desculpas para adiar a transferência de propriedade e a escrituração, ganhando tempo para consolidar a fraude”, disse Toinho, cujo prejuízo é de R$ 600 mil pelos dois apartamentos (R$ 250 mil e R$ 350 mil), acrescido de R$ 60 mil investidos pelo filho em mobília, totalizando um prejuízo até agora de R$ 660 mil.

Para Toinho, não resta dúvida sobre a operação de um esquema clássico de fraude imobiliária e da cumplicidade do pai do construtor, com exploração da confiança das vítimas e uso de pessoas de fachada para repassar imóveis a terceiros. Ele considera ainda que a prisão de Victor Calixto se deveu também às ações judiciais de outras vítimas desesperadas pela iminência de despejo e perda total do bem. Junto com outros lesados, ele irá à polícia civil e à justiça para responsabilização cível e criminal e a recuperação dos bens.

Vítima denuncia agiotagem na fraude imobiliária

Uma outra vítima, financeiramente vulnerável, relatou que adquiriu um apartamento da construtora Mascon, pagou R$ 230 mil, investiu R$ 30 mil em mobília e também ao tentar registrar o imóvel descobriu que já havia sido registrado por um terceiro/agiota como garantia de pagamento de vultoso valor emprestado a Victor Calixto.

Segundo a vítima que possui contrato de compra e venda com registro de incorporação e carta de quitação e comprovantes de pagamento, e foi passada à condição de ré após uma ação de imissão de posse ajuizada pelo terceiro, teve de pagar a um advogado para defendê-la e diz que vem sendo grande o abalo emocional também para a sua mãe, que sofre de depressão e depende de medicamentos.

Sob ameaça de despejo iminente e sem ter para onde ir, a vítima ainda teme pela própria vida, pela periculosidade que vê nos envolvidos, “poderosos e influentes”, entre eles outros agiotas que registraram outros apartamentos no mesmo prédio, a exemplo de um proprietário de casa de shows, com duas unidades, razão pela qual disse que irá requerer medidas cautelares (protetivas) por risco à segurança.

Nova bomba no mercado imobiliário paraibano teve estopim aceso há três anos

Cândido Nóbrega 

A repercussão forte junto aos setores imobiliário e da construção civil com a prisão, realizada sexta-feira pela Polícia Civil em João Pessoa, de um construtor acusado de estelionato foi forte. O esquema teria causado um prejuízo estimado em R$ 15 milhões a cerca de 50 vítimas na Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco, tendo como foco principal o Residencial Filipos, no bairro Portal do Sol, construído em 2023 e entregue no ano seguinte.

A nova bomba no mercado imobiliário paraibano explodiu ontem com a prisão pela polícia civil em João Pessoa, de um construtor acusado de estelionato que teria causado um prejuízo estimado em R$ 15 milhões a cerca de 50 vítimas na Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco, cujo principal esquema consistia no Residencial Filipos, no bairro Portal do Sol, construído em 2023 e entregue no ano seguinte.

Segundo o delegado Ademir Fernandes, da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, Victor Calixto Fernandes negociava o mesmo apartamento para até três compradores diferentes, negociava imóveis, terrenos e automóveis para atrair investidores e, após receber os valores, não cumpria os acordos firmados. A fraude só era descoberta pelas vítimas apenas no momento da transferência cartorária, quando quem havia registrado o imóvel primeiro assegurava a propriedade legal, deixando os demais no prejuízo.

Responsabilidade solidária

O inquérito policial deverá chamar à responsabilidade não só o construtor e o seu sócio, mas também os responsáveis pelo setor comercial que cuida dos contratos dos quais até os sócios teriam sido vítimas, os corretores de imóveis, que de posse das tabelas de preços - abaixo do valor de mercado - do empreendimento que não teria Registro de Incorporação inclusive nos contratos, teriam vendido e não orientado clientes.

Outro setor alvo da investigação criminal será o financeiro para identificar as formas de pagamento, se em conta de pessoa física ou pessoa jurídica, já que segundo a autoridade policial, uma mesma unidade foi vendida a até três compradores. O “combo” do golpe imobiliário incluía compra de terreno mediante permuta sem entrega.

Órgãos de fiscalização

Até agora não houve manifestação oficial do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) sobre registro profissional (ou não) dos sócios nem registro da pessoa jurídica da empresa que atua como construtora e executa obras de engenharia ou ainda de responsável técnico (pelo menos um engenheiro habilitado vinculado a ela), bem como sobre a existência ARTs de projetos estrutural, de fundações, hidrossanitário, elétrico e da execução da obra. O Sinduscon-JP também não se manifestou.

Fato recente em CG

Este episódio ocorre após dois meses da Operação Arremate, em que a Delegacia de Defraudações e Falsificações de Campina Grande desbaratou um esquema de fraude por falsos corretores de imóveis que atuava desde 2020 na segunda maior cidade do estado na venda de imóveis e teria causado prejuízo superior a R$ 1,2 milhão a mais de 20 vítimas.

