Proposta de Oficial de Justiça da Paraíba estrutura lei orgânica nacional da categoria

De autoria do paraibano de Santa Rita, Joselito Bandeira Vicente, presidente do Sindojus-PB e vice-presidente legislativo da Afojebra, a minuta da Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil propõe a consolidação de um novo marco jurídico para a carreira no país. O texto organiza garantias, redefine atribuições e estabelece parâmetros nacionais de atuação.

A proposta reconhece o cargo como função típica de Estado e o vincula diretamente ao cumprimento das decisões judiciais, sob subordinação exclusiva ao magistrado togado. Também condiciona o exercício à formação específica e à capacitação contínua, além de vedar a designação de oficial “ad hoc” no cumprimento de mandados.

Prerrogativas, desempenho e qualificação

No plano operacional, o documento amplia prerrogativas como requisição de força policial sem necessidade de ofício, acesso a locais públicos e privados para execução de ordens judiciais, atuação em conciliação e utilização de ferramentas de inteligência para localização de pessoas e bens.

Em contrapartida, estabelece limites à atuação externa, proibindo atividades internas e o transporte de pessoas ou objetos em veículo particular. A minuta ainda prevê estrutura mínima de três oficiais de justiça por unidade judiciária, com ampliação conforme a demanda, e reorganiza a carreira em níveis de progressão baseados em desempenho e qualificação.

Garantias e desafio aceito

Entre elas, estão o fornecimento de equipamentos de proteção, treinamentos periódicos, assistência jurídica e médica e aposentadoria especial, com o objetivo de padronizar condições de trabalho em âmbito nacional.

“A redação dessa minuta surgiu como um desafio que aceitei de cara, após sugerir o tema ao deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que achou a ideia excelente e me indagou se eu seria capaz de redigir o texto, tendo aceitado o desafio, e em poucos dias apresentei-o ao nosso presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que já está cuidando para a sua apresentação como Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados” afirmou Joselito.

Aberto do Brasil de Xadrez reunirá atletas de vários estados em Natal

 Natal será sede do 16º Aberto do Brasil de Xadrez Potiguar – 2026, competição que integra o Circuito Nacional de Abertos do Brasil da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX). O torneio começa nesta sexta-feira (3) e segue até o domingo (5), no salão de eventos do D Beach Resort, em Ponta Negra. A competição reunirá enxadristas das categorias absoluto e feminino dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Ceará. Ao todo, serão distribuídos R$ 6.600 em premiação.

O evento é organizado pela Federação Norte-rio-grandense de Xadrez (FNX), em parceria com o portal Xadrezpotiguar.com.br, e será disputado de acordo com as regras da Federação Internacional de Xadrez (FIDE) e da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX). Os resultados serão válidos para o rating das duas entidades.

Além da disputa pelo título, o torneio também servirá como etapa classificatória para as finais do Campeonato Brasileiro, conforme os regulamentos da CBX. A competição ainda oferece aos participantes a possibilidade de movimentação de rating e obtenção de títulos e normas nacionais.

Entre os objetivos da organização estão fortalecer o Circuito Nacional de Abertos do Brasil, promover o intercâmbio técnico entre atletas de diferentes estados, incentivar o desenvolvimento do xadrez competitivo e estimular o turismo esportivo e o intercâmbio cultural no Rio Grande do Norte.

A disputa será realizada pelo Sistema Suíço, com seis rodadas. O ritmo de jogo adotado será o Fast Standard. A expectativa da organização é reunir jogadores experientes e novos talentos, consolidando o Aberto do Brasil de Xadrez Potiguar como uma das principais competições da modalidade na região Nordeste e mais uma etapa importante do calendário nacional da CBX.

Rio Grande do Norte avança em segurança hídrica com novas entregas e investimentos federais

 Depois de décadas em que a chegada das águas do Rio São Francisco foi tratada como esperança para gerações de nordestinos, o Rio Grande do Norte deu nesta quinta-feira (2) mais um passo concreto para transformar esse sonho em realidade. Ao lado da governadora Fátima Bezerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou o Túnel Major Sales, estrutura de mais de seis quilômetros que integra o Ramal do Apodi e permitirá a chegada das águas da transposição ao território potiguar, beneficiando cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará. 

 

Considerado uma das estruturas mais complexas do Ramal do Apodi, o túnel liga os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte e representa uma etapa decisiva para a conclusão do sistema de integração das águas do São Francisco.

 

Durante a solenidade, o presidente Lula lembrou que a obra era reivindicada há mais de um século e associou sua conclusão ao direito do povo nordestino de permanecer em sua própria terra. “Eu fico imaginando a quantidade de séculos, não é de anos, é de séculos, que o povo do semiárido esperou por essa água. A quantidade de invernos que vocês passaram fazendo promessas para São José. E agora a água veio até vocês.”

Lula lembrou que a transposição do Rio São Francisco foi debatida desde o século XIX. “Essa obra tentou ser feita desde 1846. Ainda o imperador Dom Pedro II queria fazer essa obra. De 1846 até 2005, nunca deixaram que ela fosse realizada. Nunca deixaram.”

 

Para o presidente, a chegada da água representa a possibilidade de interromper esse ciclo histórico de migração. “O sonho de quem ia para o Sul era, um dia, poder voltar para sua terra. E, para voltar, precisava existir alguma coisa que motivasse esse retorno. Uma delas é a água. Agora a água chegou”, ressaltou.

 

Ao discursar, a governadora Fátima Bezerra definiu a inauguração como um marco para o Nordeste e para o Rio Grande do Norte. “O que estamos inaugurando aqui não é apenas um túnel. É uma passagem entre um passado marcado pela escassez e um futuro construído com dignidade, esperança e justiça”, afirmou a governadora, ao destacar que a obra permitirá a chegada das águas do São Francisco a centenas de milhares de nordestinos. 

 

Ao lembrar a própria infância no interior do Rio Grande do Norte, Fátima afirmou que conhece a realidade da seca não pelos livros, mas pela experiência de vida. “Acordei muitas vezes ainda de madrugada acompanhando minha mãe para buscar uma cacimbinha de água. Água para beber. Água para cozinhar. Água para sobreviver”, disse. 

 

Tabelião aponta educação desde a infância para ampliar igualdade de gênero

 

A promoção da igualdade de gênero passa, sobretudo, pela educação básica e pela formação de valores desde os primeiros anos de vida. A avaliação é de Anderson Andrade de Araújo, titular do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Bananeiras,ao comentar os desafios para ampliar a participação feminina e assegurar condições mais equilibradas de acesso aos espaços de decisão e liderança.

Ele fala com propriedade sobre a inclusão de gênero nas serventias. No cartório de Belém, contratou recentemente duas mulheres e um homem, equilibrando uma equipe previamente masculina para três mulheres e quatro homens. Em Bananeiras, possui duas mulheres (uma escrevente e uma auxiliar) e três homens, em uma postura generalista e não discriminatória, que valoriza oportunidades para mulheres e entende a inclusão como forma concreta de superar padrões culturais arraigados de desigualdade.

Papel fundamental da educação

“Esta pauta deve ser incorporada às escolas e difundida para que novas gerações absorvam temas como respeito, inclusão e igualdade de oportunidades, e aplicada em diversos setores da sociedade. Precisa atingir áreas além do eixo judicial, promovendo transformações culturais amplas e duradouras, permitindo que essas práticas sejam incorporadas naturalmente ao cotidiano das instituições”, defende.

A reflexão foi compartilhada após sua participação, como representante da Anoreg-PB, no lançamento pelo TJPB do projeto ‘Elas por Elas com Eles’, no Fórum da Comarca, voltado à promoção da equidade de gênero na ocupação de cargos de liderança, chefia e representação institucional, e fortalecimento da presença feminina em funções estratégicas da estrutura judiciária

Na ocasião foi instalada a nova sala de acolhimento no fórum local, espaço projetado para prestar suporte humanizado a mães em fase de amamentação e mulheres com demandas processuais em curso, que recebeu o nome de uma saudosa benemérita de Bananeiras, reconhecida historicamente pelo amparo voluntário e fornecimento de refeições a famílias em extrema vulnerabilidade.

O tributo póstumo contou com o endosso direto da desembargadora Fátima Maranhão e o apoio financeiro e logístico dos cartórios locais, incluindo o de Registro de Imóveis. Na visão de Anderson Andrade, as palestras promovidas pelas autoridades reforçaram que a igualdade de oportunidades e o respeito de gênero constituem pautas de educação básica, cuja difusão deve extrapolar o ambiente forense para alcançar as escolas e transformar a cultura organizacional de múltiplos setores da sociedade.

Sobre Anderson Araújo

Graduado em Direito desde 2005, possui pós-graduação em Direito Administrativo, formação pela Escola Superior da Magistratura e trajetória construída entre o serviço público e a atividade extrajudicial. Titular do 2º Tabelionato de Notas e Anexos de Bananeiras desde 2021 e atual responsável interino pela Serventia Oficial Único de Belém, também desenvolveu pesquisas sobre notariado eletrônico e concluiu estudos voltados ao transtorno do espectro autista.