Estudo identifica riscos ambientais em um dos roteiros turísticos mais procurados da Paraíba

A movimentação diária de cerca de 3 mil turistas nas piscinas naturais de Areia Vermelha, Picãozinho e Seixas durante a alta temporada mostra além da pujança do turismo náutico, a necessidade urgente de gestão adequada dos resíduos produzidos por embarcações e frequentadores desses ambientes.

Um amplo diagnóstico ambiental do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas, identificou o perfil dos turistas, seus hábitos, a percepção ambiental e os impactos gerados pela intensa atividade turística na zona costeira paraibana.

Ao longo da alta temporada 2025/2026, pesquisadores realizaram levantamentos por drones e imagens aéreas e embarcaram nas catamarãs para aplicar questionários específicos. O trabalho permitiu caracterizar os visitantes e dimensionar o fluxo diário de pessoas nos principais cartões-postais marítimos da Paraíba.

Segundo o coordenador científico do Premar, Prof. Dr. do IFPB nas áreas de oceanografia, meteorologia, zona costeira e combate à poluição marinha, Cláudio Dybas, o volume registrado exige medidas de gestão que envolvam tanto os turistas quanto os operadores das embarcações que exploram comercialmente esses roteiros.

Despejo de esgoto sanitário bruto não tratado

Entre os pontos analisados está a destinação dos resíduos sólidos e líquidos produzidos durante os passeios. Ele lembra que o lixo deve ser armazenado e descartado adequadamente em terra, enquanto os efluentes sanitários precisam seguir normas nacionais e internacionais, porém, é de conhecimento que algumas embarcações utilizam o despejo de esgoto sanitário bruto não tratado por gravidade no mar, mediante abertura das válvulas dos reservatórios.

Essa prática somente é permitida a mais de 12 milhas náuticas da costa, distância equivalente a aproximadamente 23 quilômetros, conforme determina a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Convenção MARPOL) e regras da Organização Marítima Internacional (OMI). Além do descarte regulamentado em alto-mar, existem outras duas alternativas legalmente previstas: o tratamento do esgoto a bordo por sistemas próprios ou a retirada dos resíduos por sucção quando as embarcações retornam ao porto.

Audiência do MPF-PB

Para Cláudio Dybas, a expansão do turismo náutico na Paraíba exige que os operadores adotem mecanismos permanentes para tratamento ou destinação correta dos resíduos. O tema foi debatido em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal sobre saneamento e preservação dos ecossistemas costeiros.

O Preamar propõe medidas técnicas e científicas para enfrentar problemas na zona costeira, como erosão, poluição, ocupação irregular do solo, mudanças climáticas e elevação do nível do mar. O programa também já desenvolve ações de educação ambiental, com orientações em áudio transmitidas nos catamarãs, sugerindo a ampliação dessa prática para todas as embarcações que atuam nas piscinas naturais, com foco na conscientização dos visitantes.

Sobre o Preamar

Reúne Governo da Paraíba, Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Ministério Público Federal e instituições de pesquisa para desenvolver estudos voltados ao desenvolvimento sustentável da zona costeira. Graças a um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPF-PB, participam nesse processo as nove prefeituras litorâneas, governo da Paraíba e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Cândido Nóbrega

Extrajudicial amplia horizontes para a advocacia paraibana

 

A expansão das atribuições da esfera extrajudicial e as novas possibilidades de atuação no mercado jurídico foram discutidas esta semana durante reunião ordinária promovida pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PB, presidida por Danilo Bessa. Realizado na Escola Superior da Advocacia da Paraíba (ESA-PB).

O encontro, protagonizado pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto e pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, Ian Cavalcante, proporcionou uma troca de experiências sobre inovação, desafios e tendências de mercado e recentes mudanças normativas.

Carlos Ulysses Neto destacou a importância da conexão permanente entre advocacia, notários e registradores. Segundo ele, essa aproximação é necessária para que os profissionais atuem de forma integrada e ofereçam serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Aspectos essenciais

Ian Cavalcante ressaltou dois aspectos essenciais para o desenvolvimento da advocacia extrajudicial: a união entre advogados, notários e registradores e o investimento contínuo em qualificação profissional. Para ele, profissionais mais preparados produzem melhores peças jurídicas e contribuem para uma entrega mais efetiva do direito aos cidadãos.

Ao abordar o crescimento da área, Danilo Bessa observou que muitos advogados ainda não perceberam o potencial de atuação existente no segmento extrajudicial: “A comissão tem desenvolvido um trabalho permanente de orientação e capacitação para apresentar oportunidades de mercado e aproximar os profissionais da realidade dos cartórios. A proposta inclui a realização de encontros periódicos e a futura interiorização das atividades, levando conhecimento e atualização para cidades-polo da Paraíba”

Cândido Nóbrega/Ascom Anoreg-PB