Cândido Nóbrega/Ascom Anoreg-PB

Advogados conquistam novas frentes de atuação com inventário extrajudicial, due diligence e IA

Cândido Nóbrega 

A advocacia extrajudicial passa por uma transformação impulsionada pela digitalização dos cartórios, pela expansão dos serviços registrais e pela incorporação de novas tecnologias. Para o conselheiro federal da OAB, Ian Cavalcante, o profissional que pretende atuar nesse mercado precisa investir continuamente em qualificação técnica para acompanhar as mudanças regulatórias e operacionais implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Entre as principais inovações, Cavalcante destaca a crescente adoção de sistemas eletrônicos voltados aos serviços notariais e registrais. Segundo ele, novas ferramentas vêm sendo incorporadas à rotina dos cartórios, exigindo atualização permanente dos advogados. Um exemplo é o sistema de constrições judiciais, que amplia as possibilidades de atuação profissional em petições, requerimentos e medidas destinadas à proteção dos direitos dos clientes.

Nichos mais promissores

O conselheiro aponta o inventário extrajudicial, a due diligence (diligência prévia) imobiliária e o alvará registral entre os nichos mais promissores da atualidade. Áreas tradicionalmente associadas ao direito notarial e registral ganham relevância à medida que empresas, investidores e cidadãos buscam soluções mais céleres e seguras para demandas patrimoniais e documentais. Para ele, o domínio dessas matérias representa uma importante vantagem competitiva para a advocacia.

“Diante disso, é fundamental que a nova geração de advogados compreenda essas leis e procedimentos tradicionais para aplicá-los na atualidade, especialmente agora que a sistematização permite realizar muitos atos diretamente do escritório, aproveitando os sistemas e qualificações disponíveis para prestar um serviço célere, eficiente e assertivo”, lembra.

Somente nos últimos anos, dezenas de provimentos alteraram procedimentos e ampliaram a integração tecnológica dos serviços registrais brasileiros. O movimento exige conhecimento de institutos tradicionais do direito registral, como transcrição, matrículas e os princípios da especialidade objetiva e subjetiva, cuja aplicação contínua é fundamental na prática contemporânea.

Neste contexto, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto afirma que a advocacia extrajudicial encontra hoje um ambiente cada vez mais moderno e tecnológico. A digitalização dos cartórios e o uso responsável da inteligência artificial ampliam oportunidades para os advogados, mas a inovação deve caminhar sempre ao lado da segurança jurídica. “A atuação integrada entre advocacia, notários e registradores fortalece a desjudicialização e entrega soluções mais céleres e seguras para a sociedade”, conclui.

Piso salarial, pejotização e IA

Ian diz que a OAB acompanha de perto as discussões sobre o piso salarial e a pejotização, tratando-os como temas distintos, mas que impactam diretamente na valorização da classe. No âmbito extrajudicial — um segmento em plena expansão —, a precificação dos serviços é balizada por tabelas de honorários específicas de cada seccional.

Paralelamente, o modelo de pejotização surge como uma alternativa de contratação em que escritórios firmam parcerias com profissionais por meio de pessoa jurídica, um formato que se reflete na atuação extrajudicial ao permitir, de forma ágil, a terceirização de atividades ligadas aos serviços cartorários.

Embora a tecnologia avance rapidamente, ele ressalta que a segurança jurídica permanece como elemento central da atividade extrajudicial, exigindo dos profissionais equilíbrio entre inovação, especialização e responsabilidade técnica.

Confira a entrevista em vídeo na íntegra clicando aqui

Cândido Nóbrega

Revisão de remuneração e defasagem de remuneração pressionam correspondentes bancários

Cândido Nóbrega 

O novo modelo de remuneração da Rede Parceira–Habitação da Caixa Econômica Federal, em vigor desde janeiro, alterou a rotina dos Correspondentes Caixa Aqui (CCA) em João Pessoa (PB), que reduziram a estrutura e seguem com a mesma demanda de trabalho, mas com menores ganhos.

Segundo o corretor de imóveis Tarcísio Galdino, o novo modelo pode levar à precarização do serviço e a uma desaceleração no processamento dos financiamentos, pois embora a análise de crédito na Caixa seja ágil quando a documentação está completa, o tempo total da operação depende de etapas externas, como a liberação do ITBI pela prefeitura e casos com renda informal também prolongam o trâmite por exigirem entrevistas e análises adicionais no banco.

“Para construtores e compradores, o impacto é mínimo, pois os clientes continuarão buscando as melhores condições de financiamento, como as da Caixa via "Minha Casa Minha Vida", mas que terão o ritmo de contratação comprometido pela redução da capilaridade da rede e da remuneração defasada dos correspondentes bancários, exclusivos da Caixa, que não podem migrar para bancos que paguem melhor e são forçados a aceitar as novas condições”, acrescenta.

Como mais de 90% dos financiamentos habitacionais da Caixa dependem direta ou indiretamente desses correspondentes, sobretudo fora dos grandes centros, o cenário pode dificultar o cumprimento da meta do Governo Federal de encerrar 2026 com três milhões de moradias contratadas, além de gerar reflexos para incorporadoras, empregos e a economia.

Tarcísio também observa o aumento no número de imóveis adjudicados pela Caixa, sobretudo no segmento popular, ampliando o estoque de unidades especialmente populares, retomadas e disponíveis para venda direta, e acrescentou que a divulgação desse acervo ainda é limitada, com poucos eventos recentes voltados exclusivamente ao setor imobiliário.

Oportunidade de mercado pouco explorada por corretores

“Apesar do aumento do estoque, há pouca promoção. O último grande feirão 100% focado em imóveis com apoio da Caixa ocorreu há cerca de três anos. Eventos recentes de outros segmentos reservam apenas pequeno espaço ao setor imobiliário, com menor impacto”, afirma.

Ele entende que a Caixa poderia abrir novos editais para credenciar mais imobiliárias, pois o último foi há cerca de três anos: “É um nicho atrativo, com descontos significativos (até 40–50%), que seduz principalmente investidores. Embora sejam usados e exijam atenção na compra, esse mercado cresce em João Pessoa”.

O responsável pela imobiliária Galdino Negócios Imobiliários, conclui lamentando uma oportunidade de mercado pouco explorada por profissionais do setor, sobretudo em imóveis com descontos relevantes e maior interesse de investidores.

Sobre correspondentes bancários

São parceiros contratados para atuar no crédito habitacional sob regras e remuneração definidas pela instituição e em regime de exclusividade contratual. Para compensar a perda de receita, a única alternativa é vender outros produtos da própria Caixa (seguros, previdência).

Vereador de João Pessoa e filho estão entre as vítimas de golpe imobiliário na Capital

Cândido Nóbrega 

O vereador Antônio Luiz de Lima Filho, o "Toinho Pé de Aço", e um de seus filhos estão entre as vítimas do golpe no Portal do Sol. Eles compraram e quitaram dois apartamentos no Residencial Filipos, no Portal do Sol, financiados com o construtor Victor Calixto, preso ontem pela Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital, acusado de estelionato.

A surpresa veio na hora de passar a escritura no cartório, quando descobriram que os imóveis já tinham sido vendidos pela construtora Mascon e registrados em nome de terceiros. Toinho não tem acesso ao apartamento que continua ocupado e o filho se mantém na posse graças a uma liminar judicial que por ora impede seu despejo do imóvel. Toinho não soube dizer se nos contratos constam número do registro legal obrigatório (Lei 4.591/64).

Prejuízo de quase R$ 700 mil

“Após o pagamento, o construtor utilizou várias desculpas para adiar a transferência de propriedade e a escrituração, ganhando tempo para consolidar a fraude”, disse Toinho, cujo prejuízo é de R$ 600 mil pelos dois apartamentos (R$ 250 mil e R$ 350 mil), acrescido de R$ 60 mil investidos pelo filho em mobília, totalizando um prejuízo até agora de R$ 660 mil.

Para Toinho, não resta dúvida sobre a operação de um esquema clássico de fraude imobiliária e da cumplicidade do pai do construtor, com exploração da confiança das vítimas e uso de pessoas de fachada para repassar imóveis a terceiros. Ele considera ainda que a prisão de Victor Calixto se deveu também às ações judiciais de outras vítimas desesperadas pela iminência de despejo e perda total do bem. Junto com outros lesados, ele irá à polícia civil e à justiça para responsabilização cível e criminal e a recuperação dos bens.

Vítima denuncia agiotagem na fraude imobiliária

Uma outra vítima, financeiramente vulnerável, relatou que adquiriu um apartamento da construtora Mascon, pagou R$ 230 mil, investiu R$ 30 mil em mobília e também ao tentar registrar o imóvel descobriu que já havia sido registrado por um terceiro/agiota como garantia de pagamento de vultoso valor emprestado a Victor Calixto.

Segundo a vítima que possui contrato de compra e venda com registro de incorporação e carta de quitação e comprovantes de pagamento, e foi passada à condição de ré após uma ação de imissão de posse ajuizada pelo terceiro, teve de pagar a um advogado para defendê-la e diz que vem sendo grande o abalo emocional também para a sua mãe, que sofre de depressão e depende de medicamentos.

Sob ameaça de despejo iminente e sem ter para onde ir, a vítima ainda teme pela própria vida, pela periculosidade que vê nos envolvidos, “poderosos e influentes”, entre eles outros agiotas que registraram outros apartamentos no mesmo prédio, a exemplo de um proprietário de casa de shows, com duas unidades, razão pela qual disse que irá requerer medidas cautelares (protetivas) por risco à segurança.